Senhores fornecedores atençÃO! Por força do decreto municipal 023/2009, houve mudança na forma de apresentaçÃo dos documentos de habilitaçÃO


ANEXO “B” MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



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ANEXO “B”

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Razão Social:......................................................

Endereço:............................................................

Cidade/Estado:....................................................

CNPJ:..................................................................


DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico Nº 18/2013

A empresa ______________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) _________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________ e do CPF nº ________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.)

Local, ______ de ____________________ de 2013.


(nome e assinatura do responsável legal)


(número da carteira de identidade e órgão emissor)



Processo Licitatório Nº 80/2013

Pregão Eletrônico Nº 18/2013

ANEXO “C”



MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº _______/2013
DAS PARTES:
CONTRATANTE:

O Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, entidade jurídica de Direito Público Interno, estabelecida na RUA CARMELLO ZOCOLLI, 155, nesta cidade de CAPINZAL, SC, inscrita no CNPJ sob o nº 82.939.406/0001-07, neste ato representado(a) pelo Prefeito Municipal, Senhor ANDEVIR ISGANZELLA, inscrito no CPF sob o nº 564.375.609-91.


CONTRATADA:
A empresa __________________________________________ inscrita no CNPJ/MF sob n° ___________________, com sede à rua __________________________, na cidade de ______________________________, representada neste ato pelo seu _________________________, doravante designada CONTRATADA.
Nos termos do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 18/2013, bem como, das normas da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes e Lei 10.520/02, firmam o Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos constantes de sua Proposta Comercial, conforme segue:


Item

Quantidade

Unidade

Descrição

Valor Unit.

Valor Total

1

10,00

UN

Rabiscou? O Bicho Pegou. Maria H. Penteado.Ática

31,8000

318,00

2

3,00

UN

Quem sou eu? Giani Rodari-Salamandra

31,5000

94,5000

3

3,00

UN

A arte de olhar - crianças Nereide S. Santa Rosa/ Scipione

33,8000

101,4000

4

3,00

UN

A arte de olhar - famílias Nereide S. Santa Rosa / Scipione

33,8000

101,4000

5

3,00

UN

A arte de olhar - festas Nereide S. Santa Rosa / Scipione

33,8000

101,4000

6

3,00

UN

A arte de olhar - flores /Nereide S Santa Rosa / Scipione Nereide S Santa Rosa / Scipione

33,8000

101,4000

7

2,00

UN

O sonho da vaca Sonia Junqueira/ Ática

15,4000

30,8000

8

3,00

UN

O rei maluco e a rainha mais ainda Fernanda Lopes de Almeida/ Ática

30,3000

90,9000

9

3,00

UN

Toda criança do mundo mora no meu coração Ruth Rocha/ Ática

32,8000

98,4000

10

7,00

UN

A cama dos sonhos Lauren Child / trad. Anna Angotti/ Ática

63,4000

443,8000

11

10,00

UN

O circo da lua Eva Furnari/ Ática

33,7000

337,00

12

10,00

UN

Menina bonita do laço de fita Ana Maria Machado/ Ática

25,8000

258,00

13

10,00

UN

Avental que o vento leva Ana Maria Machado / Ática

25,4000

254,00

14

10,00

UN

A galinha que criava um ratinho Ana Maria Machado / Ática

23,7000

237,00

15

3,00

UN

Mundrackz Eva Furnari/ Ática

27,8000

83,4000

16

3,00

UN

Todas as cores de Vincente Van Gogh Georgina da Costa Martins/ Ática

33,8000

101,4000

17

3,00

UN

Michelangelo Ângela Carneiro/ Ática

37,4000

112,2000

18

10,00

UN

A hora da decisão Raul Drewnick/ Ática

31,8000

318,00

19

10,00

UN

Alice no país da mentira Pedro Bandeira/ Ática

31,8000

318,00

20

10,00

UN

Caminho de volta Luis F. Pereira/ Ática

31,8000

318,00

21

10,00

UN

Por trás das portas Fanny Abramovich/ Ática

31,8000

318,00

22

3,00

UN

Lê com crê José Paulo Paes / Ática

32,8000

98,4000

23

3,00

UN

Debaixo da cama Trad. Luciano V. Machado/ Ática

21,8000

65,4000

24

3,00

UN

Claude Monet Mike Venezia /

37,6000

112,8000

25

3,00

UN

Leonardo da Vinci Mike Venezia / Moderna

37,4000

112,2000

26

3,00

UN

Paul Klee Mike Venezia / Moderna

37,4000

112,2000

27

3,00

UN

Salvador Dalí Mike Venezia / Moderna

37,4000

112,2000

28

3,00

UN

Vicente Van Gogh Mike Venezia / Moderna

32,00

96,00

29

3,00

UN

O pato pacato Eva Furnari/ Moderna

32,8000

98,4000

30

8,00

UN

Crianças do mundo Trad. Maria Luiza Newlands / Salamandra

49,3000

394,4000

31

10,00

UN

Os cinco sentidos Trad. Maria Luiza Newlands / Salamandra

49,3000

493,00

32

10,00

UN

O planeta Terra Trad. Maria Luiza Newlands / Salamandra

49,3000

493,00

33

3,00

UN

Vamos brincar de escola Ana Maria Machado/ Salamandra

35,8000

107,4000

34

3,00

UN

A família do Marcelo Ruth Rocha/ Salamandra

31,5000

94,5000

35

3,00

UN

A rua do Marcelo Ruth Rocha/ Salamandra

31,5000

94,5000

36

3,00

KG

O bairro do Marcelo Ruth Rocha/ Salamandra

31,5000

94,5000

37

3,00

UN

Beto, o carneiro Ana Maria Machado/ Salamandra

31,5000

94,5000

38

3,00

UN

Uma história de Páscoa Ana Maria Machado/ Salamandra

31,5000

94,5000

39

10,00

UN

Era uma vez um tirano Ana Maria Machado/ Salamandra

36,8000

368,00

40

10,00

UN

Bento que bento é o frade Ana Maria Machado/ Salamandra

36,8000

368,00

41

10,00

UN

A menina que aprendeu a voar Ruth Rocha/ Salamandra

33,4000

334,00

42

10,00

UN

Atrás da porta Ruth Rocha/ Salamandra

31,9000

319,00

43

15,00

UN

Declaração Universal dos Direitos Humanos Ruth Rocha/ Salamandra

37,8000

567,00

44

3,00

UN

Há bicho no circo Ziraldo/ Melhoramentos

22,9000

68,7000

45

3,00

UN

Um amor de família Ziraldo/ Melhoramentos

22,9000

68,7000

46

2,00

UN

A onça e a anta Sonia Junqueira/ Ática

15,4000

30,8000

47

3,00

UN

Alfabeto de histórias Gilles Eduar

38,4000

115,2000

48

4,00

UN

Mamãe nunca me contou Babette Cole/ Ática

59,8000

239,2000

49

3,00

UN

Espantoso Fanny Abramovich

27,8000

83,4000

50

6,00

UN

Eu não quero dormir agora Lauren Child/ Ática

30,8000

184,8000

51

6,00

UN

Eu sou muito pequena para a escola Lauren Child/ Ática

30,8000

184,8000

52

3,00

UN

Os Robôs Medievais Thomas Brezina

19,00

57,00

53

3,00

UN

Clarice Bean Tem Um Problema Ziraldo

31,4000

94,2000

54

3,00

UN

O Diário de Julieta Wendy Harmer

27,9000

83,7000

55

3,00

UN

Garotas da Rua Beacom Rosane Svartman

37,8000

113,4000

56

3,00

UN

Melhores Amigas Osnei Rocha e Pedro Bandeira

37,8000

113,4000

57

3,00

UN

A Menina Danadinha Ângela Lago

30,7000

92,1000

58

10,00

UN

História de Dois Amores Carlos Drummond de Andrade

32,8000

328,00

59

3,00

UN

Perdi Meu Amor Luiz Galdinho

33,00

99,00

60

3,00

UN

Edu só faz besteira Meg Cabot/ Ática

25,8000

77,4000

61

3,00

UN

Luísa e Samira brigam Meg Cabot/ Ática

25,8000

77,4000

62

3,00

UN

Luísa fala palavrão Meg Cabot/ Ática

25,8000

77,4000

63

3,00

UN

O passarinho de Júlio morreu /Meg Cabot/ Ática

23,8000

71,4000

64

3,00

UN

Samira não quer ir à escola Meg Cabot/ Ática

23,8000

71,4000

65

3,00

UN

Corpo de gente e corpo de bicho Brita Granström e Mick Manning

25,8000

77,4000

66

3,00

UN

Reciclagem a aventura de uma garrafa Brita Granström e Mick Manning

23,8000

71,4000

67

3,00

UN

O sapo curioso Jill Turner / Robert Toon/ Todolivro

29,9000

89,7000

68

3,00

UN

O pequeno dinossauro Jill Turner / Robert Toon/ Todolivro

29,9000

89,7000

69

3,00

UN

A pequena escavadeira Jill Turner / Robert Too/ Todolivro

29,9000

89,7000

70

3,00

UN

Quando eu crescer Jill Turner / Robert Toon/ Todolivro

29,9000

89,7000

71

3,00

UN

Fadas amiguinhas Jill Turner / Robert Toon/ Todolivro

29,9000

89,7000

72

6,00

UN

Hora de macaquices Robert Frederick/ Ciranda Cultural

49,5000

297,00

73

6,00

UN

Bibi compartilha suas coisas Alejandro Rosas/ Scipione

27,4000

164,4000

74

6,00

UN

Bibi fala em público Alejandro Rosas/ Scipione

27,4000

164,4000

75

6,00

UN

Bibi não chupa mais o dedo Alejandro Rosas/ Scipione

29,4000

176,4000

76

6,00

UN

Bibi vai para a sua cama Alejandro Rosas/ Scipione

29,8000

178,8000

77

6,00

UN

Bibi corta o cabelo Alejandro Rosas/ Scipione

29,4000

176,4000

78

6,00

UN

Bibi vai para a escola Alejandro Rosas/ Scipione

27,4000

164,4000

79

6,00

UN

Esse Sono Não Vem Lúcia Fidalgo

23,8000

142,8000

80

6,00

UN

Eu nunca vou comer um tomate Lauren Child/ Ática

28,3000

169,8000

81

6,00

UN

Tem um lobo no meu quarto Lauren Child/ Ática

58,8000

352,8000

82

18,00

UN

Será que vai doer Ruth Rocha/ Ática

28,8000

518,4000

83

6,00

UN

Maria sapeba Ana Maria Machado / Ática

25,8000

154,8000

84

6,00

UN

Quem me dera Ana Maria Machado / Ática

22,4000

134,4000

85

6,00

UN

O pavão do abre-e-fecha Ana Maria Machado Ática

25,8000

154,8000

86

6,00

UN

Billy bobo na piscina

21,8000

130,8000

87

6,00

UN

A Casa Sonolenta Audrey Wood/ Ática

30,8000

184,8000

88

6,00

UN

Meus porquinhos Audrey Wood/ Ática

30,8000

184,8000

89

6,00

UN

Folclore Ricardo Azevedo/ Ática

35,4000

212,4000

90

6,00

UN

Armazém Do Folclore /Ricardo Azevedo/ Ática

35,4000

212,4000

91

6,00

UN

Contos De Bichos Do Mato Ricardo Azevedo/ Ática

35,4000

212,4000

92

6,00

UN

O Menino Mais Feio Do Mundo Ricardo Azevedo/ Ática

27,8000

166,8000

93

6,00

UN

Isso não é brinquedo! Ilan Brenman/ Scipione

25,8000

154,8000

94

6,00

UN

Ovo Meu Será Seu Leda Aristides/ Scipione

25,8000

154,8000

95

6,00

UN

Anão e Gigante

Nilson José Machado Scipione



25,8000

154,8000

96

6,00

UN

Arca de Ninguém Mariana Caltabiano Scipione

23,8000

142,8000

97

6,00

UN

A Ovelhinha e o Arco-Íris Coby Hol –trad. Irami B. Silva/ Scipione

23,8000

142,8000

98

6,00

UN

O bailado primeiros movimentos Hardy Guedes Alcoforado Filho /Scipione

23,8000

142,8000

99

3,00

UN

Poesia pela cidadania Odete Rodrigues Barauna/ Scipione

23,8000

71,4000

100

3,00

UN

O Barulho do Tempo Vivina de Assis Viana/ Scipione

25,8000

77,4000

101

3,00

UN

Cara de bolacha Eliana Martins/ Scipione

25,8000

77,4000

102

3,00

UN

Onde está o rabo do sapo Telma Guimarães Castro Andrade/ Scipione

25,8000

77,4000

103

3,00

UN

Tatu-bolinha Mirna Pinsky/ Scipione

25,8000

77,4000

104

3,00

UN

A princesinha boca-suja Claudio Fragata/ Scipione

25,8000

77,4000

105

3,00

UN

A barata medrosa e o coronel baratinado Luiza de Maria/ Scipione

25,8000

77,4000

106

3,00

UN

Com o rei na barriga Regina Drummond/ Scipione

25,8000

77,4000

107

3,00

UN

Coração conta diferente Lino de Albergaria/ Scipione

25,8000

77,4000

108

3,00

UN

Diga Xis Teresa Noronha/ Scipione

15,4000

46,2000

109

3,00

UN

Dona galinha e o ovo de páscoa Eliana Sá/ Scipione

25,8000

77,4000

110

3,00

UN

Gata menina Luciana Sandroni/ Scipione

25,8000

77,4000

111

3,00

UN

Mãos De Vento E Olhos De Dentro Lô Galasso/ Scipione

25,8000

77,4000

112

3,00

UN

História cabeluda Lô Galasso/ Scipione

25,8000

77,4000

113

3,00

UN

Histórias de um livro aberto J.L. Diego/ Scipione

25,8000

77,4000

114

3,00

UN

Outros bichos Georgina Martins/ Scipione

25,8000

77,4000

115

3,00

UN

O pato cantor Marcus Cardelíquio/ Scipione

25,8000

77,4000

116

3,00

UN

O Nariz Curioso Cristina Marques / Scipione

23,8000

71,4000

117

3,00

UN

Tampinha tira os óculos Mariana Caltabiano/ Scipione

25,8000

77,4000

118

3,00

UN

O segredo da estrela Coby Hol/ Scipione

25,8000

77,4000

119

3,00

UN

Tião carga pesada Telma Guimarães Castro Andrade/ Scipione

25,8000

77,4000

120

3,00

UN

Ventinho gostoso e gotinhas de orvalho Sandra Branco/ Scipione

25,8000

77,4000

121

3,00

UN

Vovô e o gênio Babete Alvim/ Scipione

25,8000

77,4000

122

3,00

UN

Dorminhoco Cléo Busatto/ Scipione

25,8000

77,4000

123

3,00

UN

Uma Ponte, Um Rio, O Pedro E O Zezinho Márcia batista/ Scipione

25,8000

77,4000

124

3,00

UN

Quem Tem Medo De Bruxa Fanny Joly/ Scipione

33,8000

101,4000

125

3,00

UN

Quem Tem Medo De Dragão Fanny Joly/ Scipione

33,8000

101,4000

126

3,00

UN

Quem Tem Medo De Dentista Fanny Joly/ Scipione

33,8000

101,4000

127

3,00

UN

Quem Tem Medo De Escuro Fanny Joly/ Scipione

33,8000

101,4000

128

50,00

UN

Olhos de Espiar, Boca de Contar; Autora: Maria Helena Bazzo

30,00

1.500,00

129

186,00

UN

Que saco: Autora Maria Helena Bazzo.

30,00

5.580,00

130

400,00

UN

Papel de gente: Autora Maria Helena Bazzo

35,00

14.000,00

131

5,00

UN

50 Tons de Cinza. Autora: E. L. James

39,5000

197,5000

132

5,00

UN

50 Tons de Liberdade. E. L. James

39,5000

197,5000

133

5,00

UN

50 Tons Mais Escuros. Autora: E. L. James

39,5000

197,5000

134

3,00

UN

Chuá...Chuá...Tchibum! Um livro sobre água. Autor: Trad. Marcos Bagno / Ática

23,8000

71,4000

135

3,00

UN

Mitos Gregos-o vôo de Ícaro e outras lendas. Autor: Luciano Vieiria Machado/Ática

32,8000

98,4000

136

3,00

UN

Feliz Natal, Ninoca!. Lucy Cousins

57,8000

173,4000

137

3,00

UN

Sorria e Morra...Outra vez. R.L. Stine

28,5000

85,5000

138

3,00

UN

Harry Potter e as relíquias da morte. J.K. Rowling

59,4000

178,2000

139

3,00

UN

Metade é verdade o resto é invenção. Pedro Antonio de Oliveira

32,8000

98,4000

140

3,00

UN

O nabo Gigante. Aleskei Tolstoi

28,5000

85,5000

141

3,00

UN

A marca de uma lágrima. Pedro Bandeira

39,8000

119,4000

142

3,00

UN

Nhac-Nhac! - De onde vem a comida?

25,8000

77,4000

143

3,00

UN

Murucututu A Coruja Grande Da Noite - Marcos Bagno

30,8000

92,4000

1.1.1. Integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, às condições expressas no Edital de Pregão Nº 18/2013, juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.




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