Servidões (art. 378 a 389 do ncc) Conceito



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18/08/03

SERVIDÕES

(art. 1.378 a 1.389 do NCC)
Conceito: São restrições impostas a um prédio denominado Serviente, para uso e utilidade de outro dominante.

Segundo Silvio Rodrigues “ É um direito real constituído em favor de um prédio (Dominante), sobre outro prédio (Serviente)m, pertencente a dono diverso”.


Princípios das Servidões:


  1. Os donos dos prédios servientes são diversos;

  2. Os prédios geralmente são vizinhos;

  3. De uma servidão não se pode construir outra;

  4. Deve ser demonstrada de forma cabal, tendo como conseqüência o Seguinte:

    • Deve ser interpretada “Strictu Iuris”;

    • Deve ser o menos onerosa possível para o prédio serviente;

    • No caso de dúvida o juiz julga a favor do prédio serviente.

  5. É indivisível, isto tem como conseqüência:

  • A defesa da servidão por um condômino todos aproveitam;

  • Se o dono do prédio serviente se torna condômino do prédio dominante ou vice-versa, a servidão permanece.


OBS: A SERVIDÃO É DIFERENTE DO DIREITO DE VIZINHANÇA.

Natureza Jurídica da Servidão.
È um direito real, sobre coisa alheia, de caráter acessório, perpetuo e indivisível,ou seja, atribui a seu titular as prerrogativas daí decorrentes,podendo, portanto, o direito ser exercido erga ommes.

CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES


  • Aparentes;

  • Não-aparentes;

  • Continuas;

  • Descontinuas;


Servidões Aparentes: são aquelas que se revelam por obras exteriores, indispensáveis ao seu exercício,como a servidão de caminho por uma estrada que conduz ao prédio dominante, ou a de aqueduto, em outras palavras, é aquela que pode ser vista com facilidade.
Servidões Não-aparentes: são aquelas que não se revelam por obras externas, e seu exemplo clássico é o da servidão de não construir acima de certa altura, ou seja, aquela que não pode ser percebida através da vista.
Servidão Continuas: é aquela que não é necessária nenhuma atividade do homem para a sua existência. São aquelas cujo uso é ou pode ser continuo, sem ter necessidade de fato atual do homem. Ex: Condução de Água, Esgoto, de Vista, e outras de igual espécie.
Servidão Descontinuas: É aquela que é necessária a atividade do homem para se concretizar, ou seja,aquelas que têm necessidade do fato atual do homem para serem exercidas. Ex: Direito de Passagem, de tirar água, de pastagem e outros semelhantes.
Tipos de Servidões Rurais:


  1. de Água;

  2. de Pastagem;

  3. de Passagem:

    • Ite:r Estreito, ou seja, para uma pessoa;

    • Actu: Um pouco mais largo, cabe 1 carro;

    • Via: Mais largo, cabem carro vários carros.

  4. de Extração de Areia;

  5. de extração de Pedra;

  6. de Forno para Cozer Cal;

  7. de Madeira.


Tipos de Servidões Urbanas:


  1. de Parede;

  2. para encravar trave (viga de concreto) na parede do vizinho;

  3. para instalar calha através do telhado do vizinho para esgotar a água da chuva.





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