Sistema de apuraçÃo de custos das universidades federais brasileiras: uma análise crítica maria da Glória Arrais Peter



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SISTEMA DE APURAÇÃO DE CUSTOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Maria da Glória Arrais Peter

Brasil, Universidade Federal do Ceará

e-mail: gloria@arrais.com
Maria Naiula Monteiro Pessoa

Brasil, Universidade Federal do Ceará

e-mail: naiula@acep.org.br
Ruth Carvalho de Santana Pinho

Brasil, Universidade Federal do Ceará


Fábio Arrais Peter

Brasil, Universidade Federal do Ceará


Palavras chave: Gestão de Custos; Educação Superior; Universidades Federais Brasileiras Tema do trabalho: Costos Y Gestión de las Administraciones Públicas
SISTEMA DE APURAÇÃO DE CUSTOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Palavras chave: Gestão de Custos; Educação Superior; Universidades Federais Brasileiras Tema do Trabalho: Costos Y Gestión de las Administraciones Públicas
RESUMO
Face as atuais dificuldades inerentes à gestão nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), abrangendo desde a escassez de recursos à rigidez da estrutura administrativa, associada à escassa literatura acerca de trabalhos na área, o propósito do presente estudo é fazer uma descrição e análise do Sistema de Apuração de Custos (SAC), concebido pela Secretaria de Administração Superior (SESu) como um instrumento auxiliar de gestão, direcionado a gerar informações que permitam a administração conhecer o custo de cada produto ou serviço gerado, sua composição ou estrutura. Através do SAC se buscou dar condições a cada uma das IFES de coletar dados referentes a seu desempenho gerencial, transformando-os em indicadores confiáveis de apoio à tomada de decisão e ao aprimoramento da qualidade gerencial das mesmas. A análise do SAC, a despeito da sua relevância, evidenciou, de uma forma geral, algumas deficiências que dificultam sua utilização para fins de gestão.

1. INTRODUÇÃO
Por se tratar de tema relevante no contexto do ensino, bem como da administração pública, a problemática da determinação de custos das Universidades Federais Brasileiras vem sendo discutida nas mais diversas instâncias. O grau de dificuldade que envolve o assunto também é grande, em decorrência de as universidades públicas serem organizações extremamente complexas. Comprovam essa afirmativa os esforços que têm sido desenvolvidos tanto por parte das próprias instituições, através de seus pesquisadores, como também do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior, no sentido de desenvolver um eficiente sistema de custos a ser utilizado pelas Universidades Federais Brasileiras.

A bibliografia sobre custos na área de educação ainda é bastante reduzida. Alguns trabalhos produzidos por pesquisadores das Universidades públicas têm tratado do assunto, sem, entretanto, conseguirem institucionalizar uma metodologia que atenda às peculiaridades das instituições de ensino superior, notadamente as públicas.

Campino (1989) procurou estabelecer uma tipologia de custos para o ensino superior, classificando-os em custos diretos, que seriam subdivididos em correntes – salário, material, transporte e alimentação – e capital – valor dos investimentos, depreciação e juros implícitos; e custos indiretos. Propõe ainda uma classificação quanto ao agente que paga efetivamente os custos: se o indivíduo – custos individuais, ou a sociedade - custos sociais. Em seu trabalho questiona a inclusão, no cálculo do custo de educação, de serviços como segurança e atendimento médico.

Para reforçar seu questionamento, Blaug (apud Campino, 1989) afirma que os custos desses serviços, que não são inerentes ao objetivo da instituição, só deveriam ser incluídos no caso de serem maiores por serem providos pela própria Universidade, e, neste caso, apenas pelo diferencial em relação a outros meios. Outro problema considerado nesse estudo é o denominador “aluno” na determinação de custos unitários, que na sua visão necessita ser corretamente qualificado. Preocupa-se também com a ausência de estudos referentes à existência de economia de escala.

Paul (1990) apresenta estudo sobre os custos do aluno nas Universidades Federais Brasileiras, comparando-os com as Universidades Nacionais Americanas.

Gaetani e Schwartzman (1991) apresentam o conceito de “aluno-equivalente” - o que resolveria em parte as preocupações de Campino (1989) – de “docente-equivalente” e técnico administrativo, a fim de estabelecer relações entre esses três grupos. Propõem algumas exclusões no cálculo dos custos, tais como: pensionistas e inativos; investimentos em área física e hospitais universitários. Sugerem a construção de um “orçamento de ensino”, que incluísse todas as despesas correntes, depois de excluídas as destinadas à pesquisa e aos serviços públicos, aos restaurantes, moradias universitárias e hospitais. Acrescentam ainda que seria necessária a existência, em cada Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), de um adequado sistema de apropriação de custos. “Esta é uma empreitada ainda incipiente em nosso sistema educacional, mas que deve ser perseguida pelas possibilidades que tem de iluminar questões ainda obscuras” (Gaetani e Schwartzman, 1991, p. 9).

Peñazola (1999) apresenta uma classificação de custos semelhante à de Gaetani e Schwartzman. Em seu estudo propõe uma função translog para a estimação dos custos, aplicando à Universidade de São Paulo.

Apesar dos esforços acadêmicos empreendidos na tentativa de solucionar o problema do custeamento nas universidades, dos quais alguns foram citados a título de ilustração, muitas questões ainda continuam sem resposta. A busca por uma metodologia de fácil compreensão e operacionalização, que produza informações confiáveis e comparáveis ao longo do tempo, e que ao mesmo tempo seja uma ferramenta útil para os gestores, ainda demandará muita dedicação dos estudiosos dessa área.



2. O SISTEMA DE APURAÇÃO DE CUSTOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

BRASILEIRAS
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) desenvolveu um programa voltado para a avaliação gerencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cuja metodologia permite coletar dados referentes ao desempenho gerencial das instituições e transformá-los em indicadores que apóiem a tomada de decisão, melhorando a gestão.

O Sistema de Informação Gerencial (SIG) compõe-se de seis subsistemas: Sistema de Apuração de Custos (SAC), Sistema de Atividade Docente (SAD), Sistema de Acompanhamento Acadêmico (SAA), Sistema de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (SARHU), Sistema de Administração Patrimonial (SAP) e Sistema de Administração de Material (SAM).

Cada um dos seis subsistemas do SIG possui seu próprio escopo, sendo que são desenvolvidos em plataforma cliente-servidor, compartilhando uma mesma base de dados, com estrutura relacional. Algumas informações sobre cada um serão a seguir apresentadas, aprofundando a análise do SAC, tendo em vista os objetivos do presente trabalho.

O Sistema de Atividades Docentes coleta dados relativos às atividades do corpo docente das IFES, realizando cálculos a partir de ponderações e percentuais, tendo como objetivos demonstrar o resultado do esforço docente nos diversos níveis de atuação e avaliar e comparar os dados obtidos.

O Sistema de Acompanhamento Acadêmico, por sua vez, coleta dados relativos às atividades do corpo discente, realizando cálculos de ponderações e percentuais, visando demonstrar os resultados das atividades realizadas, em função da estrutura de oferta de ensino disponibilizada.

O Sistema de Administração Patrimonial coleta dados relativos à gestão patrimonial mobiliária, realizando cálculos de depreciação e reavaliação de cada item do Ativo Permanente, visando evidenciar o aspecto financeiro dos investimentos realizados em cada processo produtivo, permitindo orientar nos processos de compra, realocação de capital de giro, manutenção preventiva e corretiva, guarda e segurança do acervo.

O Sistema de Administração de Material coleta dados relativos à compra, estocagem e distribuição de materiais, realizando cálculos de atualização de cada item de consumo a fim de evidenciar o aspecto financeiro dos insumos utilizados em cada processo produtivo. Seu principal objetivo é otimizar os processos de compra, realocação e dinamização de estoques, guarda e conservação dos materiais.

O Sistema de Administração de Pessoal e Recursos Humanos trata da coleta de dados relativos ao pessoal técnico-administrativo, procurando demonstrar o esforço desenvolvido pelo pessoal em seus diversos níveis de atuação; realiza cálculos de ponderações e percentuais, comparando e avaliando, a fim de encontrar a alocação ótima de pessoal. Esse sistema ainda não se encontra disponível.

O Sistema de Apuração de Custos coleta dados relativos aos processos produtivos e aos produtos da instituição, realizando cálculos de análise de custo, utilizando o método de múltiplos rateios, visando gerar indicadores reais de custo final. Pretende conhecer os resultados das atividades executadas, em função do montante de investimentos feitos, avaliar e comparar os resultados obtidos, propiciando correções, se for o caso. A Figura 1 mostra o relacionamento e a composição do SIG.

Sistema de Atividades Docentes

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