Serviço público federal ministério da educaçÃo universidade federal do rio grande – furg



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FURG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG


PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - PROGEP

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

CGC : 94.877.586/0001-10 Rua Engº Alfredo Huch, 475 - Centro - Rio Grande - RS - CEP: 96201-900

e-mail: pradadm@furg.br / 3233-8725



REQUERIMENTO PARA APOSENTADORIA - REGRAS NOVAS – EC 41/2003




IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:      

Cargo:      

Matrícula SIAPE:      

Lotação:      

Telefone:      

Endereço:      

Data nascimento:   /  /    

Vem requerer à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG,

APOSENTADORIA PELA E.C. 41/03 Art. 1º, § 1º – REGRAS NOVAS:



Aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais



Aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais–C.F. Art. 40, § 1º, I



Aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. – C.F. Art. 40, § 1º, I



Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. - C.F. Art. 40, § 1º, III, a



Aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. - C.F. Art. 40, § 1º, III, b.



Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, para o professor, aos 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, ou 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou no ensino médio. - C.F. Art. 40, § 1º, III e § 5º.

Rio Grande,    /   /      .........................................................................



assinatura do requerente
OBS.: O cálculo dos proventos será pela média de 80% das maiores contribuições de julho/94 até hoje, limitado a remuneração atual, sem paridade com os servidores ativos.

DOCUMENTOS ANEXADOS NESTA SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA



nos casos de aposentadoria por invalidez, laudo médico, caracterizando a invalidez e especificando a doença e o CID, para ser homologado por Junta Médica Oficial da FURG.



carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento ou outro documento que identifique o servidor e comprove sua idade (cópia);



declaração de bens (com valores) e rendas ou declaração do IRPF (completa, atualizada e assinada);



CPF, caso não conste do documento de identidade (cópia);



certidão expedida pelo INSS, estado ou município, caso haja tempo de serviço fora da Universidade;



certificado de reservista, caso tenha tempo de Serviço Militar Obrigatório averbado (cópia);



último contracheque (cópia);



declaração de acumulação de cargos e declaração da chefia.

OBS.: Toda a documentação que for cópia, deve conter o carimbo de confere com o original pela Divisão de Protocolo ou PROGEP ou autenticadas em Cartório.


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