Sessão de esclarecimento relativa à Lei 26/2013, de 11 de abril



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Sessão de esclarecimento relativa à Lei 26/2013, de 11 de abril

(aplicação da Lei 26/2013, de 11 de abril ao nível das Autarquias)


28 de março de 2014

(Auditório da DGAV, Oeiras)

Nesta sessão deverão ser prestados os seguintes esclarecimentos:


  • Entidades autorizadas a aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (art.º 26.º);

  • Requisitos gerais da autorização (art.º 27.º) / procedimento de autorização (art.º 28.º);

    • Normas relativas às instalações (anexo I);

    • Técnico Responsável e formas de habilitação (art.º 7.º);

    • Aplicadores e formas de habilitação (art.º 18.º);

  • Normas relativas à redução do risco na aplicação (art.º 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º).

  • Princípios gerais da PI (anexo II);

  • Manipulação e preparação de caldas e limpeza dos equipamentos de aplicação (anexo III) e equipamento de proteção individual.

A sessão terá início pelas 9.30 h e término às 12.30 h.









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