Simpósio: Fronteras en Latinoamérica Escravidão ilegal: seqüestro e contrabando de ‘gente de cor’ na fronteira Brasil / Uruguai (1850-1862)



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Simpósio: 4. Fronteras en Latinoamérica
Escravidão ilegal: seqüestro e contrabando de ‘gente de cor’ na fronteira Brasil / Uruguai (1850-1862)
Rafael Peter de Lima

Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Porto Alegre - Brasil

rafaelpeterlima@yahoo.com.br
Resumo: A partir da efetiva fiscalização da costa atlântica brasileira – reflexo da lei de 1850 que proibiu o ingresso de escravos no país – acirram-se as disputas pela posse e controle da mão-de-obra escrava na fronteira sul. A elevação dos preços dos escravos no mercado interno brasileiro incentiva a busca de novas rotas de abastecimento de cativos. Verifica-se, então, um notável crescimento das ações de ‘tráfico terrestre’, com o rapto e escravização de cidadãos negros livres uruguaios. Com base em documentação diplomática produzida pelo Império brasileiro e a República uruguaia, inquéritos policiais, processos-crime, jornais da época e comunicações entre autoridades, o artigo se propõe a analisar a organização e funcionamento dessas verdadeiras ‘redes de tráfico’ que se especializaram no transporte e comercialização de orientais escravizados introduzidos no Império por esta via.
Abstract: From the Brazilian Atlantic coast effective fiscalization - reflexes of the 1850’ law which forbade the slaves’ entrance in the country – it had strengthened the disputes for the ownership and slavery labor control on the Southern frontier. The slaves’ prices increasing in the Brazilian internal market stimulates the seeking for new routes to captives’ supply. Notice, thus, an important growth in the ‘terrestrial traffic’ actions, with the kidnapping and enslavement of free black Uruguayans citizens. Using diplomatic documentation produced by Brazilian Empire and the Uruguayan Republic, police enquires, crime-process, epoch’s newspapers and communications between authorities, the article aims to analyze the organization and functioning of these real ‘traffic networks’ which were specialized in the transport and trade of enslaved Orientals introduced to the Empire in this way.

1. A província de São Pedro do Rio Grande do Sul e o fim do tráfico atlântico no Brasil: as redes de tráfico terrestre
Logo depois de chegado ao Rio de Janeiro, Matias Correa dirige-se à sede da Legação Oriental, “conduzido por um preto a quem não conhecia, e que pagou”. Relata ao Ministro uruguaio Andrés Lamas que fora trazido à Corte por traficantes e que não fazia muito havia sido vendido como escravo, quando aproveitou uma oportunidade para escapar. Dois dias após, em seu depoimento à polícia, Matias conta que se considerava livre porque “sendo seo senhor estabelecido na Banda Oriental, foi intimado por occasião da guerra, pelo Governo, para considerar como livre todos os escravos residentes na República”1.

Matias havia trilhado um longo caminho desde a fazenda São Luiz, nas proximidades da vila de Rocha no Uruguai, até a capital do Império brasileiro. Convencido de que este homem negro ao qual deu abrigo era mesmo seu concidadão – e portanto livre, seja pelas leis de seu país, seja pelas leis brasileiras -, o Ministro Lamas põe-se a investigar o caso e descobre que “en la rua de S. Pedro Nº 393 (casa de Enrique Duarte Botelho) existian varias personas de color, libres, arrebatadas del territorio de la Republica y traídas á esta ciudad de esclavas desde la Província del Rio Grande del Sud”2 - fato que denuncia ao Governo brasileiro em nota do dia 31 de agosto de 1857.

Esta passagem ilustra um crime que vinha se repetindo com crescente freqüência desde o início dos anos 1850: o seqüestro de cidadãos negros e livres da República uruguaia e seu comércio e escravização no Império. Tais ações já eram conhecidas no Sul do Brasil e vinham sendo constantemente denunciadas por representantes orientais. Em carta datada de 1º de maio de 1856, o cônsul uruguaio em Rio Grande, Santiago Rodrigues, denuncia ao presidente da Província do Rio Grande do Sul o “aterrador incremento que ha tomado este criminal trafico de cuatro años á esta parte”3. Dois anos antes o assunto já havia sido tratado pelo próprio presidente da Província em seu relatório na abertura da Assembléia Legislativa4.

Para compreendermos o paradeiro de Matias no Rio de Janeiro, assim como as demais ações de rapto e escravização de uruguaios, com seu transporte e comercialização no Brasil, é preciso, em primeiro lugar, atentar para alguns elementos que possam servir de guias para uma explicação mais qualificada e contextualizada da situação. Neste sentido, parece indispensável partir-se da lei brasileira nº 581, de 4 de setembro de 1850 (conhecida como Lei Euzébio de Queirós), a qual reforçava a proibição do tráfico de escravos e dispunha medidas severas aplicadas aos contrabandistas5. A partir de então o governo brasileiro verdadeiramente combate o tráfico atlântico. “Traficantes estrangeiros foram expulsos do país e as autoridades reforçaram a fiscalização. O contrabando, porém, prosseguiu, em pequena escala, por mais alguns anos, mas acabou por cessar definitivamente” (COSTA, 1999, p.285).

Um efeito imediato desta proibição do tráfico percebe-se na brusca elevação dos preços dos cativos no mercado brasileiro. Através do gráfico 1 pode-se visualizar a vertiginosa valorização dos escravos na região do Oeste paulista – zona dinâmica da produção cafeeira. Comparado com o primeiro período considerado (1843-47), no intervalo entre os anos 1853-57 os escravos eram negociados por mais que o dobro do valor anterior – tendência de alta que se manteve até o início dos anos 1860.

Fonte: MARTINS, J. de S. O cativeiro da terra. 2ª ed. São Paulo: Lech, 1981. p.27. In: MAESTRI, Mário. Deus é grande, o mato é maior! História, trabalho e resistência dos trabalhadores escravizados no RS. Passo Fundo: UPF, 2002. p.164.


Conrad (1978) trata de um outro reflexo provocado pelo fim do tráfico atlântico de escravos: a transferência de mão-de-obra cativa para a zona mais importante da economia brasileira de então, a região sudeste.
Com a abrupta supressão do tráfico africano, o fluxo de escravos do norte para o sul transformou-se numa autêntica torrente e começou sendo considerado vital para os interesses dos fazendeiros da região do café. Os preços dos escravos no Rio aumentaram desmedidamente nos meses que se seguiram à supressão do tráfico africano, fazendo com que os fazendeiros do sul procurassem fora dos mercados locais, para satisfazer suas necessidades de mão-de-obra, chegando mesmo a irem comprar escravos na província do Rio Grande do Sul, no extremo sul do país (CONRAD, 1978, p.65).
Esta nova realidade produz um profundo rearranjo na organização produtiva das regiões periféricas do Império. Em relação à Província do Rio Grande do Sul, anteriormente uma área importadora de escravos - principalmente para a empresa charqueadora -, ocorre a inversão dessa tendência, com um contingente crescente de cativos rumando para o centro do país.
Os charqueadores enfrentaram, a partir da abolição do tráfico negreiro e da elevação dos preços dos escravos no mercado brasileiro, o problema da penúria de mão-de-obra. Essa produção, subsidiária à economia de exportação, não podia arcar com os dispêndios em escravos que as plantations podiam se permitir. Uma vez que as charqueadas gaúchas não possuíam recursos para disputar a mão-de-obra com a agricultura de exportação, durante quase toda a segunda metade do século XIX, o Rio Grande do Sul foi um exportador de escravos (TARGA, 1991, p.459).
Uma verificação desta situação pode ser encontrada no gráfico 2, que aponta o movimento de entrada e saída de cativos pelo porto marítimo de Rio Grande, principal ligação da Província com regiões situadas a grandes distâncias. Se já havia uma tendência de redução da entrada de escravos na província rio-grandense, de fato é somente após 1850 que concretiza-se a saída em quantidades crescentes de cativos.

Fonte: Quadro estatístico. Eleutério Camargo (1868). In: MAESTRI, Mário. O escravo no Rio Grande do Sul: a charqueada e a gênese do escravismo gaúcho. Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Educs, 1984. p.100.


A partir dos dados apresentados é possível perceber aspectos fundamentais da conjuntura que incentivou as ações criminosas contra as quais Matias reclamara e se dizia vítima. Segundo diversos autores6, o expediente de raptar negros orientais e comercializá-los como escravos em território brasileiro revela-se atrativo aos traficantes como uma fonte alternativa para suprir o mercado brasileiro com mão-de-obra que não era mais desembarcada em grandes quantidades vinda do continente africano. Assim organizam-se partidas que adentram o território uruguaio arrebatando negros e conduzindo-os à força até a Província do Rio Grande.

2. Redes e rotas do tráfico: orientais escravizados na Corte
O volume da entrada de escravos pela fronteira sul nem de longe se comparou ao do tráfico atlântico7. Porém, talvez tenha sido maior do que se imagina. Reclamando do proceder das autoridades brasileiras e cobrando uma atitude do governo imperial, o Ministro oriental Andrés Lamas denuncia que se este
proceder á um inquerito sevéro, verdadero sobre los negócios de esta naturaleza (...) el infrascrito está seguro, segúrissimo, de que llegaria á conocimiento de que cientos, muchos cientos de personas libres están reducidas á esclavitud por decisiones de las dichas autoridades, decisiones contrarias á las leyes deste mismo Imperio.8
Todas estas ‘personas libres reducidas a esclavitud’ referidas por Lamas seriam cidadãos negros uruguaios vítimas de escravização ilegal em solo brasileiro. Grande parte deste contingente teria adentrado o território do Império após serem raptados de seu país por grupos armados que atuavam na zona de fronteira. Estas ações de seqüestros se organizaram utilizando-se de redes de apoio no sentido de proporcionar as melhores condições de transporte e comercialização dos escravizados. No caso de nosso personagem Matias, a ligação do Sul do Brasil com a Corte se fez através do importante porto da cidade de Rio Grande. Esta estratégia dos traficantes aparece com freqüência nas notas de protesto emitidas pelos agentes orientais às autoridades brasileiras. Antes disso Matias já havia vivido de um lado e de outro da fronteira, de acordo com a vontade de seus antigos senhores, chegando a ser preso por quatro semanas na cadeia aguardando ser embarcado para o Rio de Janeiro.9

Também para a Corte via porto de Rio Grande teria sido enviado o negro oriental José Rodriguez. Porém sua trajetória revela uma outra rota usada por traficantes para inserir e deslocar sua ‘mercadoria’ dentro do território brasileiro. Enquanto Matias, estando no Departamento uruguaio de Rocha, foi conduzido por terra em linha quase reta até a cidade de Rio Grande, José Rodriguez enfrentou uma jornada bem mais longa. Sua captura deu-se na localidade de Monzón, no Departamento uruguaio de la Florida, a uma distância de aproximadamente 250 Km da cidade brasileira de Jaguarão, local por onde José Rodriguez foi introduzido nos domínios do Império. Esta peculiaridade chama a atenção, pois demonstra até onde a ousadia dos traficantes teria alcançado. Podemos certamente considerar que se grupos de traficantes se arriscaram a adentrar tão profundamente no território uruguaio para praticar tais seqüestros, enfrentando todas as dificuldades de percorrer grandes distâncias a pé, esquivando-se de autoridades ou populares que pudessem denunciá-los, é porque a recompensa esperada superava largamente os riscos corridos. De acordo com a denúncia feita pela Legação Oriental, o grupo de criminosos teria vendido em Jaguarão um outro “hombre de color”, que arrebataram da localidade de Avestruces quando marchavam para o Brasil, ao senhor Luiz de Faria Santos pela quantia de 12 onças de ouro.10

Um outro aspecto diretamente relacionado ao anterior e que merece atenção, refere-se à estrutura organizativa que atuava no sentido de dar viabilidade à prática de tais crimes. O mesmo documento consultado aponta que José Rodriguez teria sido vendido em Jaguarão ao próprio delegado de Polícia, senhor Jerônimo Vieira da Costa. O relato segue dizendo que “Este señor Delegado de Policia, que á lo que aparece negocia en carne humana, lo envió á la ciudad de Rio Grande consignado al negociante Português João Agostinho da Silva”. De acordo com este parágrafo, pode-se inferir que o caso de José Rodriguez não se tratava de um evento isolado, mas que esteve mediado por um aparato especializado para tirar proveito do comércio de cidadãos uruguaios ilegalmente escravizados.

O envolvimento de autoridades brasileiras no tráfico ilegal de escravos não era novidade. Há alguns anos que o Ministro Lamas, assim como os representantes diplomáticos uruguaios destacados para as cidades no Sul da Província rio-grandense, denunciavam insistentemente a prática de tais crimes. Na cidade de Jaguarão, o vice-cônsul oriental José Benito Varela enfrentou furiosos ataques por parte de grupos ligados ao escravismo e ao tráfico, tendo recebido ameaças de morte e sendo condenado em 23 de abril de 1858 a cumprir dois meses de prisão – sentença que consegue reverter apelando a uma instância superior. Entre seus principais desafetos encontravam-se o juiz municipal João Francisco Gonçalves e Leopoldo de Araújo Braga, contra quem moveu processo por estar mantendo em cativeiro ilegal as orientais Claudina e sua filha Diolinda.11

A nota ainda denuncia que “existía en Yaguarón un individuo conocido por Manoca Diogo que estaba tomando á comisión el robo de negros en el Estado Oriental mediante fuerte porcentagen”. Esta narrativa complementa a anterior apontando a existência de redes que agenciavam a captura e a comercialização de cidadãos uruguaios negros e livres. Finalizando o comunicado, Lamas critica que estas atividades ilegais continuassem ocorrendo com o conhecimento de todos e sem que fossem tomadas providências no sentido de coibi-las. Em suas palavras
Tan infamísimas transacciones de verdadera pirateria se hacian publicamente; y esto era de esperarse desde que existen Delegados de Policia que negocian en carne humana como el Sõr. Jerónimo Vieira Costa, y desde que una deplorable impunidad alienta este linaje de crímenes.
A cidade de Jaguarão parece ter sido um importante ponto de apoio para estas redes de tráfico terrestre. Nesta localidade os criminosos agiam publicamente e sem o menor constrangimento. Assim o conhecido ancião chamado Ferrez vendeu a oriental Emília, que havia sido seqüestrada juntamente com seus dois filhos das proximidades da Vila de Artigas no Uruguai, por seiscentos patacões - fato que ele mesmo alardeava despreocupadamente.

O caso é levado ao conhecimento do Governo Imperial por Andrés Lamas, acrescentando que em Jaguarão “esa infame pirateria está elevada a la clase de comercio licito con ciéncia e conciéncia de todos”12. Lamas denuncia também a existência de uma rota preferencial de entrada no Brasil dos negros uruguaios escravizados. Segundo ele, a partir do momento em que autoridades uruguaias encaminharam reclamações pelo seu rapto, este teria sido o destino de Emília. Em suas palavras


La oriental Emilia desaparició de Yaguarón, y és de presumir que vendida como esclava en Pelotas, de alli la transladen á la Ciudad de Rio Grande y de esa Ciudad á esta Corte, pues que este és el itinerario ahora más generalmente seguido para obtener mayor y más tranquilo provecho del crimen.13
Além dos casos já citados, na documentação diplomática consultada vários outros seguem este mesmo padrão: após cruzar a fronteira os traficantes conduzem os orientais escravizados até a cidade de Rio Grande e dali estes são remetidos para o Rio de Janeiro. Em algumas situações os negros uruguaios são antes comercializados em alguma localidade sul-rio-grandense próxima à fronteira. Como já foi dito, neste tipo de operação destaca-se a cidade de Jaguarão com toda uma logística posta a serviço destes crimes. Lá, ao que parece, a impunidade e a corrupção das autoridades foram incentivos fundamentais para que se instalasse um ambiente propício ao funcionamento do mecanismo criminoso, o qual foi capaz de estender sua rede de conexões às cidades da região, notadamente através do circuito comercial Jaguarão – Pelotas - Rio Grande, chegando até a capital do Império.

Há, certamente, exemplos que se afastam – alguns mais, outros menos – deste “circuito preferencial”, se assim podemos chamá-lo. É o caso de Marcelina, “una negra de edad como de viente y cinco años”, que como o anteriormente citado Matias, procura a Legação Oriental na Corte para reclamar por sua liberdade. Segundo relato do Ministro Lamas


Alegaba Marcelina haber sido seducida en Montevideo en 1847, embarcada para esta Corte y vendida aquí por el seductor como esclava, en cuya condición se encontraba lo mismo que su hijo de edad de 28 meses, que havia sido bautizado como nacido de vientre esclavo.14
De acordo com a descrição acima, Marcelina não teria cruzado o solo rio-grandense, nem mesmo para ser remetida via porto de Rio Grande para o centro do país. A então jovem de aproximadamente 18 anos, foi enviada diretamente de Montevidéu para o Rio de Janeiro. Após investigação do ministro Lamas descobre-se que o autor do crime se encontrava em Portugal. Quanto ao senhor de Marcelina naquela ocasião, chamado Antonio Alfonso Emés, consta que “era poseédor de buena fé y con titulos revestidos de todas las formalidades exijidas por la legislación de este país”.

No sentido de contemplar os objetivos do debate, a partir deste episódio pode-se extrair duas considerações principais: a primeira trata-se diretamente das rotas de trânsito e comércio dos negros uruguaios escravizados. Como o caso de Marcelina indica - e outras denúncias da Legação Oriental comprovam - o porto de Montevidéu também foi usado para retirar cidadãos uruguaios ilegalmente escravizados e enviá-los para a capital do Império brasileiro, onde seriam negociados. Assim configurou-se uma outra rota de comércio de orientais reduzidos à escravidão e transportados para o Brasil: Montevidéu – Rio de Janeiro.

A outra consideração que sugere o episódio narrado refere-se à legalização como escravas de pessoas ilegalmente escravizadas. Tinha-se como notório na época que tal prática era bastante utilizada. O Ministro Lamas chegou a escrever que
Se falsifica toda clase de documentos hasta las partidas de bautismo!

Y todos esos papeles, cualesquiera de ellos, y ate un simples pasaporte ó una lista estadistica de familia, sirven de titulo para despojar al hombre de su libertad y reducirlo á la condicion de bestia.15


Dois anos antes, o presidente da província do Rio Grande do Sul, em comunicado público, já advertia para “Um abuso de que antes não tinha tido conhecimento a Presidencia”, relativo “ao baptismo administrado pelos Parochos da nossa fronteira ás crianças de côr nascidas no territorio Oriental, as quaes sendo livres pelo nascimento, por esse acto ficão consideradas escravas”.16

De acordo com os depoimentos acima se pode entender como uma negra uruguaia livre pelas leis de seu país se torna, alguns anos depois, uma escrava no Brasil, com toda sua documentação regularizada e plenamente em consonância com as exigências legais do Império. Assim, juntamente com as escravizações ilegais atuava um mecanismo de legalização destes crimes, que objetivava inserir na sociedade como escravas pessoas anteriormente livres. Através deste esquema de fraude as vítimas adquiriam juridicamente a condição de cativos, possibilitando, desta forma, sua livre comercialização. Tratando das escravizações ilegais, principalmente em suas ligações com a cidade do Rio de Janeiro em período posterior a lei de 1831 proibindo a entrada de escravos no país, Chalhoub (2007, p.24) escreve que


[...] pessoas envolvidas neste tipo de atividade tinham a sua disposição um vasto repertório de fraudes e falsificações, muitas destas tornadas possíveis, eu poderia dizer, pela contínua necessidade de legalizar a impressionantemente grande quantidade de propriedade escrava originada no comércio ilegal africano.17
Embora Chalhoub esteja focado na entrada ilegal de africanos no país, certamente que as mesmas facilidades e artifícios de fraude estiveram à disposição dos traficantes e negociadores dos orientais ilegalmente escravizados na Corte. Reforçando o que a documentação já apresentada tem apontado, isto indicaria uma relação de interdependência entre os aparelhos de captura, de legalização e de comercialização de mercadoria escrava, sendo todas estas etapas partes indissociáveis das redes de tráfico de seres humanos.

No texto anteriormente citado Sidney Chalhoub analisa a conexão entre escravidão ilegal e a precariedade da liberdade no Brasil do século XIX, tomados ambos os temas como pertencentes a um mesmo processo histórico. O autor mostra que a prática de escravizar negros livres e libertos parecia ser costumeira na época, principalmente a partir de que “tornou-se firmemente estabelecido e operativo na vida cotidiana a noção de que negros eram para ser vistos e tratados como escravos, exceto se houvesse uma clara evidencia apresentada para provar o contrário”18 (CHALHOUB, 2007, p.3).

Em seu trabalho sobre escravizações ilegais no sertão mineiro, Judy Bieber Freitas reforça a idéia da liberdade precária e constantemente ameaçada. Segundo ela os diversos casos registrados “refletiram um maior comércio de pessoas livres de cor, o qual desenvolveu-se no sertão do norte de Minas Gerais após o fechamento do comércio transatlântico de escravos em 1851 e antes da aprovação da lei do ventre livre em 1871”.19 (FREITAS, 1994, p.1). Estas ‘pessoas de cor’ escravizadas ilegalmente tinham como destino principal as grandes lavouras de café de São Paulo, Rio de Janeiro, ou mesmo da própria província de Minas Gerais.

Para a autora, estas ações extremamente violentas de arrebatar pessoas de suas comunidades e reduzi-las ao cativeiro desenvolvem-se em um ambiente ambíguo e contraditório. Se por um lado o sistema legal brasileiro classificava como crime este tipo de atividade, por outro as escravizações se tornaram viáveis e exeqüíveis a partir da participação freqüente e atuante das autoridades responsáveis pelo combate a tais crimes. Nas palavras de Freitas (1994, pp.3-4), “As dimensões deste comércio ilícito, assim como do comércio interno legal de escravos, não são claras”.20. Ainda assim seria possível identificar que


Funcionários públicos eleitos e nomeados estiveram entre os mais ativos participantes no comércio ilegal. Eles usaram a influência pessoal, alinhamentos partidários, parentesco e o conhecimento do sistema legal para escapar de acusações formais de tráfico ilícito. Outras autoridades municipais e burocratas lutaram para conter os abusos extralegais e para proteger os direitos daqueles injustamente escravizados. [Assim tem-se]...um sistema que simultaneamente gerou uma luta contra o tráfico e ainda sustentou as condições que mais contribuíram para sua genuína existência.21
Uma vez inseridos à força na sociedade escravista do Rio de Janeiro, Matias Correa, José Rodriguez e Marcelina sofreram as conseqüências mais perversas desta ambigüidade. De cidadãos uruguaios livres foram transformados ilicitamente em escravos crioulos (nascidos no próprio país) ou ladinos (escravos já aculturados, que dominavam a língua e os costumes locais), passando a fazerem parte do grande contingente de cativos que após a proibição do tráfico atlântico estavam sendo transferidos para a região Sudeste do Brasil – a de maior pujança econômica devido ao sucesso da produção cafeeira – através do comércio interno de escravos. Conforme já foi tratado acima, a imputação de uma identidade maquiada a uma pessoa reduzida ao cativeiro não parecia tarefa de maior dificuldade. A alteração de nome, da procedência, da trajetória pregressa, do(s) senhor(es) anterior(es), do local de batismo ou mesmo da condição de liberdade – entre outros itens que, por motivos diversos, se teria a intenção de modificá-los - acabou se tornando expediente corriqueiro aos que se beneficiavam do tráfico de seres humanos.

De acordo com Conrad (1978, p.64)


A migração forçada dos escravos brasileiros, que se seguiu à supressão do tráfico africano, começou nas plantações, fazendas e cidades das regiões do norte, do oeste e do extremo sul do país e terminou com sua chegada às plantações de café do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Sobre a situação na Corte, escreve o autor que “Não só os preços eram altos, mas o volume de escravos entrando no Rio de Janeiro, vindos das províncias do norte e do extremo sul, também aumentava rapidamente”. Assim, “As regiões do norte e do extremo sul do Império e até o interior mais longínquo (...) tinham-se transformado na ‘costa da África’ no que se referia ao Rio de Janeiro” (CONRAD, 1978, p.66-7).

A partir destas observações, podemos considerar a província rio-grandense como um importante fornecedor de escravos nesta fase de reordenamento e deslocamento da força de trabalho cativa. Esta importância para a dinâmica econômica do Império, assim como o impacto interno à própria província, se torna ainda mais relevante ao considerarmos que “Evidências de períodos posteriores confirmam esta região [Nordeste] como a fonte da maior parte dos escravos enviados para o Rio de Janeiro desde qualquer outra parte do Brasil, apesar de que, em proporção à sua propriedade de escravos, o Rio Grande do Sul exportou mais do que o Nordeste”.22 (GRAHAM, 2004. p.296). Após o desembarque destes escravos no porto do Rio de Janeiro23 - e sua negociação na cidade, caso ainda não houvesse sido realizada anteriormente -, os cativos eram conduzidos em uma longa marcha a pé com destino às plantações de café no interior.

Do Rio Grande do Sul também foram transportados escravos via terrestre, negociados para trabalharem nos cafezais do Sudeste. Segundo Slenes (2004, p.332)
Apesar da evidência não permitir uma estimativa em separado destas duas categorias para os escravos inseridos no Centro-Sul desde outras regiões, prioritariamente por terra, dados de Campinas, um grande mercado de escravos no centro-oeste de São Paulo, indicam que mais de um quarto das pessoas escravizadas vendidas lá em 1870 desde fora do Centro-Sul vieram da província sulina do Rio Grande do Sul. É provável, então, que os escravos transferidos por terra desde o Sul, através das bem estabelecidas rotas de mulas, também foram movidos prioritariamente por meio de venda”.24
Se analisarmos estes estudos anteriormente citados sobre o tráfico interno de escravos no Brasil, em correspondência com a documentação utilizada como fonte primária neste artigo - que põe em destaque tanto a freqüência quanto o público conhecimento dos casos de escravizações ilícitas -, é possível supor que uma parte dos orientais transformados em cativos no Império brasileiro não teve a sorte de alcançar os agentes orientais para apresentar suas reclamações e narrar suas desventuras. A porcentagem exata deste montante ainda não se sabe – e provavelmente nunca se saberá. Porém, considerando-se a força e poder dos setores escravistas, que pode ser percebida através das complexas e abrangentes conexões das bem estruturadas redes de tráfico que atuavam no negócio das escravizações de cidadãos uruguaios, pode-se inferir que uma parte significativa destes crimes sequer chegou ao conhecimento dos representantes diplomáticos da República uruguaia – então o mais ativo segmento a fazer oposição e travar combate a estes delitos.

Em correspondência com o principal fluxo de transferência de mão-de-obra na época, encontrou-se diversos casos de uruguaios escravizados e comercializados como cativos na Corte do Rio de Janeiro. Em sua maior parte, estes cidadãos orientais teriam alcançado a capital imperial após serem forçados a cruzar a fronteira sul-rio-grandense e percorrerem um circuito interno à província – a rota escolhida seria sempre a mais segura e que proporcionasse mais facilidades para a rede criminosa – até o porto da cidade de Rio Grande. Após chegarem à Corte, os traficantes procurariam dissimular sua verdadeira origem. Freqüentemente utilizando o recurso da adulteração da documentação, teriam buscado inserí-los no circuito legal de comércio interno - intento em muito facilitado pelo intenso fluxo de escravos de diversas partes do país que eram desembarcados no porto naquele período. Aceitando-se a premissa de que muitos casos jamais foram denunciados, parece bem provável a hipótese de que vários destes uruguaios acabaram sendo levados para trabalhar como cativos nas zonas mais prósperas da economia cafeeira. É importante destacar que sobre este ponto específico desconhece-se documentação que possa aportar informações acerca destes possíveis casos. Ainda assim optou-se por apresentar a hipótese, pois se tem mapeado através de fontes documentais – conforme demonstrado nas páginas anteriores – redes e rotas de escravizações que por diversos circuitos transferiram uruguaios até o Rio de Janeiro. Quem sabe os trabalhos futuros dos historiadores possam trazer mais informações sobre suas trajetórias.

De qualquer forma, a existência de um circuito de transferência de mão-de-obra escravizada que integrava a República do Uruguai, a província do Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro – nesta ordem – aponta para a clara participação destes orientais em cativeiro ilegal na lógica interna do comércio de escravos no Brasil. A definição de ‘comércio interno de escravos’ apresentada por Slenes (2004, p.325), a qual descreve este como
[...] um sistema de comércio de seres humanos que é relativamente autônomo (com primariamente endógenos determinantes de preços e outras características) e que integra compradores e vendedores locais em uma região, colônia ou nação, ou ainda em uma área que ultrapassa as fronteiras políticas, em um mercado comum,25
reforça a reflexão proposta, pois considera a possibilidade do termo ser aplicado para além das fronteiras políticas estabelecidas entre países. Seguindo esta linha de análise teríamos o espaço geográfico do território uruguaio – principalmente a zona fronteiriça – incluído efetivamente da dinâmica do comércio escravista brasileiro. As conseqüências econômicas, políticas e sociais desta interação ainda carecem de investigações mais aprofundadas, sendo interessante objeto para estudos de maior fôlego, mas tal tarefa extrapola os limites e objetivos deste texto.


3. Rotas e redes de escravização: aqueles que permaneceram no Rio Grande

Entre outros pontos específicos abordados, até aqui se procurou demonstrar que diversos orientais arrebatados violentamente de seu país e escravizados no Brasil a partir da metade do século XIX, foram conduzidos até a capital do Império através de circuitos comerciais. Os casos apresentados como exemplo tiveram por finalidade ilustrar as principais rotas e as formas de organização destas redes de tráfico. Desta forma a análise buscou explicar o esquema de seqüestros e comercialização de uruguaios em território brasileiro como relacionado ao comércio interno de escravos, mais especificamente, ao comércio interprovincial.

Todos os exemplos narrados até então tiveram um destino em comum: a cidade do Rio de Janeiro. Porém, apesar de haver no conjunto documental acessado outros casos similares, muitos orientais acabaram sendo negociados e mantidos como cativos no território rio-grandense, o que configura sua inserção em um circuito local de comércio escravo.

Este comércio intraprovincial de cativos originários de arrebatamentos de pessoas negras no Estado Oriental era de conhecimento público e circulava nas páginas dos jornais. Em texto do dia 14-15 de junho de 1854, o jornal “O Rio-grandense” publicou um relato bastante detalhado sobre o assunto.


Do Correio do Sul transcrevemos o seguinte:

UM DELICTO NEFANDO - Nossos leitores talvez se recordem ainda que no nº. 174 desta folha noticiamos a detenção de um Laurindo da Costa, por denuncia que o Sr. subdelegado do 1º. districto tivera de não serem bem adquiridos tres escravas que trazia comsigo para entregar em S. Leopoldo ao que disserão-nos.

Hoje parece facto averiguado que de feito aquellas desgraçadas não erão tal captivas; se bem que não nos conste que contra o tal Laurindo hajão indicios de haver compartilhado no delicto de que ellas forão victimas, e de que a boa diligencia de honrado Sr. Manual Fialho, e as posteriores averiguações do Sr. juiz dos orphãos vão indo a caminho de livral-as.

Do que por enquanto a justiça tem colhido, consta que a negra mãe, Rufina, foi escrava de um coronel Cabral, morados no campo do Leivas na repuclica visinha; e forra desde o fallecimento delle ha uns poucos de annos. Vivendo em mancebia com um seu antigo parceiro, tambem forro como ella, tinhão tido seis ou sete filhos, e destes, dois restavão e devem permanecer ainda em casa de um seu compadre Baptista, que reside no Estado Oriental, em campos proximos daqueles do Leivas em que a negra e seu companheiro residião.

Haverá tres meses, uma noite o seu rancho foi violado por quatro homens, todos quatros brasileiros; que subjudando-os obrigarão-nos a porêm-se em caminho sobre a marcha, a ella, seu companheiro Matheus, duas filhas e dous filhos. Caminhárão toda noite; e, ao amanhecer passarão em pelota o arroio Tarariros, que se achava galho a galho; e, terminada a passagem, um dos quatro, homem de raça indiatica, e já anteriormente conhecido pelos presos por ter varias vezes transitado pela sua morada, se apartou do grupo conduzindo o negro Matheus, sempre preso comsigo.

Os outros tres, com a negra Rufina e seus quatro filhos, continuarão a jornada caminhando só de noite e occultando se de dia, até chegarem ao districto de Cangussú onde a mãe, um filho e uma filha forão vendidos ao precitado Laurindo da Costa, em cuja companhia forão todos tres retidos ao chegar a essa cidade.

O Sr. Juiz dos orphãos, a requerimento do Sr. Dr. João Capistrano, curador nomeado a essas tres infortunadas creaturas, consta-nos que já se dirigio ao Sr. Dr. chefe de policia pedindo providencias para pôr a salvo os outros dois filhos da negra Rufina, que em Cangussú ficarão, e perseguir até serem descobertos seu desditoso pai e os perpetradores deste atroz attentado; porém infelizmente, são tão vagos os indicios que ha para descubril-os, que não podemos ter a minima confiança no bem exito das pesquisas da policia.

Será no entanto uma desgraça que os malvados que se derão a tão escandaloso salteamento não sejão apanhados; porque difficilmente imaginamos crime revestido de circunstancias tão odiosas e revoltantes como esse, cuja ligeira narração levamos feita.26


Este artigo foi citado na íntegra para demonstrar que o assunto circulava abertamente na sociedade da época, com jornais relatando pormenores e acompanhando o desenrolar dos casos. Além disso, as informações contidas no texto acima descrito nos serão úteis como um guia para tratar o tema das redes e rotas de escravização de uruguaios no interior do Rio Grande do Sul.

O primeiro parágrafo começa destacando uma reportagem anterior que narrava a detenção de Laurindo da Costa por suspeita de conduzir de maneira ilegal três escravas para a cidade de São Leopoldo. Apesar de apontar que as três mulheres seriam vítimas de escravização ilegal, o jornal isenta Laurindo de ter participado do crime. Não se sabe se o periódico realmente ignorava o passado recente de Laurindo, porém o fato intrigante aqui é que ele já havia sido denunciado no final do ano anterior (dezembro de 1853) em depoimento perante o juiz municipal de Rio Grande por ter participado ativamente no rapto de cidadãos negros uruguaios. De acordo com as declarações feitas, o casal João e Joana Maria Rosa e sua filha Segundina Martha, juntamente com a família vizinha Filipe, Maria Christina e seu filho de 3 meses, tiveram suas residências invadidas por um bando seis de homens armados (dentre eles Laurindo) no dia 18 de setembro de 1853. Este fato teria ocorrido em território uruguaio, na localidade de arroio das canas, departamento de Durazno, a partir de onde todo o grupo pôs-se a marchar em direção à cidade de Pelotas27. Somente no mês de novembro de 1854 instaura-se em São Leopoldo um processo contra Laurindo e seus dois irmãos, os acusando de “quererem reduzir à escravidão pessoas livres arrebatadas com violência do Estado Oriental”28. A primeira testemunha, o professor público Joaquim José Ferreira Villaça,


Disse que sabe por ser público que Laurindo José da Costa por três vezes introduzira neste lugar alguns pretos, que lhe consta foram arrebatados no Estado Oriental, visto serem eles libertos dos quais vendera os primeiros a seus irmãos, os segundos que foram apreendidos na Cidade de Porto Alegre pelas autoridades, e que os terceiros com eles desaparecera deste lugar por haver ordem de apreender.
As outras testemunhas forneceram relatos similares. Laurindo acaba por ser condenado, mas nunca chega a ser preso. Em 26 de outubro de 1877 requer a prescrição do delito de que foi acusado. Três dias depois a justiça atende sua solicitação. Em 28 de junho de 1855, o cônsul oriental em Rio Grande envia nota ao juiz municipal da cidade de Rio Grande ainda reclamando pelas vítimas de Laurindo e pela impunidade que gozava com tranqüilidade.
Esas nuevas victimas se ignora el lugar á que han sido conducidas aunque se presume haberlo sido para Santo Antonio da Patrulha, ó sus inmediaciones, mientras que el perpetrador de tanto crimen permanece tranquilo en su caza en el Potrero grande, costa de Cangussú, ó lo que importa lo mismo no es perseguido por los que debian capturarlo y entregarlo á la justicia humana.29
A partir destas informações sobre Laurindo pode-se ter uma amostra das rotas internas à província utilizadas pelos traficantes que empreenderam ações de escravizações de negros uruguaios. Localidades como Bagé, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Herval, Piratini e Canguçu – para citar as principais referências – estão recorrentemente presentes na documentação pesquisada, por vezes como destino último dos orientais escravizados, em outros momentos como ponto de passagem do circuito de tráfico. Uma exceção a estas rotas utilizadas com maior freqüência é fornecida pelas próprias ações de Laurindo, que, por mais de uma vez, teria conduzido sua ‘mercadoria’ em direção norte em linha paralela às margens da Lagoa dos Patos, cruzando Camaquã e Porto Alegre, até a cidade de São Leopoldo - distante aproximadamente 30 Km da capital da província. Segundo as palavras do cônsul uruguaio em Rio Grande reproduzidas acima, um grupo de seus concidadãos raptados teria sido levado mais à leste, alcançando Santo Antônio da Patrulha.

Um outro caso que foge ao mais comum circuito de circulação destes orientais escravizados é o dos filhos da negra Anacleta Olivera. Esta mulher uruguaia teve os três filhos raptados de sua residência na costa do rio Olimar no dia 24 de janeiro de 1856. Cinco indivíduos participaram do seqüestro, sendo o bando comandado pelo brasileiro José Saraiva. Os criminosos teriam vendido os dois garotos de nove e onze anos na localidade do Taim e levando a menina de treze para Mostardas – hoje uma cidade, situada na faixa de terra entre a Lagoa dos Patos e o oceano Atlântico.30

Da mesma forma que na província do Rio Grande do Sul, na República uruguaia as localidades situadas na região de fronteira representavam o espaço onde as redes de escravização mantinham seu aparato organizacional e logístico. A grande diferença está no fato de que o território uruguaio era o “campo de caça”. Assim os atuais departamentos de Artigas, Rivera, Cerro Largo, Salto, Taquarembó, Treinta y Tres, Rocha, Paysandú, Durazno, alcançando até mesmo Florida – conforme documento já apresentado – foram os mais visados pelos bandos armados que praticavam as ações de seqüestros. Como importantes variáveis facilitadoras desta atividade criminosa é possível citar a grande propriedade de terras que os estancieiros brasileiros mantinham em território oriental – até 1857 esta parcela representava aproximadamente 30% do país, dominando principalmente uma larga faixa de terra ao norte que se estendia até a fronteira com o Brasil. Sobre este tema assinala Barrán (1990, p.50-51)
La influencia brasileña fue, desde este ángulo la más peligrosa. Por la vecindad del Imperio y su afán expansivo, los estancieros de esa nacionalidad se convirtieron en la punta de lanza de las intervenciones brasileñas, pidiéndolas o apoyándolas. Eran el caballo de Troya imperial.
Não devemos esquecer que estes mesmos estancieiros, principalmente os mais abastados, além de também possuírem largas extensões de terras em solo rio-grandense, utilizavam-se intensamente de trabalho escravo31. Considerando o momento de crise de mão-de-obra que atravessava a província sulina no pós 1850, estes senhores só teriam vantagens na entrada de mais escravos no Rio Grande do Sul – ainda que fosse por via de escravizações ilegais. Logo a suspeita de que se não colaboraram, ao menos foram coniventes com tais crimes parece bastante plausível.

O segundo aspecto a destacar refere-se à questão da precariedade da liberdade pensada não somente para os negros no Brasil, mas também em relação aos uruguaios, mesmo após as leis emancipacionistas deste país. Se no Brasil escravista ser negro – livre ou liberto – era cotidianamente conviver com a ameaça de (r)escravização, no vizinho Uruguai do pós abolição a situação havia avançado pouco. O disciplinamento do trabalho ‘livre’ das pessoas negras fez parte de uma estratégia de enquadramento e sujeição. Borucki, Chagas & Stalla (2004, p.223) escreveram que


Si bien creemos que nadie pretendía el retorno de la esclavitud, se reclamó un marco legal que sujetara a los antiguos esclavos a la autoridad de los patrones. (…) De este modo continuaba la tónica discursiva de la mentalidad esclavista, en donde la sujeción laboral se justificaba en que el amo administraba los derechos y obligaciones del esclavo. Por otra parte, los morenos eran acusados de ejercer irresponsablemente sus derechos civiles, habiéndose denunciado que el desborde de su libertad perjudicaba los derechos de los ciudadanos.
Este ambiente de controle, mediado por uma mentalidade que ainda via o negro como um cidadão de segunda categoria que deveria ser tutelado, certamente os mantinha fragilizados socialmente. Relacionando este fato com o poder dos proprietários escravistas brasileiros anteriormente descrito, pode-se perceber a dificuldade desta população negra uruguaia – principalmente moradora da região de fronteira com o Brasil – para enfrentar-se com os recursos que as redes de escravização tinham mobilizados a seu favor. Assim definiu esta situação o Ministro Oriental Andrés Lamas: “Son los mismos crímenes del trafico africano de carne humana, con todas sus violencias, con todas sus inmoralidades, (…) y violando el territorio ó los derechos de una nación amiga”32. Para estes uruguaios, a escravização deveria ser uma ameaça diária.

4. Considerações finais
Na região sul do Império brasileiro, especialmente na província do Rio Grande do Sul, escravidão e fronteira são dois elementos que historicamente conviveram juntos de forma inter-relacionada e interdependente. A partir de 1850, quando o governo do Brasil empenha-se verdadeiramente na efetiva vigilância do seu litoral no intuito de coibir a entrada de escravos por via oceânica, as redes de tráfico se reorganizam e acentuam suas ações de ‘corso terrestre’ no além-fronteira. O grave problema da escassez de mão-de-obra que se instala no país com o fim do tráfico africano reflete-se com força na província sulina, que passa de compradora a fornecedora de trabalhadores cativos para a pujante economia cafeeira da região Sudeste.

Esta situação de transferência da mão-de-obra escrava para o Sudeste brasileiro foi denunciada pelas províncias que viam rapidamente reduzir seu plantel, principalmente àquelas do Nordeste ligadas à indústria do açúcar. Em 11 de agosto de 1854 o deputado baiano João Mauricio Wanderley, o futuro Barão de Cotegipe, chegou a apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo a proibição do comércio interprovincial de escravos. Seu colega alagoano, o deputado Araújo Lima, pronunciou-se enfaticamente a favor da medida, argumentando acerca da ameaça ao sistema provocada pelo aumento das diferenças regionais causadas pelo tráfico interprovincial de escravos, usando como exemplo as tensões Norte-Sul já existentes nos Estados Unidos que envolviam diretamente a questão da propriedade escrava – cisões que alguns anos mais tarde provocariam uma violenta guerra civil (Conrad, 1978, pp.83-87).

Na província sul-rio-grandense os proprietários de escravos, principalmente os grandes charqueadores, também sofreram as conseqüências deste fluxo de cativos para o centro do país, e tiveram que se adaptar aos novos tempos. Percebendo a grave crise de mão-de-obra e seu efeito decorrente de vertiginosa alta no preço dos cativos no mercado interno brasileiro, grupos de criminosos põem-se a empreender sistemáticas razias em território uruguaio com o objetivo de raptar pessoas negras que seriam vendidas como escravas no Brasil. Esta prática se estabelece conjuntamente à estruturação de redes especializadas para dar conta da comercialização e transporte desta ‘mercadoria’.

De acordo com a documentação pesquisada, parte dela apresentada nas páginas anteriores, estes bandos de seqüestradores atuaram majoritariamente na zona fronteiriça, mas não hesitaram em adentrar profundamente no território oriental quando as condições pareciam propícias e a recompensa imaginada fazia os riscos valerem a pena. Um exemplo que confirma esta observação é o caso relatado do rapto de José Rodriguez do distante departamento de la Florida.

Em solo brasileiro, estes orientais escravizados passaram por um circuito de comercialização que poderia mantê-los na própria província do Rio Grande do Sul, ou mesmo destiná-los ao centro do país. Exemplos do primeiro caso foram encontrados com diversos orientais trabalhando como cativos principalmente em localidades mais próximas à fronteira. Também aqui os documentos revelam exceções, como as ações do traficante Laurindo que conduziu uruguaios por mais de uma vez até a cidade de São Leopoldo – com a suspeita de que alguns tenham sido levados para Santo Antônio da Patrulha. Ou dos filhos de Anacleta Olivera, que teve seu filho vendido no Taim e sua filha levada para Mostardas.

Em relação aos orientais que foram remetidos para fora da província, aparece com destaque na documentação um circuito que integrava as cidades de Jaguarão – além de centro de comercialização, ao que parece a principal porta de entrada para o Brasil destes cidadãos uruguaios raptados -, Pelotas e Rio Grande. Esta última cidade escolhida por tratar-se de um importante porto marítimo, que fazia a conexão com a capital do Império. No Rio de Janeiro foram encontrados vários casos de orientais negros que procuraram a Legação de seu país para denunciar que estavam sendo mantidos em regime de escravidão. Esta teria sido a trajetória de José Rodriguez, que a partir de seu seqüestro no departamento de la Florida, trilhou esta rota completa até a Corte. O caso de Marcelina já demonstra a existência de uma ligação direta entre Montevidéu e o Rio de Janeiro.

A percepção da inserção de mão-de-obra escravizada no Império, obtida a partir do arrebatamento de cidadãos uruguaios negros e livres, leva a consideração de que o território e a população da República oriental fizeram parte integrante do comércio interno de escravos no Brasil – de acordo com a definição de ‘comércio interno de escravos’ apresentada por Slenes (2004, p.325) -, tanto em relação a sua dimensão intra quanto interprovincial.

5. Referências bibliográficas
BARRÁN, José Pedro (1990). Apogeo y crisis del Uruguay pastoril y caudillesco (1839-1875). Montevideo, Banda Oriental.

BORUCKI, Alex; CHAGAS, Karla e STALLA, Natalia (2004). Esclavitud y trabajo: un estudio sobre los afrodescendientes en la frontera uruguaya (1835-1845). Montevideo, Pulmón Ediciones.

CHALHOUB, Sidney (2007). Illegal Enslavement and the Precariousness of Freedom in Nineteenth-Century Brazil. No prelo.

CONRAD, Robert (1978). Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

COSTA, Emília Viotti da (1999). Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo, Fundação Editora da UNESP.

FREITAS, Judy Bieber (1994). “Slavery and social life: attempts to reduce free people to slavery in the sertao mineiro, Brazil, 1850-1871”, en Journal of Latin American Studies 26, nº 3, (Oct 1994): 597(23). General OneFile. Gale. CAPES. http://find.galegroup.com/itx/start.do?prodId=ITOF, 16 de setembro de 2007.

GRAHAM, Richard (2004). “Another Middle Passage? The Internal Slave Trade in Brazil” en JOHNSON, Walter. The Chattel Principle – Internal Slaves Trade in the Americas. Michigan, Sheridan Books, pp. 291-324.

SLENES, Robert W. “The Brasilian Internal Slave Trade, 1850-1888: Regional Economies, Slave Experience, and the Politics of a Peculiar Market” en JOHNSON, Walter. The Chattel Principle – Internal Slaves Trade in the Americas. Michigan, Sheridan Books, pp. 325-370.



TARGA, Luiz Roberto Pecoits (1991). “As diferenças entre o escravismo e o das plantations do Brasil: incluindo no que discordamos de Fernando Henrique Cardoso”, en Ensaios FEE, Porto Alegre, vol.12, nº2, pp.445-480.

1 Archivo General de la Nación / Montevideo, Uruguay (AGN). Fondo Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 107, carpeta 289. Nesta passagem Matias refere-se à Guerra Grande (1839-1851), durante a qual houve a abolição oficial da escravidão em território uruguaio.

2 Comunicado do Ministro oriental Andrés Lamas ao Ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros Antonio Coelho de Sá e Albuquerque, com data de 26 de novembro de 1866. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 107, carpeta 289.

3 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS), Consulados e Legações, Uruguai (1840-1858), maço CN-24, caixa 12.

4 AHRS. Relatório do Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul – João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú – na abertura da Assembléia Legislativa Provincial em 2 de outubro de 1854, p. 9.

5 Apesar de não ser cumprida, desde 7 de novembro de 1831 já estava em vigor uma lei proibindo o ingresso de escravos no Brasil.

6 Cita-se, entre outros: PICCOLO, Helga Iracema Landgranf (1992). A resistência escrava no Rio Grande do Sul. Caderno de Estudos da UFRGS, outubro, nº 6; MOREIRA, Paulo Roberto Staudt (2000). “Boçais e malungos em terras de brancos – o último desembarque de escravos nos arredores de Santo Antônio da Patrulha: 1852”, en BEMFICA, Coralina Ramos et alter (Org.). Raízes de Santo Antônio da Patrulha e Caraá. Porto Alegre, EST; BORUCKI, Alex; CHAGAS, Karla e STALLA, Natalia (2004). Esclavitud y trabajo: un estudio sobre los afrodescendientes en la frontera uruguaya (1835-1845). Montevideo, Pulmón Ediciones.

7 Os próprios números do comércio interno de escravos no Brasil são significativamente inferiores àqueles relacionados à entrada de africanos no país. De acordo com Graham (2004, p.296) “Dados quantitativos para todo o comércio interno de escravos após 1850 são notoriamente imprecisos quando eles apresentam totalizações, mas seu volume foi definitivamente menor que o comércio marítimo”. Tradução livre do autor do original: “Quantitative data for the overall internal slave trade after 1850 are notoriously imprecise when they appear at all, but its volume was definitely smaller than that of the overseas one”.

8 Nota da Legação da República Oriental do Uruguai no Brasil ao governo Imperial brasileiro em 24 de abril de 1858. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 89, carpeta 167.

9 Depoimento de Matias Correa à polícia em 18 de agosto de 1857. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 107, carpeta 289.

10 Nota da Legação Oriental no Rio de Janeiro ao Ministério de Negócios Estrangeiros do Brasil em 02 de abril de 1857. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 102, carpeta 128.

11 AHRS, Consulados e Legações, Uruguai (1840-1858), Jaguarão / 1858, maço 24.

12 Nota da Legação da República Oriental do Uruguai no Brasil ao governo Imperial brasileiro em 15 de julho de 1858. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 89, carpeta 175.

13 Idem.

14 Nota da Legação Oriental no Rio de Janeiro ao Ministério de Relações Exteriores da República, com data de 29 de agosto de 1854. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 106, carpeta 50.

15 Comunicação do Ministro Plenipotenciário uruguaio na Corte, Andrés Lamas, ao Ministro Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros do Brasil, Visconde de Maranguape, com data de 24 de abril de 1858. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 89, carpeta 167.

16 AHRS. Relatório do Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul – João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú – na abertura da Assembléia Legislativa Provincial em 2 de outubro de 1854, p. 9.

17 “…people involved in this type of activity had at they disposal a vast repertoire of deceit and forgery, much of it made possible, I would argue, by the continuous necessity of legalizing the impressively large amount of slave property originating in the illegal African trade”. Assim como esta, todas as outras citações da língua inglesa serão apresentadas com uma tradução livre do autor para o português, sendo acompanhadas em nota da versão no original.

18 “…there became firmly established and operative in daily life the notion that blacks were to be seen and treated as slaves unless clear evidence appeared to prove otherwise”.

19 “…reflected a larger trade in free people of colour which took place in the sertao of northern Minas Gerais after the closing of the transatlantic slave trade in 1851 and before the passage of the law of the free womb in 1871”.

20 “The dimensions of this illicit trade, like that of the legal internal trade in slaves, are unclear”.

21 “Elected and appointed officials were among the most active participants in the illegal trade. They used personal influence, partisan alignments, kinship, and knowledge of the legal system to escape formal charges of illicit trafficking. Other municipal authorities and bureaucrats fought to contain extralegal abuses and to protect the rights of the wrongfully enslaved. [Assim tem-se]…a system which simultaneously generated struggle against the trade and yet sustained the conditions most conducive to its very existence”.

22 “Evidence from later periods confirms this region [Northeast] as the source of most slaves sent to Rio de Janeiro from elsewhere in Brazil, although as a proportion of its slave holdings, Rio Grande do Sul exported more than did the Northeast”.

23 A cidade de Santos também foi um importante terminal portuário de entrada de cativos para a região Sudeste.

24 “Although the evidence does not permit a separate estimate of these two categories for slaves entering the Center-South from othes regions, largely overland, data from Campinas, a large slave market in central-western São Paulo, indicate that more than one-fourth of the bondspeople sold there in the 1870s from outside the Center-South were from the southernmost province of Rio Grande do Sul. It is likely, therefore, that slaves transferred overland from the South along well-established muleteer routes also were moved largely by means of sale”.

25 “...a system of commerce in human beings that is relatively autonomous (with primarily endogenous determinants of prices and others characteristics) and that integrates local buyers and sellers within a region, colony, or nation, or even within an area that overlaps political boundaries, into a common market”.

26 Jornal “O Rio-Grandense”, Ano X, Rio Grande, nº 152, Quarta 14, Quinta-feira, 15 de junho de 1854, p.5.

27 AHRS, Consulados e Legações, Uruguai (1840-1858), Consulado de Rio Grande (1856), maço CN-24, caixa 12.

28 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Processo Crime, São Leopoldo, 1º Cível e Crime, Maço 57, nº 2914, 1854.

29 AHRS, Consulados e Legações, Uruguai (1840-1858), Consulado de Rio Grande (1856), maço CN-24, caixa 12.

30 Carta do cônsul oriental em Rio Grande ao presidente da província em 1º de maio de 1856. AHRS, Consulados e Legações, Uruguai (1840-1858), maço CN-24, caixa 12.

31 Sobre este tema cita-se, entre outros, os seguintes trabalhos: ZARTH, Paulo A (1994). Do arcaico ao moderno: as transformações no Rio Grande do Sul do século XIX. Niterói, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense (tese de doutorado inédita); OSÓRIO, Helen (1999). Estancieiros, lavradores e comerciantes na constituição da estremadura portuguesa na América: Rio Grande de São Pedro, 1737-1822. Niterói, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense (tese de doutorado inédita).

32 Comunicação do Ministro Plenipotenciário uruguaio na Corte, Andrés Lamas, ao Ministro Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros do Brasil, Visconde de Maranguape, com data de 26 de abril de 1858. AGN, Ministerio de Relaciones Exteriores, Legación del Uruguay en el Brasil, caja 89, carpeta 163.


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