Simpósio 31 Ciência, Tecnologia e História Econômica o centro de Pesquisa e Desenvolvimento, ceped, e os Impulsos Modernizantes da Economia Baiana



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Simpósio 31 - Ciência, Tecnologia e História Econômica

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, CEPED, e os Impulsos Modernizantes da Economia Baiana.

Amílcar Baiardi

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia-Brasil

amilcar.baiardi@terra.com.br



2007
RESUMO

O objetivo do trabalho é reconstruir a trajetória de ascensão, crise, esvaziamento, descaracterização e decadência, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, CEPED-BA, relacionando a mesma com os impulsos industrializantes recentes da economia baiana, sobretudo os que acontecem a partir de 1950 com as políticas públicas de promoção de novas relações intersetoriais articuladas com o início das atividades de extração e refino de petróleo, até o ultimo que tem lugar a partir de 2000, com início da superação do modelo de crescimento baseado na indústria de bens intermediários e implementação de indústrias estruturantes, com forte poder de encadeamento como as automobilísticas. . Nesta reconstrução periodizou-se o percurso seguido pelo CEPED desde a sua criação até o presente momento quando deixa de ser um centro de P&D de referência nacional, convertendo-se uma central de prestação de serviços tecnológicos, vinculado a uma universidade publica com pouca tradição de pesquisa e massa crítica em P&D. Para cada fase do percurso foram analisados os contextos de organização e de consolidação do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, SECT, na Bahia, o contexto nacional em termos de Política de C&T, bem como o compromisso da União com as unidades da federação em termos de financiamento à C&T, finalizando-se com comentários sobre a gestão adotada e as prioridades estabelecidas pelas diretorias ao longo da existência do centro de P&D pesquisado.



1-INTRODUÇÃO
O objetivo do trabalho é reconstruir a trajetória de ascensão, crise, esvaziamento, descaracterização e, posteriormente, de decadência, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, CEPED-BA. Nesta reconstrução periodizou-se o percurso seguido pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica desde a sua criação no início da década de 70 até o presente momento, no qual o CEPED deixa de ser um centro de P&D de referência nacional, convertendo-se uma mera central de prestação de serviços laboratoriais, vinculado à uma universidade publica da rede estadual, com pouca tradição de pesquisa e massa crítica em P&D. Para cada momento ou fase do percurso foram apontadas as condições de ambiência, ou seja, o contexto de organização e de consolidação do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, SECT, na Bahia, os impulsos industrializantes observados na economia baiana, o contexto nacional em termos de Política de C&T, bem como o compromisso da União com as unidades da federação em termos de financiamento à C&T, bem como feitos comentários sobe a gestão adotada e a prioridades estabelecidas pelas diretorias ao nível da organização pesquisada.
1-1 – Breve Perfil do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, CEPED-BA
O CEPED, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, foi criado através do Decreto n° 21.913, no dia 08 de julho de 1970. Nasceu inicialmente como uma Fundação vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, sendo, posteriormente, integrado à Secretaria do Planejamento como administração indireta. Neste período, a criação do CEPED pode ser considerada, ao nível estadual, a ação mais marcante do Governo na área de Ciência e Tecnologia, C&T.
A missão do CEPED era gerar inovações tecnológicas por meio de desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e processos e prestar serviços tecnológicos utilizando a área de laboratórios básicos. O Centro nasceu com amplo espectro de atuação, abrangendo áreas de: Tecnologia Agroindustrial; Tecnologia da Indústria Química; Tecnologia Ambiental; Tecnologia Mineral; Tecnologia dos Materiais; Tecnologia Habitacional; Tecnologia de Energia Alternativa; Engenharia Civil; Documentação e Informação e Desenvolvimento de Recursos Organizacionais.
Essa capacidade de atuação conferida ao CEPED foi favorecida por volumosos recursos investidos, oriundos de agências internacionais como o BID, OEC, ONU, FAO, agências nacionais como Banco do Brasil, BNB, SUDENE, FINEP, além da SDI (Secretaria de desenvolvimento Industrial do MIC), as quais estimularam a construção de uma capacidade em equipamentos e um know how nunca antes presenciado no estado. A capacidade científica e tecnológica instalada no CEPED proporcionou um suporte na viabilização de projetos importantes para o período, podendo ser lembrados os seguintes: processamento de minérios da Caraíba Metais; nacionalização de peças importadas do Pólo Petroquímico e PETROBRÁS; controle de qualidade de produtos e materiais da barragem Pedra do Cavalo e DESENVALE; soluções para os rejeitos industriais de empresas e organizações como a URBIS, OAS, CRA; desenvolvimento de metodologia analítica e de controle de qualidade do Pólo Petroquímico, CRA,CETREL, PETROBRÁS, Xérox do Brasil e White Martins; análises de impacto ambiental do CRA e CETREL; tecnologia simplificada de construção de baixo custo do BNH, CEF e Prefeituras; desenvolvimento de equipamentos para processamento de dendê e sisal; apoio a demandas tecnológicas nas áreas de petroquímica e de síntese de produtos químicos, abrangendo catálise, separação de misturas e polímeros, fruto de um convênio com o COFIC; assistência à necessidade de refino de Ouro da “Casa da Moeda" e planos de desenvolvimento agroindustrial para estados do Nordeste, com apoio do BNB e de secretarias de indústria e comércio (NUNES, 1993).
Na linha de qualificação do CEPED e com a intenção de criar melhores mecanismos de articulação com o setor produtivo, implanta-se em 1984 o Núcleo de Inovação Tecnológica, NIT, participando da rede nacional de Núcleos de Inovação Tecnológica através de um convênio firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos, FINEP, e com a intervenção Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq.
1. 2 – Considerações Metodológicas
A metodologia utilizada na elaboração do presente trabalho foi de estudo de caso no qual se aprofundou o componente histórico do objeto de pesquisa, o CEPED, e se apresentou, panoramicamente e a título de contextualização, breves análises de conjunturas, de períodos de industrialização, bem como das políticas de C&T aplicadas nacionalmente, regionalmente e ao nível da unidade da federação, isto porque as mesmas constituíram-se em marcos de condicionamento da concepção e aplicação das políticas organizacionais e de modelos de gestão.
Além de utilização de fontes secundárias, arquivos, relatórios, pesquisas e publicações, foram entrevistados ex-dirigentes e ex-pesquisadores do CEPED, executivos do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, pesquisadores de política e história da ciência, etc., enfim todos aqueles que acompanharam trajetória do instituto de modo orgânico ou se interessaram de alguma forma pelo destino do CEPED. Ao se analisar o caso do CEPED em determinadas conjunturas, fez-se referências a outros centros de P&D que no mesmo período adotaram estratégias de expansão/sobrevivência diferente e que por este motivo tiveram trajetórias distintas. Como resultado obteve-se uma série de supostas causas dos problemas e vicissitudes vividas pelo CEPED bem como um elenco de intervenções da parte dos gestores ao nível estadual que foram consideradas inadequadas pelos autores, incapazes, portanto, de enfrentar crises e reverter tendências que sinalizavam para perda de massa crítica.
2 - IMPULSOS E VICISSSITUDES NO APOIO AOS CENTROS DE PESQUISA TECNOLÓGICA NO BRASIL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS
Somente a partir dos estudos de Schmookler (1966 e 1979) e da OCDE (1971) sobre o desempenho da economia norte-americana no pós Segunda Guerra Mundial e sobre a relação entre investimentos em P&D e crescimento econômico, houve consenso entre as diferentes vertentes do pensamento econômico quanto à importância da mudança tecnológica como impulsionadora do crescimento econômico. Este fato influenciou as teorias de desenvolvimento econômico que passaram a associar o crescimento da economia e a industrialização à uma maior renovação da base tecnológica, a qual poderia se dar tanto pela via da importação/adaptação de tecnologia como por meio da geração autóctone do conhecimento.
No caso brasileiro isto já estava patente entre os principais policy makers do governo militar que passaram a conceber a importância da C&T não somente para converter o Brasil em uma potência militar, mas também para promover o desenvolvimento econômico. A partir dos anos setenta o planejamento macro-econômico começou a associar a política industrial com a política de ciência e tecnologia. Demais, agregou-se a esta visão, uma outra que seria a da industrialização descentralizada funcionar como mecanismo de redução das desigualdades regionais. Tinha-se aí, então, todos os ingredientes de um programa de formação de rede de centros de pesquisa e desenvolvimento, que se distribuiriam por todas as regiões do Brasil. O Plano de Metas e Bases para a Ação do Governo no Período 1970/71 promoveu esta articulação. A FINEP recentemente criada passou a ser Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT e deu-se início ao planejamento em C&T, que nas três versões do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, os PBDCTs, passou, então a contemplar esta proposta, definindo objetivos e metas (MOTOYAMA et alii, 1994). Com isto passou-se a ter o marco político, de planejamento e regulatório de criação de centros de P&D por unidades da federação.
Autores como Donadio (1983), Motoyama (1994), Cassiolato (1983) e Schwartzman (1995) são unânimes em reconhecer que estas medidas inauguraram um período áureo, de deslumbramento, com as possibilidades de geração de P&D autóctonamente e que por isso não faltaram recursos aos institutos de pesquisa tecnológica durante grande parte da década de setenta. De acordo com Ferrari (1978), foi também nesta década que se organizou o Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia e quando se examinou “as vantagens relativas de importação versus geração de tecnologia” (sic), o que impulsionou a visão de integrar o desenvolvimento científico com o tecnológico e com a renovação da base tecnológica do parque industrial brasileiro.
De acordo com Schwartzman (1995), o que já havia de certo modo sido anunciado por Cassiolato (1983), diferentemente da década anterior os anos de oitenta para a ciência e a tecnologia foram de grande instabilidade e incerteza e só se percebe incrementos nos dispêndio em C&T no início dá década em função de financiamentos com suporte do Banco Mundial como o PADCT e após 1986, por conta do Plano Cruzado e pelo prestígio que a área adquiriu no início da Nova República, tendo Renato Archer como Ministro de Ciência e Tecnologia e Luciano Coutinho como Secretário Geral do Ministério. Em 1985, o FNDCT em termos reais era ¼ do que fora em 1979. Este quadro de dificuldades se projeta e perdura na década de noventa, se constituindo em um verdadeiro retrocesso nas condições de financiamento pelo Estado das atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa tecnológica
As causas deste quadro de involução e retrocesso na pesquisa aplicada e na P&D realizadas em instituições mantidas pelas unidades federadas fazem parte de uma situação generalizada de crise fiscal da República. Durante a vigência desta crise algumas funções de governo tidas como de resposta de médio prazo ou passíveis de financiamento pelo setor produtivo - como a geração de conhecimento aplicado e a P&D - são consideradas não prioritárias frente a outros itens do gasto público. Destarte, se instaura por cerca de dez anos nas instituições de pesquisa mantidas pelo setor público, um circulo vicioso, no qual as dificuldades de manutenção, os baixos investimentos em renovação da infra-estrutura e redução de estímulos à formação científico-tecnológica repercutem na frágil captação de recursos externos, os quais condicionam uma elevada dependência em relação ao orçamento do estado como unidade federada que, por sua vez, determinam pressões por redução das despesas com pessoal que geram desestímulo e baixa produção, terminando por incidir negativamente na formação dos pesquisadores. Após a Constituição de 1988, o imperativo de menor dependência de recursos da União, era parte das diretrizes emanadas do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, SNDCT. Neste sentido, os estados deveriam começar a responder, cada vez mais, por funções antes exclusivas da órbita federal, em razão das novas regras de repartição da arrecadação dos principais impostos e taxas recolhidos pela União, o pacto federativo no concernente à questão fiscal.
Nesta conjuntura de dificuldades, graças às políticas agressivas de geração de recursos próprios, redução do espectro temático de P&D e maior articulação com o setor produtivo, alguns centros de P&D públicos conseguiram manter massa crítica e, em poucos casos, até expandir-se, como o ITEP e TECPAR, o que não foi o caso do CEPED.
Na transição da década de noventa para a primeira década de 2000, a alvissareira notícia da criação dos fundos setoriais, vistos como imaginosa concepção de aumentar a dotação para C&T sem sobrecarregar o Tesouro, deu novo ânimo à comunidade científica estadual. A maneira como foi operado o fundo pioneiro, o CTPetro, destinando parte dos recursos à emulação das comunidades das regiões periféricas, imprimiu mais otimismo, reforçado ainda pelos editais do CNPq e FINEP, restabelecendo o fluxo de financiamento à pesquisa a fundo perdido e a re-dinamização do FNDCT. Na Bahia, este quadro mais favorável foi acompanhado da criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a SECTI, e da criação da Fundação de Apoio à Pesquisa da Bahia, a FAPESB. Esta nova conjuntura, entretanto, chegou tarde, pois o CEPED, após uma longa “sangria” de seus recursos humanos, foi extinto em 1999, com transferência dos seus ativos para a Universidade do Estado da Bahia, a UNEB.
3 – A TRAJETÓRIA DO CEPED
O CEPED é o caso típico de uma instituição de P&D que foi retardatária no processo de re-engenharia e readaptação e à realidade, o qual se tornou necessário na década de oitenta, a partir do momento em que as agências federais de fomento começaram a ter problemas orçamentários e a entender que os centros regionais de P&D deveriam assegurar sua sobrevivência através de uma sólida parceria com o setor produtivo. A sua história pode ser reconstruída a partir de oito momentos apresentados a seguir.

3.1 - Criação do CEPED no bojo da Política de Complexificação do Sistema Estadual de C&T, até 1970

A história do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia na Bahia, SECT, é, com muita probabilidade também nos demais estados da Federação, reflexo da tensão entre as forças de centralização e descentralização que operam na relação do poder central ou União com as unidades federadas. No passado houve iniciativas na direção de marcar posição de autonomia elaborando políticas de ciência e tecnologia ao nível da unidade federada, visando aduzir instrumentos que fossem complementares aos operados pela União. Tratava-se de um claro reconhecimento de que a C&T deve ter uma dimensão regional que, mesmo compatível com a aquela estabelecida pelo poder central, tem suas especificidades e cobre lacunas deixadas pela atuação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, SNDCT.


O que ocorre na Bahia, portanto, não foge a esta regra, se bem que não se pode negar a este estado o pioneirismo na criação de uma fundação de apoio à pesquisa em 1950, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia, FDCBA, e de uma Secretaria Estadual de C&T em 1969. A constituição do SECT na Bahia remonta às décadas de 30, 40 e 50 do século XX, quando são criadas instituições de ensino e pesquisa como a nova Escola de Agronomia de Cruz das Almas, a Escola de Medicina Veterinária, a Estação Experimental de Cacau de Uruçúca e o Instituto de Química Agrícola e Tecnologia da Bahia. Este último merece um destaque especial por ter sido o primeiro instituto de pesquisa com temas que iam além do campo das ciências agrárias.
A FDCBA funcionou como uma agência de fomento, financiando, a fundo perdido, a implantação de infra-estrutura de pesquisa, complementando salários de pesquisadores e concedendo bolsas para pós-graduação, além de auxílios diversos para pessoas físicas e instituições. Esta trajetória ascendente do SECT chega ao ápice no biênio 1969/70 quando, através de novas leis, se cria a Secretaria de C&T e um centro de P&D, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, CEPED, que, na forma de fundação, incorpora as instalações e o acervo do antigo Instituto de Tecnologia da Bahia, extinto pelo Decreto nº 21.913 de 08/jul 69, já sem os laboratórios de química agrícola, transferidos para a Escola de Agronomia. Nos seus primórdios o CEPED ocupou-se de formar pessoal e realizar atividades de P&D em parceria com a Universidade Federal da Bahia, orientação que foi posteriormente abandonada, em nome de uma maior eficiência.

Este momento ainda está sob a influência do que se convencionou chamar de terceiro impulso na história das empresas e do empresariado no estado (BAIARDI e LANIADO, 2006), q8ue tem início a partir dos anos sessenta. Neste período o modelo agrário mercantil e petrolífero começa a dividir com a indústria a dinâmica da acumulação, o que ocorre com a criação e expansão de um grande distrito industrial, o Centro Industrial de Aratú, um processo de industrialização induzido pelos mecanismos de incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE, o dispositivo 3418, depois convertido no Fundo de Incentivo à Industrialização do Nordeste, FINOR. Este modelo de industrialização é pouco demandante de atividade de P&D em virtude dos bens de capitais e processos produtivos terem sido transferidos de regiões anteriormente industrializadas para o Nordeste




3.2 - O CEPED diante do Primeiro Retrocesso na Constituição do Sistema Estadual de C&T, 1971 a 1974

Em 1971, durante o primeiro governo do atual senador Antonio Carlos Magalhães, ocorreu o primeiro retrocesso na trajetória do SECT, a qual parecia linear e cumulativa, passando a função C&T a não mais justificar, para os governantes da época, uma secretaria de Estado, tornando-se subalterna à função planejamento. A mesma lei que redimensiona a função C&T a coloca como uma coordenação da recém criada Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia, cujo destaque da função no nome da secretaria nunca correspondeu a um peso da mesma. A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, SEPLANTEC, na sua estrutura centralizada contempla a Coordenação de Ciência e Tecnologia, à qual se vinculam o CEPED e a FDCBA, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia. O fato do CEPED estar na mesma instância da FDCBA significou possibilidade de dar continuidade à política de formação de recursos humanos.

Este é o momento no qual o CEPED, como o único órgão executivo do SECT, passa a merecer do Estado da Bahia maiores atenções na linha de continuar a política de formação de recursos humanos e construção de uma sede inserida no perímetro do Pólo Petroquímico. Esta era uma falsa suposição que entendia ser a proximidade com a indústria química determinante de boa articulação com as empresas para realização de contratos de P&D.
A indústria na Bahia, de onde se esperava uma grande demanda de serviços e de P&D do CEPED, neste momento é marcada pelo que se convencionou denominar de quarto impulso industrializante (BAIARDI e LANIADO, 2006), cujo dinamismo se deu em torno da instalação e expansão do Centro Petroquímico de Camaçari, no início dos anos setenta. O mesmo surge baseado no modelo tripartite de organização empresarial. Este modelo predominou até os anos oitenta, ainda sob a égide da divisão da dinâmica da acumulação entre o velho modelo agrário mercantil e a indústria de ponta, com forte dependência da produção dos bens intermediários. Por sua natureza de composição do capital social, este tecido produtivo não se mostrou demandante de atividades de P&D

3.3 - O CEPED diante da Primeira Recuperação de Status do Sistema Estadual de C&T, 1975 a 1978

Em 1974 são extintas a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia e a Coordenação de Ciência e Tecnologia, sendo criada a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia na estrutura da SEPLANTEC com funções de coordenação e fomento à C&T. A passagem da atividade de fomento para a administração centralizada foi um retrocesso, mas a integridade do SECT foi mantida e a ele se integrou o Museu de Ciência e Tecnologia, sendo também criado o Conselho Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.


Neste período, durante o Governo Roberto Santos, ocorre uma parcial recuperação do SECT, sendo o status da função C&T promovido com a transformação da Coordenação de Ciência e Tecnologia em Sub-Secretaria de Estudos e Pesquisas, que passou a chamar-se Sub-Secretaria de Ciência e Tecnologia. Este foi o período áureo do CEPED, sobretudo devido à sua capacidade de gerar recursos próprios e interagir com o setor produtivo, sem deixar de conduzir P&D financiada pelo Estado com vistas à indução do desenvolvimento industrial, sobretudo agroindústria. Entretanto, já em 1979, durante o segundo governo do atual senador Antonio Carlos Magalhães, uma reforma administrativa transforma a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia em Coordenação de Ciência e Tecnologia e é extinto o Conselho Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, anulando todo progresso anterior e anunciando problemas para o CEPED, na medida que este conjunto de medidas simbolizava uma perda de status para função C&T na esfera estadual .

3.4 – A Grande Crise de Identidade do CEPED na Segunda Metade dos Anos Setenta, 1979 a 1982

Em sua fase de melhor desempenho (1976-1981), o CEPED ficou menos dependente dos orçamentos do Estado, chegando a gerar em 1981 recursos próprios e de convênios num total de 87,35% de suas necessidades, 17 milhões de dólares de um total de 24 milhões. (NUNES, 1993). Com a transição do Governo Roberto Santos para o Segundo Governo de Antonio Carlos Magalhães, o CEPED passou a viver o pior momento desde sua criação. As restrições para remuneração de assessores na esfera da SEPLANTEC, levaram ao então secretário de Planejamento Ciência e Tecnologia, Antonio Osório, a usar o CEPED como "válvula de escape" para pagar maiores salários na órbita do serviço público e como "cabide de emprego" na área administrativa ou meio, quase que dobrando o número de servidores desta área em relação à área fim. O CEPED, que durante a década de setenta foi uma das mais prestigiadas instituições de P&D, já no início dos oitenta começou a se esvaziar diante das restrições orçamentárias. Sua folha de pessoal foi acrescida de servidores que sequer compareciam à sede da instituição e da qual se exigia mais agressividade para captar recursos externos, até para compensar as despesas de custeio maiores que, a rigor, não tinham relação com as funções precípuas do centro de P&D.


3.5 – O Primeiro esforço de Recuperação do CEPED na Primeira Metade dos Anos Oitenta, 1983 a 1986
Neste período o SECT passa por novas reformas com a criação em 1983 da Comissão Inter-institucional de Ciência e Tecnologia, COMCITEC e instituição do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. A COMCITEC, que se constitui a partir da Coordenação de Ciência e Tecnologia, reunia em um só órgão, três funções: 1) de um ente colegiado definidor de políticas de C&T, uma espécie de Conselho de Ciência e Tecnologia; 2) de um órgão de coordenação das entidades atuantes em C&T, fossem elas da esfera federal ou estadual e, também, 3) o papel de agência de fomento ao desenvolvimento científico-tecnológico. A possibilidade de concentrar os três papéis em um único órgão - em princípio uma anomalia administrativa - foi possível devido a pouca expressão que tinha a atividade de fomento ao desenvolvimento científico-tecnológico no estado. A COMCITEC ajudou muito pouco no financiamento de projetos do CEPED.
A primeira metade dos anos oitenta foi marcada para o CEPED como um período de grande dificuldade, pois centro passou a depender como nunca dos recursos do tesouro do Estado para sua manutenção e investimentos, malgrado esforços realizados pelo seu corpo técnico para gerar receitas via atividades de prestação de serviços e desenvolvimento de projetos de pesquisas, através de convênios com instituições públicas estaduais e federais. Era o Governo de João Durval e diretoria do CEPED na ocasião realizou o maior esforço possível para voltar a dar credibilidade à instituição, conduzindo-a sem perdas significativas de qualidade até à transição política de maior impacto na Bahia, quando o grupo politicamente hegemônico perde as eleições.
3.6 – O Segundo Esforço de Recuperação do CEPED no Início da Segunda Metade dos Anos Oitenta, 1987 a 1990
Em 1987 configurou-se uma conjuntura particular para retomar o esforço de recuperação do CEPED pela via de acordos com a FINEP, devido às relações profissionais e políticas existentes entre os dirigentes do SECT e aquela agência, bem como às relações acadêmicas dos mesmos com a Secretaria Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, MCT, no governo Sarney. Foi, então, concebido um programa de intervenção/recuperação financeira e técnica do CEPED, o qual previa que técnicos da FINEP estivessem à frente da presidência e da diretoria técnico-científica. Este difícil acordo construído pelo titular da COMCITEC, foi rompido pelo Governador Waldir Pires, que nomeou como presidente do CEPED um engenheiro que se destacava na comunidade como um “cartola”, locutor esportivo e dirigente de entidades ligadas ao mundo do futebol.
No que tange ao SECT, em 1988 a função C&T volta a se autonomizar, passando a ser conduzida por uma Secretaria Extraordinária para Assuntos de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Modernização. Em 1989, a Assembléia Legislativa aprova a Constituição do Estado da Bahia, contemplando a criação de um Conselho Estadual de C&T e uma Fundação de Amparo à Pesquisa. O Museu de Ciência e Tecnologia passa a ser administrado pela COMCITEC, que foi mantida na nova secretaria. Em 1989 a Modernização passa para a esfera da Secretaria da Administração e a nova Secretaria passa a denominar-se Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Este conjunto de mudanças não beneficiou o CEPED. Malgrado um esforço de recuperação que teve início na primeira metade dos anos oitenta, e que se projetou até os dois primeiros anos da segunda metade, a instituição passa a viver uma profunda crise a partir de 1988, cujas principais causas eram: 1) a perda de eficiência e eficácia na prestação de serviços e conseqüente perda de confiabilidade por parte da clientela; 2) retração do apoio das agências federais de fomento à C&T, em parte determinada pela crise fiscal; 3) elevados custos operacionais, sobretudo fixos, em parte determinados pela manutenção de programas de pesquisa que não recebiam demandas de serviços nem de empresas e nem do setor público e em parte pelo elevado over-head que decorria das facilidades de transporte e de alimentação para a massa de servidores - obrigatórias por lei - em decorrência de uma localização equivocada, que privilegiou a proximidade com a indústria petroquímica em lugar da proximidade com a UFBA, o que seria mais correto; 4) a inflexibilidade dos servidores - gerada a partir de uma visão equivocada das lideranças sindicais com relação ao papel de um centro de P&D voltado para atender as necessidades de setores dinâmicos da economia baiana e brasileira - dificultando o re-direcionamento da instituição para um número menor de áreas temáticas e a desativação de alguns programas de P&D; 5) a falta de uma verdadeira cultura de centro de pesquisa entre os pesquisadores e técnicos, o que fez com que se estabelecesse um clima de "salve-se quem puder" diante das primeiras dificuldades que o CEPED enfrentou, levando à ações trabalhistas que penhoraram os recursos do centro e, por último, 6) o engessamento institucional que impedia a rescisão de contatos de trabalho com base no interesse da instituição, em conseqüência da estabilidade ourtorgada pela Constituição do Estado da Bahia de 1988.
Em 1989 o Estado atravessa uma crise financeira muito forte impelindo ao Centro uma crise de igual efeito. A crise desencadeou uma expressiva evasão do corpo técnico do CEPED lastreada por uma política salarial inadequada, o que facilitou a passagem de sua massa crítica, seu conhecimento acumulado, custeado à base de treinamentos do seu recurso humano para a iniciativa privada. Há um prejuízo de seus estudos e pesquisas em decorrência da transferência do seu capital humano altamente qualificado para o setor privado, reduzindo, dessa forma, suas atividades e os programas que mantinha diretamente com a sociedade. O NIT foi desativado em 1987, por não receber mais apoio federal e deixar de publicar também seu Boletim Técnico, perdendo sua credibilidade perante a comunidade científica e empresarial (Nunes, 1993 e Baiardi, 1998).
3.7 – O Aprofundamento da Crise no Início dos Anos Noventa e a Última Tentativa de Recuperação do CEPED, 1991 a 1994
Em 1991 ocorre mais um retrocesso no SECT e a função C&T no aparelho de Estado passa a integrar-se à de Planejamento, recriando-se a SEPLANTEC. É extinta a COMCITEC e é criada na estrutura centralizada da SEPLANTEC o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CADCT. É re-criado o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. O CEPED é vinculado à nova Secretaria. O Museu de Ciência e Tecnologia e as Universidades Estaduais passam para a esfera da Secretaria de Educação e Cultura.
As definições constitucionais de criação da Fundação de Apoio à Pesquisa e de criação de uma secretaria estadual de C&T, que pareciam ter sido um passo decisivo para a consolidação do SECT não lograram, contudo, materialização. Estes componentes do SECT não chegam a ser criados porque reforma do Estado de 1991, re-agrupa as funções planejamento e C&T sob a égide da primeira e cria um Centro de Apoio ao Desenvolvimento Científico-Tecnológico, o CADCT, com os papéis de agência de fomento e órgão de coordenação, criando também um Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, como órgão formulador de políticas.
Estas mudanças e descontinuidades impediram que se acumulasse experiências, que se formasse uma cultura organizacional em C&T na Bahia. Demonstraram, também, uma absoluta falta de sensibilidade e de visão por parte de governantes e legisladores no estado. Como conseqüência, o SECT da Bahia foi um dos últimos a se organizar de modo mais completo, comparativamente à maioria dos estados brasileiros, e o setor de geração de conhecimentos mantido pelo estado atravessou a pior crise da sua história, com alguns órgãos em um estágio de desmonte ou pré-sucateamento.
Governo empossado em 1991 contentou-se inicialmente em cuidar de modo organizado do desmonte do CEPED, pagando o seu passivo trabalhista, que, naquele momento, inviabilizava sua administração. A liquidação do passivo trabalhista, a irracional resistência corporativista e incapacidade do corpo de pesquisadores de encontrar uma solução do tipo que existiu no Instituto Tecnológico de Pernambuco, ITEP, baseada no afastamento dos servidores que não tinham vocação para pesquisa, ver Baiardi (1992), levaram os dirigentes que assumiram o comando da instituição em 1991 a não ter outra saída que tentar uma "destruição criadora", que custou aos cofres do estado US$ 8 milhões para promover a reestruturação, iniciada com a solução das questões trabalhistas pendentes, ver Baiardi (1998). No prazo de aproximadamente um ano o estado gastou somente para resolver os problemas do passivo trabalhista do CEPED - gerados pela legislação demagógica que concedeu direitos absurdos, engessou e tirou flexibilidade do setor público para rescindir contratos de trabalho em empresas do governo e fundações de direito privado ligadas à administração pública - valores aproximados aos que deveriam ser aplicados em todas as áreas de conhecimento e em várias instituições se tivesse criado a Fundação de Amparo à Pesquisa.
Este conjunto de causas inviabilizou o CEPED como um órgão dinâmico e capaz de interferir na renovação tecnológica e reestruturação produtiva da indústria baiana, o que pode ser visto pelo reduzido número de projetos de pesquisa e serviços prestados no quadriênio 1991-94. A elevação em 183% do item receitas próprias no faturamento global do centro, que em 1993 atingiu a marca de US$ 1,6 milhões, é um bom indicador, mas ainda está longe de sinalizar uma perspectiva de maior autonomia em relação ao Estado. Estes recursos, de acordo com as condições atuais de mercado e levando em conta as obrigações do CEPED para com os seus servidores, não seria suficiente para pagar a folha de trinta pesquisadores pelo período de um ano.
O empenho posterior e tardio da instituição em reduzir o espectro temático de sua atuação - priorizando a prestação de serviços e a P&D nas áreas de metalurgia extrativa, metal-mecânica, química e petroquímica, tecnologia ambiental, metrologia e certificação, qualidade, documentação e informação e serviços tecnológicos – foi, sem dúvida alguma, uma tentativa que não teve sucesso devido à dificuldade de re-qualificação junto à clientela do setor privado e do setor público e junto às agências de financiamento ao desenvolvimento científico-tecnológico. O esforço de reestruturação e renovação, que compreendeu a informatização, a recomposição e a re-capacitação das equipes técnicas com apoio do Programa de Recursos Humanos nas Áreas Estratégicas, RHAE, bem como a tentativa de modernizar a infra-estrutura laboratorial, a área administrativa, além de retomar a atividade de planejamento de longo prazo ou estratégico, demoraram muito de acontecer e por este motivo já não surtiram efeitos. A destruição criadora havia ido demasiadamente longe.
Por outro lado, o programa de Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do CEPED, visto como um instrumento dinamizador do CEPED e adequado para desenvolver novas tecnologias no estado, funcionou desarticulado das atividades de P&D, não foi seletivo. Um rápido exame dos processos e produtos que estão sendo "incubados" revela serem os mesmos essencialmente convencionais (BAIARDI e CHIAPETTI, 1999).
A última tentativa de salvar o CEPED não teve êxito porque um programa de reconstrução institucional não depende exclusivamente das boas intenções dos dirigentes e do apoio do governo estadual. Depende também da clareza de objetivos e da acuidade de visão dos dirigentes do centro, a qual deve estar sintonizada com os preceitos de gestão de instituições científicas neste final de milênio. De acordo com Lundwall (1988), o processo de inovação, como um "fato estilizado", não pode prescindir de uma dimensão interativa na qual, devido a elevada divisão de trabalho e ao caráter pervagante e ubíquo da atividade inovativa, esta deverá ocorrer em vários lugares, combinando a face do usuário com a do produtor de conhecimento e, no interior desta, agregando universidades e centros de P&D. Somente nesta condição, segundo o mesmo autor, será possível promover a interação microeconômica, responsável por um nível fundamental da atividade inovativa no âmbito dos sistemas nacionais de inovação.
Destarte, o êxito da reestruturação, re-saneamento, etc é fortemente dependente do rompimento com o isolamento e com a redução das distâncias, físicas e institucionais, entre o CEPED e o resto do sistema nacional de produção de conhecimento, onde se insere o sub-sistema universitário. O principal problema não resolvido foi o de acréscimo de massa crítica que seria possível por meio de terceirização de algumas atividades e a contratação de mão de obra qualificada através de modalidades flexíveis que não impliquem em pesadas obrigações por parte do instituto. Do mesmo modo, integrariam também a política de gestão, a formação de equipes a partir da iniciação científica e do aperfeiçoamento, com o objetivo de criar uma cultura organizacional e um maior compromisso do pesquisador com a instituição. Estas e outras recomendações foram consideradas críticas não construtivas pelos últimos diretores do CEPED e que empreenderam a última tentativa de recuperá-lo.

3.8 - O CEPED Diante da Segunda Recuperação de Status do Sistema Estadual de C&T a partir de 1995

Quando do início do primeiro Governo de Paulo Souto em 1995, o CEPED era classificado na quinta colocação no ranking das instituições atuantes em C&T e já era considerado um problema sem solução, uma organização rejeitada. O mesmo foi convertido em uma central de serviços laboratoriais e em 1999 o CEPED é extinto com transferência dos seus ativos para a UNEB.


Alguns anos mais tarde se ocorre uma re-estruturação do SECT, com a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da FAP baiana, a FAPESB. Uma decisão desta ordem e que poderia vir a reverter o quadro de decadência do CEPED, veio muito tarde. O CEPED até o presente momento amarga um destino de ser mais um problema que uma solução para a atividade de P&D na Bahia.
A partir dos anos 2000, testemunha-se uma mudança da estrutura industrial acompanhada de uma expansão que poderia ser classificada como o quinto, o último ou mais recente impulso idustrializante (BAIARDI e LANIADO, 2006). Trata-se da superação do modelo de crescimento baseado na indústria de bens intermediários, com forte dependência petroquímica, metalúrgica e na produção de celulose. Fundaram-se os alicerces de implementação de indústrias estruturantes, com forte poder de encadeamento e de estabelecimento de relações intersetoriais como as automobilísticas. Não obstante, estas indústrias integrantes do oligopólio automotivo e de produção de celulose, não têm demandado de modo sustentável atividades de P&D de centos públicos, o que faz com que o CEPED e outros continuem a se manter como centros d eprestação de serviços ou de formação e qualificação de mão de obra.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desaparecimento do CEPED enquanto centro dinâmico de atividade de P&D, deixou uma lacuna não preenchida. Em dois estudos recentes (Ribeiro, 2004 a e 2004b) fica evidente o quanto se tem que avançar na Bahia por parte dos vários atores institucionais em termos de capacidade de produzir ciência básica e realizar P&D e o quanto deve haver de esforço público e privado para colocar esta capacidade em condições de interagir mais diretamente como setor produtivo. Quando se pensa na capacidade de realizar pesquisa básica e aplicada, verifica-se que no âmbito da unidade da federação os grupos mais consolidados, inseridos na Universidade Federal da Bahia, na Fundação Gonçalo Muniz e no Centro Nacional de Pesquisas em Mandioca e Fruticultura da EMBRAPA, não se destacam na produção das chamadas tecnologias industriais, TI. O conhecimento de maior qualidade gerado nas instituições baianas está voltado para a área de saúde, ambiental, produção vegetal e animal, e de recursos naturais, o qual não se destaca na geração de produtos e processos, de TI, que levaria a patentes.
Com capacidade de infra-estrutura para P&D, a Bahia conta com os centros de pesquisa do SENAI/BA, o Centro de Tecnologia Industrial Pedro Lori, (CETIND) e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (CIMATEC). O CIMATEC tem, em princípio, competência para toda indústria e sua principal atuação está direcionada para as cadeias produtivas formadas pelos setores: automotivo, metal-mecânico, eletro-eletrônico e transformação de plástico. Também pode atuar em outros segmentos da indústria como os setores de calçados, confecções, alimentos e bebidas, petróleo e petroquímica. O CETIND, por sua vez, tem concentrado esforços para atender às indústrias de processos químicos e petroquímicos, expandindo atualmente seu foco para indústria de processos contínuos e as do setor de telecomunicações.
Segundo Ribeiro (2004b) a percepção que estes centros têm da sua importância no processo de inovação não é clara, sendo que a mesma é confundida com apoiar a industria e não de realizar pesquisa. Para a autora o CIMATEC e CETIND atuam predominantemente na prestação de serviços técnicos e tecnológicos e também educacionais. Ambos possuem uma boa infra-estrutura de apoio como laboratórios com tecnologias de suporte às necessidades industriais.
A extinção do CEPED levou a que, a rigor não se possa afirmar que na Bahia exista um sistema de inovações, com capacidade de interação com o setor produtivo. Malgrado se reconheça esforço realizado por parte do Governo e do próprio sistema FIEB para criar condições que estimulem e favoreçam o processo de inovação na Bahia, entre elas as recentes ações na área de CT&I, como a criação da FAPESB em 2001 e da SECTI em 2003, que coordenam intervenções com vistas ao fortalecimento do sistema de inovação local, muito ainda há por se fazer. Falta a este sistema verdadeiros habitats da inovação, o que foi o CEPED em seu período áureo.
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___________ Ciência, Tecnologia e a Competitividade da Agricultura e da Agroindústria Regionais, Embrapa, Documentos CNPMF 83, Cruz das Almas, Bahia, Agosto 1998.


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