Senhor Presidente



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Senhor Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,


Caso da menina L., 15 anos, que ficou 26 dias presa em uma carceragem com 20 homens / Sobre reportagem publicada na Folha de SP do dia 28/11/2007, quarta-feira: “Delegado ataca menina presa com homens; ‘é débil’ ”
O Brasil acompanha uma história de barbárie tão estarrecedora quanto é a incompetência administrativa da governadora do Estado do Pará, Senhora Ana Júlia Carepa; obviamente, não poderia deixar de citar, integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) do mesmo Estado .

Os detalhes acerca do aberrante episódio ocorrido durante o mês de outubro deste ano na cidade de Abaetetuba envolvem, com destaque, uma jovem de apenas 15 anos que foi encarcerada junto a 20 detentos do sexo masculino e sofria diariamente estupros consecutivos; dois delegados – um deles mulher - absolutamente perversos, três agentes prisionais, o superintendente regional da polícia e uma juíza fora de seu juízo perfeito, que determinou a prisão da garota.

Recentemente, mais duas personagens envolveram-se no caso de forma categórica: A governadora do Pará e o delegado-geral da Policia Civil do Estado – indicado, pela governadora, ao cargo que ocupa - o senhor Raimundo Benassuly; que durante a audiência pública, promovida no último dia 27 no Senado, para a apuração do caso; declarou que a menina violentada era portadora de “debilidade mental” . Frase que, no mínimo, foi um tanto infeliz por parte do mesmo e, no máximo, demonstra certo caráter sádico com a repulsa intenção de desqualificar a figura da vitima. Quanto a Sra. Ana Júlia Carepa, em artigo de sua autoria, publicado ontem, dia 28/11/2007 no jornal Folha de São Paulo, disse ter herdado das administrações anteriores um Estado que durante 12 anos negligenciou os direitos humanos, sucateou e deteriorou o sistema de segurança pública do Pará. Como a própria governadora declarou, esse ato não tem justificativa nenhuma; a não ser o descaso crônico com a população carente que existe no Brasil e que a administração petista, seja ela em nível federal, estadual ou municipal; prometeu acabar, porém, até hoje, só fez agravar.

Analisemos o caso desde o principio. Segundo o Sr. Raimundo Benassuly, a garota havia sido presa em ocasiões anteriores, três vezes mais especificamente: uma em junho, a segunda em setembro e as duas ultimas no dia 21 de outubro (duas vezes no mesmo dia) sob a acusação de furto em todas elas. É possível que o erro sobre a idade da menina tenha sido cometido no registro de sua primeira passagem pela policia, , já que esses dados serviram de base para as demais detenções, afirmou o Promotor Gilberto Valente, do Ministério Público do Pará; provavelmente a vitima - tal qual outras mulheres que também passaram pela carceragem e foram tratadas da mesma maneira - já fora abusada sexualmente em junho também, pois ficou presa sob as mesmas condições. De qualquer maneira, na intenção de eximir a policia do Pará da culpa por ter lançado em uma sela cheia de homens uma menina, Benassuly afirmou que a vitima seria portadora alguma doença mental, pois em nenhum momento disse ser menor de idade e por isso foi encaminhada a uma cela comum. E se realmente a menina possuísse algum tipo de psicopatologia, isso serviria como justificativa para a humilhação de ser abusada sexualmente por 20 homens diariamente? Ou será porque, devido ao fato de ser pobre e não ter ninguém que gritasse por socorro por ela, ter-se transformado em objeto descartável? A policia, antes de qualquer coisa, existe para garantir a integridade dos cidadãos, tenham eles cometido crimes ou não.

Ora, em primeira estância, cabe lembrar que os cidadãos braseiros possuem Registro Geral (RG) justamente para serem devidamente reconhecidos e tratados de maneira compatível à sua condição, a policia absolutamente não poderia ter deixado de levar em conta esse fato. A garota não portava RG?! Pois bem, era obrigação do delegado, no mínimo, checar a informação de que a jovem era maior. Em segundo lugar, a Lei de Execuções penais proíbe que mulheres, menores ou não, habitem as mesmas celas que homens, logo, o sistema de segurança publica, encarregado de zelar para que as leis sejam cumpridas, infringiu uma delas colocando a menina junto com 20 homens, ou seja, cometeu um crime com a cumplicidade de todo o aparato estatal.

A governadora Ana Júlia pareceu bastante irritada, ao menos diante da imprensa, com as declarações do delegado-geral. Contudo, disse que se alguma medida punitiva for tomada contra o mesmo, será feita no Pará. A governadora deveria prestar mais atenção em suas escolha e indicações políticas para os cargos públicos, porque a atrocidade cometida em seu Estado só demonstra sua total irresponsabilidade como política e gestora; característica que inclusive tem se apresentado em todas as administrações petistas.

Após essa monstruosidade, a colega prometeu atentar para e reestruturar a segurança no Estado, reuniu-se com o Presidente Lula e dele recebeu a quantia de R$ 89 milhões para investir na área, eximiu-se da responsabilidade sobre o caso afirmando ter herdado uma situação de descaso por parte das administrações anteriores, mas não foi suficientemente capaz de, em 11 meses de mandato, ao menos garantir a integridade física e moral daqueles que a elegeram. Indicou um acéfalo ao cargo de delegado-geral, diz estar tão chocada quanto qualquer um de nós com o caso e, o pior, é mulher; prometeu tomar uma série de medidas que visam acabar com a barbárie da segurança publica em seu Estado, lamentavelmente, a partir de agora. Só devo lembrar à colega que nenhuma medida tomada daqui em diante será capaz de amenizar o trauma sofrido por essa jovem, nenhuma ação administrativa trará de volta a paz dessa menina muito menos de sua família, que como se já não fosse suficiente ter presenciado a tortura da garota, seus integrantes estão recebendo ameaças de morte vindas de autoridades policiais. As medidas, Senhora Ana Júlia, deveriam ter sido implementadas antes da vida dessa garota ter sido marcada da forma trágica e irreversível como foi .
Silvinho Peccioli

Deputado Federal



DEM/SP


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