Simpósio 31 Ciência, Tecnologia e História Econômica



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Simpósio 31 - Ciência, Tecnologia e História Econômica

Quando a energia nuclear entra na agenda da política brasileira

Ana Maria Ribeiro de Andrade

Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST/ MCT (Rio de Janeiro)

anaribeiro@mast.br; anaribeiro2@terra.com.br


1 - Apresentação

As justificativas para a utilização da energia nuclear para a geração de energia elétrica poucas vezes se limitaram às questões técnicas e econômicas envolvidas no processo decisório de construção de usina nuclear e raramente o debate foi amplo o suficiente na sociedade. Na maioria das vezes, além das discussões terem sido encerradas nos gabinetes de técnicos, ministros e militares, argumentos de outra natureza permearam o debate público e as decisões políticas, uma vez que há consenso de que a matriz energética brasileira é a hidroeletricidade. Mesmo quando as justificativas arroladas no processo pareciam estar limitadas às necessidades econômicas ou à demanda do mercado, sabe-se, hoje, que partiram de falsas premissas. Isto é, as necessidades foram superestimadas pelo setor energético diante dos interesses de outros setores do poder.

Em distintos momentos históricos, a produção de energia nucleoelétrica esteve associada à questão da segurança nacional pelo papel que a energia nuclear desempenhou no final da Segunda Guerra Mundial e, especialmente, no equilíbrio dos blocos durante a Guerra Fria. Enquanto estratégica mas também muito sensível, a busca do domínio da tecnologia do ciclo do combustível para a produção da energia nuclear pode não se limitar ao objetivo de atender à demanda do mercado consumidor de energia elétrica. Entre os argumentos mais recentes, pode-se elencar a necessidade de manutenção da autonomia tecnológica alcançada em quase todas as etapas do ciclo do combustível nuclear pelo país, a existência de equipamentos importados da Alemanha há três décadas para a construção de Angra 3, os problemas gerados pelo aquecimento global e a presumida escassez de recursos hídricos para em um futuro próximo. Tais justificativas se mesclam à existência de grandes reservas de urânio no território nacional, ao custo dos investimentos industriais para a fabricação do combustível nuclear e, principalmente, à importância estratégica do domínio da tecnologia do ciclo do combustível nuclear para a defesa do território nacional. Atualmente a oposição às usinas nucleares saiu da pauta de alguns movimentos ambientalistas, diante da crescente preocupação com o efeito estufa provocado pelas termoelétricas tradicionais, bem como há uma crescente preocupação em desmilitarizar a gestão do setor nuclear e modificar a comunicação com a sociedade.

A análise da produção de energia nuclear, contudo, não se restringe ao âmbito das histórias econômica e da ciência e tecnologia. No viés histórico, a questão nuclear também perpassa a história das relações internacionais e a história política do Brasil República. Por esta razão, o trabalho se insere na interface de várias sub-áreas da disciplina e o fórum de especialistas latino-americanos – história econômica, em geral, e história da ciência em simpósio especial – é privilegiado para o debate de um tema que envolve controvérsia política, controvérsia tecnológica, bem como o embate das posições pessoais dos cidadãos. De um lado, porque o interesse no desenvolvimento da tecnologia nuclear no país acompanhou a corrida armamentista, que se desenrolou no cenário da polarização entre os Estados Unidos e a União Soviética, e alimentou a competição entre o Brasil e a Argentina. De outro, porque o interesse na produção de energia nuclear para a geração de energia elétrica, e sua aplicação na medicina, indústria e agricultura, surgiu associado à convicção de que a institucionalização da física nuclear e o incremento de suas aplicações poderiam contribuir para a superação de problemas crônicos que atravancavam o desenvolvimento econômico do país. Desse modo, no início do processo a bandeira da energia nuclear foi hasteada por militares, cientistas, técnicos do governo e alguns poucos políticos e industriais que podem ser classificados como pertencentes à corrente do pensamento econômico denominada desenvolvimentista nacionalista, mas não esteve ausente entre os partidários da corrente desenvolvimentista não-nacionalista. No século XXI, também se deve atribuir à aliança entre militares, engenheiros, cientistas e alguns industriais brasileiros o sucesso do domínio da tecnologia do enriquecimento do urânio em escala industrial.



2 - Prioridade para a energia nuclear
A aliança entre cientistas e militares foi decisiva para que o então denominado Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) pudesse dar os primeiros passos em direção à organização dos campos científico e tecnológico, visando a capacitação profissional e apoio às investigações. Mais do que isso, o CNPq – criado no governo de Eurico Gaspar Dutra em 15 de janeiro de 1951 – concentrou esforços no sentido de promover a aplicação e a produção da energia nuclear. Depois de Hiroshima, vislumbrava-se não somente a possibilidade de uso da energia nuclear na segurança nacional, medicina, agricultura e para a geração de energia elétrica, como a energia nuclear acalentava os sonhos inabaláveis do contra-almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva de, no futuro próximo, o Brasil produzir radioisótopos, dominar a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, possuir reatores de pesquisa e construir usinas nucleares. Em suma, a energia nuclear atraía os militares por razões de segurança nacional; industriais e técnicos do governo queriam construir usinas nucleares para solucionar o problema de racionamento de energia elétrica provocado pela Light2 em meados do século XX e, assim, poder atender à demanda necessária à expansão do setor produtivo na região do vale do Paraíba; e os cientistas, afora o interesse de grupos do Departamento de Física da Universidade de São Paulo (USP) e do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) na física nuclear, aproveitavam a articulação para assegurar recursos para projetos de pesquisa em outras áreas do conhecimento.

O retorno de Getúlio Vargas ao poder, em 1951, coincidia com as manifestações públicas em defesa das riquezas nacionais, nas quais se incluíam os minerais nucleares.3 Com efeito, a posição do novo presidente parecia estar afinada com as posições de Álvaro Alberto, a respeito do papel da ciência para o desenvolvimento do país, da importância do domínio da tecnologia nuclear e da necessidade de alterar a política de exportação de minérios nucleares. Assim, no período em que Álvaro Alberto dirigiu o CNPq (1951-1955), ele pôde misturar ciência e energia nuclear, propugnando que ambas eram o caminho para alcançar o desenvolvimento industrial, considerado pelos desenvolvimentistas nacionalistas como a única maneira de garantir a independência econômica e, a partir dela, assegurar a segurança nacional e, conseqüentemente, a soberania. Entre 1951 e 1955, delegações constituídas por conselheiros do CNPq e especialistas, e o próprio presidente, visitaram instituições de pesquisas e laboratórios de física nuclear canadenses, americanas e européias, bem como indústrias vinculadas ao setor, para obter informações que pudessem subsidiar a formulação da política nuclear. Acreditava-se que a prioridade da política nuclear deveria ser a implantação de um "viveiro" para a formação de pesquisadores e a montagem de um grande laboratório nacional de física e engenharia nuclear.4 Nos quatro anos iniciais, as atividades do CNPq voltaram-se para: a montagem da infra-estrutura da pesquisa e estabelecimento dos fluxos de comunicação necessários às atividades de fomento; a concessão de bolsas e auxílios à pesquisa; e, principalmente, a adoção de medidas necessárias à investigação em física e engenharia nuclear. Para esse fim, além da formulação das diretrizes da política nuclear aprovadas pelo Conselho de Segurança Nacional e pelo presidente da República5 – conhecidas como o Programa Atômico de Vargas –, os investimentos foram concentrados em três problemas a serem superados: formação de pessoal especializado; montagem da infra-estrutura para pesquisa e industrialização de urânio; e obtenção de matéria-prima.

A Lei que criou o Conselho Nacional de Pesquisa estabelece que a sua finalidade é a de promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento. Mas, inegavelmente, a função mais relevante é a de promover o desenvolvimento dos problemas pertinentes à energia atômica no País e assessorar especialmente o presidente da República, neste particular.

Dando início às suas atividades, dividiu o Conselho a sua tarefa em duas etapas preliminares:

a) formação de técnicos especializados no domínio da energia atômica e da investigação científica e tecnológica;

b) investigação das reservas do País em minerais de interesse para a energia atômica. (CNPq, 1956, p. 5-6).

Projetos grandiosos seduziam o almirante Álvaro Alberto, para quem não havia obstáculos intransponíveis. Ele também não manteve, a exemplo do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a fidelidade com os Estados Unidos. Não tinha barreiras, preconceitos ou descrença quanto ao comércio de tecnologia nuclear. Do Canadá, por exemplo, queria a tecnologia da utilização do urânio natural para ser usado como combustível nuclear e da Noruega, que construía um reator piloto, a tecnologia da produção de água pesada, ao mesmo tempo em que tentava comprá-la da norte-americana Atom Laboratory Inc. Na República Federal da Alemanha, o CNPq comprou três ultracentrífugas para enriquecimento de urânio, em projeto piloto, da empresa Sertorious Werk AG, em Göttingen. Como na época da transação, 1953-54, aquele país estava sob forte controle de tropas de ocupação dos Aliados, o então presidente do CNPq tentou concretizar a negociação por meio de um convênio com a Universidade de Göttingen. No entanto, antes que as centrífugas fossem embarcadas clandestinamente no porto de Hamburgo com destino ao Rio de Janeiro, o U.S. Military Board of Security apreendeu o carregamento.6

Grande parte dos investimentos para a montagem da infra-estrutura e capacitação de físicos foi transferida para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, por onde Álvaro Alberto esperava que o Brasil pudesse entrar na "era atômica". A última estratégia de Álvaro Alberto, para fazer frente às disputas no interior do próprio Estado e às pressões político-partidárias que assinalaram o final do governo Getúlio Vargas, consistiu na criação da Comissão de Energia Atômica (CEA) em 1955. Todos os processos relacionados à energia nuclear encaminhados ao CNPq passaram para a alçada da CEA e a maioria tratava da exportação de minerais, mas também fizeram parte da agenda das reuniões examinar pedidos de bolsa e auxílio, a cooperação técnica com diversos países da América Latina; e o anteprojeto do estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.7

Não por mera coincidência, quando o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) incluiu em suas metas a construção de uma usina nuclear de 20.000 kW, para ampliar o sistema gerador de energia elétrica para o Rio de Janeiro, a Westinghouse Electric Company e a American & Foreign Power Co. Inc. (AMFORP) procuraram a CEA para tratar de venda de reator de potência ao Brasil. Decidiu-se que na resposta a AMFORP deveria ser salientado o apoio da CEA à iniciativa mas também ressaltada a necessidade de entendimentos sobre o tipo de reator, uma vez que a preferência brasileira recaía sobre os reatores regenerativos utilizando os ciclos do tório-U233 ou de U238-Pu.8

Essa instância consultiva do CNPq viabilizou a criação do Instituto de Energia Atômica (IEA) – hoje conhecido como Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) –, por meio do convênio CNPq/Universidade de São Paulo (USP) para a compra de um reator de pesquisa pelo Programa Átomos para a Paz, ao mesmo tempo em que se preparava o alicerce da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os problemas da área nuclear mobilizaram a sociedade em 1956. Na Câmara dos Deputados transcorria uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveu o Simpósio sobre a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos no Brasil e o deputado federal (PSD-SP), engenheiro Dagoberto Salles, apresentou ao Congresso Nacional o projeto para a criação da referida Comissão Nacional de Energia Nuclear. Pouco institucionalizadas e com pequena receptividade na sociedade, ciência e tecnologia cederam lugar às injunções políticas de outra natureza no decorrer de mais de seis décadas de história da energia nuclear no Brasil.



3. A CNEN EM CENA

O primeiro presidente da República eleito após as sucessivas tentativas de golpe ocorridas após a morte de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, ousou no programa de governo sintetizado no famoso slogan: "cinqüenta anos de progresso em cinco anos de realizações". O Plano de Metas, como ficou conhecido o programa de seu governo, consistiu de um conjunto de trinta objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, dentre os quais a Meta 2. Nesta, constavam a fabricação de combustíveis nucleares (urânio natural e urânio enriquecido); a formação de pessoal especializado; e a construção de usinas nucleares. O programa de JK baseava-se em estudos prospectivos realizados, desde o início da década de 1940, por diversas comissões e missões econômicas, e o último fora feito pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, entre 1951 e 1953.

Em sua primeira mensagem ao Congresso Nacional e coerente com o Plano de Metas, o presidente da República enfatizou na abertura da sessão legislativa de 1956 que o país deveria incluir no planejamento energético a construção de pequenas usinas nucleares.9 Depois, nomeou uma Comissão Especial para analisar o assunto, antecipando-se aos veementes debates na CPI da Câmara dos Deputados.10 Era um terreno fértil para Juscelino promover o diálogo entre as duas correntes antagônicas de opiniões que permeavam o cenário político na década de 1950. De um lado, estavam os defensores do monopólio estatal da energia nuclear, inclusive na esfera da produção e distribuição de energia elétrica gerada em usinas nucleares. Consideravam que o capital estrangeiro se interessava mais pelo significado político do controle da energia elétrica do que pelos aspectos financeiros da atividade. Usavam como exemplo o que ocorria no setor hidrelétrico, em que 82% das atividades estavam sob o controle de empresas canadense e americana. Também atribuíam ao capital estrangeiro a responsabilidade pelo atraso de diversos setores da economia, como na exploração do petróleo. Do outro lado, inversamente, o Estado deveria ser responsável apenas pelas atividades de pesquisa científica e tecnológica da área, delegando as tarefas empresariais ao capital estrangeiro. Os adeptos dessa corrente justificavam que o país não tinha pessoal especializado suficiente e recursos para investimentos de tal vulto em infra-estrutura.11

Em 30 de agosto de 1956 foram lançadas as Diretrizes para a Política de Energia Atômica formuladas pela Comissão Especial, representativa dos interesses do Conselho de Segurança Nacional e do Estado-Maior das Forças Armadas. Entre os seus dezoito pontos, o documento propunha a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, recuperando o Programa Atômico de Vargas estabelecido pelo CNPq e Conselho de Segurança Nacional. No dia seguinte foi oficializada a criação do Instituto de Energia Atômica (IEA), resultado do convênio articulado entre o CNPq e a USP12 para a instalação de um reator nuclear de pesquisa, adquirido pelo programa Átomos para a Paz, bem como estabelecidas as bases para a construção de outros reatores, fabricação de elemento combustível e enriquecimento de urânio. O porta-voz dessa rede sociotécnica foi o físico nuclear Marcello Damy de Souza Santos, professor da USP e conselheiro do CNPq e membro do CEA.

Em 10 de outubro de 1956 finalmente foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)13, órgão superior de planejamento diretamente subordinado à Presidência da República. A CNEN passou a ter todas as atribuições afeitas à área nuclear, até então de responsabilidade do CNPq, inclusive aprovar a construção de usinas nucleares, embora ainda não fizesse parte das prioridades. No entanto, ciência e tecnologia ficaram em segundo plano no governo Kubitschek, em decorrência do modelo altamente dependente da entrada de capital estrangeiro, e a área nuclear apenas começou a ser reorganizada. Em resumo, os resultados foram poucos, apenas não se interromperam algumas ações iniciadas pelo CNPq durante o governo Vargas, com a finalidade de organizar a pesquisa. Na verdade, como a CNEN passou a ter orçamento próprio apenas em meados de 1958, todas as atividades relacionadas ao setor nuclear permaneceram sendo executadas pelo CNPq, em particular, as tarefas de prospecção de mineral nuclear no território nacional.

Os planos da Empresas Elétricas Brasileiras, do grupo AMFORP (American & Foreign Power Company, subsidiária da Electric Bond & Share Corporation-Ebasco, pertencente à General Electric) de construção de usina nuclear de 10 MW em Areal (RJ) e outra do mesmo porte nas proximidades de Cabo Frio (RJ) também foram abandonados diante do alto custo por kW. O custo inicial estimado pela AMFORP era, em valores da época, de US$1000.00 por kW mas a proposta da General Electric atingiu US$2000.00 por kW. Outra empresa privada de energia elétrica submeteu à CNEN uma solicitação para instalar um pequeno reator a fim de suplementar a produção da usina hidrelétrica de Jurumirim (SP).14 Para Juscelino Kubitschek, os projetos não foram adiante porque dependiam "dentre outras coisas, de acordos internacionais".

Defensor das pequenas usinas nucleares em mercados de consumo não interligados – tais como, Manaus, Belém, São Luís, algumas capitais do Nordeste e interior de São Paulo e Rio de Janeiro15 –, o presidente da CNEN durante o governo JK, almirante Octacílio Cunha, tomou a iniciativa de criar a Superintendência do Projeto Mambucaba16 para instalar uma usina nuclear na bacia do rio Mambucaba (RJ), em uma praia vizinha à qual hoje estão instaladas as usinas nucleares Angra 1 e 2. Justifica-se, com base no Plano de Metas, que:

O projeto era considerado de relevância para o aumento da capacidade instalada de geração de energia elétrica da região centro-sul, a implantação da indústria atômica e a ampliação da indústria de equipamento mecânico e de material elétrico pesado no País, e o desenvolvimento da região-econômica da Bacia do Rio Paraíba do Sul. (BRASIL. Decreto n. 49.508, 12 dez. 1960).

Entretanto, a proposta inicial de construir uma usina-piloto foi ampliada para usinas com capacidades de produção de 200 MW e 350 MW, mas o Projeto Mambucaba não vingou.

4. Ênfase na tecnologia nacional

O programa de governo de Jânio Quadros, representante eleito por outra corrente político-partidária para suceder Juscelino Kubitschek, previa a construção de reatores experimentais para a geração de energia elétrica, "quer de urânio natural, quer de urânio enriquecido (...) com a utilização de combustível atômico nacional e reatores com maior número de componentes construídos pela nossa indústria" (apud BRASIL. Senado Federal, 1983, v. 3, p. 41). Quando Jânio Quadros renunciou à presidência da República – após sete meses de governo marcados pelo início de uma política exterior caracterizada pelo distanciamento político dos Estados Unidos –, chegava à Comissão Nacional de Energia Nuclear uma missão de geólogos franceses para prosseguir os trabalhos de prospecção de urânio, em substituição aos norte-americanos. Na realidade, findo o convênio de cooperação com os Estados Unidos na gestão anterior, o almirante Octacílio Cunha entrou em negociações com o Commissariat à l'Énergie Atomique da França, e o novo presidente da CNEN, Marcello Damy de Souza Santos, implementou o programa de cooperação com os geólogos franceses.

João Goulart tomou posse na presidência da República em 7 de setembro de 1961 e manteve o físico Marcello Damy na presidência da CNEN, diante de sua comprovada liderança na direção do bem sucedido Instituto de Energia Atômica e independência partidária. Muitas mudanças foram então realizadas na CNEN. Por exemplo, as obras para a mineração e beneficiamento de urânio em Poços de Caldas (MG) foram paralisadas naquele mesmo ano, por falta de análise da viabilidade econômica. Não se dispunha de informações precisas sobre o tamanho e as características da reserva de urânio, e nem havia um estudo completo sobre o investimento financeiro necessário. O Projeto Mambucaba também foi engavetado em 1963.

Goulart e Damy alteraram drasticamente a legislação sobre a CNEN e revalorizaram a pesquisa científica e tecnológica, acompanhando a direção da política externa brasileira: o desenvolvimento da tecnologia do ciclo do combustível. Com a Lei n. 4.118, de 27 de agosto de 1962,17 foi alterada a política nacional de energia nuclear, decretou-se o monopólio da União dos minérios e materiais nucleares, e a CNEN se tornou uma autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinada à Presidência da República.

Os institutos de pesquisas nucleares – o Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR/UMG), o Instituto de Energia Atômica (IEA/USP), o recém-criado Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/UB), o Laboratório de Dosimetria (CNEN/PUC-RJ) e também o Centro Nacional de Energia Nuclear na Agricultura (futuro CENA/ESALQ) – passaram a integrar o Plano Nacional de Energia Nuclear. Sob a coordenação da CNEN, objetivava-se reunir os esforços isolados de pesquisadores e os institutos de pesquisas básicas e aplicadas da área nuclear. As pesquisas e o apoio da CNEN se estenderam às universidades, centros de pesquisa e ao Instituto Militar de Engenharia (IME).

Entre os anos de 1961 e 1964, a cooperação entre a CNEN e o Commissariat à l'Énergie Atomique acelerou o ritmo dos levantamentos geológicos e contribuiu para a formação de uma geração de técnicos brasileiros especializados em pesquisa geológica. João Goulart foi mais um presidente que falou à nação sobre a indispensabilidade da energia nuclear como fonte complementar para a geração de energia elétrica, tendo contratado um consórcio de empresas estrangeiras para realizar levantamento do potencial hidrelétrico do país. Com base nesse estudo, o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963-1965) do governo Goulart previa a utilização da energia nuclear, "dado o esgotamento progressivo do potencial hidráulico economicamente explorável" e o crescente desenvolvimento industrial (Brasil. Presidência da República, 1962). O Plano Trienal ainda fazia menção à decisão de construir uma usina a urânio natural, prevendo-se o aproveitamento do plutônio em uma segunda linha de reatores, funcionando no ciclo tório-plutônio e tório-urânio233.

O Brasil não vencerá, nem a longo prazo, o ciclo do subdesenvolvimento se, nessa época, por deficiência do programa governamental, de técnica e aptidão industrial, permanecer dependente da importação de experiência, técnica, equipamentos e combustível nuclear, com a evasão de divisas estrangeiras daí decorrentes, para a produção de eletricidade de fonte nuclear. O desenvolvimento de uma indústria nuclear integrada exige o estabelecimento e execução de um programa a longo prazo, mediante a colaboração do governo e da iniciativa privada (BRASIL. Presidência da República, 1962, p. 113).

A escolha do reator que mais se adequasse à realidade brasileira ficou a cargo de engenheiros nucleares da CNEN, que contaram com a colaboração de especialistas em reatores do Instituto de Energia Atômica e de técnicos franceses do Commissariat à l'Énergie Atomique. Recomendou-se a utilização da linha urânio natural, moderado a grafite ou à água pesada, e a criação de uma subsidiária da Eletrobrás para construir e operar a usina nuclear. Entregue às vésperas do golpe militar de 1964, certamente as conclusões do relatório técnico desagradaram os Estados Unidos, uma vez que poderiam perder um mercado promissor para sua linha de reatores PWR (urânio enriquecido) mas, principalmente, perder o controle político da área nuclear brasileira.

A propósito, Marcello Damy se mostrará coerente com a proposta do uso do urânio natural para o país assegurar a sua independência, ou seja, não ficar a mercê do fornecimento de urânio enriquecido pelos Estados Unidos, que detinham o fornecimento no mundo ocidental. Essa opção de natureza técnica, mas também política, ficará envolva em uma grande controvérsia por mais de uma década. É importante frisar que, como a prevista transferência da CNEN do âmbito da Presidência da República para o Ministério de Minas e Energia não se concretizou, a prioridade da política nuclear era a montagem da infra-estrutura e desenvolvimento da pesquisa no país.

5. Energia nuclear na ditadura militar
O golpe de 1964 depôs o presidente João Goulart e uma Junta Militar assumiu o comando político. Em seguida, o marechal Humberto Castello Branco tomou posse como presidência da República, com o compromisso de uma intervenção transitória com a finalidade de afastar as lideranças políticas de oposição e de realizar reformas econômicas liberais. Era o início de vinte e um anos de ditadura militar, durante os quais as cassações políticas atingiram mais de uma centena de militares e civis, dentre os quais físicos e engenheiros que defendiam o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nuclear no Brasil.

Como a grande hidrelétrica de Furnas, cuja construção se iniciara no governo Juscelino Kubitschek e entrara em operação em 1963, afastou o risco do colapso do fornecimento de energia elétrica aos estados de São Paulo e Minas Gerais, Castello Branco garantia que "a energia atômica não deve ser considerada, no presente estágio, como fonte geradora de energia elétrica em larga escala" (apud BRASIL. Senado Federal, 1983, v. 3, p. 46). Mesmo assim, ele encarregou a CNEN de avaliar as perspectivas de utilização da energia nuclear para produção de energia elétrica na região Centro-Sul, em 1965.

Engenheiros da CNEN e dos três institutos de pesquisas nucleares associados – Instituto de Energia Atômica, Instituto de Engenharia Nuclear e Instituto de Pesquisas Radioativas – consideraram as condições favoráveis à construção de uma usina nuclear. Os pesquisadores dessas instituições apontaram em seus estudos que os reatores a tório poderiam ser a melhor alternativa, uma vez que havia indícios da existência de grandes reservas em Minas Gerais, e pouco se conhecia sobre as reservas de urânio existentes no país. Mas, como o tório não é fissionável e necessita da adição de urânio enriquecido ou de plutônio, o projeto só seria exeqüível a longo prazo.18

Em aparente contradição, enquanto eram desenvolvidas as pesquisas visando o domínio da tecnologia de reatores a tório e de enriquecimento de urânio, contraditoriamente, Castello Branco assinou o Acordo de Cooperação referente aos Usos Civis da Energia Atômica, com os Estados Unidos, em 1965. Os dois países se reaproximavam e os Estados Unidos ofereciam projeto, construção e operação de reatores de pesquisa e para usinas nucleares, além de prometer vender urânio enriquecido e plutônio para os reatores. O acordo, contudo, não se concretizou em decorrência de uma certa dose de acomodação tácita das autoridades militares do Brasil.

Além de vincular a segurança nacional ao desenvolvimento econômico, os governos militares posteriores a Castello Branco tinham a preocupação de reduzir a dependência política e comercial dos Estados Unidos. A estratégia da política exterior, inaugurada no governo do marechal Arthur da Costa e Silva, valorizava os vínculos com as pequenas e médias potências no eixo Norte-Sul. Nesse período, convênios de cooperação técnica e científica foram particularmente aproveitados para a formação de especialistas em energia nuclear na França e República Federal da Alemanha.19

Nas novas Diretrizes da Política Nacional de Energia Nuclear que foram lançadas em janeiro de 1968, contudo, previa-se a construção de uma usina nuclear no município de Angra dos Reis (Angra 1). Estudos do Ministério de Minas e Energia consideravam que seria necessário construir uma usina nuclear de 500 MW até 1976/1977, para atender à crescente demanda de energia elétrica, apesar da construção, ou a ampliação, das usinas hidrelétricas.20 Eram o resultado das previsões otimistas do milagre brasileiro, ciclo de expansão iniciado em 1968 e que representa a superação da crise econômica do governo Goulart ao triênio inicial do regime militar.

A Eletrobrás delegou a tarefa de construção de usinas nucleares à sua subsidiária Furnas Centrais Elétricas S.A. que, em janeiro de 1969, criou o Departamento de Engenharia Nuclear e iniciou os trabalhos referentes à futura usina Angra 1. Na CNEN, criou-se o Departamento de Reatores para estabelecer um contato mais estreito com o novo departamento de Furnas.

Com consultoria de empresas americanas e da brasileira Tecnosolo, bem como observando as normas elaboradas pela CNEN, Furnas escolheu a praia de Itaorna (Angra dos Reis, RJ) para a instalação da primeira usina nuclear. Os critérios levados em conta foram: topografia, população, utilização das cercanias, hidrologia, meteorologia, sismologia, geologia, acesso ao local, integração ao sistema de transmissão de energia elétrica e o destino a ser dado aos rejeitos radioativos.

A empresa norte-americana Westinghouse Electric Company venceu a concorrência para a venda e montagem dos equipamentos para Angra 1: um reator PWR (água leve pressurizada e urânio enriquecido comprado dos Estados Unidos). A concorrência para as obras civis foi vencida pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, em 1972, e deveriam ser entregues em cinco anos.21

No mesmo ano foram assinados o Acordo de Cooperação referente aos Usos Civis da Energia Atômica Brasil-Estados Unidos, em substituição àquele firmado em 1965 que não se concretizou, e uma emenda ao acordo de salvaguardas assinado entre o Brasil e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A inclusão de severas cláusulas de salvaguardas visava impedir o uso militar da energia nuclear no Brasil e deve ser entendida como resultante da pressão do governo americano, que desconfiava das reais intenções dos militares brasileiros que governavam o país.

O Brasil aceitou todas as emendas propostas pelos Estados Unidos, como o direito de fiscalizarem o reator de Angra 1, ou qualquer instalação nuclear brasileira que utilizasse urânio enriquecido de origem americana. Mesmo assim, o Acordo de Cooperação de 1972 acabou sendo retirado pelo próprio governo americano, que alegou modificações em sua legislação interna. Os atritos entre os Estados Unidos e o Brasil, no campo nuclear, se agravaram depois da insubmissão da política externa brasileira ao Tratado de Não-Profileração Nuclear de 1968.

Por sua vez, a compra do reator da Westinghouse para Angra 1 foi considerada inadequada aos interesses nacionais por uma ala dos militares, por parlamentares filiados ao MDB (o grande partido de oposição da época), e por muitos engenheiros e físicos nucleares. Esses últimos defendiam a compra de um reator do tipo CANDU (urânio natural e água pesada), argumentando que se tratava de tecnologia mais simples e fácil de ser transferida. No início do processo, Eletrobrás e CNEN davam preferência à compra de reator de urânio natural e água pesada, pois vários físicos e engenheiros se colocaram contra a compra de reator a urânio enriquecido. Advertiam que este tipo de reator significava um risco enorme para o país pelo fato de os Estados Unidos deterem, no mundo ocidental, o monopólio do suprimento de urânio enriquecido.

Paralelamente, constituiu-se a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), empresa de economia mista subsidiária da CNEN, para desenvolver pesquisas tecnológicas e fabricar, no futuro, elementos combustíveis, componentes de reatores e enriquecer o urânio extraído no Brasil. A CNEN era responsável pela fiscalização das obras de Angra 1 e do planejamento da prospecção de minérios nucleares realizada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), criada em 1969. Em 1970, as reservas de urânio estavam estimadas em 7.000 toneladas, o que era pouco para atender às necessidades de Angra 1. Porém, as sondagens duplicaram de volume nesse ano, quando comparadas ao anterior, e abrangeram os projetos Maranhão-Piauí, Jatobá (PE), Tucano (BA), Sergipe-Alagoas, São Francisco (MG), Paraná, sudoeste do Estado de São Paulo e Poços de Caldas (MG), onde foram obtidos os melhores resultados e instalada, em 1974, uma usina piloto.

Estudos de viabilidade econômica do Programa de Centrais Nucleares realizados na CBTN concluíram que havia necessidade de mudança de estratégia para a política nuclear brasileira. Em especial, defendia-se a transferência de tecnologia com participação crescente da engenharia e indústria nacionais; a implantação gradativa das usinas do ciclo do combustível; a escolha de tecnologia nuclear que melhor atendesse aos interesses nacionais a médio e longo prazos; a padronização tecnológica de quatro usinas nucleares a serem construídas; a negociação conjunta da importação dos equipamentos para as usinas, em contrapartida à transferência de tecnologia de reator e de tecnologia para o desenvolvimento do ciclo do combustível, sobretudo as tecnologias sensíveis (enriquecimento e reprocessamento) de tecnologia; e a criação de empresas mistas, em parceria com o país fornecedor da tecnologia, para otimizar o processo. Eram os fundamentos para a adoção de um novo modelo de construção de centrais nucleares.

Afora a retórica do modelo econômico de Delfim Netto, o fascínio fomentado pela aceleração do crescimento econômico refletida no PIB durante o governo Médici e o controle aparente da inflação intensificaram as ambições de elevar o Brasil a uma grande potência, mas que não se sustentaram devido à má distribuição de renda, endividamento externo e, ao contrário do que o governo insistia em afirmar, a taxa de inflação não foi contida no limite dos 12% pretendidos. Conforme comprovado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (DIEESE), a inflação era subestimada. Pelos mesmos vícios de origem dos índices de cálculo, a demanda de energia elétrica também não atingiu os índices previstos na década de 1960.

O milagre brasileiro chegara ao fim e o mundo assistia à escalada internacional dos preços do petróleo quando o general Ernesto Geisel assumiu a presidência da República em 1974. A preocupação com a crise energética estava evidente no planejamento do governo (II PND – 1975/1979), no qual era destacado a necessidade de estimular a pesquisa de petróleo, construir grandes hidrelétricas (Tucuruí, Sobradinho e Itaipu), e investir nos programas do álcool, carvão e nuclear.

A reestruturação do setor nuclear tinha por finalidade acelerar o ritmo da criação de uma indústria do ciclo do combustível, isto é, do material necessário para produzir energia em um reator nuclear. Objetivava-se o domínio nacional da tecnologia do combustível, desde a mineração do urânio até o reprocessamento do rejeito radioativo produzido no reator. Para isso, o governo brasileiro firmou com a então República Federal da Alemanha o Protocolo de Brasília, em outubro de 1974, e, em seguida, substituiu a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN) pela Empresas Nucleares Brasileiras S.A. (Nuclebrás). Organizada como holding de várias empresas subsidiárias binacionais e subordinada ao Ministério das Minas e Energia, coube à Nuclebrás a execução do Programa Nuclear Brasileiro sob a presidência do embaixador Paulo Nogueira Batista.

Em junho de 1975 os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da República Federal da Alemanha assinaram, em Bonn, o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear e, em seguida, o Protocolo de Bonn, no qual foram ajustados os procedimentos comerciais, societários e contratuais para a venda ao Brasil de oito usinas nucleares (Angra dos Reis, Peruíbe e Iguape), transferência de tecnologia do ciclo do combustível nuclear e capacitação de pessoal (cerca de dez mil técnicos de nível médio e superior).22

As negociações rápidas e secretas envolveram autoridades alemãs e brasileiras. Os acertos foram relativamente fáceis. O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha estava alicerçado em acordos anteriores: o Acordo de Cooperação sobre as Utilizações Pacíficas da Energia Atômica entre o Brasil e a Euratom (1961), o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Alemanha (1969) e as Diretrizes para a Cooperação Industrial entre o Brasil e a Alemanha (1974), conhecidas como Protocolo de Brasília. O acordo de salvaguardas entre o Brasil, a Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica data de fevereiro de 1976 e estendeu as salvaguardas para o material e equipamento especificados, assim como para informações tecnológicas relevantes. Era a primeira vez que a AIEA fazia tais exigências e com tanto rigor.

Os antigos parceiros, Estados Unidos e França, foram preteridos com a promessa alemã de transferência de tecnologia para implantação de todas as etapas do ciclo do combustível, o que garantiria no futuro ao Brasil autonomia e capacitação tecnológica para se tornar a grande potência sonhada pelos militares. O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha ficou mundialmente conhecido como o “acordo do século”, por se tratar de um negócio da ordem de dez bilhões de dólares. As autoridades brasileiras contra-argumentavam, com base em estudos da Eletrobrás, que, com o crescimento populacional e a expectativa do aumento da produção industrial, os recursos hídricos para geração de energia elétrica se esgotariam na década de 1990, principalmente no Centro-Sul.

A Nuclebrás ficou encarregada da execução do acordo teuto-brasileiro, cabendo-lhe as atividades de pesquisa e prospecção de minerais nucleares, desenvolvimento do ciclo do combustível, construção de usinas nucleares e montagem de um parque industrial destinado à fabricação dos equipamentos para as usinas. Para esses fins, foram constituídas imediatamente subsidiárias sob a forma de joint ventures com empresas alemãs e uma companhia austríaca: a Nuclebrás Auxiliar de Mineração (Nuclam), com participação da Urangesellschaft (UG), para atuar na prospecção, pesquisa, mineração e beneficiamento de urânio; a Nuclebrás Engenharia (Nuclen), em associação com a Kraftwerk Union (KWU), grupo Siemens, para realizar serviços de engenharia para as usinas nucleares; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), em acordo com a KWU, a Gute Hoffnungs Hütte (GHH) e a austríaca Voest, para a fabricação de reatores, geradores de vapor, componentes pesados e protótipos de carros blindados; a Nuclebrás Enriquecimento Isotópico (Nuclei), em associação com a Steag e a Interatom, para a produção de urânio enriquecido; e a Nuclebrás-Steag Companhia de Exploração de Patentes de Enriquecimento por Jato-Centrífugo (Nustep), a única com sede na Alemanha e associada à Trenndüsen Entwicklungs Patentverwertung GmbH & Co. KG, criada para o desenvolvimento do método de enriquecimento por jato centrífugo. A Nuclebrás tinha participação majoritária no capital das subsidiárias: 51% na Nuclam, 75% na Nuclen e Nuclei, e 98,2% na Nuclep.

Furnas ficou encarregada da construção das duas primeiras usinas do acordo (Angra 2 e 3) e a Nuclen ficou com a parte de engenharia dos demais projetos. As obras de construção civil de Angra 2 foram iniciadas em 1977 e os primeiros problemas apareceram na etapa da fundação, atrasando de forma irrecuperável o cronograma.

A controvérsia técnica em torno da necessidade de reforço das estacas da fundação de Angra 2 (exigidas pela CNEN) coincidiu com as primeiras críticas ao acordo com a Alemanha, vindas da Sociedade Brasileira de Física (SBF). Além de denunciar as deficiências técnicas do acordo, o qual não garantiria o domínio das tecnologias sensíveis, a SBF questionava a necessidade do Brasil utilizar a energia nuclear em larga escala, com base na alegada taxa de crescimento da demanda de energia elétrica e na escassez de recursos hidrelétricos. Havia também os que defendiam opções brasileiras. Entre elas, o aproveitamento do potencial hídrico da Amazônia. Neste caso, a tecnologia de linha de corrente contínua que estava sendo desenvolvida para a Hidrelétrica de Itaipu solucionaria o problema do transporte. Aos opositores do meio acadêmico, juntaram-se outros setores da sociedade, como os ambientalistas, preocupados com o destino e guarda do rejeito radioativo.

Praticamente todos os países detentores de tecnologia nuclear criticaram o acordo bilateral Brasil-Alemanha, uma cooperação para uso pacífico de energia nuclear e com salvaguardas da AIEA. A única exceção foi a República Popular da China com a qual o governo Geisel havia restabelecido as relações diplomáticas. O acordo gerou uma crise nas relações Brasil-Estados Unidos durante o governo de Jimmy Carter, em 1977, cujo pretexto foi a inclusão da transferência de tecnologia de enriquecimento e reprocessamento de urânio. Como o Brasil não era signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), a sociedade americana via no acordo um "perigo potencial (...) por um aliado no nosso próprio quintal (...)" (MONIZ, 1989, p. 226)23. Como nem a Alemanha e nem o Brasil cederam às pressões, o governo Carter contra-atacou denunciando o desrespeito aos direitos humanos pelas autoridades brasileiras durante a ditadura militar e interrompeu o suprimento de combustível para Angra 1 e reatores de pesquisa do Brasil, a despeito da existência de um contrato comercial e, no caso dos reatores de pesquisa, da inspeção internacional.

A polêmica relativa à transferência de tecnologia para enriquecimento de urânio não foi adiante. Como a tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação era de propriedade da Urenco (um consórcio de empresas da Inglaterra, Holanda e Alemanha), a objeção dos holandeses inviabilizou o negócio. O Brasil teve que se contentar com o processo alemão de enriquecimento por jato centrífugo (jet nozzle), sabidamente em fase experimental e não representando nenhuma ameaça.

A oposição ao Acordo Brasil-Alemanha aumentou quando a imprensa alemã, sobretudo o Der Spiegel, denunciou irregularidades na sua execução. As críticas se estenderam às bases em que o acordo fora feito, que representava muito mais uma simples compra de equipamentos do que transferência de tecnologia, ou seja, a venda de processos sem garantia de sucesso, como foi o caso da tecnologia de enriquecimento de urânio pelo processo de jet nozzle. O Senado Federal instalou uma CPI sobre o Acordo Nuclear, em 1978, mas os parlamentares da oposição renunciaram, inclusive o presidente da CPI, senador Itamar Franco, pouco antes da conclusão dos trabalhos.24

O acidente na usina nuclear de Three Mile Island (EUA) , em 1979, foi um duro golpe no setor nuclear internacional ao abalar a confiança na tecnologia de reatores. Exceto no Brasil onde o Programa Nuclear era considerado uma questão de segurança nacional. Razão pela qual, os habitantes de Angra dos Reis não podiam escolher o prefeito da cidade, que era nomeado pelo governo federal.

O general João Figueiredo, que assumiu a presidência da República em 1979, afirmou a uma emissora de televisão alemã que seu governo manteria os objetivos iniciais do acordo. Embora as obras civis de Angra 2 tenham sido aceleradas, o país começava a enfrentar sérios problemas de inflação e de estabilidade econômico-financeira. Tornou-se impossível dar prosseguimento ao Acordo Nuclear Brasil-Alemanha diante da elevação dos custos financeiros. Assim, assistiu-se a sucessivos atrasos do Programa Nuclear Brasileiro, à paralisação das obras de Angra 2; à ociosidade da fábrica de equipamentos pesados da Nuclep, em Itaguaí (RJ); ao insucesso da unidade de enriquecimento isotópico da Nuclei, em Resende (RJ), devido ao fracasso da tecnologia importada da Alemanha; à desativação da Nucon, em 1984 e, por fim, à redução geral das atividades da Nuclebrás, gerando evasão de pessoal qualificado.

As obras de Angra 2 se estenderam de 1976 a 2000 e faltou recursos para a construção das outras sete ou mais usinas previstas.25 Esse quadro geral não afetou, no entanto, as atividades de prospecção, mineração e de beneficiamento de urânio no Complexo Industrial de Poços de Caldas (MG), cujo projeto da empresa francesa Societé Chimie Ugine Kuhlma foi inaugurado em 1982. Com a grande injeção de recursos, as reservas de urânio identificadas ultrapassaram 300 mil toneladas e o Brasil passou a ocupar o 6º lugar no ranking mundial, mesmo que apenas 25% do território nacional tenham sido prospectados.26

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O retorno à democracia deu mais visibilidade às atividades do Programa Nuclear Brasileiro a partir de meados da década de 1980 ou às justificativas para a construção de centrais nucleares. A liberdade de imprensa, possibilitando a divulgação de informações sobre os sucessivos defeitos do equipamento vendido pela Westinghouse à Furnas, contribuiu para a organização de manifestações populares. Ações judiciais foram movidas contra o funcionamento de Angra 1, especialmente por falta de plano de emergência em caso de acidente. Finalmente, a produção de energia nuclear deixava de ser tratada como um assunto de segurança nacional e passava a ser discutida na sociedade.

No governo José Sarney o programa nuclear foi revisto por uma comissão que defendeu a conclusão de Angra 2 e Angra 3, cujos equipamentos já foram pagos. A Nuclebrás foi transformada na Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), que iniciou a readaptação de seu complexo industrial para atender às necessidades das duas usinas nucleares brasileiras. O beneficiamento de urânio foi transferido de Poços de Caldas (MG) para a INB Caetité (BA), e a fabricação de pastilhas e elementos combustíveis permaneceu a cargo da unidade de Resende (RJ), onde desde 2006 o urânio é enriquecido em escala industrial. A tecnologia de enriquecimento cedida para a INB foi desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), quando lá se realizava o projeto de construção de um submarino com propulsão nuclear do Programa Paralelo. Esse vínculo gerou sérias desconfianças na Agência Internacional de Energia Atômica, com a qual o país assinou salvaguardas que autorizam as inspeções periódicas.

A retomada da construção de Angra 2 foi decidida no final do governo de Itamar Franco, abrindo caminho para Fernando Henrique Cardoso fazer a concorrência em 1995 para as obras civis de Angra 3. Naquele mesmo ano, as empresas do sistema Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização, mas o segmento da geração nuclear foi excluído do processo por impedimento constitucional. Diante disso, a fusão da Nuclen com o Departamento de Engenharia Nuclear de Furnas deu origem à Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que, desde 1997, passou a responder pelo projeto, construção e operação de usinas nucleares.

A Alemanha rompeu o acordo nuclear com o Brasil, em novembro de 2004, e propôs um acordo de cooperação na área energética. O fim da parceria não impediu o prosseguimento do Programa Nuclear Brasileiro nem causou problemas diplomáticos entre os dois países. Para o Itamaraty, o Acordo de Cooperação Nuclear entre os dois países cumpriu seus objetivos centrais.

As obras de implantação de Angra 3 não se iniciaram, sendo que 43% de seus equipamentos estão guardados na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto e na Nuclep. Totalizam cerca de 10 mil toneladas de equipamentos adquiridos na Alemanha e que chegaram ao Brasil a partir de 1986. A discussão sobre Angra 3 foi retomada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia. Calcula-se que será necessário um montante aproximado de 1,7 bilhão de dólares para as obras civis e montagem eletromecânica. Há controvérsia entre os próprios especialistas do setor nuclear sobre a conveniência de construir Angra 3 devido ao valor projeto ou futuro preço do kW, discussão da qual os setores da sociedade ligados ao meio ambiente têm se manifestado apenas com relação à segurança dos depósitos de rejeitos radioativos.

A questão nuclear se tornou pública pelas crises que marcaram o setor: os famosos acordos atômicos Brasil-Estados Unidos nas décadas de 1940-50; o polêmico Acordo Nuclear Brasil-Alemanha; e a descoberta do programa paralelo das Forças Armadas. Esses acontecimentos causaram a falsa impressão na opinião pública de que apenas os governos militares investiram no setor. Ao lado dessas polêmicas e das recentes dificuldades das negociações diplomáticas com a Agência Internacional de Energia Atômica, os problemas técnicos apresentados no reator comprado da Westinghouse e o atraso no cronograma de Angra 1 e 2 contribuem para obscurecer o debate sobre o uso da energia nuclear para a geração de energia elétrica. Historicamente, as justificativas apresentadas à sociedade para construir usinas nucleares sempre se mesclaram a interesses de grupos poderosos: militares, capital estrangeiro, indústria da construção civil...


NOTAS


  1. Sobre as correntes do pensamento econômico, ver Bielschowsky, 1988, e Ianni, 1977; sobre a inserção de cientistas e militares nessas correntes, ver Andrade, 1999, pp. 79-81.

  2. Na época, a Light era uma empresa de capital canadense que controlava a produção e distribuição de energia elétrica em grande parte da região dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

  3. Os termos minerais nucleares e minerais radioativos designam os minerais físseis (e.g., urânio) e férteis (e.g., tório), inclusive a areia monazítica que contém sais de urânio e tório em quantidades variáveis. Já material nuclear é usado para designar os elementos nucleares ou seus subprodutos (elementos transurânicos, U233) em qualquer forma de associação.

  4. Ver: CNPq. Conselho Deliberativo. Anais da 114ª sessão do Conselho Deliberativo do CNPq, realizada a 19 de setembro de 1952. (Arquivo CNPq/ Acervo MAST).

  5. A fragilidade da política nuclear do CNPq pode ser constatada pela necessidade de o CNPq reafirmar, em novembro de 1953, o que havia sido aprovado em julho e outubro de 1952.

  6. As ultracentrífugas foram liberadas no governo Juscelino Kubitschek, em 1956, depois que a República Federal da Alemanha obteve a autonomia política de seu território. Foram levadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, em São Paulo. Ver: Guilherme, 1957, pp. 181-186.

  7. Ver: Atas do Conselho de Energia Atômica. Arquivo CNPq (Centro de Memória do CNPq).

  8. Guilherme, 1957, pp. 181-186; CNPq. Comissão de Energia Atômica. Ata da 32ª sessão da Comissão de Energia Atômica, realizada em 10 de janeiro de 1956. pp. 75-76 (Arquivo Leite Lopes).

  9. O discurso é parcialmente transcrito em: Brasil. Senado Federal, 1983, v. 3, p. 37.

  10. Brasil. Câmara dos Deputados. Resolução 49 de 9 fev. 1956: cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para Proceder Investigações sobre o Problema da Energia Atômica no Brasil. A CPI foi presidida pelo deputado Gabriel Passos (UDN-MG).

  11. Guilherme, 1957, pp. 220-222.

  12. Brasil. Decreto n. 39.826, de 31 de agosto de 1956.

  13. Brasil. Decreto n. 40.110, de 10 de outubro de 1956.

  14. CNEN, 1959.

  15. CNEN, 1959.

  16. Cf. Brasil. Decreto n. 47.574, de 31 de dezembro de 1959. Art. 1º.

  17. Toda a legislação mencionada pode ser consultada em: http://www6.senado.gov.br/sicon

  18. Ver: Syllus, Lepecki, 1996, p.2. CNEN, 1967, p. 23.

  19. Ver: Cervo, Bueno, 2002, p. 398.

  20. Diretrizes da Política Nacional de Energia Nuclear apud Brasil. Senado Federal, 1983, v. 3, p. 49.

  21. Ver: Andrade, 2006, pp. 131- 147 sobre processo decisório de Angra 1 e 2.

  22. Andrade, 2006, pp.142-146.

  23. Publicada originalmente no Jornal do Brasil, 5 jun. 1975.

  24. Brasil. Senado Federal, 1983. v.3

  25. A leitura dos documentos do Arquivo Paulo Nogueira Batista deixa claro a imprecisão do número de usinas previstas.

  26. Ver: http://www.inb.gov.br. Acesso em 20 agosto de 2007.



FONTES
Arquivos
Arquivo CNPq (MAST, Rio de Janeiro)

Arquivo José Leite Lopes

Arquivo Paulo Nogueira Batista (CPDOC, Rio de Janeiro)
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Sites consultados
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