Simulado de previdenciário



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  • A justificação judicial para comprovar tempo de serviço, mesmo se for julgada satisfatória, não tem força de coisa julgada, porque cabe ao INSS o exame de mérito. ( )

  • Qualquer contribuinte da Previdência Social pode ajuizar ação contra o INSS, mesmo sem tentar inicialmente a via administrativa. ( )

  • Uma nova lei que altera as contribuições sociais da Previdência incidentes sobre o salário do contribuinte só produz eficácia após decorridos noventa dias da data da sua publicação. ( )

  • A todos os maiores de sessenta e cinco anos que não tenham nenhuma outra modalidade de rendimentos é devida aposentadoria por idade paga pela assistência social. ( )

  • A lei não considera como empresa o autônomo em relação a segurado que lhe presta serviço. Também não considera como empresa a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeira. ( )

  • O direito de cobrar os créditos da seguridade social, constituídos legalmente, prescreve em cinco anos. ( )

  • O auxílio-acidente é um benefício autônomo, independente de qualquer outro benefício previdenciário, com exceção dos que resultem do mesmo fato. ( )

  • O salário-família é devido mensalmente aos segurados empregado e trabalhador avulso, excepcionados os empregados domésticos e rural, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, sendo devido cumulativamente a pai e mãe conjuntamente vinculados ao RGPS, como empregados ou trabalhadores avulsos. ( )

  • Restando apurada a incapacidade definitiva para o exercício de uma das diversas atividades titularizadas pelo segurado acidentado, será cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais concomitantes por ele mantidos. ( )

    Luis Inácio, trabalhador de uma empresa metalúrgica, sofreu um acidente de trabalho típico no seu primeiro dia de trabalho na empresa. Neste acidente, sofreu uma pancada na cabeça e teve uma das mãos prensadas, vindo a perder o seu dedo mindinho dentre outros.

    1. De acordo com as informações acima, Luis Inácio terá direito ao auxilio doença por acidente de trabalho enquanto permanecer incapaz para o trabalho. ( )

    2. Se após o período de recuperação da capacidade de trabalho, for verificada a redução da capacidade laborativa poderá ser concedido ao segurado o auxilio acidente que será de 50% do SB do auxilio doença até então recebido. ( )

    3. De acordo com as informações constantes no enunciado a renda mensal do auxilio doença a que terá direito, será de 100% do salário de benefício por ser tratar de benefício acidentário. ( )

    4. Mesmo após a concessão do auxilio acidente, Luis Inácio poderá voltar ao trabalho normalmente na mesma atividade que exercia antes do acidente ( )

    5. Caso volte ao trabalho e receba ao mesmo tempo salário da empresa e o auxílio acidente, os dois valores serão somados para efeito de calculo do salário de benefício numa futura aposentadoria. ( )

    A respeito da vinculação obrigatória à previdência, julgue os abaixo.

    1. Na condição de trabalhador autônomo, vincula-se obrigatoriamente à previdência social o sujeito que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. ( )

    2. O trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiro, pela inexistência de vínculo empregatício, é segurado obrigatório da previdência, na condição de trabalhador autônomo. ( )

    3. Considera-se empresário, para fins de enquadramento na previdência social, o síndico ou representante eleito ou contratado para exercer atividade de direção condominial. ( )

    A Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social e institui seu plano de custeio, no seu art. 10, define que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição Federal e dessa lei, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais. Acerca das contribuições sociais para a seguridade social, julgue os próximos itens.

    1. A contribuição do empregador doméstico é de 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. ( )

    2. As diárias recebidas pelo segurado empregado durante o mês, independentemente de seu valor, integram o salário-de-contribuição. ( )

    3. O segurado poderá, a qualquer momento, solicitar a retificação das informações constantes no CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios sobre o período divergente e o INSS terá até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações solicitadas. ( )

    4. Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ( )

    A respeito dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, julgue os itens que se seguem.

    1. Precede, necessariamente, à aposentadoria por invalidez, o benefício do auxílio-doença, que será concedido ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. ( )

    2. O valor do benefício da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa deve ser acrescido de 25%, sendo esse acréscimo devido mesmo em situações em que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. ( )

    3. A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela Lei n.º 8.213/1991, completar 70 anos de idade, se homem, e 65, se mulher. No caso de trabalhadores rurais, essas idades são reduzidas para 60 e 55 anos, respectivamente. ( )

    4. Ao empregado doméstico não é devido o salário-família. ( )

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