Sessão comemorativa do º aniversário da concessão de honras de panteão nacional a manuel de arriaga horta, 17 de Setembro de 2005



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SESSÃO COMEMORATIVA DO 1.º ANIVERSÁRIO DA CONCESSÃO

DE HONRAS DE PANTEÃO NACIONAL A MANUEL DE ARRIAGA
Horta, 17 de Setembro de 2005
Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César

 

Há, na vida das comunidades, certas datas que constituem, indubitavelmente, marcos para uma melhor orientação dos trilhos da sua História. Por isso as celebramos, uma vez que, ao relembrá-las, reacendemos ensinamentos, convicções e ideais.



 

Assim acontece hoje, ao comemorarmos o 1.º aniversário da trasladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional. Tratou-se, sem dúvida, de uma justíssima distinção tributada a esse ilustre filho dos Açores. Mas foi um acontecimento que se inseriu – e que ainda se insere – num movimento mais vasto que é, precisamente, o da sua reabilitação histórica. Daí que seja com muita honra, que participo nesta sessão, onde a minha presença assume uma tripla qualidade.

 

Na verdade, aceitei o convite para estar convosco como presidente do Governo Regional Açores, mas também como cidadão que conhece e se confessa devedor dos ideais e valores de Manuel de Arriaga. Estou ainda aqui, com muito gosto, por integrar o número daqueles que concorreram para que a Assembleia da República, por unanimidade e no uso da sua competência exclusiva, concedesse Honras de Panteão Nacional ao primeiro Presidente Constitucional da República Portuguesa.



 

Manuel de Arriaga – vulto eminente no quadro cultural da época, poeta, amigo de Antero, de Eça de Queirós e de outros membros da geração de 70, com quem colaborou, foi um dos subscritores do “Manifesto das Conferências do Casino”, distinto advogado e orador, republicano histórico, cuja acção política em prol das ideias democráticas entronca justamente no decénio de 1860, quando estudante em Coimbra. Deputado e professor liceal, Procurador-Geral da República e Reitor da Universidade de Coimbra - esta destacada personalidade histórica, que viveu intensamente as últimas décadas da Monarquia Constitucional e dos primeiros anos da I República, foi, efectivamente, uma personalidade por muito tempo esquecida pela  historiografia portuguesa. Com efeito, se não há dúvida que Manuel de Arriaga foi uma das figuras mais prestigiadas do republicanismo na oposição à Monarquia Constitucional, menos consensual foi a sua acção política como Presidente da República, particularmente nos últimos meses do seu mandato, correspondentes à governação de Pimenta de Castro. Utopia e heterodoxia tornaram-se críticas frequentes e pejorativas, feitas a quem, considerado como um dos grandes responsáveis pela crise que Portugal viveu em 1915, tinha sido, nos anos 80 do século XIX, uma das figuras mais activas, relevantes e consensuais do movimento republicano.

 

Mas as polémicas que então se originaram em torno dessa, no dizer de Raul Brandão, “figura arrancada a um quadro romântico", podem ser hoje avaliadas com outra distância. Um amplo conjunto de acções levadas a cabo pela “Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta” e pelo “Centro de História da Universidade de Lisboa”, com o apoio da Assembleia Legislativa, do Governo Regional dos Açores e da Câmara Municipal da Horta, contribuíram para a evocação e reavaliação do Presidente Poeta. E especialistas de renome concorreram – e continuam a concorrer – para o aprofundamento, em contexto, não só do pensamento e da actividade pública de tão complexa personalidade, como também da sociedade portuguesa do seu tempo.



 

Manuel de Arriaga, esse homem “superior e grande” – porque, nas palavras de Rafael Bordalo Pinheiro, “…Quando d’este charco immundo e asphixiante um homem tem força para se elevar até ao respeito e à admiração – esse homem é superior e é grande” – agiu sempre impulsionado pela aspiração de servir Portugal e a República, tal como entendia os seus ideais e valores. No decurso do seu mandato, inacabado pela sua renúncia, em circunstâncias exacerbadas por motivo dos problemas relacionados com a participação de Portugal na I Grande Guerra, defrontou situações e acontecimentos não apenas complexos como difíceis. Porém, mesmo que se não possa concordar com todas as suas atitudes ou decisões, o facto é que ele, “intelectual marcado pelo espírito romântico, imbuído de um sentido humanitário de missão social e intervenção cívica”, como recentemente, e muito bem, sintetizou Sérgio Campos Matos, “pautou a sua acção por uma indefectível ética da responsabilidade, sempre alheio a ambições pessoais e independente em relação a facções”. Leia-se o relatório que intitulou “Na Primeira Presidência da República Portuguesa” – onde nos transmite os seus actos e os seus sentimentos – e facilmente depararemos com o seu retrato moral e político.

 

Ora é esta matriz republicana e um renovado sentido de homenagem que irão originar a instalação da Casa Manuel de Arriaga na cidade da Horta, decorrendo, neste momento, conversações com a nossa Diocese, em fase já adiantada de entendimento, que viabilizarão este projecto da Presidência do Governo, através da Direcção Regional da Cultura.



 

A Casa Manuel de Arriaga irá, pois, abrir um diálogo interactivo e dinâmico, através de discursos de tipologia diferenciada – icónico, áudio, vídeo – abrindo-se a públicos de diferentes níveis etários e de diversificada maturidade científica, com consistência histórica, exigências estéticas e pedagogias aliciantes, que configurem como um elemento dinâmico da vida social e cultural faialense.

 

A Casa Manuel de Arriaga será orientada por uma fidelidade à figura e à vida do seu patrono. Não se pretende, porém, constituir uma casa-museu: trata-se, sim, de recuperar para uma reflexão sobre o ideário republicano um espaço povoado pela memória do primeiro presidente da República Portuguesa, procurando uma percepção e uma atitude entre as relações da política com o social.



 

A Casa Manuel de Arriaga quer ser um ponto de encontro com figuras, factos, obras e problemas da res publica; por isso, não haverá uma instalação permanente na Casa Manuel de Arriaga, cuja arquitectura interior poderá mudar e reconverter-se em cada iniciativa, rasgando os horizontes do futuro e relevando a importância e a actualidade dos Açores na vida política e cultural de Portugal, destroçando a finitude das ilhas e afirmando uma identidade cultural – que estimula a nossa autonomia e que continua a inscrever o arrojo de exprimir e de comunicar um sentido à República.

 

Já o afirmei: não foram, por certo, apenas as contingências a ditar que a República tenha como primeiros presidentes os Açorianos Manuel de Arriaga e Teófilo Braga. Porque eles, como muitos outros, Açorianos também, em diversos âmbitos de criação e de acção, se integram, e destacam, no conjunto da gente e das coisas novas a que Oliveira Martins faz referência no “Portugal Contemporâneo”, contribuindo para que, cada vez mais, se tornasse mais vincado o esboço da condição de Açoriano no panorama cívico e cultural português.



 

Termino, saudando esta iniciativa da Câmara Municipal da Horta, de realização desta sessão comemorativa, lembrando e honrando a figura de uma das suas figuras maiores.



 

Muito obrigado.







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