Seminários do conama contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos



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Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Eu quero agradecer ao representante do ministério. Nessa primeira rodada podemos destacar a importância da integração entre as ações de fomento do governo, cada uma dentro da sua especificidade e a necessidade também de haver uma disseminação dessas informações, para que a sociedade possa demandar esses recursos, inclusive talvez de maneira associada com as ações de educação ambiental. Enfim, as ações feitas para operacionalizar o PNR. Importante também a questão dos critérios, que já são indutores de comportamento na direção que a política procura e também a questão da importância da geração de informações, que esses instrumentos de fomentos estejam associados a indicadores que produzam bases de dados que possam orientar as ações em curso e as ações futuras. Eu acho que agora se pode estruturar um pouco. Então a SQA quiser manifestar. Falar de suas ações.
Marco Borzino - MMA
Bom dia a todos. Meu nome é Marco Borzino. Eu trabalho no Ministério do Meio Ambiente, na Secretaria de Qualidade Ambiental. Vendo a Nadja falar e o Jamaci falar, eu não posso deixar de falar. Porque afinal de contas o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde são os nossos grandes parceiros. A questão importante é a questão da integração de ações. O Ministério do Meio Ambiente, dentro do Ministério do Meio Ambiente antes nem se articulava.Tinha um pouco de articulação entre a SQA e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. O que nós estamos buscando é primeiro integrar primeiro é integrar o MMA, intra MMA. Ou seja, todos os órgãos que trabalham com resíduos sólidos trabalharem juntos. E uma coisa muito importante que aconteceu de resíduos sólidos, o saneamento de um modo geral, é que antes, o PPA anterior vinham 24 programas voltados para o saneamento ambiental e 80 ações que não dialogavam entre si. A partir do PPA 2004 e 2007, foram criados apenas cinco programas de saneamento ambiental, sendo um deles o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Então, primeiro é um programa de resíduos sólidos urbanos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com ações do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Cidades, da FUNASA, do MDIC, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Então, com esse programa, fica muito mais fácil articular ações que possam se complementar. Com isso, primeiro a questão do PPA. Existe um Comitê de Gestão do PPA, que fazem parte o Secretario da SQA, o diretor da SQA e o coordenador de cada ação. Na FUNASA são três ações, na cidade são duas ações, no Ministério do Meio Ambiente são três ou quatro ações, no MDE são três ações, no MDIC é uma ação, o Ministério do Trabalho é uma ação. Ou seja, esse é um Comitê de Gestão do Programa e nós criamos também um Grupo de Trabalho Interministerial para tratar de toda questão de resíduos sólidos urbanos, ou seja, toda a atuação do Governo Federal. E esse trabalho é muito importante, porque vem integrando não só todo o ministério, mas também todos os outros ministérios que têm ações. E também outros que possam vir também complementar as ações. E um dos primeiros passos é a questão da atuação. Unificar a atuação, ou seja, os critérios de atuação, os manuais para a obtenção de recurso, manuais para a obtenção de apoio. Nós estamos trabalhando para que o Governo Federal tenha um manual só. Se o município tem uma população até 30 mil habitantes, ele vai pegar aquele manual e vai até a FUNASA solicitar apoio. Se tem de 30 mil habitantes a 250 mil habitantes, ele vai ao Ministério do Meio Ambiente para solicitar o apoio. Acima de 250 mil habitantes e em regiões metropolitanas, não vai trabalhar com o Ministério das Cidades, mas apenas com o manual. É claro que um é o enfoque da saúde, outro é enfoque do meio ambiente e outro é o enfoque da questão urbana, mas um manual só. Isso vai facilitar bastante. E a nossa atuação não vai ser apenas como vinha sendo. Basicamente de aportar recursos para que seja melhorada a destinação final ou sistema de gerenciamento de um modo geral, mas sim trabalhar a capacitação também. É fundamental porque se sabe que um dos grandes problemas, principalmente dos municípios menores, é a capacitação. Muitas vezes, tanto Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades ou FUNASA concede recurso para um aterro sanitário e o município depois não sabe como operar o aterro sanitário. Então trabalhar a questão da capacitação, fundamentalmente trabalhar a questão do apoio e buscar também ações de outros ministérios que possam complementar. Eu acho que isso é um grande passo do Governo Federal, do PPA em relação à integração de ações. Eu acho que é isso.

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Eu acho que agora que se discutiu um pouco fomento se pode entrar na discussão.
Paulo Luiz Valério Borges - Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento

Bem, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Eu gostaria de parabenizar aqui os organizadores deste evento e, evidentemente, como representante do Ministério da Agricultura, eu diria que a nossa ação ela estaria concentrada nos artigos 37 e 38, que são os resíduos de atividade rural e que hoje já vem sendo desenvolvidos os trabalhos aqui dentro de uma ação integrada dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde através da ANVISA e do próprio Ministério da Agricultura no tocante a esses aspectos principalmente ligados aos agrotóxicos. Então vocês já tem hoje instalados em diversos municípios, quer dizer, centros de captação das embalagens, dos resíduos justamente para que e aí o aspecto educacional ele é fundamental. Dentro desse aspecto eu diria que aí, sendo mais abrangente ente porque com os meus 40 e tantos anos de atividade, com mais cerca de 30 anos aqui em Brasília, eu passei por diferentes comissões. Quer dizer, fui do CONAMA, representante do Ministério no CONAMA, participei de N reuniões técnicas, mas evidentemente mais direcionadas para o meio rural. Fui da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do País, no tempo da SAI e posteriormente por um tempo, quando foi transferido para o Ministério do Meio Ambiente. Participei do Programa do Protocolo Verde, que foi aquele grupo criado para a coordenação das ações da inclusão da variável ambiental nos financiamentos das instituições oficiais de crédito, se diga então BNDS, Banco do Brasil, BASA, BNB e Caixa Econômica Federal; fui da CTNBIO – Comissão Nacional de Bio Segurança, fui do CGEN e hoje estou como representante também do Ministério da Agricultura, voltando às minhas origens, no conselho criado recentemente pelo Ministro da Agricultura de financiamento e de seguro rural. E daí eu ter vindo aqui também para esse grupo e entendo que dentro desses aspectos, nós temos e a representante do IBAMA disse que um ponto fundamental, o principal aspecto seria o de prevenção. Quer dizer, no momento em que a política for de prevenção, o aspecto educacional passa a ser fundamental e os incentivos para que as coisas não ocorram, quer dizer, não ocorram no sentido negativo, que depois você tenha que aplicar grandes investimentos, então é dentro do aspecto de prever antes que as coisas ocorram. Então eu acho que isso é fundamental nas ações que venham a ser propostas aqui. Inclusive de incentivos, eu acredito que pela apresentação dos colegas ministeriais que me anteciparam, nós já temos elementos fundamentais. Temos, por exemplo, esse caso do fundo do Ministério do Meio Ambiente, que é o Fundo Nacional e este fundo, eu não vou me alongar mais, mas eu gostaria de dizer o seguinte: ela falou sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente e alguém levantou aqui a questão do não financiamento de cooperativas e como eu fui, no tempo da EMBRATER, na área de crédito que introduziu o manual de crédito do Banco Central o financiamento para associações, que já existia para as cooperativas, eu entendo que isso deve ser analisado melhor, os aspectos relacionados com o lucro da cooperativa, porque as cooperativas não têm lucro. Quer dizer, na realidade elas têm sobra e quando você tem essa sobra, geralmente são pequenas sobras. E eu estou dizendo porque eu organizei muitas cooperativas no meio rural. Elas têm que reinvestir as sobras para se fortalecer economicamente. Então eu acredito que é importante que se analise também todos esses aspectos jurídicos para facilitar esquemas associativos, porque nada mais se poderá fazer se não houver esquema associativo e isso se parte de associações e posteriormente de cooperativas, que é um segundo grau. Eu não vou formar logo uma cooperativa, eu vou formar primeiro uma associação. Ainda mais se for de pessoas de baixa renda e tudo o mais, que não estão incluídas ainda nos aspectos sociais e econômicos e tem que se fazer todos esses aspectos gradativos. A importância de se ter uma visão mais pragmática do que seja o associativismo e o cooperativismo como uma forma de viabilizar aquilo que nós estamos pretendendo. Eram essas as considerações depois eu poderei fazer mais outras no decorrer dos debates.

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Queria agradecer as observações do representante do Ministério da Agricultura. Realmente é importante expandir cooperativas e associações para exatamente ter uma maior abrangência da Sociedade Civil, não ficar apenas em órgão governamentais. E agora eu acho que podia abrir para a discussão, com respeito ao tempo, porque acaba tendo poucos mais de um hora e meia para concluir os nossos trabalhos. Então, temos que ser mais objetivos e concentrar... Eu acho que se falou bastante em cima de fomento, se podia discutir um pouco a questão dos incentivos, incentivos econômicos, incentivos fiscais. Uma média de mais ou menos três minutos para cada intervenção, faz uma primeira rodada e depois...
Rosa Maria Vasconcellos Schlichting - Secretaria de Obras Públicas do RGS
Bom, enquanto representante de governo estadual, do estado o que eu tenho percebido é que algumas colocações...

Cássio Sesana - IBAMA
Perdoem-me a intromissão, mas a título de gravação, identificação por nome e instituição.
Rosa Maria Vasconcellos Schlichting - Secretaria de Obras Públicas do RGS
Enquanto representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e analisando a proposta da Política Nacional de Resíduos, que ainda ontem ficou colocado que seria de resíduos ou resíduos sólidos, enfim, isso é uma outra questão mais de cunho na parte das definições e da contextualização. O que eu tenho observado e é o que se tem notado em nível de ações de saneamento é que o repasse dos recursos está sendo considerado normalmente União e município. A pergunta que eu faço, é que eu fiz ontem. O Estado enquanto gestor das políticas, porque assim: eu acredito que a União é a norteadora dos princípios e deve sê-lo. Mas o Brasil, por razões que todos nós conhecemos tem suas peculiaridades regionais e estaduais e é uma fe-de-ra-ção. Porque se tudo for encarado como União e municípios, nós não precisamos mais ter estados. E o que eu estou vendo, o que nós estamos vendo nas políticas de saneamento é a completa e total ausência do estado nessa questão. Ali foi colocado que existem recursos livres, não gravados por emendas parlamentares e tal. Sabe-se que das emendas parlamentares são gravados direto aos municípios. Pois bem, dos estados como ficam? Nós no Rio Grande do Sul, ontem eu já coloquei, por falha do nosso órgão ambiental, não foi repassado, nós temos a nossa lei estadual de resíduos sólidos desde 93, nós temos várias resoluções do CONSEMA, trabalhadas todas em cima das resoluções maiores do CONAMA e nós estamos agora trabalhando, nós fizemos a parte de agrotóxicos e resíduos perigosos, estamos trabalhando agora o resíduo da construção civil, que diz muito especificamente à nossa área da secretaria, especificamente, obras públicas e saneamento. E estamos montando um diagnóstico dos resíduos sólidos do estado. Esse diagnóstico, foi encaminhada uma proposta ao governo da Espanha, através do Ministério da Economia, a fundo perdido, que está trabalhando e vai nos repassar até o final de 2004 a situação dos resíduos sólidos no estado. Qual foi a nossa justificativa na propositura desse trabalho ao governo espanhol? A elaboração de um plano estadual de gestão de resíduos sólidos, porque envolvendo várias áreas, secretarias, estado e conseqüentemente no seu simétrico federal, os vários ministérios, há que haver área uma coordenação, há que haver um ponto em que tudo se junte para que exista uma informação unificada em nível de estado. Eu não consigo entender essa questão município, plano de município, direto a União, a União repassa. Enfim, o estado fica ali: Por favor, para o município para se informar e tal. Eu não consigo ver isso enquanto federação, enquanto os estados. Sabe-se que os estados são os indutores das políticas, sejam elas federais ou estaduais. Lá no meu setor, que eu coordeno os resíduos sólidos, já desde o início, que nós assumimos o ano passado, nós passamos a montar não digo nem manual, longe disso. Um mínimo de orientações em que a primeira é: cópia da ata de audiência pública. Porque isso? A questão dos consórcios, isso se não houver essa primeira determinação, o resto todo se esvai nessa questão da objetividade, da sustentabilidade do empreendimento. Nós temos exemplos de consórcios que pararam antes até de começar. Esse é um ponto e o outro ponto é a questão dos recursos vinculados à saúde. Os recursos vinculados à saúde, pelo que eu entendi só poderão ser tomados pelos municípios. O estado não vai ter acesso a esse recurso, em princípio. Até porque na constituição isso é um outro ponto bárbaro, que está se debatendo, que saneamento não é saúde. Então não se consegue utilizar esses recursos. Tem lá recursos, eu gostaria de deixar aqui registrada a necessidade que nessa lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o papel do estado fosse mais bem definido, porque existe ali, eu não vou agora por causa do tempo, artigo e o parágrafo que pede que para tomar recurso tem que ter um plano gestor. Esse plano gestor é municipal? Se ele for municipal, eu gostaria que constasse que ele tem que ter aprovação também, de alguma forma, da parte do estado para coordenar essas políticas, ser o indutor dessas políticas. Era isso. Obrigada.
Melina Pereira - IBAMA
Eu acho o seguinte. Como vai ter que fazer um documento para levar a plenário, já podíamos pensar nas sugestão dos incentivos para poder formular o nosso documento. Já se sabe o que temos no governo e a agora podíamos pensar nos incentivos das empresas e como pode ser melhorado isso.

Manoel Lúcio Padreca - ABIRP
Para tentar alavancar ou incentivar a lei de Política Nacional de Resíduos, fomentar que saia essa lei de uma forma mais redonda e atingindo mais setores, primeiro que eu gostaria que fosse colocado um glossário de terminologia, porque tem alguns termos aí que se conflitam. Então o que é reciclagem? O que é reaproveitamento? O que é pós-consumo? O que é pré-consumo? Tem um rol de coisas para começar a nortear, senão a coisa vai começar a patinar e quando tem ambigüidade não sai do lugar. Esse seria o primeiro assunto. Eu tenho uma lista e quero ver se consigo falar em dois minutos para adiantar. Uma coisa interessante que também teria que ser colocada, não sei aonde seria encaixada, é a normalização dos produtos sustentáveis. Porque o Brasil nada mais é do que um país consumidor de quinquilharias de outro mundo. E nós começamos a produzir em função de alguns moldes velhos, algumas quinquilharias de outros mundos e nós somos receptores desses lixos aí. Então normalizar a produção ou pelo menos eliminar determinados produtos que não tenham sustentabilidade na sua cadeia produtiva. A criação de um fundo através desse tipo de coisa, através dos produtos que não são sustentáveis, impostação. Acho que foi falado o Darci falou isso, se não me engano ontem. Esse fundo pode também fomentar fundo de pesquisa, fundo de reciclabilidade e assim por diante. Outro tema interessante, que deveria ter, que foi falado em incentivos fiscais. Eu gostaria que mudasse a terminologia, compensação tributária para quem recicla, porque a partir do momento que o material vai para o pós-consumo, para o at erro sanitário e você retira esse material, ele já pagou toda a carga tributária. Quando ele entra novamente na empresa ele é obrigado a depositar antes para compensar depois. E acontecendo isso, o que vai acontecer? Nós vamos começar, o que a Nadja falou agora, a ter a auto suficiência daquele município que coleta e separa bonitinho e nós temos o problema de logística no Brasil. Nenhuma empresa vai buscar determinado resíduo para reciclar lá nos confins do Judas. E aí começa a sustentabilidade, porque não vai ter carga tributária, você vai ter uma compensação para isso e você vai inserir novamente aquele produto no outro ciclo produtivo. Outra coisa que não está prevista nessa lei, que pelo menos eu não vi, perdoem a falha se tiver, um fomento para equipamentos para a indústria recicladora. Porque até então você paga preço de prateleira. Uma outra coisa que eu acho interessante, mas é uma briga legal. No caso tem vários pontos aí que o órgão controlador libertará. Fica meio ambígua essa situação porque a maioria das empresas, dos órgãos, a maioria dos municípios tem pessoal capacitado para pedir aprovação, para aprovar. Tem até mais condição técnica para aprovar a qualidade ou a eficiências do serviço e porque que todos esses empreendimentos tem que ser aprovado por um órgão que não sabe de que lado fica a cabeça do cavalo? Eu estou generalizando, sendo que existem profissionais em determinadas empresas e áreas com maior capacidade? É uma questão para se pensar em longo prazo. É isso.
Maria de Fátima Torreão Espinheira - Fórum Lixo e Cidadania
Bom dia. Fátima Espinheira. Eu sou do Fórum Lixo e Cidadania da Bahia. Eu gostaria de acrescentar aqui ao que já foi colocado, alguns aspectos referentes à política. O primeiro que eu sinto falta no item Princípios da Política Nacional de Resíduos, a questão da transparência, da presença de divulgação de informações. Eu acho que esse é um problema que afeta todos os órgãos em todas as esferas, tanto do setor público quanto do setor privado, de ter acesso à informação. Sem informação dificilmente você pode planejar fazer política e é muito comum ter os órgãos detentores das informações totalmente fechados com esses dados. Você não tem indicadores de produtividade de desempenho divulgados. Aqueles que têm guardam para si e diferentemente de outros setores como saúde e educação, se trabalha em cima de indicadores. Trabalha-se em cima de montar o estado, referência na área de saúde porque apresenta tais e tais indicadores. Como se pode trabalhar com referência se não tem esses indicadores? A Nadja falou sobre o banco de dados e tal, mas eu acho que esse é um ponto crítico. Eu acho que a política tem que deixar claro a importância, como o princípio da transparência e divulgação das informações. Em função disso eu acho que é interessante permanecer a idéia que já existiu nos antigos projetos já apresentados pelo deputado Emerson Capaz e também pelo deputado Leonardo Matos, pelo deputado do PT, Luciano Zica que incluía na Política Nacional de Resíduos, um sistema de informações nacionais de resíduos sólidos. Eu acho que isso é importante e deve ser mantido. Outro ponto, no que diz respeito aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos, eu acho que tudo que foi colocado até agora enfatiza a dificuldade de articulação e de resultados produtivos. Se está dando recursos, tenha a boa vontade de fazer programas, fazer projetos, mas tudo indica e mostra que os resultados esperados não estão sendo alcançados, pelo menos no nível do projetado. Então o que acontece? Se financiou tratamento de destino final, se fez usinas a rodo que não funcionaram. Está financiando aterro sanitário e está se identificando que por problemas de gestão, por questão operacional não estão funcionando, estão virando lixões. Então a questão básica é gestão e integração. A colega do Rio Grande do Sul falou a respeito do papel do estado. Eu como tive a oportunidade de coordenar um projeto grande no Governo do Estado da Bahia, eu sei da dificuldade de integração e parece que estamos esquecendo que os resíduos sólidos estão essencialmente integrativos, porque você sai de um lugar para o outro e produz resíduos ali. Sem falar que, na prática se identificou muitos lixões compartilhados. Ainda que o serviço de limpeza pública e urbana seja essencialmente municipal, o tratamento e destino... No mundo inteiro se vê isso, sob o aspecto da viabilidade que pressupõe um sistema integrado e esse sistema integrado ele não pode existir se não tiver um ente integrador, se não tiver uma orientação integradora. Reforçando a falta de clareza do papel do estado, eu vejo uma falta de clareza maior do próprio papel do Governo Federal. Porque o Governo Federal no passado, no que diz respeito a saneamento, claro que cada ministério está se esforçando individualmente para avançar nessa área. Mas o que é que falta aqui como instrumento da política. O Plano Estratégico Nacional de Resíduos Sólidos, que oriente nas grandes diretrizes. Porque é que foi necessário o PLANASA para o plano de saneamento? Para dar um assalto significativo no que diz respeito à água e ao esgoto. Foi necessário, com todas as críticas que se faça ao PLANASA, ele mudou a cara do Brasil, no que diz respeito à água e esgoto. Agora resíduo não, é competência municipal, é competência municipal e os municípios estão quebrando a cabeça e fica no papel, o estado e União, muito confortável de deixar para depois. Eu sei que meu tempo já esgotou. Eu espero um outro momento para complementar o Plano Nacional Estratégico e a Transparência como princípio.
Melina Pereira - IBAMA

Lembrando mais uma vez, formular de modo mais fácil para levar a plenário.



Nadja Limeira Araújo - Ministério das Cidades
Veja bem, comentando o que a colega do Governo do Estado do Rio Grande do Sul falou e a colega do Governo da Bahia, Fátima falou agora. Realmente a questão do Estado, eu concordo com elas que pelo que foi colocado aqui, realmente não ficou claro e nós estamos aqui para isso, para tentar colocar as questões para realmente também colocar essa questão do estado. Veja bem, quando eu falei, logo no início, sobre as nossas linhas de fomento, com relação à questão de resíduos sólidos, eu realmente abordei os municípios. Tanto uma linha de apoio financeiro que é voltada a investimento, quanto essa outra linha de apoio financeiro com apoio institucional dos resíduos sólidos, do nosso ponto de vista, nós vemos claramente como encaixar o papel do estado. Aí veja bem: o estado pode, muito bem, perfeitamente, tem todas as condições e nós vemos isso também como uma atribuição do estado nesse aspecto, é de apoiar os municípios na elaboração, por exemplo, dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e também na própria capacitação. Tudo que estamos colocando aqui é para constar em lei. Eu acho que cabe sim, o estado, eu vejo o estado com um papel fundamental nisso, no apoio e elaboração. Ele pode ser parceiro e pode tomar recurso para apoiar os municípios na elaboração de planos de gestão. Nós recebemos pedidos de recursos de estados e ele pode se credenciar nessa pontuação, pode haver uma proposta de um estado para apoiar os municípios na elaboração de planejamento. O Estado pode dar a sua contrapartida dentro do Plano de Gerenciamento, essa é a nossa visão de apoiar o município na elaboração de seus diagnósticos, na escolha de áreas. Eu acho que sim, nós temos que construir a linha de apoio, de fomento essa é a finalidade desse grupo aqui, de colocar o papel do estado fortemente na contribuição a esse aspecto. A Fátima Espinheira falou também da questão de informação como instrumento. Eu havia colocado o sistema de informação, que seja democrático, que seja colocado à disposição da sociedade. Sim, nós temos que colocar isso como um critério. O município tem que ter, o estado tem que ter o sistema de informação, o diagnóstico. Nós achamos que é fundamental, sim.
Maria Rosângela Ferreira - Golder Associates do Brasil
Eu acho que vou mudar um pouco o rumo da conversa. Eu acho que se deveria incluir alguma coisa não só na Política Nacional de Resíduos, mas na de saneamento também, que disciplinasse a questão dos MDLs, dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. O que temos visto hoje são investidores interessados em capitação e tratamento do biogás, de aterros, de antigos lixões, mas na verdade não existe ainda algo que determine a quem pertence o lixo e em função disso a quem pertence o biogás gerado por ele. E a discussão que vemos em São Paulo é se o MDL gerado no aproveitamento do biogás do aterro bandeirantes é da prefeitura ou se eles pertencem ao investidor. Eu acho que esse é um caminho que pode trazer muito investimento para o país, em questão de saneamento e que não temos muitos instrumentos que disciplinem isso. Os mecanismos de desenvolvimento limpo de um maneira geral, não só do aproveitamento de biogás, mas todos eles.
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