Senhor Presidente, Senhoras Deputadas



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Encontro19.07.2016
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Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Comemora o Ceará, no dia de hoje, uma data marcante em sua história. Antecipando-se em quatro anos à Nação, o Ceará proclamou, no dia 25 de março de 1884, o fim da escravatura no Estado. Regime que teve seu ponto final, na terra onde nasci, não por força de um desejo da superestrutura da sociedade da época.


O fim do regime escravocrata no Ceará decorreu da decisão de sua gente mais simples, mais humilde – os jangadeiros –, de negarem-se a transportar para os navios negreiros que se dirigiam ao sudeste do país os seres humanos roubados à costa da África ocidental.
Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os homens do mar, mesmo pressionados e reprimidos pelo governo, mantiveram-se firmes em sua decisão. Atitude que levou a vila de Acarape, atual município de Redenção, a libertar, pioneiramente no país, os seus escravos. Esse episódio da história ilustra e define, a um só tempo, o caráter do povo cearense. Um caráter que se destaca pelo apego aos bens do humanismo e, por conseguinte, às verdades maiores do cristianismo.
Orgulhosos de nossas raízes, de nossa formação social, nós, cearenses, temos plena consciência da fundamental contribuição que a região nordeste, desde que as terras do novo mundo foram pelos portugueses ocupadas, ofereceu ao Brasil. Foi o Nordeste, de fato, o primeiro pólo de desenvolvimento da então nascente economia do país. Mulheres e homens de raças várias transformaram, com suas mãos, com seu suor, com seu esforço, a terra nordestina, constituindo a primeira agroindústria brasileira.
Mas das raças que fizeram o Brasil, coube, no Nordeste, ao povo negro a tarefa de implantar a grande empresa colonial dos engenhos de açúcar e da mineração. Como afirmou o político, sociólogo e antropólogo Darcy Ribeiro em sua obra, A Fundação do Brasil, “a gestão da escravatura negra era toda

uma pedagogia destinada a tirar rapidamente, de cada peça, primeiro o seu preço de reposição, que era alto, depois todo o lucro que podia dar”.


Essa política permitiu à então colônia portuguesa, no século dezesseis, transformar o Brasil no principal produtor mundial de açúcar, o que só foi possível porque as gentes que deram à luz o Brasil, em decorrência das naturais imposições do cotidiano e do meio ambiente, encontraram-se, no Nordeste, consigo mesmas.


Encontro que propiciou a formação, na América tropical, do que um dos nossos intelectuais maiores, o pernambucano Gilberto Freyre, definiu como “uma sociedade agrária na estrutura, escravocrata na técnica de exploração econômica, híbrida de índio – e mais tarde de negro – na composição”.
Apesar dessa decisiva contribuição, esses homens e mulheres, e os seus descendentes, não conseguiram, até o dia de hoje, ter acesso aos democráticos direitos da cidadania ampla, geral e irrestrita. Prova dessa evidência foi dada, há pouco, pelo ministro da Segurança Alimentar, José Graziano. Em momento infeliz, ao debater em São Paulo sobre o programa Fome Zero, deixou o ministro Graziano vir à tona um sedimentado preconceito contra o povo nordestino.
Em vez de advogar a favor da urgência de se implantar uma política pública ágil, eficaz, apta a combater frontalmente as seculares carências do Nordeste, preocupou-se o senhor Graziano em alertar para o risco de maior crescimento da marginalidade e da violência, no Sudeste, em decorrência da expansão da migração para as grandes cidades dessa região. Não percebeu o ministro da Segurança Alimentar que cometera um erro, do qual, ato contínuo, deveria ter se penitenciado. Erro que vem, no entanto, sendo cometido desde que a escravatura foi extinta, em maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea.
Acreditar que o crescimento das taxas de violência e de criminalidade nas cidades desenvolvidas do sudeste do país são fruto da miséria que domina o nordeste, desde que o Brasil era Império, implica uma visão estrábica da realidade. Um entendimento sociológico incompatível com a importância do cargo atribuído pelo presidente da República ao senhor Graziano.
A esfacelação da autoridade do Estado brasileiro decorre, na verdade, de uma complexa conjugação de fatores, incluindo esde a tolerância com o narcotráfico até a bulimia que domina o poder público. Prova dessa realidade são os assassinatos de dois juizes federais no curto espaço de quinze dias. Provocaram revolta em todos os níveis da administração do Estado. E, também, pronunciamentos inúmeros.
Sabemos todos que a exacerbação da criminalidade no Brasil é fruto de relações incestuosas entre homens que aparentemente estão acima do bem e do mal, chefões do jogo do bicho, narcotraficantes e, lastimavelmente, os seus representantes políticos.
Ao contrário do que muitos crêem, ainda que por desconhecimento de causa, a triste e repugnante onda de violência que cresce a olhos vistos no país não é alimentada por aqueles que, carentes de tudo, carentes de seus mais básicos direitos, nasceram, por obra do destino, no Nordeste do Brasil.
Ensinou um sábio alemão do século dezenove, hoje fora de moda mas ainda cultuado para importantes segmentos do Partido dos Trabalhadores, que a ignorância nunca foi útil a ninguém. E ensinou o filósofo dinamarquês Soren Kierkegaard que “cada erro gera, dentro de si mesmo, o seu próprio inimigo”.
Hoje, em virtude de erros cometidos no passado, pesa sobre os ombros de todos nós uma imensa responsabilidade. A responsabilidade de propiciar, em espaço de tempo cada vez mais curto, aos segmentos da população brasileira que ainda vivem no passado já distante, que ainda vivem a mesma realidade do regime escravocrata, que ainda vivem no século dezenove, o direito à liberdade e à emancipação.
No dia em que todos os brasileiros, tenham eles a origem étnica que tiverem, conquistarem esses direitos fundamentais, finalmente poderemos nos orgulhar de termos extinguido com práticas oficialmente extintas com a abolição da escravatura. Mas que, lastimavelmente, ainda não foram de todo sepultadas nos inúmeros bolsões de miséria onde vivem, nas várias regiões do país, milhões e milhões de brasileiros.
Muito obrigado!
Deputado Bismarck Maia


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