Servidores efetivos



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SERVIDORES EFETIVOS

Documentos Obrigatórios

 SERVIDORES EFETIVOS - Documentos obrigatórios

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

Documentos de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei);

Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);

Certidão de Casamento ou Escrita Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (feita perante tabelião), é obrigatório apresentar RG e CPF do cônjuge ou companheiro (original ou cópia legível);

PIS e/ou PASEP;

Título de Eleitor (Exigido para maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade);

Se o servidor tiver interesse em averbar o tempo de INSS deve retirar o Extrato Previdenciário

(CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social); O Extrato pode ser solicitado junto à agência do INSS ou pelo autoatendimento (Caixa eletrônico) do Banco do Brasil, através do passo a passo:



Menu Completo>Conta Corrente>Extrato>Extrato Diversos>Previdência Social

Certidão de tempo de contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de

outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver.

*Servidores que já possuem certidão de tempo de contribuição averbada, será fornecida pelo

arquivo funcional da secretaria;

** Servidores de posse de certidão de tempo de contribuição, poderão apresentá-la na data do atendimento.

Contracheque referente ao mês anterior ao Recadastramento - Censo Previdenciário;

Ato de Cessão ou disposição, se for o caso.

Declaração de vida e residência, emitida por instituição com fé pública, há menos de 90 (noventa) dias, se reside em domicílio distinto do Município de Manaus;

Procuração Pública, com poderes específicos para representação no Censo Previdenciário, em caso de recadastramento por procurador, lotado, cedido ou disposicionado para órgão com sede em domicílio distinto do Município de Manaus;

Via impressa do comprovante de agendamento online.



Obs.: Os documentos pessoais de servidores ativos lotados, cedidos ou disposicionados para órgãos, com sede fora do Município de Manaus, podem ser apresentados em cópias legíveis, devidamente autenticadas.



INATIVOS E PENSIONISTAS

 Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

 Documento de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei);

Comprovante de Residência atualizado (documento de que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);

 Contracheque referente ao mês anterior ao Recadastramento - Censo Previdenciário;

 Declaração de vida e residência, emitida por instituição com fé pública, há menos de 90(noventa) dias, se reside em domicílio distinto do Município de Manaus;

 Procuração Pública, com poderes específicos para representação no Censo Previdenciário, em caso de recadastramento por procurador, se reside em domicílio distinto do Município de Manaus;

 Via impressa do comprovante de agendamento online.
Obs.: Os documentos pessoais de segurados que residem fora do Município de Manaus podem ser apresentados em cópias legíveis, devidamente autenticadas.


DEPENDENTES

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (exigido para todas as idades);

Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei);

Certidão de nascimento ( se o dependente tem menos de 18 anos e não possui RG);



Termo de curatela ou termo de tutela, nos casos necessários.



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