Senhora Coordenadora 27 de março de 2007 audiência Mirabete, relativa ao Ato Normativo nº 484-cpj, de 05 de outubro de 2006 Rede do Saber



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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR – CENACON, NO PERÍODO DE JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

Realização do Seminário “Desenvolvimento e Consumo Sustentável”, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, evento destinado primordialmente, a Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atuação nas áreas de meio ambiente, urbanismo e consumidor, assim como a representantes de órgãos públicos e da sociedade civil com participação nestas áreas de atuação, realizado em 16 de março de 2007, no Auditório Queiroz Filho, na sede da Instituição.


Participação da Senhora Coordenadora em reunião sobre o tema “Associação Brasileira de Consumo”, com o Excelentíssimo Vereador Carlos Bezerra, líder do PSDB, na Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 26 de março de 2007.
Senhora Coordenadora - 27 de março de 2007 - audiência Mirabete, relativa ao Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 – Rede do Saber.
Participação da Senhora Coordenadora, como palestrante, sobre o tema “Serviços de Crédito ao Consumidor”, no “1º Encontro Regional de Defesa do Consumidor, realizado em 28 de março de 2007, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo foi a troca de experiências em prol da Defesa do Consumidor, especialmente voltada aos dirigentes e funcionários dos Procons Municipais do Estado de São Paulo, evento realizado no Auditório da Câmara Municipal, em Taubaté, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião sobre o tema “Prescrição e o Consumidor”, com o Promotor de Justiça de Registros Públicos, realizada em 30 de março de 2007, neste CENACON.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião referente ao acesso às Normas Técnicas, realizada dia 03 de maio de 2007, com o Dr. Silveira, da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora e de um dos Promotores de Justiça Assessores no “Lançamento de manifesto em favor do pleno acesso dos consumidores de baixa renda à tarifa social de energia elétrica”, que teve por finalidade reunir instituições públicas e privadas que estejam ligadas à defesa do consumidor e ao acesso à justiça e cidadania, em torno da questão da tarifa subclasse residencial baixa renda de energia elétrica e da importância de sua regulamentação e implantação definitiva, ocorrido no 08 de maio de 2007, evento realizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Auditório Espaço da Cidadania, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Realização, pela Senhora Coordenadora, acompanhamento processual no Tribunal de Justiça, em 09 de maio de 2007 – Ficha R. Cenacon nº 490/07.

Participação da Senhora Coordenadora em reunião sobre o tema “Eliminador de Ar”, no dia 29 de maio de 2007, juntamente com a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.


Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores no 23º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, como presidente de mesa, no painel “Serviços Bancários”, no dia 30 de maio de 2007, evento promovido pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo foi o debate sobre temas relevantes da seara do consumerismo buscando o aperfeiçoamento de seus órgãos de proteção e defesa e a difusão do tema na sociedade, realizado no auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em palestra sobre o tema “Publicidade e o Direito do Consumidor”, na “XXVII Jornada Paulista de Cirurgia Plástica”, evento realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional São Paulo, no dia 02 de junho de 2007, no Maksoud Plaza, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião de Planejamento Estratégico com as Procuradorias, realizada em 18 de junho de 2007, no Auditório Tylene Almeida de Morais.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião com a Dra. Marli Sampaio, DDa. Advogada, sobre o tema “overbooking”, realizada em 21 de junho de 2007, realizada neste Centro de Apoio.
Presença da Senhora Coordenadora na Assinatura do Convênio do Ministério Público com o Instituto de Engenharia na Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 28 de junho de 2007.

Participação da Senhora Coordenadora e de um dos Promotores de Justiça Assessores na Reunião de Planejamento Estratégico e Institucional, organizada pela Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 29 de junho de 2007, no Salão do Júri Cidade Judiciária, em Campinas, Estado de São Paulo.


Um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio participou do “Ciclo de Seminários Novos Modelos Organizacionais”, realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam e Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, com o apoio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e Cidades Parceiras, ocorrido no dia 02 de julho de 2007, no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio, acompanhado de uma Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, em reunião relativa a estudos técnicos, realizada no dia 05 de julho de 2007, com o Dr. Oswaldo Ferreira Jr., DD. Diretor do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora no programa “Trocando Idéias”, do MPDemocrático, sobre o tema “Crise Aérea”, realizado no dia 06 de julho de 2007, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em reuniões em vária datas (23/07/07, 24/07/07, 25/07/07, 03/08/07, 28/08/07, 10/10/07) com os familiares das vítimas do acidente ocorrido com o “AIRBUS – 320”, vôo JJ 3054 (Porto Alegre – São Paulo), da concessionária de transporte aéreo TAM Linhas Aéreas S/A, realizadas na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião realizada em 09 de agosto de 2007 com o Procon de São Paulo, sobre o tema “Sul América Saúde”, neste Centro de Apoio do Consumidor.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio na Reunião de Planejamento Estratégico e Institucional, organizada pela Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 10 de agosto de 2007, no Salão de Convenções da Unidade “Victorio Lanza”, do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE, em Santos, Estado de São Paulo.
Reunião da Senhora Coordenadora em 20 de agosto de 2007, com o Senhor Edson Fernandes, da AFEAL – Associação Brasileira dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, reunião relativa às Fichas R. CENACON nº 1051/03, 859/04 e 1020/07, relativas a produto com vício de qualidade, em desconformidade com normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ou em desacordo com as condições mínimas de resistência.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião no dia 20 de agosto de 2007, para discussão do “Sigilo do Prontuário – Plano de Saúde”, juntamente com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio na Reunião de Planejamento Estratégico e Institucional, organizada pela Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 24 de agosto de 2007, no Auditório “José Abadalla Casseb”, do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora, como coordenadora, no Seminário “A Proteção do Consumidor na União Européia”, realizado no dia 24 de agosto de 2008, juntamente com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Auditório Vermelho da ESMP, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Reunião da Senhora Coordenadora em 29 de agosto de 2007, com a Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora, como mediadora, no painel “Educando os Consumidores de Amanhã”, do 8º Seminário de Atendimento Bancário, realizado no dia 19 de setembro de 2007, evento promovido pela FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio em Reunião de Planejamento Estratégico e Institucional, organizada pela Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 21 de setembro de 2007, no Hotel Shelton Inn Sorocaba, em Sorocaba, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora e de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio em reunião relativa à Assinatura de Convênio com o Conselho Regional de Nutrição, que ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, em 24 de setembro de 2007.
Primeira etapa do Ciclo de Debates: “Informação como Instrumento de Equilíbrio no Crédito e Serviços Bancários”, evento realizado juntamente com Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE, ocorrida no dia 28 de setembro de 2007, intitulada “Crédito Imobiliário”, no Auditório “Tylene Almeida de Morais”, na sede da Instituição.
Participação da Senhora Coordenadora em Reunião de Planejamento Estratégico, realizada em 05 de outubro de 2007, no Auditório Tylene Almeida de Morais, na sede da Instituição.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião realizada em 10 de outubro de 2007, com o Senhor Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, DD. Presidente do SINCOELÉTRICO – Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião realizada em 15 de outubro de 2007, com o Dr. Alexandre Gavronski, DD. Procurador da República, do Ministério Público Federal, neste CENACON.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião realizada em 17 de outubro de 2007, com o Professor José Dutra Vieira Sobrinho, DD. Economista e Professor de matemática financeira, no CAO do Consumidor.
Participação da Senhora Coordenadora em reunião realizada em 17 de outubro de 2007, com o Doutor Orlando, DD. Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio em reunião com assessor do Excelentíssimo Deputado Carlos Sampaio, em 18 de outubro de 2007.
Reunião de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio em 18 de outubro de 2007, com o Dr. Everaldo Gomes Ferreira, da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, no CAO do Consumidor.
Reunião da Senhora Coordenadora e Promotora de Justiça, Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 19 de outubro de 2007, com o Excelentíssimo Deputado Federal Ivan Valente, relativa ao Projeto de Lei nº 20/07, realizada em São Paulo, Estado de São Paulo.
Reunião de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio, no dia 22 de outubro de 2007, com o Ministério Público Federal, na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
Participação da Senhora Coordenadora, como palestrante, do Seminário “Segurança é Coisa Séria”, cujo objetivo foi ampliar a adesão à Frente e disseminar a informação sobre os perigos do uso doméstico do álcool, realizado no dia 23 de outubro de 2007, evento organizado pela Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool, formada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), ONG Criança Segura, Sociedade Brasileira de Queimadura e a PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, no auditório da Associação Médica Brasileira (AMB), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palestra proferida no dia 30 de outubro de 2007, pela Senhora Coordenadora, sobre o tema “O papel do Ministério Público na crise do transporte aéreo”, no “Curso de Direito Aeronáutico”, evento realizado pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Reunião da Senhora Coordenadora, em 05 de novembro de 2007, com o Conselho Regional de Fisioterapia, neste Centro de Apoio.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio, no dia 05 de novembro de 2007, em reunião a respeito de “aparelhos de ginástica passiva”, no Conselho Regional de Educação Física, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Reunião da Senhora Coordenadora, em 06 de novembro de 2007, com o Presidente da Plastivida e o Presidente do Instituto Nacional do Plástico, neste Centro de Apoio.
Reunião da Senhora Coordenadora com o Dr. Minhoto, DD. Advogado da Mapfre Vera Cruz Seguradora, relativa a Inquérito Civil em trâmite, realizada em 07 de novembro de 2007, neste Centro de Apoio.
Reunião da Senhora Coordenadora, em 08 de novembro de 2007, com um advogado da Bayer, relativa a “recall” de remédio, neste Centro de Apoio.
Participação da Senhora Coordenadora em Audiência com a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, ocorrida na Procuradoria-Geral de Justiça, realizada em 09 de novembro de 2007.
Reunião de um dos Promotores de Justiça Assessores com o Sindicato das Vídeo Locadoras, realizada no dia 22 de novembro de 2007, neste Centro de Apoio.
Aula ministrada pela Senhora Coordenadora, no dia 26 de novembro de 2007, sobre o tema “Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, na Pontifícia Universidade Católica - PUC, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Recepção da comitiva do Sindicato das Vídeo Locadoras, em 03 de dezembro de 2007, por um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio.
Participação da Senhora Coordenadora, no dia 11 de dezembro de 2007, em reunião geral com os coordenadores e dirigentes dos Procons Municipais conveniados, bem como com integrantes do Sistema Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de se efetuar um balanço das atividades do ano de 2007, atividade que se insere no contexto de efetivar o sistema estadual de defesa do consumidor, buscando a integração de todos os municípios do Estado de São Paulo, no âmbito governamental e não governamental, evento realizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Participação de um dos Promotores de Justiça Assessores deste Centro de Apoio em reunião no dia 17 de dezembro de 2007, sobre o tema “recall”, na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÃO:


Diariamente, este órgão vem atendendo a consultas de Promotores que atuam em todo o Estado na defesa do consumidor, orientando-os e abastecendo-os com subsídios para melhor desempenharem suas funções.
Acompanhamento regular das questões relacionadas à violação de direitos dos consumidores veiculadas na mídia, com conseqüente elaboração de pareceres, sem força vinculativa, e encaminhamento aos órgãos de execução.
Entrevistas, na mídia sobre temas de direito do consumidor, de modo a contribuir para a orientação, formação e educação do consumidor, bem ainda visando à prevenção de práticas abusivas em detrimento do consumidor.
Organização de notícias da atuação deste órgão, dos órgãos de execução e outros para publicação na página deste órgão e no Boletim Eletrônico da Procuradoria-Geral de Justiça.
Acompanhamento e apresentação de sugestões à Assembléia Legislativa do Estado na elaboração de Projetos de leis de interesse da Instituição na área de proteção do consumidor.
Atualização do material existente, no Centro de Apoio, principalmente no que se refere à agregação de iniciais, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, à consolidação de textos da legislação inseridas na página deste órgão, doutrina, pareceres e acórdãos dos Tribunais Locais e Superiores (tal atualização vem sendo feita diariamente), de modo a permitir aos Promotores de Justiça que possam consultar jurisprudência recente sobre os mais variados temas de direito do consumidor.
Continuidade do intercâmbio com o PROCON-SP buscando a realização de trabalho conjunto destinado à proteção do consumidor.
Continuidade no intercâmbio com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, voltado para a realização de eventos sobre Direito do Consumidor, com vista ao aprimoramento dos profissionais (advogados, promotores de justiça, etc.) que militam na defesa do consumidor.
Continuidade na troca de experiências com associações de defesa do consumidor, como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor – APDC, com vista ao aperfeiçoamento das técnicas de proteção e defesa do consumidor.
Continuidade da remessa de informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução ligados a este CAO.
Elaboração de minutas para subsidiar Anteprojetos de Lei que reflitam sobre os d. consumidores.
Resposta à Consultas Públicas.
Elaboração de manuais eletrônicos.
A Senhora Coordenadora, como secretária-executiva, participou de reuniões do Conselho Gestor do Fundo de Reparação de Despesa de Interesses Difusos Lesados, instituído para estabelecimento de critérios de admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do Fundo em várias datas , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (09/01/07, 17/01/07, 05/03/07, 08/03/07, 15/03/07, 13/04/07, 26/04/07, 22/05/07, 04/06/07, 28/06/07, 04/07/07, 26/07/07, 28/08/07, 09/10/07, 22/10/07, 30/10/07 e 06/12/07), bem como, elaborou a organização da sua secretaria.

São Paulo, 21 de janeiro de 2008


Deborah Pierri

Promotora de Justiça – Coordenadora



CENACON





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