Sindicato dos empregados em estabelecimentos



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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CATANDUVA

CGC 59.856.492/0001-64 – BASE TERRITORIAL: CATANDUVA-SP

Rua Olinda, 445 – Centro – 15800-310 – Fones (17) 3523-6317 ou 3522-1394



CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013

Entre as entidades sindicais acima indicadas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, firmada mediante as seguintes cláusulas e condições, que reciprocamente aceitam e outorgam a saber:



REAJUSTE SALARIAL:

Fica estabelecido o reajuste salarial total, da ordem de 12% (doze por cento), a incidir sobre os salários de maio/2012.


Parágrafo Único - Sobre os salários já reajustados de acordo com a Cláusula anterior, fica estipulado a aplicação de 2% (dois por cento) a título de aumento real.
Parágrafo 2º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01 do C. TST.

REAJUSTE DE SALÁRIOS APÓS A DATA-BASE:

Fica estabelecido que o reajuste dos salários após a data-base se dará de acordo com a política salarial vigente.



SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO:

Em qualquer substituição interna, de um Empregado por outro, que possua salário superior, o substituto deverá receber o mesmo salário do substituído, enquanto perdurar a substituição, sem considerar as vantagens pessoais, desde que a substituição seja por período superior a 30 (trinta) dias.



CÓPIAS DOS CONTRATOS DE TRABALHO:

O empregador se obriga a fornecer a seus Empregados cópias dos contratos de trabalho e da rescisão do pacto laboral.



ADICIONAL NOTURNO:

Fica estabelecido o pagamento de adicional noturno, para o trabalho realizado no horário compreendido entre 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e 5:00 (cinco) horas do dia seguinte, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.




ESTABILIDADE AS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA:

Será concedida estabilidade no emprego, durante os 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a aposentadoria por tempo de serviço, desde que conte, o Empregado, com mais de 05 (cinco) anos de serviço na empresa, salvo por motivo de falta grave, previamente apurada em regular inquérito judicial. Adquirido o direito, extingue-se a estabilidade.



COMUNICAÇÃO DE DISPENSA:

Fica assegurado ao Empregado dispensado por justa causa, o recebimento de carta-aviso, constando as razões do procedimento do empregador, sob pena de ser considerada imotivada.



AVISO PRÉVIO:

Fica assegurado ao Empregado que contar com 45 (quarenta e cinco) anos de idade e mais de 5 (cinco) anos de trabalho à empresa, a concessão de 45 (quarenta e cinco) dias de aviso prévio, nos casos de dispensa sem justa causa.



CRECHE:

Fica assegurada a instalação de local destinado à guarda de criança em idade de amamentação, quando existir na empresa, mais de 30 (trinta) mulheres maiores de 16 anos, facultando-se o convênio com creches, no caso do estabelecimento não possuir creche ou convênio com creche, ficará assegurado o pagamento a empregada mãe com filho em idade de amamentação, valor equivalente a 20% (vinte por cento) do menor piso da categoria.



FORNECIMENTO DE UNIFORMES:

Fica estabelecido o fornecimento gratuito, pelo empregador, de uniformes aos Empregados, bem como material indispensável ao exercício profissional, desde que exigido o seu uso.



ABONO AO FUNCIONÁRIO ESTUDANTE:

Fica estabelecido que a empresa abonará a falta ou horas que o Empregado estudante necessitar para prestar vestibular ou exame profissionalizante, desde que seja comunicada com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas e efetuada a comprovação no mesmo prazo.



COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTO:

Obriga-se o empregador a fornecer ao Empregado o devido recibo, no momento do recebimento de qualquer documento.




FÉRIAS:

Fica convencionado que o início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados ou

mesmo dia de compensação de repouso semanal remunerado, salvo se o Empregado assim optar.

PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM CHEQUE:

Em sendo o pagamento dos salários e demais direitos do Empregado, efetuado através de cheque, lhe será assegurado o direito de ausentar-se do trabalho, para receber mencionado cheque, dentro do horário de funcionamento dos bancos.



LICENÇA DE ADOTANTES:

À empregada mãe adotante será concedida licença na forma da Lei nº 10.421, de 15/04/2002.



JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO:

Fica estipulada, além das jornadas legais, inclusive as reduzidas ou compensadas, as seguintes jornadas de


trabalho:
a) 12x36, doze horas de trabalho, com uma hora de intervalo para refeição, por trinta e seis horas de descanso, assegurando-se duas folgas mensais, tendo por divisor 180 (cento e oitenta) horas mensais.
b) 6 (seis) horas, assegurando-se (cinco) folgas mensais, já incluídos os domingos e feriados.
PARÁGRAFO ÚNICO - Durante a jornada especial de trabalho não se aplicará a redução do horário previsto no artigo 73, parágrafo 1º da CLT.

MULTA:

Fica estipulada a multa de 20% (dez por cento) do salário auferido, por inadimplência individualizada das obrigações de fazer, constante deste acordo, revertendo a favor do Empregado.



CARTA ABONADA:

O empregador fornecerá ao Empregado, no ato da demissão, carta, mencionando o período de trabalho e funções exercidas, nos casos de dispensa.



ESTABILIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR:

Fica assegurada a estabilidade provisória no emprego, ao menor, em idade de prestação de serviço militar, desde o seu alistamento até 30 (trinta) dias após a baixa.




ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO:

Fica assegurada a estabilidade provisória no emprego, por 12 (doze) meses ao empregado vítima de acidente do trabalho típico, após a alta médica, desde que o afastamento seja superior a 30 (trinta) dias.


TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS:

O trabalho realizado em domingos e feriados, quando não compensados por outro repouso, em dia útil da

semana imediatamente anterior ou posterior, será resgatado com acréscimo de 100% (cem por cento).

MENSALIDADE SOCIAL:

Fica estabelecida a obrigatoriedade da empresa descontar, diretamente da folha de pagamento, o valor correspondente à mensalidade social do Empregado, em favor do sindicato, desde que expressamente autorizado pelo sindicalizado.



CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

Fica estabelecida a Contribuição Assistencial revertida em favor da entidade sindical profissional, no valor equivalente a 2 (duas) parcelas de 4% (quatro por cento) de cada um dos funcionários beneficiados pela

presente Convenção Coletiva de Trabalho, a serem descontadas nos salários de maio e junho de 2011, devendo ser recolhidas até o 10º (décimo) dia útil subsequente ao desconto, em guia própria fornecida pelo sindicato de classe.

CLÁUSULA 24ª - LANCHES E REFEIÇÕES:

Fica estabelecida a obrigatoriedade do empregador em fornecer lanches aos Empregados que trabalharem no plantão noturno e aos que trabalharem no plantão diurno, em jornada superior de 8 (oito) horas, exceto no caso de dilatação da jornada por interesse do Empregado.



AUXÍLIO FUNERAL:

Fica estabelecida a obrigatoriedade, no caso de falecimento do Empregado, do pagamento, pelo empregador, a título de auxílio funeral de 1 (um) salário nominal e, em caso de morte por acidente de trabalho equivalente a 2 (dois) salários nominais.



CLÁUSULA 26ª - HORAS EXTRAS:

As que ultrapassarem a jornada normal ou convencional, sofrerão o acréscimo de 100% (cem por cento).



CLÁUSULA 27ª - PIS:

Para o seu recebimento, sendo necessária a ausência do Empregado no horário normal de trabalho, será esta considerada justificável.



ABONO DE FALTAS AOS DIRIGENTES SINDICAIS:

Fica estabelecido abono de faltas aos dirigentes sindicais que faltarem ao serviço, para participarem de cursos e atos promovidos pelos sindicatos, desde que as empresas sejam comunicadas com antecedência

de 72 (setenta e duas) horas. O dirigente sindical fica obrigado a comprovar o comparecimento nos cursos

ou atos, dentro do mesmo prazo.


PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estipulado que as empresas abonarão duas faltas ao ano aos dirigentes

sindicais, conforme cláusula supra.



REUNIÕES OBRIGATÓRIAS:

As reuniões, quando exigida a presença do empregado, fora do horário normal de trabalho, terão seu tempo remunerado pelo empregador como trabalho extraordinário.


DISPENSA DO AVISO-PRÉVIO:

Fica estabelecido que o empregado demissionário fica dispensado do cumprimento do aviso-prévio, quando comprovada a obtenção de novo emprego.


QUADRO DE AVISOS:

As empresas deverão fixar quadro de avisos em local visível e de fácil acesso aos trabalhadores.


PLANO DE SAÚDE

Todas as empresas, com mais de 50 (cinqüenta) empregados, fornecerá sem custo ao trabalhador, um plano de saúde que lhe dê direito a consultas e exames simples sem fator, além de internações hospitalares em acomodações simples, dando ainda, o direito há um acompanhante.



COMPROVANTE DE PAGAMENTO

O comprovante de pagamento dos salários e demais direitos dos empregados poderão ser comprovados por meio de depósitos bancários.



CESTA BÁSICA OU TICKET-REFEIÇÃO

As empresas fornecerão gratuitamente aos seus funcionários que não tiverem falta no período ao mês anterior, até o dia 20 de cada mês, uma cesta-básica ou valor correspondente aos itens e quantidade estipulados abaixo.


10 kg de arroz agulhinha tipo 1

2 kg de feijão carioquinha

1 kg de macarrão tipo espaguete

1 kg de sal iodado

2 latas das pequenas de extrato de tomate

2 latas pequenas de sardinha em conservas

3 Litros de óleo vegetal
5 kg de açúcar cristal

1 kg de café torrado e moído

2 barras de sabão

1 pacote de lã de aço

2 frascos de detergente

1 tubo de creme dental de 150g

1 lata de goiabada ou marmelada

3 sabonetes de 90 gramas

1 pacote com quatro rolos de papel higiênico

1 frasco de vinagre

1 pacote de sal iodado

1 lata pequena se sardinha em conserva

1 pacote de palha de aço
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Fica convencionado que todos os funcionários onde houver pacientes com doenças infectocontagiosas receberão o adicional de insalubridade, independente do setor em que o funcionário estiver prestando serviço. O adicional de insalubridade será calculado sobre o piso mínimo paulista que atualmente é de R$690,00.


CARTÃO GOOD CARD

Exclusivamente para a Fundação Padre Albino que adota o cartão Good Card para desconto de despesas dos funcionários, fica estabelecido que o empregador permitirá o uso do cartão em todos os estabelecimentos que aceitarem essa bandeira.


DATA-BASE

A data-base será 22.05.

VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, para todas as cláusulas, com início a partir de 01 de abril de 2012 e término em 21 de maio de 2013.

Atenciosamente

José Benedito Vendramini



Presidente






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