Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados



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Encontro29.07.2016
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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

A Paraíba assistiu, estarrecida, a uma tentativa de descumprimento de uma lei estadual e também a um descompromisso com a educação. Partindo de uma pessoa ou de um órgão qualquer, já seria inconcebível, mas partiu do próprio Governo do Estado. Do atual governo que lá se instalou e que até agora não disse a que veio.

O Governo do Estado editou o Decreto 30.382, de 29 de maio passado, em que contingenciou R$ 16 milhões do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba, o que reduziria drasticamente a sua verba de custeio anual, podendo até inviabilizar o seu funcionamento.

A UEPB é hoje uma instituição de ensino superior que ocupa lugar de destaque no Brasil, reconhecida pela excelência e pela qualidade de seu ensino, de sua pesquisa e de sua extensão. É um orgulho dos paraibanos. Aí reside o descompromisso com a educação.

Ocorre que, aquela Universidade inaugurou uma nova fase em sua história, conquistando, após muitas lutas, a sua autonomia financeira, concedida através da Lei nº 7.643, de 6 de agosto de 2004, sancionada pelo governador Cássio Cunha Lima, não estando sujeita, portanto, aos humores de quem eventualmente esteja ocupando o Palácio da Redenção. Há uma Lei que garante a obrigatoriedade do repasse de seus recursos. E aí reside a ilegalidade.

A Paraíba, guerreira, promoveu um verdadeiro levante contra mais esse ato impensado e descoordenado, uma das marcas do atual governo, que ao longo de mais de 100 dias de “instalação”, só promoveu nomeações de apadrinhados e não executou nada do prometido “choque de gestão”. Apenas, causa choque e perplexidade com atitudes como essa, de tentar retirar um direito conquistado pela UEPB .

Todas as entidades da sociedade civil organizada se posicionaram contrárias a esse verdadeiro atentado contra a UEPB e numa atitude sensata e atendendo aos clamores populares, o governo voltou atrás em um ato que seria facilmente contestado pela via judicial.

As alegações do Governo do Estado da Paraíba, para tentar inviabilizar financeiramente essa instituição séria, verbalizadas lamentável e estranhamente através de seu Secretário de Planejamento, Ademir Alves de Melo, que inclusive é oriundo do meio acadêmico, sendo Professor da Universidade Federal da Paraíba, seriam de que “o governo precisa utilizar recursos para as escolas, a polícia e para a saúde” e que “estamos pensando na Paraíba como um todo e não em particular a UEPB”. “Não vamos dar privilégio a uma única instituição”.

Ora, sabemos que há dotação orçamentária, inclusive asseguradas pelas Constituições Federal e Estadual para todos esses fins e não seria com o sacrifício da Universidade que os problemas enfrentados nestas áreas seriam resolvidos..

A Paraíba, inova no atual governo ao considerar a educação “um privilégio”. Cada centavo aplicado em educação é o que se deixa de gastar, no futuro, em outras áreas. A educação reduz desigualdades e é um dos maiores fatores de mobilidade social. Não e, de maneira nenhuma, um privilégio.

A UEPB, instituição que promove a universalização do ensino superior público e gratuito de qualidade, com seu campus principal e Reitoria em Campina Grande e campi espalhados nas cidades de Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro e Patos, cidades-polo que garantem a sua presença em todos os quadrantes da Paraíba com cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa científica e extensão universitária, merece apenas uma coisa: Respeito!

A sua nobre missão de “Formar cidadãos, mediante a produção e a socialização do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento educacional e sócio-cultural da Região Nordeste, particularmente do Estado da Paraíba, em sintonia com o Plano de Desenvolvimento Sustentável Estadual’’ deve ser cumprida autonomamente, sem ingerências políticas.

Em atendimento ao clamor popular e a repercussão negativa do anúncio do corte orçamentário, o Governo do Estado desistiu de seu intento.

Sempre participei, seja como vereador em Campina Grande, seja como deputado estadual, de importantes momentos históricos da UEPB. O Processo de Estadualização, em 11 de outubro de 1981, na gestão do governador Tarcisio Burity e prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima. O Reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1996, quando era reitor o saudoso Itan Pereira da Silva e Ministro da Educação o meu hoje colega de Parlamento, Paulo Renato de Souza. E, por fim, o fator que possibilitou a sua expansão e o seu atual nível de desenvolvimento, que foi a sua autonomia financeira em 2004.

Como ex-aluno e admirador da Instituição, como campinense, como paraibano e acima de tudo, como um dos representantes da Paraíba nesta Casa do Congresso Nacional, sou e serei um eterno vigilante e defensor desse patrimônio de nosso Estado. Aqui luto para vê-la crescer e contra as ações que visam e tentam, por motivos inconfessáveis, diminuir a UEPB.

Parabenizo, neste momento, a toda sociedade paraibana pela altivez em defender seus direitos, a Assembléia Legislativa da Paraíba, através dos deputados Romero Rodrigues e Dunga Júnior que usaram a tribuna daquela Casa para denunciar e cobrar providências, a Câmara de Vereadores de Campina Grande, através da sempre atenta vereadora Daniella Ribeiro, aos jornalistas que utilizaram seus nobres espaços na TV, rádios, jornais e internet nessa verdadeira prestação de serviço público, aos professores, alunos e funcionários da UEPB que não se calaram, e, por fim, a Reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves, baluarte e guerreira, que não quedou um milímetro às pressões dos que, numa visão diminuta da grandeza daquela instituição, tentaram, em vão, tolher o seu processo irreversível de crescimento.

Por fim, gostaria, de transcrever artigo do eminente Professor e Advogado Carlos Aquino, intitulado “Cem dias de solidão”, publicado em vários portais de notícias da Paraíba, em que o mesmo, numa síntese do pensamento reinante naquele Estado, traça um panorama sobre os cem dias do atual governo.

Era o que tinha a dizer.

Deputado RÔMULO GOUVEIA

PSDB-PB

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR:

CEM DIAS DE SOLIDÃO



Carlos Aquino

"A gente pode ser mais astuto que um outro, mas não do que todos os outros."


La Rochefoucauld

 Após a propagação do tempo chegamos a constatação de que atravessamos cem dias de intervenção sem sua retribuição em serviços, em obras, em atitudes ou até mesmo em uma modificação ao alcance das expectativas de pelo menos daqueles que poderiam de alguma forma confiar no interventor posto na condução dos nossos destinos administrativos.


Apenas restou a velha, surrada e já de todos conhecida, fórmula da caneta, da verba, do verbo, da cantilena decepcionante e já cansada de ter encontrado terra arrasada e que não deu tempo ainda de tratar do que é mais importante, os interesses do povo, da cidadania e dos negócios públicos em detrimento dos interesses políticos, pessoais e privados.


A melancolia, a tristeza decepcionante, a solidão pelo desamparo é o sentimento que perpassa nos corações e mentes da imensa maioria dos Paraibanos que estão órfãos de líderes que se coadunem com o que está intrínseco nas expectativas dos nossos concidadãos. Lembrei-me nas comemorações (?) dos tais “cem dias de administração do biônico”, da obra mais famosa do colombiano Gabriel García Márquez, "Cem anos de solidão", ganhador, em 1982, do Prêmio Nobel de Literatura.

Escrita na década de 1960 e publicada em 1967, esta narrativa do gênero, realismo fantástico conta a história dos Buendía, fundadores da mítica cidade de Macondo, condenados a “cem anos de solidão”. A cidade de Macondo é constituída por uma civilização arcaica, primitiva, pois os homens se defendem da História, dos acontecimentos passados, abolindo-os através da regeneração periódica do tempo. Um exemplo disso é a reação das pessoas com os fatos corridos.

A obra é uma metáfora do isolamento e da esperança da América latina numa referencia a impotência dos homens, com uma sensação de repetição e de catástrofe com elementos estruturais do pensamento de uma sociedade arcaica, como o conformismo e imobilismo social e o modo de percepção do tempo apesar da intensa seqüência de tragédias e fatos fantásticos que ocorriam em clã, este permanecia plácida e passiva, apenas repetindo que “o mundo dá voltas”.


Como entendo que nós não estamos vocacionados para a inação, teremos muito mais de cem dias para constatações, conclusões e opções que decerto serão voltadas para algo mais do que um horizonte distante, será pela negação ao retrocesso e ao passado que por três vezes passamos, em três passeios terríveis aos quais fomos compulsoriamente submetidos e que me lembram igualmente dos círculos percorridos por Dante Alighieri nas suas visitas ao purgatório em sua obra antológica a Divida Comédia e no seu inferno. Mas ai já é outra historia.

Cem dias de opressão, de desesperança e desilusão, de ausência sentida sem interlocução com um hiato envolto sob o manto da mudez imposta por um cenário abrupto de ruptura mais que política, também social e econômica sem sinal, o mais remoto, de correspondência nos campos do desenvolvimento, da cultura, segurança, saúde, educação, habitação e os demais serviços públicos essenciais a vida quotidiana. Apenas a abundante caneta a subscrever com todo seu impacto e substancia as nomeações e retribuições.

Esperemos um novo ano sob o pálio da incerteza, porém com a convicção de que teremos a oportunidade de exercer a cidadania mediante o sufrágio universal do voto, com a capacidade de exteriorizar a insubmissão e a revolta para, ao fim e ao cabo, podermos enfim, condenar o responsável usurpador, aos seus justos e merecidos CEM ANOS DE SOLIDÃO.” 


 

 


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