Simulado – princípios da administraçÃo pública



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SIMULADO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01. De acordo com o princípio da publicidade administrativa,
a) pode haver sigilo de informações administrativas quando tal for imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.
b) não se admite qualquer espécie de sigilo no exercício de funções administrativas.
c) só existem atos administrativos escritos e sua eficácia é sempre condicionada à publicação no Diário Oficial.
d) o ato administrativo deve ser sempre publicado em sítio do órgão ou entidade pública na Internet.
02. O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei e é decorrência natural:

a) do controle administrativo de seus próprios atos.

b) do controle judicial dos atos administrativos.

c) da indisponibilidade do interesse público.

d) do princípio da hierarquia.
03. A finalidade, enquanto elemento essencial à validade dos atos administrativos, mais se relaciona com o princípio da:
a) Legalidade;
b) Impessoalidade;
c) Moralidade;
d) Eficiência.
04.A exigência de que o serviço público seja eficaz e que atenda plenamente a necessidade para a qual foi criado e a exigência de que os atos administrativos, para que tenham eficácia, devam ter divulgação oficial, referem-se, respectivamente, aos princípios da

a) eficiência e impessoalidade.


b) publicidade e eficiência.
c) moralidade e publicidade.
d) eficiência e publicidade.
e) impessoalidade e publicidade.
05. Em razão do princípio da legalidade, é correto afirmar que a
a) atividade administrativa deve ser exercida com presteza, qualidade e produtividade funcional.
b) Administração Pública tem certa liberdade de atuação, pois pode exercer qualquer atividade, desde que a lei não proíba.

c) Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza.


d) Administração Pública fica obrigada a manter uma posição imparcial em relação aos administrados.
e) atividade administrativa somente poderá ser válida, se exercida no limite e intensidade necessária ao fim proposto.
 

06. O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional denominam-se, respectivamente,


a) impessoalidade e eficiência.
b) publicidade e impessoalidade.
c) impessoalidade e moralidade.
d) eficiência e legalidade.
e) publicidade e eficiência.
07. Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, considere:
I. A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As afirmações citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
a) impessoalidade e eficiência.
b) publicidade e moralidade.
c) legalidade e impessoalidade.
d) moralidade e legalidade.
e) eficiência e publicidade.
08. Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:
a)  refere-se ao respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça, não sendo, contudo, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública;
b)  exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir, entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos, impondo observância aos valores éticos;
c)  enquadra-se nos denominados crimes de responsabilidade civil contra a ordem pública a conduta do administrador em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa;
d)  não vincula os servidores, mas sim os agentes políticos que detêm discricionariedade para escolha e tomada de decisão para gestão da coisa pública;
e)  exclui-se do controle jurisdicional dos atos administrativos seu exame, em virtude da ausência de previsão constitucional expressa.
09. Assinale a alternativa CORRETA:

a) O princípio da moralidade só pode ser aferido pelos critérios pessoais do administrador.

b) São princípios explícitos da Administração Pública, entre outros, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

c) O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade não é princípio consagrado sequer implicitamente.

d) O princípio da publicidade obriga a presença do nome do administrador nos atos, serviços e campanhas do Poder Público.

e) O princípio da motivação não exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão administrativa.


10. Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa refere-se a qual Princípio Administrativo:

a) Publicidade.

b) Motivação.

c) Razoabilidade.

d) Autoexecutoriedade.
11. Em razão do princípio da legalidade, é correto afirmar que a

a) atividade administrativa deve ser exercida com presteza, qualidade e produtividade funcional.

b) Administração Pública tem certa liberdade de atuação, pois pode exercer qualquer atividade, desde que a lei não proíba.

c) Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza.

d) Administração Pública fica obrigada a manter uma posição imparcial em relação aos administrados.

e) atividade administrativa somente poderá ser válida, se exercida no limite e intensidade necessária ao fim proposto.


12. O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FI LHO" . Assim agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como:

a) moralidade.

b)) impessoalidade.

c) autotutela.

d) razoabilidade.

e) publicidade.




Gabarito:


01.A

02.C

03.B

04.D

05.C

06.A

07.A

08.B

09.B

10.B

11.C

12.B





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