Será possível amar a coletividade sem ao menos ter amado profundamente criaturas humanas individuais?



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O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E OS DESAFIOS POSTOS AO SERVIÇO SOCIAL

Sibeli Ribas§

Será possível amar a coletividade sem ao menos ter amado profundamente criaturas humanas individuais?”

(Antônio Gramsci)

Resumo: o presente artigo tem como objetivo contribuir à reflexão sobre o exercício profissional do assistente social, frente às novas conjunturas sócio-econômicas da população brasileira; as exigências postas pela complexidade do trabalho coletivo; a necessidade de desenvolver um trabalho interdisciplinar e as implicações deste no processo de democratização e universalização das políticas públicas no Brasil.

Busca-se pontuar aspectos relevantes concernentes às diretrizes do Código de Ética do Serviço Social, bem como a necessidade das ações profissionais estarem pautadas em seus princípios além de contemplar outros aspectos pontuados nas demais legislações sociais, sobretudo na Política de Assistência Social que neste momento é um dos objetos de estudos da acadêmica.



Palavras chaves: Serviço Social, exercício profissional, rede assistencial, políticas públicas, direito sociais.

Introdução

O Serviço Social tem o grande desafio de superar as práticas conservadoras que imprimiram a identidade assistencialista à profissão por muitas décadas.

Hoje, mesmo após o movimento de reconceituação, ocorrido na década de 1960 cujo resultado foi o rompimento da profissão com as práticas tradicional conservadoras e o comprometimento de defesa a classe trabalhadora ampliando seu espectro de atuação intervindo em espaços institucionais e no campo político, sobretudo nas políticas públicas, a profissão vê ainda em sua categoria a diversidade de formas de atuação.

Na defesa do livre exercício profissional, também insurge a necessidade de fortalecer os espaços de debate como: conselhos gestores, conferências de serviços públicos, audiências populares, congressos e movimentos populares onde os assistentes sociais, gestores, trabalhadores e a população usuária discutem a efetividade dos serviços públicos.

Evidencia-se neste processo a importância de constante aprimoramento intelectual dos assistentes sociais, pois a especificação do trabalho coletivo, a incidência do poder hegemônico sobre a atividade profissional, desafia a concretização dos valores e princípios defendidos pelo Serviço Social, neste sentido o presente artigo busca dar visibilidade aos diferentes entendimentos técnicos contrapostos à prática profissional a fim de proporcionar a reflexão crítica sobre a atuação profissional e sua apropriação no campo das políticas públicas.

O desenvolvimento dos processos de Gestão Social requisita conhecimentos construídos a partir de uma visão de totalidade. Evidenciam-se no processo formação profissional que muitos são os fatores que implicam na gestão das políticas sociais e seus desdobramentos até o nível operacional, logo se requer muito mais que conhecimento teórico.

De acordo com Brant Carvalho a gestão da política social:

“(...) está ancorada na parceria entre o Estado, sociedade civil e iniciativa privada e num valor social, que é o da solidariedade. E há também consciência de que não bastam políticas. São fundamentais as premissas que embasam seu desenho” i1

Por conseguinte, segundo esta autora o compromisso com os cidadãos deve ser constantemente afirmado pelos profissionais do Serviço Social, logo se torna imprescindível estabelecer estratégias e nelas garantir a continuidade dos serviços.

O profundo desconhecimento dos familiares sobre a correlação dos vínculos familiares e a queixa que demanda a procura pelo Serviço Social, reforça a importância do exercício profissional pautado na perspectiva da totalidade e integralidade.

Contribuindo também à discussão que se propõe neste artigo, outro documento produzido pelo CFESS - Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde2 propõem-se a discussão sobre a ruptura com as práticas rotineiras, sem a devida reflexão crítica, encontra-se imersa muitas vezes em infindáveis burocracias tendendo a reeditar formas já ultrapassadas de intervenção profissional do Serviço Social. Conforme entendimento deste grupo responsável pela cartilha acima citada, a ação do assistente social deve contemplar:

“articulação com outros segmentos (...), formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências (...) que efetivem o direito social.

Neste prisma, a atuação em Rede destaca-se novamente a necessidade de aprimorar conceitos e exercícios profissionais que superem as práticas conservadoras, entretanto a forte influência do sistema hegemônico, cujos processos democráticos ainda carecem de maior participação da sociedade civil, pode vir a ser fator determinante nos atendimentos intersetoriais, logo a articulação entre as instituições privadas, sem fins lucrativos e os equipamentos públicos estão condicionados à capacidade profissional do gestor, o que sinaliza fragilidade no processo de atendimento em rede à população.

Para a efetividade do atendimento em rede, segundo Samira Kauchakje (2007) compreende-se que:

“(...) interface dos serviços públicos que combinados potencializam o atendimento à população. Para sua efetiva articulação devem-se observar as seguintes redes sociais existentes:


  • Rede de pertencimento: relações sócio-econômicas existentes;

  • Rede de equipamento e serviços coletivos: direitos sociais (saúde, habitação, etc..);

  • Rede movimentalista: formas de ações coletivas; ”3

Evidencia-se, portanto a complexidade conceitual e subjetiva presente na atuação profissional em Redes de Atendimento Social, o que talvez constitua sua relevância no processo de desenvolvimento das Políticas Sociais e nas intervenções do Serviço Social.

O grande desafio à profissão no que tange aos princípios de integralidade, totalidade nos atendimentos sociais, pois evidentemente é na articulação da rede que se possibilita à macro/micro leitura da realidade social da população neste país. Informação esta que magnetiza forças antagônicas, cujo embate é o agente propiciador de superação da desigualdade e do surgimento de uma nova sociedade.

Uma das formas que contribuem para viabilização de uma nova sociedade é atuação interdisciplinar. O assistente social trás enorme contribuição a construção das novas relações sociais através desta dimensão profissional.

Destaca-se à capacidade do assistente social de fazer uma leitura crítica das peculiaridades profissionais que incidem no momento de reflexão em equipe, na articulação que imprime a fim de se obter a superação de interesses individuais, em consonância ao significado social da profissão e das diretrizes que a norteiam e lhe legitimam.

Iamamoto no artigo de sua autoria, Projeto Profissional, Espaços Ocupacionais e Trabalho do Assistente Social na Atualidade (2002) afirma:

“Pensar o projeto profissional supõe articular essa dupla dimensão: de um lado, as condições macrossocietárias que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades; e, de outro lado, as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais nesse contexto, que traduzem como esses limites e possibilidades são analisados, apropriados e projetados pelos assistentes sociais...”

Logo, no exercício profissional o assistente social deve objetivar desenvolver essa habilidade de leitura dos aspectos políticos, econômicos que condicionam o espaço de atuação da instituição e a possibilidade de intervenção real do profissional da assistência. Valer-se do debate, como espaço democrático, na busca pela definição e delimitação das idéias que se comporão o projeto profissional e explicitar a capacidade de compreensão da realidade, clarificando sobre o posicionamento político da equipe e da importância da coesão do grupo.

É neste amplo campo de discussões que a Política de Assistência Social brasileira, versado na cartilha elaborada pelos conselhos CFESS e CFP4 “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social” (2007) 5 que competência fundamental do profissional do Serviço Social reside na apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais, onde sob perspectiva de totalidade, busca a superação das práticas conservadoras e fragmentadas.

Distingue-se aqui o Serviço Social, também pela sua dimensão ético-política que efetua, o movimento crítico - reflexivo que desenvolve em seu exercício profissional.

Desta forma o fortalecimento das expressões coletivas, dos movimentos sociais é um dos vieses pelos quais se constituirão os alicerces do protagonismo e da emancipação social, enquanto sujeitos de direitos.

Jucimeri Silveira6 em seu artigo publicado na Revista Inscrita nº10, sob o título Experiência Histórico e Cotidiano no Trabalho afirma que:

“(...) o enraizamento do projeto ético-político na profissão e na sociedade depende, ‘mais do que nunca’ de uma formação consistente e crítica; da atividade democrática e democratizante (...) dos profissionais que aceitam o desafio histórico de pertencer a uma categoria (...) que se coloca a serviço da construção coletiva de relações igualitárias.”

Esta reflexão vem reafirmar o que versa o atual Código de Ética do Serviço Social7 sobre o exercício profissional que deve de priorizar os elementos constitutivos da democracia. Logo a atuação do assistente social deve buscar o domínio sobre o que versam as políticas públicas para através deste conhecimento instrumentalizar ações que possibilitem aos usuários a apropriação dos direitos que lhe são assegurados neste país.

Acertadamente o CFESS, também neste material:

“(...) o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPS (1996) e (...) por esta perspectiva crítica pressupõe: leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida, identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil, reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos (as) trabalhadores (as) em defesa de seus direitos; formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de pressão sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos.”

Sob esta perspectiva de garantia de direitos, dentro de um processo de emancipação e de obtenção do protagonismo social, construção da cidadania é papel fundamental a compreensão da amplitude inerente ao Serviço Social, consubstanciado pelo aprimoramento intelectual de seus profissionais, para que na busca de um atendimento qualificado aos usuários, propicie-se também o reconhecimento da profissão e a implantação de seu projeto societário. Cabe, portanto ao Serviço Social defender o processo de enfrentamento às desigualdades postas à sociedade brasileira.

Por conseguinte a intervenção do assistente social no campo do Direito, no que tange aos direitos sociais, surge como importante instrumento para universalização das políticas sociais.

Cita-se o Estudo Social, por exemplo, como instrumento privativo capaz de expressar a materialidade do Serviço Social, segundo a monografia intitulada “A Prática do Estudo Social e da Perícia Social no Judiciário Catarinense junto aos Procedimentos da Infância e da Juventude” 8, importante reconhecimento no campo judiciário, em função das competências encontradas nos profissionais do Serviço Social ao desenvolverem seus pareceres sociais, sobretudo nas questões de média e alta complexidade social. De acordo com esta monografia a imparcialidade do técnico de assistência social traz aos documentos produzidos a legitimidade imprescindível ao exercício do direito.



Considerações Finais
Embora em muitos casos a prática profissional seja constantemente tensionada, pelo poder hegemônico, ao exercício contrário ao seu PEPP9, o Serviço Social busca reafirmar a sua reconceituação e seu comprometimento ao projeto e ao mesmo, potencializar sua atuação e sua importância enquanto trabalho profissional gerado pela especialização do trabalho coletivo em respostas às necessidades humanas. Conforme destaca Yolanda Guerra em seu artigo Instrumentalidade do processo de Trabalho e Serviço Social (2000) 10, ao expressar o seguinte entendimento:

“O Serviço Social, entretecido pelos interesses em confronto, vai ampliando as suas funções até colocar-se no âmbito da defesa da universalidade de acesso a bens e serviços, dos direitos sociais e humanos, das políticas públicas e da democracia.”

É, portanto através do exercício dialético que a profissão de Serviço Social revê seus fundamentos, legitimidades e questiona sua eficiência a fim de continuamente ampliar suas bases e fortalecê-las como forma intrínseca de legitimar o significado social que lhe é impresso, compreendendo, portanto que políticas sociais não devem ser um fim em si mesmas, mas um meio pelo qual a população apropria-se de direitos, articulam-se e intervém na própria história.

Referências Bibliográficas

____. Código de Ética Profissional do Assistente Social. Brasília.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (adaptado). “Introdução à Temática da Gestão Social”. In: Ávila, Célia M. (coord.) 2001. Gestão de Projetos Sociais. 3ª Revista, São Paulo.

CFESS, “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social”. 2007.

CFESS, “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (versão preliminar) 2009.

CFESS, 1993.

DAL, Alcebir Pizzol. “A Prática do Estudo Social e da Perícia Social no Judiciário Catarinense junto aos Procedimentos da Infância e da Juventude”. Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Metodologia de Atendimento da Criança e do Adolescente em Situação de Risco. FIEP – UDESC-SC. Orientadora: Dra. Josiane Rose Petry Veronese. Revisão: Carmem Terezinha Aragonez de Vasconcellos Filha. Florianópolis. 2003.

GERRA, Yolanda. “Instrumentalidade do processo de Trabalho e Serviço Social”. Revista Serviço Social e Sociedade número 62, ano XX. São Paulo; Cortez. 2000.

KAUCHAKJE, Samira. Gestão Pública de Serviços Sociais, Curitiba-PR: IBPEX, 2007 Cap. 7. 2007

SILVEIRA, Jucimeri Isolda. “Experiência Histórica e Cotidiano no Trabalho”. Revista Inscrita n° 10, Projeto Ético Político. 2009.



§ Pós Graduanda em Gestão de Políticas, Programas e Projetos Sociais, pela PUCPR, acadêmica no 8º período do Curso de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC PR. Graduada em Administração com habilitação em Marketing e Propaganda pela Faculdade Internacional de Curitiba, FACINTER. Atualmente desenvolve seu processo de formação profissional na ONG denominada Instituto Família do Brasil, sob supervisão de campo da assistente social Raquel Reikdal e supervisão pedagógica da assistente social Márcia Terezinha de Oliveira.

E-mail: sibeliribas2009@gmail.com



1 Introdução à Temática da Gestão Social _ Adaptação do texto original de autoria de Maria do Carmo Brant de Carvalho.


2 Versão preliminar, elaborado pelo grupo de trabalho Serviço Social na Saúde (2009).

3 Gestão Pública de Serviços Sociais, Kauchakje, Samira (2007), Cap. 7, Modalidades de Gestão Social.


4 CFESS – Conselho Federal de Serviço Social / CFP _ Conselho Federal de Psicologia

5 Esta cartilha foi elaborada a fim de abordar a intervenção profissional nos diversos campos de atuação.

6 Jucimeri Isolda Silveira é assistente social, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), conselheira do CEFESS e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional.

7 Este Código foi resultado de um amadurecimento das reflexões iniciadas na elaboração do Código de 1986, fruto de uma ampla e democrática construção coletiva da categoria em nível local, regional e nacional.

8 Esta monografia foi elaborada por Alcebir Dal Pizzol, orientada pela professora Dra. Josiane Rose Petry Veronese.

9 PEPP – Projeto Ético Político Profissional

10 Este artigo foi publicado pela Revista Serviço Social e Sociedade número 62, ano XX. São Paulo; Cortez.

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