Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite



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Sistema Único de Saúde

Ministério da Saúde

Governo do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Saúde

Comissão Intergestores Bipartite


Ata da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2001 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2001 no Auditório Afonso Honorato Silva, sito Av. Portugal nº 744 St Oeste, neta capital. A reunião contou com os seguintes participantes:

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Dr. Fernando Passos Cupertino de Barros – Secretário de Estado da Saúde/SES; Dr. Silvio Divino de Melo – SCATS/SES; Dr. Jorge Alves de Souza – SPOSS/SES; Sr. Laércio Canedo G. Santos – SVS/SES.

REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/ COSEMS: Dr. Carlos Augusto B. Machado – SMS de Aparecida de Goiânia; Dr. Otaliba Libânio SMS de Goiânia; Ademir Aires – SMS de Três Ranchos; José Ricardo – SMS de Morrinhos; Maura Almeida – SMS de São Miguel do Araguaia; Dr. Edvaldo Luiz Gonçalves – SMS de Planaltina;. Antônio Gilberto – SMS de Inhumas

ASSESSORES/ SUPLENTES/ E CONVIDADOS: Hamilton Alves Bandeira – Secr. Exec. da CIB; Laudima P. Muniz – SMS de Doverlândia; Dr. Júlio César – SMS de Itumbiara; Ademir Sandoval Batista – SMS de Uruaçu; Marcelo André – SMS de Minaçu; Giovane Souza – SMS de Minaçu; Wagner Vicente – SMS de Caçu; Maria de F. Amaral – SMS de Caldas Novas; Elaine Cristina – SMS de Catalão; Geraldo Mendes – SMS de Jataí; Agnaldo Silvério SMS de Jussara; Ione Miranda – MS/GO; Eduardo Martins – SMS de Rio Verde; Alice das Graças Dias – COSEMS; Graciano Silva – COSEMS/SES; Yra Alves Amorim – Cenfhor; José Eustáquio – SMS de Campo Limpo; Célio Oliveira – HEMOG; Ronaldo Dayer – SUGESA; Valter dos Santos – SMS de Itapuranga; Reginaldo Peixoto – FUNASA; Caterine Dossis – SES/RH; Waldete Oliveira – SCATS/SES/ Áurea de Souza - SCATS/SES; Gyovanna Guimarães Nunes – CIB/SES; Rejane Aparecida Moura – CIB/SES; Lilian José Guedes – CIB/SES.
Pauta:

  1. Aprovação da Ata anterior;

  2. Informes:

2.1 Secretaria Executiva da CIB;

2.1.1 – Resoluções;



  1. Apresentação da situação do processo de Municipalização e Descentralização do Município de Trindade;

  2. Apresentação e pactuação das normas e diretrizes para o PACS/PSF do Estado de Goiás;

  3. Apresentação do sumário de auditoria de Gestão do Município de Goiandira;

  4. Pactuação de acordo entre SMS de Goiânia e SES/GO para garantir repasse financeiro do serviço de Hemoterapia do Hospital das Clinicas para o Hemocentro de Goiás – HEMOG;

  5. Orçamentação das UTI’s dos Hospitais Materno Infantil e Hospital das Clinicas e o serviço de Neurocirurgia da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia;

  6. Proposta da SCATS para monitoramento da Gestão Municipal.


A 11ª reunião ordinária da CIB – GO., iniciou-se sob a coordenação do Dr. Edvaldo de Planaltina, 1º Vice – Presidente, uma vez que já eram 14:30 hs e tanto o Dr. Fernando quanto o Dr. Carlos Augusto não haviam chegado. Dr. Edvaldo cumprimentou os presentes, esclareceu sobre o regimento interno, o qual lhe habilitava a presidir a reunião, e questionou sobre a aprovação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou a palavra ao Sr. Hamilton, que comunicou a aprovação da implantação do PSF nos municípios de Alexânia e Caldas Novas e a aprovação da implementação do mesmo programa em Doverlândia e Flores de Goiás e a implementação do incentivo de Saúde Bucal em Caiapônia, Caldas Novas, Córrego do Ouro e Goiatuba, deliberações contidas na resolução nº 062/01. E como os itens três e quatro foram excluídos, Dr. Edvaldo anunciou o item cinco: “Apresentação do sumário de auditoria de Gestão do município de Goiandira”. Dr. Silvio disse que dando continuidade no processo de acompanhamento e monitoramento aos municípios, havia sido realizado no município de Goiandira uma auditoria de gestão onde haviam sido constatadas várias irregularidades apresentadas no relatório entregue aos membros, destacando que o Conselho estava irregular e que o fundo não estava sendo gerido pelo SMS, e que o Núcleo de Vigilância Epidemiológica não estava implantado como a Assistência Farmacêutica e que o gestor já havia sido notificado oficialmente. Dr. Edvaldo propôs o estabelecimento de um prazo de 60 dias para correções das irregularidades constatadas, justificando que aquela medida estava sendo a medida adotada para os outros municípios auditados e que não se poderia agir de maneira diferente para com o município de Goiandira, reafirmando as colocações do Dr. Fernando de que a função da CIB era de apoiar os municípios, mas que não se poderia ser conivente com as irregularidades, principalmente com a questão de gestão do FMS, que na sua opinião era inadmissível por se tratar de uma lei e por considerar que um gestor que não possui o controle financeiro de uma Secretaria de Saúde, não conseguiria administra-la de maneira satisfatória e como não ocorreram manifestações sobre o assunto, Dr. Edvaldo deliberou pela concessão do prazo de sessenta dias ao município de Goiandira para as devidas adequações, anunciando o sexto item da pauta: “Pactuação de acordo entre SMS de Goiânia e SES/GO para garantir repasse financeiro do serviço de Hemoterapia do Hospital das Clinicas para o Hemocentro de Goiás – HEMOG”. Neste momento foi registrada a presença do Dr. Carlos Augusto que assumiu a coordenação dos trabalhos, cumprimentando os presentes, se desculpando pelo atraso e repassando a palavra ao Dr. Ronaldo Dayer, o Superintendente de Gerenciamento das Unidades Hospitalares e Assistênciais – SUGESA/SES/GO., que explanou sobre a atual situação do Hemocentro/GO., que após reforma se encontrava em condições de voltar a prestar serviços a população com capacidade total reenvindicando o retorno do teto orçamentário do Hemocentro da ordem de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) mensais, atualmente alocados ao teto do município de Goiânia, em especial ao banco de sangue do Hospital das Clinicas através de acordo informal pactuado anteriormente e que daquele momento em diante, por determinação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, se fazia necessário uma nova pactuação, de forma legal, que atendesse a população e não prejudicasse a funcionalidade das unidades, propondo uma cooperação técnica, junção dos tetos orçamentários das unidades que permitisse uma relativa mobilidade, de forma tal que o recurso orçado e não gasto em uma unidade pudesse ser repassado à outra unidade, criando-se um mecanismo de compensação. Continuando Dr. Ronaldo acrescentou que já havia se reunido com o coordenador de planejamento da SMS de Goiânia, Dr. Sérgio que

considerava a proposta de difícil operacionalização, mas que na oportunidade chegaram a rascunhar uma proposta que foi repassada ao gestor municipal de Goiânia que se comprometeu a garantir o pagamento da produção do Hemocentro de Goiás de forma gradativa até se alcançar os R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) mensais. Dr. Otaliba se manifestou favorável ao fortalecimento dos bancos de sangue públicos e a proposta apresentada, desde que a transferência de teto se desse paulatinamente a medida que o Hemocentro fosse assumindo os hospitais conveniados ao SUS, sob pena da população ficar descoberta, uma vez que atualmente não existiam problemas nos serviços de Hemoterapia em Goiânia, já que a maior parte dos serviços eram realizados por bancos de sangue privados que realizavam todas as sorologias do Estado e processamento de sangue de outros municípios. O Dr. Célio Oliveira Santos, Diretor Técnico do HEMOG solicitou a palavra se posicionando a favor da proposta desde que todos os serviços faturados e efetivamente prestados fossem emitidos no BPA, no caso do SIA/SUS e o restante dos serviços transformados em AIH, com a garantia de pagamento pelo gestor municipal, o que logicamente ocorreria de maneira gradativamente até se alcançar o teto de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) mensais, informando ainda que por determinação do MS, até 2003 o HEMOG deveria assumir 100% dos leitos do SUS. E como o Dr. Fernando já se encontrava presente, assumiu a coordenação da reunião, pediu desculpas pelo atraso justificando que se encontrava em audiência com o Sr. Governador e Gestores de alguns municípios e sobre o assunto em pauta, disse que era um passo a mais que se estava dando na linha de cooperação estreita que se estava tentando se estabelecer com o HC, que o bom senso deveria prevalecer, que era consensual entre os gestores do Estado e de Goiânia que na medida que o Hemocentro fosse capaz de prestar o serviço, que o mesmo fosse orçamentado mas que infelizmente no Estado de Goiás havia um quadro histórico negativo com relação aos números de serviços de Hemoterapias prestadas, propondo que fossem tomadas duas providências, uma de ajuste de serviços, com respeito a parâmetros já pactuados e em segundo lugar, que se procedesse uma ação mais efetiva de controle e avaliação, tanto por parte dos gestores em GPSM como por parte do Estado e encaminhou a aprovação a proposta de que aquele assunto não mais precisasse ser ponto de pauta para futuras pactuações, que a transferência gradual de recursos pudesse ser deliberada pelo Presidente e Vice Presidente da CIB, a medida em que fosse necessário solicitar ao gestor de Goiânia. Dr. Otaliba mais uma vez se mostrou favorável ressaltando que o ajuste gradual teria que ser feito na medida da capacidade do Hemocentro em assumir os serviços. Dr. Fernando retrucou que não caberia discussão, uma vez que como Goiânia se encontrava GPSM caberia a SMS orçamentar e vistoriar os serviços em cima de capacidade instalada, comentando sobre o princípio da preferência do público, e que como historicamente o Hemocentro sempre teve dificuldades em prestar um bom serviço, o que mais uma vez determinava que a mudança ou a transferência de recursos seria progressiva a medida que a unidade estivesse apta e capaz de realizar um bom serviço e como não ocorreram mais nenhuma manifestação o assunto foi considerado pactuado e aprovado. E quanto ao sétimo item da pauta, após ser anunciado pelo Dr. Fernando, Dr. Silvio esclareceu que através da Portaria Conjunta SE/SAS nº 063 de 05/09/01 o teto global do Estado teria alterado de R$ 22.775.000,00 (vinte e dois milhões setecentos e setenta e cinco mil reais) para R$ 23.268.000,00 (vinte e três milhões e duzentos e sessenta e oito mil reais) totalizando um incremento de R$ 492.976 (quatrocentos e noventa e dois mil

novecentos e setenta e seis reais), recurso destinado exclusivamente a orçamentação da expansão dos serviços das UTI’s publicas e algumas filantrópicas do Estado de Goiás, mérito do Dr. Fernando em negociação com o Dr. Renilson que se sensibilizou com a necessidade real de expansão das UTI’s no Estado de Goiás. Informando ainda que o recurso já se encontrava depositado e reservado no Fundo Estadual de Saúde aguardando a finalização dos processos de orçamentação das unidades, comentando o problema detectado no Hospital das Clinicas, onde a parte física da unidade estava pronta, faltando apenas a contratação de recursos humanos para dar início ao funcionamento da UTI Neonatal do HC, propondo que num prazo de vinte a trinta dias, caso o problema não estivesse solucionado, que a CIB pactuasse a destinação dos recursos destinados a esta unidade para outra instituição mesmo que filantrópica ou privada, seguindo os princípios da constituição. Dr. Fernando informou sobre a realização de uma reunião com o Dr. Rodopiano e Dr. Otaliba onde as dificuldades do Hospital das Clinicas foram apresentadas e em se considerando a importância da instituição de referência, não apenas para o Estado de Goiás como também para as regiões Centro – Oeste e Norte do Brasil, o Dr. Fernando assumiu compromisso de estar buscando junto ao Ministério da Saúde recursos extra que possibilitasse minorar a situação de dificuldades financeiras do HC viabilizando a contratação de pessoal e a abertura dos leitos destinados a UTI, uma vez que não se poderia ficar indefinidamente a espera, propondo que até a próxima reunião da CIB, o HC apresentasse uma posição formal, sob pena de se lançar mão de outras soluções, ainda que temporariamente, orçando outras unidades da rede, seja filantrópica ou privada, para que a população não sofresse prejuízos. Dr. Carlos concordou plenamente com Dr. Fernando uma vez que já haviam se passado sessenta dias de uma outra reunião em que o HC havia se comprometido a abrir novos leitos para neurologia tipo II de alta complexidade aumentando a disponibilidade de vagas na central, que se encontrava absolutamente estrangulada para aquele procedimento prejudicando a assistência a população. Dr. Silvio aproveitou para informar que o serviço de Neurocirurgia da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, também constante do item sete da pauta, já estava em condições de funcionamento, faltando apenas a orçamentação e que no valor da diária total, para UTI – II já incluídos o serviço hospitalar e o serviço profissional era de R$ 164,40 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo o valor mensal por leito R$ 4.932,00 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais) e que para um volume de 10 leitos/mês a orçamentação seria de R$ 49.320,00 (quarenta e nove mil trezentos e vinte reais). Dr. Otaliba também se pronunciou favorável a aguardar a próxima reunião da CIB para deliberar sobre o assunto propondo que o recurso reservado para orçamentação das UTI’s fosse destinado a cobrir alguma eventual emergência. Melhorando a proposta, Dr. Fernando solicitou que o Controle e Avaliação do Município de Goiânia pudesse já estar identificando os possíveis prestadores com capacidade de estarem ofertando os serviços acima mencionados, caso até a próxima reunião da CIB o HC não tivesse condições de estar com os leitos em funcionamento, e reforçando sua opinião, comentou sobre a resolução da CIB que aumentou a capacidade de orçamentação das unidades de referência em neurologia situadas no município de Aparecida de Goiânia, para que o serviço tivesse a absoluta garantia de ser prestado uma vez que pacientes de todo o Estado com traumatismo craniano eram encaminhados para estas unidades. Dr. Eduardo SMS de Rio Verde solicitou a palavra para expressar sua indignação, uma vez que seu município possuía o serviço de Neurologia instalado e em funcionamento, e que a muito

tempo vinha tentando orçamentar o serviço e não conseguia, submetendo os pacientes ao deslocamento até Goiânia, o que poderia alterar o quadro clínico dos pacientes, além de manter uma elevada despesa com transporte, compra e manutenção de ambulâncias. Dr. Fernando expressou apoio ao SMS de Rio Verde, solicitando ao Dr. Carlos Augusto que procedesse, para a próxima reunião um levantamento estatístico, verificando a freqüência de pacientes procedentes de Rio Verde que estariam sendo atendidos em Neurologia nas unidades de Aparecida de Goiânia, numa série historia de seis meses a um ano, confrontando a capacidade instalada com a necessidade de atendimento, para que diante de dados estatísticos se procedesse a realocação de recursos, uma vez que o dinheiro teria que estar a disposição do paciente aonde o mesmo deveria ser atendido, buscando o menor deslocamento geográfico possível. Dr. Carlos Augusto se prontificou a realizar o levantamento, ressaltando que a discussão deveria ser ampliada, uma vez que se detectado que o recurso devido, por exemplo ficasse em torno de seis a sete mil reais/mês, não seria suficiente para possibilitar um pleno funcionamento do serviço. Dr. Otaliba concordou com a ressalva do Dr. Carlos e colocou outro problema, que no Estado de Goiás teriam vários prestadores querendo se cadastrar como neuro tipo II, cuja a demanda seria o atendimento ao trauma, ao acidente vascular, mas que na hora de prestar o atendimento, se negavam, realizando apenas cirurgias eletivas, reforçando a idéia de uma discussão mais aprofundada quando do credenciamento dos serviços. Dr. Fernando concluiu serem pertinentes todas as colocações apresentadas e que os gestores teriam que ter o compromisso de não incluírem no sistema prestadores simplesmente pela oferta de serviços mas sim pela necessidade da população procurando alocar os recursos perto de onde o paciente iria ser atendido, tomando o cuidado de não realizar procedimentos eletivos sacrificando os procedimentos de urgência que poderiam continuar a ser encaminhados para Goiânia e Aparecida de Goiânia e que não possuía procuração para defender o município de Rio Verde, mas que em analise dos dados ao longo da historia o prejuízo de Rio Verde na alocação de recursos era clara, e que merecia sofrer correções com a aprovação da PPI e ou após os levantamentos que seriam realizados por Goiânia e Aparecida com a formatação de proposta de transmissão de orçamento que poderia ser aprovado através de resolução Ad referendum caso os referidos relatórios fossem concluídos antes da próxima da reunião da CIB, reforçando a idéia de mobilidade na alocação de recursos, o que foi aprovado por unanimidade. E como exemplo de atitudes alternativas na solução dos problemas, Dr. Júlio SMS de Itumbiara, disse que o seu município estaria pagando, com recursos da contra partida municipal, dois neurocirurgiões para que o município de Itumbiara pudesse estar oferecendo serviços de trauma. E antes de anunciar o último item da pauta, Dr. Fernando comunicou que obteve do Dr. Renilson, após longa negociação, a concessão de um prazo de seis meses para que instituições filantrópicas pudessem atender os requisitos da portaria do MS que possibilitava, através do INTEGRASUS, a valorização da prestação de serviços e que para o Estado de Goiás seriam sete instituições beneficiadas, tendo sido a solicitação protocolada formalmente na semana anterior, e que aquela atitude representava um acréscimo da ordem de 30% sobre o valor médio das AIH’S o que poderia viabilizar por exemplo o funcionamento da UTI da Santa Casa de Catalão, que estaria praticamente montada faltando apenas recursos para contratação dos Recursos Humanos. Neste momento Dr. Silvio alertou aos gestores em GPSM, presentes à reunião, que apartir de janeiro/02 todos os hospitais filantrópicos que já recebiam INTEGRASUS, seriam avaliados

pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares PNASH, e que caso não estivessem cumprindo com as exigências da referida portaria, e não conseguissem atingir 60% de aprovação na avaliação, poderiam perder benefícios, solicitando aos gestores que tomassem as devidas providências para não perderem recursos. Dr. Fernando reforçou o pedido do Dr. Silvio acrescentando que não gostaria de ter a imagem do gestor Estadual prejudicada por uma negligência da gestão municipal, colocando a disposição dos gestores modelos do questionário e formulário de avaliação do PNASH, e que a SCATS iria aplicar a avaliação em todos hospitais sob gestão do Estado, evitando-se futuros prejuízos. E antes da apresentação do oitavo tópico da pauta, Dr. Fernando apresentou mais um assunto extra pauta, uma vez que para dar andamento ao processo de capacitação de gestores, o MS precisava de uma resolução da CIB, passando a palavra ao Dr. Graciano que informou sobre projeto do MS de capacitação de gestores, e em especial sobre o curso de especialização de gestão de sistema de serviços, no qual seriam oferecidas 71 (setenta e uma) vagas para o Estado de Goiás, distribuídas entre a SES e as SMS com a formação de três turmas, e que os critérios de seleção ficariam sob o comando do COSEMS e da CIB e que o MS estaria cobrando resolução da CIB que deliberasse sobre a constituição de uma coordenação estadual para o projeto, propondo que a coordenação fosse composta de três integrantes, um representante do COSEMS, da SES e da Universidade Federal de Goiás – UFG. Dr. Fernando questionou aos membros se estariam de acordo, e em não havendo manifestações, ficou pactuado o encaminhamento ao MS da criação da coordenação estadual do projeto para realização do curso de especialização em gestão do sistema de serviços de saúde, para que não ocorresse nenhum tipo de atraso no processo. Dr. Silvio também extra pauta informou sobre a portaria nº 2.103 publicada no D.O.U de 13/11/01 para que os municípios em GPSM não fossem pegos de surpresa, uma vez que a referida portaria estabelecia o prazo de janeiro/02 para o encontro de contas entre os valores distribuídos entre média e alta complexidade e valor total, como determinava a portaria MS nº 627/01. Dr. Carlos Augusto e o Dr. Otaliba manifestaram sobre o assunto e o Dr. Fernando complementou alertando para as deliberações de última hora do MS que caso as programações estivessem defeituosas, os municípios poderiam ser prejudicados, solicitando uma revisão por parte dos municípios do correto dimensionamento dos recursos gastos em média e alta complexidade, pois caso o MS deliberasse por uma recomposição por faixas, com a programação correta tornaria-se mais fácil alcançar benefícios. E considerando o momento oportuno, Dr. Fernando comentou sobre a satisfação sentida tanto pelos membros do CONASEMS como do CONASS na última reunião da CIT, com a vitória do bom senso, uma vez que as questões sobre o comando único e a explicitação do teto da referência, consideradas questões angustiantes, encontraram um caminho de consenso entre as três esferas, sendo que o CONASEMS editaria portaria que deixaria bem claro que a partir do momento da aprovação da PPI, ela seria a base do processo de Programação, facilitando a vida dos gestores municipais e estaduais, dimensionando o recurso de maneira correta e a medida da necessidade da população, identificando o recurso da população local e o recurso da população regional o que na sua opinião era uma questão de justiça distributiva e que minimizariam as pressões políticas que certamente o ocorreriam. Dr. Otaliba solicitou ao Dr. Fernando que detalhasse melhor os passos que os municípios deveriam dar para a efetiva implantação da NOAS/01, o que foi explanado com propriedade e com a ajuda do Dr. Jorge, sendo na opinião do Dr. Carlos Augusto o maior entrave ao processo, o próprio

instrumento do MS, que não havia possibilitado até aquela data a consolidação das propostas da pactuação dos municípios para impressão de relatório que viabilizasse a programação da alta complexidade seguindo a lógica da necessidade, agregando o prestador a área de abrangência. Dr. Fernando concluiu que a única dificuldade seria a totalização do Estado, informando que o CONASS havia protocolado junto ao DATASUS ofício de protesto, uma vez que também existiam problemas com o instrumento disponibilizado para o cadastramento das unidades do SUS e que o MS não poderia fixar prazos, uma vez que o DATASUS não estaria dado conta de cumprir com o seu papel. Dr. Silvio então, iniciou a apresentação do último assunto da pauta, comentando sobre a grande dificuldade por parte das equipes municipais de saúde em estarem elaborando satisfatoriamente um relatório de gestão, o que motivou a equipe da SCATS a estarem buscando subsídios para auxilia – los, uma vez que era de conhecimento de todos que, como instrumento de gestão, o relatório de gestão deveria ser analisado e avaliado pela equipe de auditores de gestão, que ao longo do ano 2001 estiveram monitorando as gestões municipais de saúde. E navegando pela Internet o Dr. Éden descobriu o modelo de relatório de gestão, apresentado aos membros da CIB, elaborado pela SES de Santa Catarina, que na sua opinião era eficiente, objetivo, prático e de fácil preenchimento, propondo a CIB que analisassem o instrumento e apresentassem contribuições de melhoria, principalmente a SABS e que em seguida a CIB pactuasse a adoção daquele modelo de relatório de gestão como padrão da SES/GO., para que fosse encaminhado aos municípios para preenchimento. Dr. Jorge expressa sua opinião, dizendo que o documento apresentado serviria apenas como relatório de atividades para subsidiar o relatório de gestão, não concordando com a proposta do Dr. Silvio. Dr. Fernando acrescentou que o modelo apresentado era um excelente instrumento de fonte de dados com os quais os gestores poderiam se apoiar para elaboração do relatório de gestão, que na sua opinião deveria contemplar outros aspectos, propondo para a próxima reunião da CIB que os membros analisassem o modelo e apresentassem melhorias uma vez que a idéia de uniformidade e padronização era salutar, o que foi pontualmente aprovado. Em seguida, após cobrança do Dr. Edvaldo Gonçalves com relação a Farmácia Básica, uma vez que a questão estaria insustentável iniciou-se um fórum de discussão sobre a política de medicamentos, em que vários gestores opinaram, apresentaram suas dúvidas e deram sugestões, chegando-se ao consenso de que o assunto deveria voltar a compor a pauta da próxima reunião da CIB, uma vez que o Dr. Idelmar, a Dra Maria Cristina e os representantes da Iquego não estavam presentes, que a questão necessitava ser resolvida de uma vez por todas, que inicialmente deveria-se aguardar o resultado de negociação entre o COSEMS / SES / IQUEGO, com a resposta formal da Iquego se comprometendo ou não em fornecer os medicamentos que ela não produzisse, e que se até janeiro/02 a situação não estivesse regularizada, se compraria da Iquego apenas os itens que ela produzisse e o restante dos medicamentos seriam adquiridos ou pelo Registro Nacional de Preços ou diretamente dos Laboratórios, com concentração da compra para se obter economia de escala, comprando-se um maior volume com um menor preço. Tendo sido ainda discutido e esclarecido dentro da política de medicamento do Estado, a questão dos medicamentos de alto custo e Saúde Mental, na busca de soluções que fossem satisfatórias para a população do Estado. Dr. Fernando também informou que o MS estaria finalizando uma proposta de inclusão das farmácias particulares dentro do Sistema Único de Saúde, que atualmente estariam completamente apartadas, que o projeto era interessante, já tendo

sido informalmente apresentado ao CONASEMS e ao CONASS, no qual os medicamentos seriam produzidos especialmente para a Farmácia do Cidadão, com rótulo próprio e venda proibida, existindo apenas um pequeno problema com relação aos custos de dispensação que teriam de ser assumidos ou pelo Estado, ou pelo município, ou pelo próprio paciente. E mudando de assunto Dr. Otaliba solicitou a CIB que intercedesse junta a FUNASA para agilizar a dispensação de recursos destinados ao combate do Aedes Eagypt ( dengue ) e, como o Dr. Reginaldo P. Guimarães, diretor da FUNASA – GO., estava presente a reunião, respondeu que os veículos e equipamentos correspondentes aos recursos destinados a Goiás já haviam sido adquiridos totalizando setenta veículos e que só se estava aguardando a entrega dos mesmos para distribuição aos municípios. A Sra. Ione, representante do Dr. Wanderley, chefe de Auditoria do MS/GO., reforçou a solicitação do Dr. Otaliba, uma vez que a equipe de auditoria do MS estariam acompanhando os agentes da dengue em campo e que as dificuldades detectadas eram inúmeras e que o município de Goiânia deveria ter prioridade na atenção ao combate da dengue, e maior empenho no controle do vetor. E aproveitando a oportunidade, a Sra. Ione informou sobre a portaria nº 2167 de 21/11/01 publicada no D.O.U de 27/11/01 que definiu os critérios para suspensão imediata da transferência dos recursos financeiros ao PSF e a Atenção à Saúde Bucal, alertando aos gestores presentes quanto as auditorias. E antes de dar por encerrada a reunião, Dr. Fernando fez questão de compartilhar com os membros da CIB os cumprimentos que recebeu em Brasília uma vez que o Estado de Goiás havia alcançado cobertura de 93,7% na campanha de vacinação contra a Rubéola, estando em 1º lugar no Brasil em termos de cobertura, superando outros Estados com muito mais tradição sanitária como o Rio Janeiro, o que justificou o acerto da decisão da CIB – GO., quando, contrariando decisão do MS, pactuou por iniciar a campanha de vacinação contra a Rubéola na segunda etapa da campanha de vacinação. A Sra. Áurea solicitou a palavra para reforçar a deliberação da CIB de se apresentar contribuições a proposta de trabalho da devisão de auditoria de gestão – 2002 que seria pactuado na próxima reunião. E nada mais havendo a se tratar, Dr. Fernando convidou a todos a estarem presentes na próxima reunião da CIB, em 20/12/01, despedindo-se de todos e dando por encerrada a reunião. E eu Gyovanna Guimarães Nunes, lavrei a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada por todos os membros da mesa.


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