Sindicato dos trab. Turismo hospit. De hoteis rest. Bares simil. De chapeco



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Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017




SINDICATO DOS TRAB.TURISMO HOSPIT.DE HOTEIS REST.BARES SIMIL. DE CHAPECO, CNPJ n. 78.480.969/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LEVI PEREIRA SANTOS;
 
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SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL CHAPECO, CNPJ n. 80.635.493/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS ROBERTO KLAUS;
 
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e a data-base da categoria em 1º de maio.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares e similares, com abrangência territorial em Águas de Chapecó/SC, Anchieta/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Coronel Freitas/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Iporã do Oeste/SC, Iraceminha/SC, Itapiranga/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Nova Erechim/SC, Palma Sola/SC, Palmitos/SC, Pinhalzinho/SC, Romelândia/SC, São Carlos/SC, São José do Cedro/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Serra Alta/SC, Tunápolis/SC e União do Oeste/SC.


Salários, Reajustes e Pagamento



Piso Salarial




CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

A partir de 01.05.2016, o salário normativo da categoria profissional, abrangida por esta convenção, será de R$ 1.042,00 (hum mil e quarenta e dois reais) da admissão até 90 (noventa) dias de trabalho na empresa e de R$ 1.160,00 (hum mil cento e sessenta reais) após os 90 (noventa) dias de trabalho na empresa, para todos os municípios abrangidos por esta convenção.


Reajustes/Correções Salariais




CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

Em 01.05.2016 todos os salários fixos superiores ao Salário Normativo dos trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, serão reajustados mediante aplicação do percentual de 8% (oito por cento). O percentual de correção salarial corresponde ao aumento real e a totalidade dos índices inflacionários acumulados no período de 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016.

 § 1º - Serão compensados todos os reajustes, antecipações e adiantamentos espontâneos no período, com exceção daqueles referidos no item XII da Instrução Normativa nº 01 do TST.

 

Relações Sindicais





Contribuições Sindicais




CLÁUSULA QUINTA - CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL PATRONAL

As empresas abrangidas por esta convenção, conforme preceito legal e autorização da Assembléia Geral recolherão, nos meses de junho/2016 e dezembro/2016, em favor do SINDICATO HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CHAPECÓ – SC, entidade Patronal com representatividade em todo o Oeste de Santa Catarina, fundada em 29/10/91, em virtude da renovação desta Convenção Coletiva de Trabalho, a titulo de TAXA ASSISTENCIAL, os seguintes valores:

a) Empresas com até 15 empregados: R$ 89,00

b) Empresas com mais de 15 empregados: R$ 119,00

 I. O recolhimento da referida TAXA ASSISTENCIAL deverá ocorrer até o dia 10/06/2016 e 10/12/2016, respectivamente, nos valores estabelecidos em cada parcela, sendo que o recolhimento efetuado após as datas estabelecidas será atualizado monetariamente pela UFIR ou outro índice que venha a substituí-la, acrescido de multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o valor atualizado e, sujeitos a cobrança administrativa e/ou judicial.

 II. Os recolhimentos deverão ser procedidos através de guias fornecidas pela entidade patronal, devidamente preenchida, a credito nas contas correntes da entidade nas instituições bancaria autorizadas ou mediante o pagamento diretamente na secretaria da entidade.

 § Único. É facultado às empresas associadas ao sindicato, com pagamento regular e em dia com as mensalidades, o não recolhimento da referida Taxa Assistencial.

 

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO EMPREGADO:

Em cumprimento ao deliberado pelos empregados da categoria na Assembléia Geral extraordinária, as empresas descontarão dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, e filiados a essa entidade Sindical conforme determinação da Sumula 666 convertida na Sumula vinculante n° 40, que determina o desconto de todos os filiados a essa entidade Sindical, a importância equivalente a 4% (quatro por cento) no mês de maio/16, e 3% (três por cento) nos meses de agosto/16 e novembro/16, a incidir sobre o salário base percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 10% de uma folha de pagamento ao ano dividida em três vezes, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, recolhendo as respectivas importâncias em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CHAPECÓ E REGIÃO - SINTRATUH, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do desconto, em boleto bancário fornecido pelo mesmo, o presente desconto não deve ultrapassar em 1% (um por cento do total de folhas de pagamento anual.

1º - A empresa que não receber o boleto até o último dia de maio, agosto e novembro deverá retirá-la na sede do SINDICATO ou solicitá-la através do telefone (049)3323 0475.

2º – O recolhimento da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL efetuado fora do prazo mencionado no caput acima, será acrescido da multa de 0,3333% ao dia, limitado a 20% (vinte por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

02 - Direito de Oposição:

 a) Será facultado ao empregado integrante da categoria com pagamento regular e em dia com as mensalidades, o direito a oposição da referida Taxa de desconto,  feito em folha de pagamento do mesmo  COMO contribuição Negocial , desde que o faça pessoalmente, até o dia 10 de maio/16, 10 de agosto/16 e 10 de novembro/16, na sede do suscitante, conforme deliberação da Assembléia Geral.

b) Oposições levadas a efeito mediante listas ou cartas, mesmo enviadas ao Suscitante através de Cartório, serão consideradas desacato à Assembléia Geral, e nulas de pleno direito.

Disposições Gerais


Descumprimento do Instrumento Coletivo




CLÁUSULA SEXTA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

As empresas pagarão multa correspondente a 10% (dez por cento) do salário normativo, pelo descumprimento de obrigação de fazer, por infração e por empregado atingido, em favor deste.


Outras Disposições




CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

As divergências entre as partes convenentes, na aplicação dos dispositivos da presente convenção, serão apreciadas e julgadas pelas Varas do Trabalho de Chapecó.

Chapecó, 01 de maio de 2016.

LEVI PEREIRA SANTOS

CPF 400.491.169-91
Presidente
SINDICATO DOS TRAB.TURISMO HOSPIT.DE HOTEIS REST.BARES SIMIL. DE CHAPECÓ

CARLOS ROBERTO KLAUS



CPF 204.977.250-53
Presidente
SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL CHAPECÓ





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