Seminários do conama contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos



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Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Só fazer uma observação. Essa questão da responsabilidade, das competências e etc. é o objetivo da discussão maior. Porque essa discussão das responsabilidades, das competências das titularidades, é o objetivo maior da PNR e a questão essencial agora, tem que tentar focalizar um pouco mais na questão de incentivo e fomento, que é o que vamos levar ao plenário para discutir. E, sem dúvida que na plenária vai se discutir a contribuição dos outros grupos temáticos e as questões vão ser esmiuçadas e debatidas.

Melina Pereira - IBAMA
Inclusive, como eu estou com o microfone, eu quero falar. Eu estou inscrita e adiando a minha fala. Meu nome é Melina. Eu estou representando o IBAMA e eu queria levantar aqui que em vários países europeus a responsabilidade do lixo é de quem produz. Eu estava pensando num modo para beneficiar essas empresas que tratam os resíduos de uma forma melhor e que façam um ciclo mais sustentável. Eu estava pensando num Selo Verde, de levantar isso para vocês, se vocês acham que é um incentivo ou não, para as empresas. Fazer um Selo Verde, com uma comissão assim seria, que analise isso para ver se isso pode incentivar essas empresas, para fazerem de um modo mais sustentável.

Nadja Limeira Araújo - Ministério das Cidades
É o seguinte: nós estamos aqui para tentar propor subsídios para se elaborar propostas concretas de incentivo, fomento para a gestão integrada de resíduos sólidos que comporá a política. Uma coisa que eu coloquei no começo, como estão atuando as linhas de investimento na área de resíduos sólidos e colocando o que o colega da ABRELPE falou, exemplificou a questão de uma usina de reciclagem que não é sustentável, colocou as razões lá. Eu diria o seguinte: nas linhas de apoio financeiro que o Governo Federal está propondo e a unificação de critérios, nós estamos colocando claramente as diretrizes do programa, as diretrizes específicas para projetos, que inclusive nessas diretrizes são colocadas muito claras. O município que tem o lixão, que não tem sustentabilidade o sistema dele e até por isso incentivamos os programas de capacitação para apoio e elaboração de projetos, para que esse tipo de coisa não venha a acontecer. Ou seja, o município que tem o lixão e aqui não implantou na população, não tem incentivo a que se estabeleça a separação do lixo, para que se coloquem a disposição desses resíduos gerados no municípios de conformidade com as diversas alternativas existentes, que deve ir para o aterro sanitário ou para a usina de reciclagem, não existe uma avaliação econômica se aquele empreendimento vai ser ou não sustentável. Estou me referindo a uma usina de reciclagem especificamente. Então as linhas de apoio financeiro nossas, elas colocam patamares. Por exemplo, se o município tem um lixão, não implantou coleta seletiva, não tem a separação seletiva, não pode de repente pedir uma unidade de reciclagem se não foi avaliado, com relação à questão de ser viável economicamente aquele empreendimento. Também tem que olhar esse aspecto. Na verdade o município que tem essa situação deveria pedir recurso para fazer um aterro sanitário, um programa de educação ambiental com a população, para que ele comece a poder chegar no patamar de promover a reintegração ambiental do resíduo. Tem etapas de gradualismo a seguir, dentro da prestação de serviços de limpeza urbana. Então a inviabilidade de uma unidade de reciclagem e compostagem nesses casos, que a nossa realidade brasileira, a maioria é lixão a céu aberto. Então os municípios que têm o lixão a céu aberto, no nosso modo de ver, não deveria partir para pedir um recurso para instalar uma unidade de reciclagem e compostagem. Existem condicionantes de projetos que devem colocar nas linhas de fomento, para que o municípios se encaixe dentro daquelas condicionantes. Que ele peça o que deve pedir primeiro, porque de qualquer maneira nós vimos um aterro sanitário, uma forma ambientalmente segura em relação a outras formas, mais ambientalmente segura, porque de qualquer maneira, qualquer outra forma de exposição final existente e que seja passível de apoio financeiro, ela não vai nunca dispensar um aterro. O município deveria passar para o gradualismo. E essa questão desse gradualismo e desses condicionantes devem estar inseridos nas nossas linhas de fomento, para que o município ao pleitear um recurso, ele saiba exatamente o que ele tem que fazer primeiro, pedir primeiro para que o sistema não seja sustentável.

Rosa Maria Vasconcellos Schlichting - Secretaria de Obras Públicas do RGS
Fazendo coro às colegas da Bahia e à representante ali da empresa privada de São Paulo. Eu acredito que simultânea e concomitantemente a essa lei, deva ser desenvolvida uma regulamentação sobre a questão dos mecanismos de desenvolvimento limpos o MDL e seqüestros de carbono. Porque tem um viés que se liga com essa questão de sustentabilidade do sistema. Eu acredito que se isso não estiver regulamentado, essa famosa sustentabilidade, seja ela pela concessão ou pelo próprio poder municipal, fica prejudicada. Eu acho que é uma política, ou melhor, é uma estratégia de desenvolvimento que vem avançando muito rapidamente e a gente ainda não tem nada, praticamente sobre essa questão. E colocando para a colega do Ministério do Meio Ambiente, Ana Beatriz, sobre a questão. Ali que eu coloquei, não foi a questão de eximir o estado. Pelo contrário, na nossa lei de 93 nós colocamos o estado como indutor de políticas. Inclusive, num dos artigos da nossa lei coloca-se a necessidade que os municípios se habilitem perante o estado com políticas próprias.Não é absolutamente nada disso. E o fato de constar em constituição, muitas coisas que estão resolvidas por leis similares constam em constituição. Então, fosse assim, não precisava ter muita lei, bastavam as resoluções dos conselhos. Então esse papel não é da responsabilidade do estado, é como o Governo Federal vê a participação do estado. É um pouquinho ou diferente, nem um pouco nem nada. É diferente dessa forma como foi colocada. Obrigada.
Melina Pereira - IBAMA
Gente, eu queria lembrar que temos mais 40 minutos até o almoço. Então para sermos breves. Para poder dar oportunidade a todos.
Maria Rosângela Ferreira - Golder Associates do Brasil

Eu gostaria de fazer dois comentários. Eu gostaria de fazer dois comentários, um com relação aos MDLs e essa questão de propriedade do lixo. O que eu quis dizer é que existem diversos investidores interessados em recuperar lixões, captar a corrente de biogás, gerar energia elétrica, gerar MDLs e, com isso, completar a cadeia. E, na verdade, a nossa falta de regulamentação a respeito pode espantar esse investimento. Então, de fato, de quem é o lixo? Se o lixo é do município, que ele faça o investimento e fique com os créditos. O que não pode é deixar solto, porque o que vai acabar acontecendo é que nem o município investe, nem o investidor investe e fica a área do lixão, continuando a emitir metano na atmosfera. A segunda questão que eu gostaria de abordar é essa questão de sustentabilidade de usina de triagem de lixo. Eu vi muitos estudos econômicos que mostram que o custo por tonelada de material reciclado é mais auto que o custo de disposição de aterro. Nenhum dos estudos leva em conta a diminuição de vida útil do aterro. Se considerar que uma tonelada de material reciclável que está no aterro ocupa o espaço de quatro toneladas de lixo orgânico, não é difícil imaginar a que vida útil desse aterro vai ser tão menor quanto maior a quantidade de material reciclável ali. Se levar em conta que um aterro para uma população de mais ou menos quatro milhões de habitantes custa 30 milhões de dólares, evitar o fim prematuro desse aterro pode dar viabilidade econômica para muitas usinas de triagem e separação de materiais aproveitáveis.



Sônia Maria Gazzetta - Prefeitura Municipal de Sumaré
Bom, eu vou expor aqui sobre os catadores, como município. Então uma experiência que nós estamos tendo no município de Sumaré. Em 2000, nós fizemos o plano, Projeto Reciclar 2000 e alguns municípios da região, municípios pequenos da região de Sumaré, com o objetivo de tirar os catadores da rua, então nós fizemos uma cooperativa e Sumaré, através da entidade APAE é que faz o gerenciamento. E está dando certo, inclusive gerando emprego, renda e inclusão. E agora, com esse novo projeto do governo que é a Rede Reciclar Solidária, a região metropolitana de Campinas também aderiu a esse projeto. E Sumaré, como foi o inovador desse Projeto Reciclar 2000, através da APAE eles que vão ser o gerenciador e o gestor de todas as cidades da região metropolitana que aderiram ao projeto. E nós estamos aqui agora, eu nesse grupo e uma no grupo dois, porque ontem nós entregamos na mão da Dra. Muriel, uma reivindicação dos catadores de nossa região, do nosso projeto. Em junho nós fizemos um encontro deles, então eles questionaram que eles estão realmente preocupados, como disse a nossa colega lá, que vai sobrar para eles. Porque já se fala de inclusão social, mas do jeito que se está falando, não vai sobrar mais nada para eles. Eles vão ficar é catando no lixão de novo, aonde tem. Eles estão questionando, propondo uma rede catadores e que as prefeituras em vez de terceirizar um serviço de coleta de lixo, que deveria passar para eles, esse serviços.Uma vez que eles realizam a coleta, eles fazem a separação desses materiais e eles encaminham corretamente essa reciclagem para as empresas de reciclagem e eles não são pagos por isso. Eles não têm essa remuneração. Isso daqui é o que nós entregamos ontem, como reivindicação que eles sejam remunerados pelos trabalhos que estão fazendo e desenvolvendo. Então, porque, por exemplo, vamos supor Sumaré. A empresa que faz a coleta do lixo é terceirizada e a maioria do lixo em si, esses catadores, como dessas outras cidades, desses outros municípios, recolhem e separaram, fazem todo esse trabalho. Eles estão questionando o seguinte: em vez de pagar para um fazer esse serviço, porque não passar para eles? Aí você tem que estruturar, porque já tem as condições, a estrutura de fazer esses serviços e o município em si teria que estruturar.O município de Sumaré, quando nós fizemos o reciclar 2000, ele deu toda a estrutura para que esse projeto seguisse avante e desse certo. Tem muita coisa para melhorar? Claro, mas o município deu caminhão, o município achou o local para terem o barracão para fazerem a separação. O município ajudou, mas é assim: eles vendem o produto, o lixo que recolhem, os resíduos. Tudo é vendido, mas eles gostariam de ter essa parceria com a prefeitura, que eles fossem os responsáveis pela coleta do lixo. O município de Sumaré é muito grande, ele é grande assim, deve ter uns 250 mil habitantes, mas ele é muito espalhado. Eu moro na cidade de Nova Odessa, pertinho, cinco quilômetros. E é uma cidade pequena de 50 mil habitantes e faz parte desse Reciclar 2000. Toda segunda-feira, na minha casa passa o catador uniformizado e isso é em todos os municípios que fazem parte do Reciclar 2000. Nós já separamos tudo, as latinhas são lavadas e deixamos tudo separado. Eles passam, recolhem, levam para o barracão, separam e depois levam para uma empresa. Então, já tem essa coleta seletiva de porta em porta. Certo? Então, qual é o objetivo? Porque nós temos muita gente na linha abaixo da miséria. Então, que eles sobrevivem do lixão. Então o objetivo foi tirar essas pessoas do lixão, ficar catando coisa na rua, eles irem fazer essa coleta seletiva no barracão. O lucro é dividido entre eles.

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Eu acho que deveríamos retornar. São discussões que poderiam fazer depois.
Alexandre Frayze David - Navarro Bicalho Advogados
É uma pergunta para a colega: como é que se dá, qual é a relação que existe hoje entre os catadores e o poder público? Se existe um contrato de permissão, autorização ou eles simplesmente prestam o serviço e o poder público monitora essa prestação. Porque para solucionar, talvez fosse ideal construir um modelo de permanência e infelizmente submeter à licitação, digo infelizmente porque eles vão querer ser prestigiados e que esse regime fosse atrelado à concessão da coleta e que a concessionária ou o poder público criasse o mecanismo de viabilizar melhor a prestação de serviços deles.

Sônia Maria Gazzetta - Prefeitura Municipal de Sumaré
A entidade que é gestora, o município ajudou a estruturar. Então, a entidade gestora é a APAE de Sumaré. Eu não sei se eu vou responder o que você perguntou, mas ele tem todo o apoio da prefeitura, sim.
Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente

Só uma contribuição. De fato, no município de onde eu venho tem o mesmo problema e a prefeitura subsidia mais de 45% do valor, a prefeitura paga. Não é licitação pública, na verdade é feito um acordo com a prefeitura, de sessão de uso de área, de sessão de coleta e a prefeitura tem a autonomia para fazer. Mas é necessário passar pela licitação, teria que ter um processo licitatório, mas é um programa novo que está em fase de implementação.


Sônia Maria Gazzetta - Prefeitura Municipal de Sumaré

Estamos iniciando tem muita coisa para fazer sim.


Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente

Agradeço então a participação.



Alexandre Frayze David - Navarro Bicalho Advogados
Eu só queria colocar duas colocações. Uma aqui já prática. No capítulo quarto, da proposta nas diretrizes, o inciso nono: preferência nas compras governamentais compatíveis a produtos compatíveis com os princípios e fundamentos desta lei, que eu quero crer seria uma alteração na lei de licitações. A redação, tal qual posta, me parece inconstitucional, para não dizer absolutamente inviável. Aproveitando a questão do Selo Verde e tentando tornar a proposta viável, eu sugeriria a seguinte redação, de que: as empresas que demonstrarem no processo seletivo que possuem produtos compatíveis com o princípio de fundamentos dessa lei, fossem utilizadas como critério de desempate. Porque hoje a lei de licitação só prevê como critério de desempate a Empresa Nacional. E a referência de que preferência, aí sim seria viável que em licitações por técnica e preço, em que houvesse a apresentação de propostas por habilitação técnica fosse levado em consideração o Selo verde ou a demonstração de que a empresa está adequada com a legislação ambiental e que isso fosse pontuado. Assim, não estaria ferindo a lei e estaria implementando propostas que prestigiam a política do setor de contratações públicas. Licitação, me pareceu aqui que era licitação pública, ou seja, perdão. Sim, não conhecia o conceito.
Manoel Lúcio Padreca - ABIRP
Vou tentar ser bem sucinto. Aproveitando o gancho ou o reforço que o menino da ABRELPE disse quanto à inviabilidade da triagem e custos de transporte, realmente o Brasil pela extensão territorial é uma coisa meio cavernosa se pensar em termos de logística, principalmente para produtos de valor agregado baixo. Existe a tal, eu diria dicotomia legislativa. Vamos imaginar que o município lá do fim do mundo faça a triagem do material e queira trazer para a unidade de reciclagem em outro estado. Tem que pagar ICM antes de passar a fronteira, olha que divertido que é. E se começa a juntar ganchos, nós podemos pensar em fomentar unidades ou empresas ou indústrias de valorização do produto para ter valor agregado maior. Ou seja, a pré-reciclagem, vamos diminuir o volume e aumentar o preço do transporte, ou seja, fazer empresa de reciclagem regional. Claro que aí entra o outro gancho que a Rosângela falou, que ela não está aqui, com fórmulas diferenciadas de tratamento. Por exemplo, para quem não conhece a área de reciclagem, se eu pegar um produto do lixão, ele começa a parecer ao olhos do governo ou de outras esferas, que aquele troço tem valor, sem contar o valor social, de disposição que foi colocado. Existe um valor ali e vamos cobrar impostos. Se o caminhão reciclável passar e não tiver nota, vai prender caminhão e motorista e vai para a unidade receptora de reciclagem. Pode ser papel, vidro o que for. A empresa vai separar o produto que lhe serve, papel, vidro, plástico, enfim, qualquer uma delas e vai sobrar sempre um sub-produto que não é daquele ciclo econômico. Por exemplo, embalagem cartonada, se tira a fibra vai sobrar um plástico que não serve para nada. Vai voltar para onde? Para o aterro. Aí você, a empresa é obrigada a pagar novamente para essa disposição. Na verdade, é uma bi-taxação, como vocês queiram entender. Se eu usar a matéria-prima virgem nacional ou importada, eu ponho o material na linha de produção e eu ligo e não preciso mais desligar, vai produzindo sem geração de novo lixo, sem geração de efluentes que precisam ser tratados porque não tem outros produtos que vem junto e é a mesma carga tributária, como é que fica isso? E aí é a nossa questão, se os empresários da área de reciclagem. Reciclagem que eu pego do pós-consumo e não aparas do meu processo ou de outro processo, se fossem espertos eles trocavam de linha de produção, mas existe mais idealismo do que na realidade profissionalismo. E para encerrar, a questão de demanda de licenciamento e solicitação, existem empresas, existe um gargalo nesse setor, que é licenciamento e solicitação de aprovação que nesses órgãos controladores, que a nós que vivenciamos o dia-a-dia achamos o negócio conflitante. Por exemplo, o médico quando vai preparar o paciente para a operação, ele não precisa pegar o colegiado para saber se aquela operação vai dar sucesso ou não. Tem uma responsabilidade técnica, assim como o engenheiro que faz uma planta ou o pesquisador, ele tem... A pessoa que entra com o processo de licenciamento ou de solicitação para o licenciamento de algum produto, ele é o responsável e a aprovação poderia ser mais ágil se, claro tem a responsabilidade técnica, apresenta-se fim de papo. E depois você tem o controle a partir disso, se está fazendo a coisa certa, de acordo com a solicitação feita. Eu acho que é isso. Obrigado.
Edson Gabriel da Silva - ABRELPE
Eu gostaria que o grupo refletisse, que ontem eu ouvi e hoje foi ratificado aqui de que há uma preocupação de quem é que paga a conta, uma preocupação grande em criar mecanismos ou uma legislação para fazer com que a empresa que produz alguma coisa se responsabilize pelo destino final ou a sociedade pagaria. Só queria lembrar que qualquer que seja o modelo, quem vai pagar é o consumidor final. No momento que criar um legislação e obrigar todo fabricante a suportar o custo do destino final e do tratamento desse resíduo, automaticamente, não vai ter outra opção as empresas vão incorporar esse custo ao preço de seu produto. Em cima disso vêm a expectativa de lucros e os impostos que, de que qualquer forma têm que pagar. Cada centavo que você acrescenta do custo deste destino final, vai aumentar o preço do produto final que, novamente o consumidor vai pagar. Seja a empresa ou nós mesmos, não tem alternativa, quem paga é o consumidor final. Só queria lembrar a vocês que em países, não gosto de falar dessa forma porque eu não vejo dessa maneira, mas como país desenvolvido já tiveram alguns que fizeram esse modelo e hoje têm um problema. Vamos imaginar uma empresa aqui, qualquer produto que venda para o mercado interno como para o mercado externo. No momento que ele tem que agregar no seu custo o valor do destino final, logo o preço final do produto vai aumentar e vai ter dificuldade para competir com o mercado externo e vamos ter problema na balança de pagamento. E de qualquer forma, o nosso consumidor, nós somos os consumidores finais, nós vamos pagar o custo, de qualquer jeito. Eu acho mais barato arrumar um modelo que cada gerador do lixo pegue a sua própria cota, do que devolver isso para a indústria. Não quero dizer que nós vamos isentar a indústria de um controle, de que tipo de embalagem ou resíduo eles vão gerar, mas levar para eles esse custo é um bumerangue, vai para lá e volta de uma maneira mais pesada para nós. Sem contar que onera o preço dele e vamos perder em competitividade. Me parece que tem pessoas que participam do seminário que esquecem de onde vem a fonte de recurso do governo. Então alguém fala assim: puxa vida alguém se esqueceu quando fez o modelo de que lá na frente ia gerar um gás e que esse gás ia dar lucro. Esse lucro vai ficar com a iniciativa privada? Não, porque qualquer lucro que a iniciativa privada tenha, ela paga Imposto de Renda, paga PIS, paga Cofins, paga a Previdência. Então, o governo, de qualquer forma, tem uma participação nesse resultado. E aí, eu vejo uma outra pessoa colocando um modelo, porque dar para a empreiteira? Muito melhor dar para os catadores. Então aí é uma cooperativa, a cooperativa não paga PIS, não paga Cofins, não paga Previdência, não paga nada. Eu acho difícil o Estado legislar contra a sua própria receita. Precisamos repensar o modelo de querer ser auto-suficiente.
Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente
Na verdade o estado é a sociedade. Na verdade, não podemos estar dizendo só que o estado que está retirando os recursos. É a sociedade. Então o temário da responsabilidade pós-consumo, da responsabilidade social do setor empresarial. Até tem uma outra equipe discutindo isso. Eu realmente discordo de boa parte da fala de senhor, que o senhor coloca que a conseqüência para a sociedade é que a sociedade que vai acabar tendo que pagar. Não necessariamente, mas eu acho que a equipe da responsabilidade pós-consumo vai estar trazendo contribuições para nós. Eu não gostaria de fazer a contraposição da fala, mas fazer uma contribuição. O desafios da nossa equipe é justamente propor linhas ou instrumentos de fomento, para não se gerar. A discussão de como penalizar, se não vai penalizar o empresário, a outra equipe está fazendo. O nosso desafio é se o empresário não gerar, se não fizer uma revisão da sua conduta, do que o sistema capitalista nos ensinou que é o melhor, que na verdade, estamos descobrindo que não é, quais seriam as vantagens deles. E quais seriam as vantagens que nós Governo Federal, governo estadual e governo municipal podemos dar, de que forma nós podemos a incentivá-lo a agir de outra forma, a mudar a concepção até da sua forma de colocar o produto no mercado. E de nós consumidores, como nós podemos ser incentivados a ter uma outra postura em relação a esse produto que chegou no mercado, que nos traz um conforto quando adquirimos, quando podemos adquirir e quando adquirimos confortavelmente. Ou seja, comprar um produto hoje com uma embalagem descartável é confortável. E nós acatamos esse conforto, como nós vamos trazer à sociedade um incentivo, como nós vamos conduzí-los a apostar, a mudar de atitude. Um dos instrumentos é a conduta educativa. E os outros tantos? Algum tempo atrás, para comprar o refrigerante tinha que levar o casco. Hoje ninguém precisa levar a garrafa, será que podemos pensar alguns procedimentos que façam o consumidor pensar que é melhor ter garrafa, que é melhor levar a sacola dele e não pegar o saco plástico no supermercado. Talvez se ficar mais caro levar o saco do supermercado, ele resolva levar a sacola da casa dele. O nosso desafio seria mais nesse sentido. E como proposta, eu gostaria de estar propondo à plenária, que a política indicasse alguns instrumentos como a licitação sustentável, que eu não senti na fala que era exatamente isso, mas a licitação sustentável, principalmente aos órgãos públicos. Nós somos imensas máquinas geradoras de resíduos. Aos órgãos públicos já podemos acatar uma política mais orientada e nós somos licitadores; quem licita é órgão público e não levamos em conta uma série de características de quem vamos contratar, muito menos dos compromissos de quem vamos contratar. E nós podemos fazer isso no termo licitatório. Não precisa nem ter lei. Para poder garantir que as empresas que se interessem em trabalhar com o estado, nas suas diversas esferas, tenham uma conduta, inclusive no seu produto, que o seu produto venha com outra cara.
Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Depois eu vou fazer um apanhado geral para encaminhar.

Maria de Fátima Torreão Espinheira - Fórum Lixo e Cidadania
Contrapondo um pouco ao que o Gabriel colocou, eu queria levantar o seguinte. Primeiro que não somos contra o setor privado. Nós vivemos numa sociedade de mercado e o setor privado tem que existir. E ao contrário, é dentro da busca dessa eficiência do setor privado nacional para esse mercado internacionalizado que os órgãos reguladores e aí o papel do Governo Federal, é indispensável. Até que ponto uma ação nossa vai refletir positiva ou negativamente dentro de um contexto mais amplo. A questão que a sociedade de mercado em que vivemos exige uma complementação, porque o mercado, a história de que o mercado regula tudo, ele regula, mas ele regula em longo prazo. E em longo prazo muita gente vai ficando pelo caminho. A miséria e outros dados sociais mostram isso. Por conta dessa não possibilidade de esperar que o mercado regule tudo é que é necessária uma ação mais consciente do estado. E que eu bato firmemente na questão da necessidade do plano estratégico. A Nadja veio me falar que o Ministério das Cidades já está pensando nisso, mas eu acho que deve constar da política, como um instrumento principal. Gabriel me desculpe, mas quando você fala que tudo vai recair no consumidor, sem dúvida. Acontece que o processo inverso não ocorre. Quando reduz o custo como aconteceu com a questão da embalagem de plástico, de vidro para plástico, a embalagem de refrigerante reduziu o custo do produtor e não reduziu o preço, não reduziu o preço, aumentou o preço. Se fizermos uma escala histórica, vamos ver que o preço do refrigerante em nenhum momento reduziu, aumentou e, no entanto, o custo da embalagem reduziu para o produtor. E isso não resultou em benefício para o consumidor. E por outro lado, se você pega uma embalagem de 600ml de refrigerante e compara com a de 2,5L, você vê que não está sendo relevante a embalagem. O que tem a embalagem maior, vai ter o custo de tratamento maior é muitas vezes mais barato do que o que tem a embalagem menor. O custo que está embutido é o custo de transporte, como outras coisas e o incentivo a consumir mais. Onde não existe essa lógica, onde o mercado está funcionando de forma distorcida, concentrando excessivamente renda o governo tem que entrar para regular. E aí é que eu acho que na área de resíduos, não que a iniciativa, até para beneficiar a iniciativa privada, porque não podemos ter um sistema, vendo do ponto de vista global e total autofágico, porque mais na frente ele vai se deteriorar. O que aconteceu com o transporte é uma prova disso. Se você não tem o órgão para regular no momento e o mercado vai regular, como aconteceu com as vans, que surgiram para suprir o espaço do mercado, aí o setor privado correu atrás da área de transporte. Precisamos de um órgão regulador e eu acho que isso já está começando a acontecer com resíduos sólidos. A ação dos catadores já mostra que se não regular, continuar tudo fechado na mão do prestador de serviços e do órgão, vai chegar o momento que o mercado vai querer regular, porque o social não está agüentando. Não sei se me fiz entender.
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