Situação Internacional



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COLETIVO PENSAMENTO RADICAL1

CPR
FENAJUFE independente para combater os governos do capital


Situação Internacional




Dimensão econômica da crise

1. A maior característica da atual conjuntura é a imensa dificuldade que o capital mundial, em todas as suas esferas de reprodução, encontra para sua valorização. Nunca na história, um ciclo de baixa na produção do capital foi tão permanente e de tamanha envergadura. As medidas contratendenciais se esgotam a cada momento, indicando que as receitas clássicas para reversão dos ciclos de baixa não conseguem mais produzir os efeitos antes produzidos.

2. O caráter estrutural dessa crise fica cada vez mais patente. O capital, nos seus principais ciclos de reprodução, açambarcou praticamente todo o planeta. Seus tentáculos envolvem a quase totalidade da humanidade e regiões do globo. O capital cresceu e se multiplicou com tanta amplitude e dimensão que está esgotando todas as possibilidades de reproduzir-se de maneira ampliada. Isso significa taxas de lucros sempre menores, falências e quebras de empresas (queima de capital), expropriação de capital por capital, entre outras conseqüências.

3. Um elemento potencializador dessa crise de realização é o absurdo crescimento da esfera parasitária da reprodução capitalista. A chamada “acumulação rentista”, sem paralelo na história, é um dos fatores fundamentais para a amplitude da crise. Ao deslocar inversões da esfera produtiva para os “produtos” financeiros, essa modalidade de “acumulação” amplifica as dificuldades de valorização capitalista. O caráter extremamente volátil das inversões parasitárias cria um ambiente de grande instabilidade sistêmica, sempre tendente a crises especulativas.

4. Nas economias centrais o processo de estagnação permanece. Até um “sopro” de recuperação da economia dos EUA, fortalecido com a guerra imperialista contra o Iraque, não teve força suficiente para reativar um ciclo de crescimento. Na União Européia e Japão, o processo é bastante semelhante, com fraco desempenho econômico. A dinâmica de acumulação de capital não consegue ganhar força, o que vai empurrando esses países e o restante do globo para um movimento de baixa produtiva.

Dimensão social da crise

5. A lógica do desenvolvimento desse modo de produção é gerador permanente de contradições e superexploração sobre os trabalhadores. Nesta sua fase imperialista e terminal, o capitalismo aprofunda todas as suas características mais funestas sobre as massas populares. A brutal investida da burguesia contra os direitos dos trabalhadores, a destruição do chamado sistema de proteção social nos países centrais, as reformas institucionais, a dita reestruturação produtiva, e outras medidas, são tentativas da burguesia para reverter o quadro de crise e salvar o modo de produção de sua derrocada final.

6. Nunca na história dessa formação social as condições de vida das massas populares foram tão precarizadas. Os níveis de desemprego seguem em ritmo ascendente em todos países, atingindo um patamar nunca visto anteriormente. A violência, a miséria, as degradantes condições de sobrevivência, em suma, todos os chamados indicadores sociais são provas irrefutáveis das conseqüências desse modo de produção para os trabalhadores.

7. Na verdade, esse processo insere-se na Lei Geral da Acumulação Capitalista, formulada por Marx, que sustenta que o desenvolvimento do capital gera, de um lado acumulação de riqueza para a burguesia e, de outro miséria crescente para o proletariado. O que se verifica é um aprofundamento dessa lei, pois o capital, mesmo engolfado num processo de crise de sobrevalorização, continua acumulando riqueza e concentrando renda, enquanto os trabalhadores amargam condições cada vez mais duras e degradantes de sobrevivência.


Dimensão política da crise

8. A violência política, social e econômica do capital contra os trabalhadores do mundo ganha incremento. As investidas do imperialismo, em particular do estadunidense, assume características cada vez mais horrendas. O uso da mais brutal violência militar para subjugar os povos vai sendo feito sem qualquer escrúpulo. Os organismos internacionais a serviço da burguesia (ONU, FMI, OMC, etc) revelam, sem rodeios, seus reais interesses e objetivos.

9. A crise de realização do capital potencializa essa vertente verdadeiramente sanguinária da burguesia monopolista internacional. A última guerra de agressão, a invasão do Iraque sob os auspícios da ONU, pelo imperialismo dos EUA, é demonstração cabal do caráter destrutivo do capitalismo em sua fase imperialista. Em verdade, a potência hegemônica vem utilizando há décadas a força militar para defender os interesses da sua burguesia. Antes usava o “escudo” da ONU para legitimar suas agressões. Hoje sequer espera uma deliberação formal da entidade para praticar suas atrocidades.

10. A escalada militar do imperialismo deverá continuar, bem como um reforço das medidas para ampliar a superexploração sobre os trabalhadores. Não devemos encarar isso de um ponto de vista moral ou exclusivamente negativo. Obviamente que devemos proceder a mais forte denúncia e resistência prática contra as manobras do imperialismo e da burguesia. E lutar para a melhoria das condições de vida e trabalho do proletariado. Mas a agressividade do capital e sua crise estrutural estão descortinando um alvissareiro horizonte de grandes convulsões sociais que poderá resultar em grandes processos revolucionários.


Luta dos trabalhadores




  1. Apesar da intensa corrosão de suas condições de vida e trabalho, o proletariado internacional ainda não interpôs um processo de resistência adequado às dimensões dos ataques que vem sofrendo. Mesmo com toda a investida da burguesia contra os trabalhadores e o povo em geral, não se percebe um forte e consistente movimento que aponte para a ruptura contra o capital e sua sociedade. As lutas, quando realizadas, possuem um caráter essencialmente defensivo e economicista.

12. As causas desse processo são bem variadas e de certa complexidade. Para o que nos interessa aqui, destacaremos alguns desses problemas. Certamente que os impactos das modificações no processo de produção, nas técnicas de gerenciamento da força de trabalho, na investida ideológica nas fábricas e demais unidades de trabalho, as alterações tecnológicas, etc, têm importante repercussão. Todavia, os principais responsáveis por essa letargia e falta de perspectiva revolucionária são os problemas de natureza política e organizativa, tema que adiante analisaremos.

13. Ainda assim, processos de luta são efetivados nos vários rincões do planeta. Mesmo no centro do capital diversas categorias de trabalhadores resistem as ofensivas patronais, muitas vezes atropelando as direções pelegas, sociais-democratas e reformistas. Na periferia, a situação é muito mais explosiva, vide a recente insurreição popular na Bolívia. Revoltas semelhantes têm acontecido em toda a América Latina (Argentina, Venezuela, Peru, Paraguai, Equador, etc). Todavia, em todas elas percebe-se uma debilidade fatal: a falta de uma organização revolucionária conduzindo o processo. Os resultados dessas lutas são provas irrefutáveis dessa debilidade.

14. No Oriente Médio, assiste-se a heróica Intifada da população palestina contra a ocupação e o terrorismo sionista. No Afeganistão, recente vítima do imperialismo ianque, existe um grande processo de resistência contra a ocupação, com pouca divulgação na mídia. E agora no Iraque, uma luta de resistência contra os invasores estadunidenses e de outras nacionalidades que começa a ganhar uma importância maior.

15. Um dos principais desafios da vanguarda consciente da classe é ajudar no processo de acirramento das contradições do capital, colocando a luta de classes na sua devida amplitude. É necessário garantir que as chamadas condições subjetivas (organização da classe, partidos, consciência socialista) estejam no patamar exigido para enfrentar e superar as condições objetivas (condições de vida, salário, sobrevivência). Essa dicotomia entre a superexploração do proletariado e a sua ainda insuficiente luta, precisa ser revertida em favor de amplos processos de ruptura revolucionária, com a tomada do poder pelos trabalhadores e destruição da sociedade do capital.

16. Apesar do reconhecimento dessa debilidade do proletariado, as perspectivas postas indicam que poderá haver um recrudescimento da luta contra o capital e seus colaboradores. As contradições do capitalismo se aguçam cada vez mais, com todas as suas conseqüências destrutivas. As condições de vida e trabalho das massas tende a se deteriorar. A agressividade do imperialismo deverá se ampliar. Todos esses e outros elementos apontam que estando organizado e armado ideologicamente, o proletariado internacional será protagonista de processos de rupturas intensos, que neguem toda a lógica do capital e de sua sociedade e iniciem a transição rumo à sociedade comunista.

Conjuntura Nacional




Governo Lula: agente do imperialismo e do capital monopolista

17. Para os anticapitalistas não existe qualquer surpresa nas políticas implementadas pelo governo Lula. Menos ainda traição, orfandade, etc. Meses antes das eleições de 2002, a candidatura Lula já demonstrava que estava a serviço do capital, que expressava seus interesses e que se ganhasse as eleições faria um governo contra os trabalhadores e a favor da burguesia. Os que fizeram tal análise foram taxados por muitos de “esquerdistas”, inconseqüentes e outros adjetivos. Diferentemente daqueles que, embora questionassem aspectos da candidatura Lula, defenderam um “voto crítico” no segundo turno.



  1. Passado mais de um ano, o caráter de classe do governo Lula fica cada vez mais explícito: instrumento do capital monopolista e inimigo feroz dos trabalhadores. É preciso ressaltar que se trata de um governo que não apenas governa no interesse do capital, mas da sua parcela dominante, a burguesia monopolista nacional e internacional.

19. Destacamos a figura de Lula, mas a parte principal do chamado núcleo duro do PT, da CUT e do atual governo federal teve a mesma trajetória. Para quem acompanha a tempos os embates dentro do Partido, da Central e dos movimentos sociais já sabe de longa data que estão apenas colocando em prática o que sempre defenderam nesses fóruns. Na verdade, as administrações petistas já efetivaram muitas das medidas que hoje o governo Lula defende ou implementa. Essa posição de classe contra os trabalhadores faz parte do histórico de governos do PT. Não existe traição para quem sempre defendeu composições com a burguesia, andou de braços dados com pelegos históricos, fez curso de formação nas escolas do anticomunismo e rejeitou uma perspectiva socialista para a sociedade brasileira.

20. Os dados são absolutamente incontestáveis quanto ao servilismo desse governo ao capital: A reforma que privatiza a previdência pública e a entrega para os fundos de pensão; a manutenção das metas de superávit primário em 4,25% do PIB; a manutenção do calendário de implementação da ALCA; desemprego anual de 12%; o orçamento público de 2004 com cortes nos gastos sociais e ampliação do pagamento da dívida pública, etc. Em síntese, o conjunto das políticas do governo em todas as áreas é demonstração cabal, prática, concreta e objetiva do seu conteúdo antipopular e reacionário.

21. As chamadas reformas continuam em ritmo acelerado e com mesmo conteúdo do governo FHC. Em verdade, as reformas do governo Lula são mais nocivas aos trabalhadores em comparação com as do governo anterior. Além da reforma da previdência, já aprovada, o governo Lula acena com as reformas sindical, trabalhista, universitária e do judiciário. Em todas elas o conteúdo é de retirada de direitos dos trabalhadores, privatização de setores públicos e favorecimento ao grande capital. No caso da reforma sindical, o objetivo é estabelecer um absoluto controle sobre as entidades sindicais de base, a partir das cúpulas das centrais e tentar sepultar qualquer resistência aos ataques do governo e do capital. .

Perspectivas para os Trabalhadores

22. A conjuntura brasileira e mundial coloca grandes e complexos desafios para os trabalhadores e suas organizações. A crise capitalista e as medidas da burguesia para tentar revertê-la sinalizam que a ofensiva patronal tende a recrudescer. Para tentar superar o quadro de dificuldades de valorização, o capital vai lançar mão de políticas cada vez mais duras e ofensivas contra os trabalhadores. Isso é líquido e certo. Na contenda capital X trabalho na etapa imperialista do capitalismo e estando este mergulhado numa crise estrutural, medidas compensatórias, políticas sociais, edificação de sistemas de proteção social, etc. não passa de demagogia. Isso é página virada na história. O que existe como realidade hoje e perspectiva para o futuro são mais e furiosos ataques contra os parcos direitos da nossa classe.

23. Não pode haver ilusão nem tergiversação. Não se está pintando de sombras um quadro para justificar posições políticas, estratégias ou táticas de luta. Os fatos objetivos e a análise das leis de desenvolvimento do modo de produção capitalista é que sinalizam para esse cenário. As guerras de agressão do imperialismo demonstram até onde a burguesia monopolista será capaz de agir para assegurar os seus interesses de classe.

24 No Brasil, o governo Lula vai manter as agressões contra os direitos dos trabalhadores. A sanha do lucro capitalista é uma necessidade desse modelo e seus governos agem no sentido de garanti-lo.

25. Para enfrentar essa situação, duas estratégias são fundamentais: Mobilização e organização. Os trabalhadores precisam elevar seu patamar organizativo. Em todas as fábricas, órgãos do serviço público (federal, estadual e municipal), escolas, universidades, hospitais, em todas as unidades de trabalho e espaços onde o proletariado esteja presente é fundamental organizar a classe e prepará-la para enfrentar as investidas do governo Lula e do patronato. Sem organização pela base, ficará muito difícil enfrentar e derrotar o capital, suas políticas e seus governos de plantão. Avançando no aspecto organizativo, é essencial garantir os mais amplos processos de enfrentamento ao governo e a burguesia. Não existem meias medidas contra o capital e seus “gerentes” nas empresas ou nos governos. Devemos jogar todas as fichas para o confronto contra os inimigos de classe. A palavra de ordem é “organizar, mobilizar e derrotar qualquer governo que na prática represente os interesses do capital”.

Organização Sindical




Superar o atual modelo e construir uma nova alternativa de central

26. Um debate essencial a ser feito é sobre os instrumentos organizativos dos trabalhadores. Num momento de ainda refluxo das lutas proletárias e de intenso ataque de governos e patrões, a problemática da organização se reveste de decisiva importância.

27. Uma primeira constatação que fazemos é sobre uma profunda crise por que passa essas entidades. Entendemos que esta é a maior crise das organizações dos trabalhadores. Crise de direção, política, ideológica e organizativa. Na história do capitalismo contemporâneo, o proletariado nunca ficou tão desprovido de instrumentos organizativos com caráter anticapitalista e revolucionário. Não que não existam grandes aparatos, máquinas partidárias e sindicais poderosas. Todavia, tais organizações em sua grande maioria não têm servido em absoluto aos interesses de classe do proletariado e nem como centros de organização da luta contra o capital e seus governos.

28. A crise é de direção porque a ampla maioria destas não aposta na luta direta e na mobilização da classe para enfrentar o capital, e também porque a maioria dessas direções perdeu ou não assimilou posições comunistas e/ou revolucionárias. Pior: conduzem as entidades no terreno pantanoso da colaboração de classes. Essas direções se tornaram verdadeiros entraves à luta da classe por suas reivindicações imediatas e históricas.


29. A crise é política-ideológica porque as posições majoritárias nas entidades operam na lógica da sociedade do capital. A concepção de mundo burguesa é a predominante. Os valores socialistas não são difundidos, ou pelo contrário, são ridicularizados como “utópicos”. Outra mazela dessa natureza é o apelo quase irrefreável ao institucionalismo. Atuar nos espaços institucionais da burguesia virou estratégia fundamental. O parlamento, os conselhos tripartites (governos, patrões e trabalhadores), as demais instâncias do estado burguês viraram espaços essenciais da luta dos trabalhadores. A priorização da institucionalidade em detrimento da luta direta é característica da maioria das entidades.


30. A crise é organizativa porque não existe organização na base dos trabalhadores, nos locais de trabalho, moradia e estudo. Abandonou-se uma prática que chegou a ser ensaiada de organizar o proletariado em todos os seus âmbitos de trabalho e convivência. O quadro sindical brasileiro é verdadeiramente desolador, sendo fundamental repensa-lo e superar de fato o atual modelo dominante. As conseqüências da crise sindical são patentes: diminuto nível de sindicalização, poucas mobilizações e ampliação dos ataques da patronal e dos seus governos.

31. A estrutura getulista, com todo seu entulho (imposto e unicidade sindical, registro no Ministério do Trabalho, verticalização de estruturas, etc.) continua vigente e se aprofundando. Uma forte organização por local de trabalho não é realidade na quase totalidade das entidades. Não passa de boas intenções em algumas direções sindicais. O burocratismo, o cupulismo, a falta de inserção na base, o distanciamento dos trabalhadores, são algumas das mazelas que assolam o movimento sindical.


Romper com a CUT e construir uma nova alternativa
32. Nascida no bojo das lutas operárias nos anos 80 do século passado, a CUT cumpriu durante vários anos um fundamental papel de organização e resistência dos trabalhadores contra as medidas dos governos e do capital. Esteve a frente de inúmeras mobilizações populares, fundamentais para o avanço da liberdade democráticas e contra o autoritarismo (diretas já, greve geral de 1983).

33. Além das lutas políticas, a CUT também coordenou importantes lutas na defesa de direitos dos trabalhadores durante os anos 80 e início dos 90 do século anterior. Foram várias greves gerais contra as políticas de arrocho e retirada de direitos da nossa classe. Os princípios contidos no seu estatuto e nas resoluções dos primeiros Congressos (sindicalismo de base, de massa, democrático e em defesa do socialismo) significaram um inegável avanço na concepção, estrutura e prática sindical do país.

34. Uma outra conquista da luta da Central foi um forte questionamento da estrutura sindical getulista, corporativa e atrelada ao Estado. Recém saído da ditadura militar, era revoltante para militantes, ativistas e trabalhadores ver grandes sindicatos operários e de trabalhadores em geral nas mãos de repugnantes pelegos.

35. O tempo passa e a CUT sofre irreversível viragem político-estratégica. A partir do seu 3º Congresso Nacional (1988), a Central inicia o processo de mudança qualitativa que a levará ao quadro degenerado atual. Naquele evento, foram lançadas as bases para a mudança na essência da Central que, de forma paulatina mas irreversível, a transformará num grande aparato burocrático.

36. Desse Congresso para cá, o processo de adaptação da Central ao status vigente e seu controle burocrático pelas correntes sociais-democratas, pequeno-burguesas e reacionárias somente irá se aprofundando. Sequer o rompimento com o modelo getulista foi efetivado. Pelo contrário, salvo raríssimas exceções, os sindicatos da base da CUT reproduziram o modelo fascista edificado na ditadura varguista com todas as suas mazelas.

37. Na atual conjuntura cumpre o nocivo papel de central “chapa branca”, atrelada aos interesses do governo. A sua trajetória de adaptação ao regime burguês vem de longa data. Entretanto, com a eleição de Lula à Presidência da República, esse processo ganhou maior amplitude. Sua principal característica atual é ser um instrumento para frear as lutas dos trabalhadores, tentando abafar ou inviabilizar qualquer mobilização de cunho anticapitalista e que provoque algum tipo de questionamento às políticas do governo Lula.

38. Hoje, a CUT está esgotada enquanto instância para organizar a luta geral dos trabalhadores contra a ofensiva do capital. Pior, se transformou num grande aparelho burocrático, imobilista e que dá guarida a toda uma camarilha de oportunistas sindicais. Abandonou o sindicalismo classista em favor do sindicalismo “propositivo” e “cidadão”2. Na Reforma da Previdência, assumiu uma retórica vacilante e esquivou-se de encaminhar a luta concreta defendendo na prática a posição do governo Lula, voltando-se contra os trabalhadores. A esquerda anticapitalista perde cada vez mais espaço no interior da Central, escorraçada pela corrente majoritária e seus auxiliares de plantão.

39. Em nossa avaliação, a CUT está irremediavelmente comprometida com projetos e estratégias contrárias aos interesses de classe do proletariado. As forças majoritárias que controlam a entidade cristalizaram seu domínio e não há mais perspectiva para uma mudança de rumo. Insistir nessa política só vai dispersar ainda mais as já débeis forças da esquerda revolucionária. De imediato é necessário cessar o pagamento das mensalidades à Central. É inconcebível continuar injetando recursos dos trabalhadores para esse aparato hegemonizado pelas posições capitalistas e contrário aos interesses do proletariado brasileiro.

40. O fundamental agora é reagrupar os setores autenticamente proletários, classistas, comunistas e combativos para, a partir de um amplo debate nacional, criar as condições para a construção de uma nova alternativa que aglutine num pólo os lutadores sociais, comprometidos com a perspectiva da ruptura contra o capital.



As reformas liberais continuam
41. Após garantir a aprovação da reforma da previdência (nos termos que o capital monopolista necessitava para o restabelecimento de margens mais confortáveis de lucratividade para o sistema, inclusive deixando caminho livre para a expansão dos fundos de pensão) o governo dos monopólios chefiado por Lula apresenta sua agenda para 2004: a reforma Sindical e a do Poder Judiciário.
Reforma Sindical: ante-sala da flexibilização dos direitos trabalhistas
42. A mercadoria força-de-trabalho se constitui num componente decisivo e fundamental para a existência do capital e seu modelo de sociedade. Qualquer aspecto que esteja afeto a assegurar vitalidade ao modo-de-produção capitalista exigirá alterar um leque de variáveis que compõem a relação capital/trabalho no seu pólo produtor de mais-valia, incluindo aí patamares mínimos de regulação que porventura estejam assegurados na superestrutura jurídico-política burguesa.

43. O processo de desregulamentação dos direitos trabalhistas na esfera jurídica é coerente com as mudanças que vêm ocorrendo, desde a década de 70, no sentido de reorganizar as relações de exploração no interior das empresas (privadas ou não).

44. Esta reestruturação busca intensificar a forma de exploração da força de trabalho a fim de garantir os patamares de acumulação de capital.

45. A partir dos anos 70, logo após um período de expansão, o capitalismo tem sido assolado por uma crise profunda, que exige a busca de uma nova forma para seu desenvolvimento; crise esta que o atinge como um todo, do centro à periferia. Evidentemente, a reorganização capitalista assume aspectos diferenciados em sua dinâmica com formas e intensidades variadas nos diferentes Estados Nacionais, mantendo seu caráter combinado à escala mundial.

46. Para atender à necessidade de intensificar a exploração da força de trabalho, tem início a implementação do toyotismo que, a partir de programas do tipo qualidade total, dentre outros, possibilita ao capitalista apropriar-se do capital intelectual do trabalhador, na medida em que explora, não só a sua capacidade de raciocinar no processo de trabalho, mas também sua competência administrativa. Esta nova fórmula joga uma cortina de fumaça sobre a questão de classe, integra o trabalhador na administração do capital e o orienta para sua lógica.

47. Por outro lado, temos a disseminação do conceito de flexibilização atrelado à modernidade e competitividade e, sobretudo, viabilidade empresarial, que irá atingir diretamente empregos e salários. Ora, nesta fase do desenvolvimento capitalista o trabalhador é levado a ver-se como co-responsável na gestão dos interesses do capital. Assim, é lógico que ele esteja disposto a “dar mais de si” ou “vestir a camisa da firma”. Neste contexto, “ser flexível” significa, por exemplo, aceitar subcontratações e afastar-se das organizações coletivas dos que vivem do próprio trabalho.

48. No entanto, é preciso acrescentar o espectro do desemprego aos fatores já citados. Muito mais devido ao aumento da população relativa, do que pela diminuição dos postos de trabalho, esta é uma realidade que não pode ser ignorada e que vai ao encontro dos interesses da classe dominante.

49. O contexto da reorganização capitalista prevê a manutenção de um verdadeiro exército de desempregados (aí incluídos os subcontratados, trabalhadores informais ou eventuais), que funcionam como uma ameaça velada e permanente aos poucos que possuem garantia de estabilidade no emprego e fazem jus aos chamados direitos sociais.

50. No Brasil, a legislação trabalhista não se originou de lutas sociais dos “de baixo” e sim de uma necessidade de modernização conservadora da estrutura econômica brasileira, na qual se buscava conciliar o “arcaico” com o “moderno”, fruto da ausência de hegemonia de alguma fração da classe dominante sobre as demais. Isto explica o papel preponderante assumido pelo Estado em tal iniciativa.

51. Como característica peculiar do processo de positivação da legislação trabalhista temos ainda o baixo alcance das leis de proteção ao trabalho – da promulgação da CLT em 1943 até os dias atuais - num fenômeno denominado “flexibilização estrutural”, revelando a natureza selvagem do processo de acumulação de capital no Brasil.

52. No caso brasileiro, e de outros países na periferia do sistema, a reestruturação produtiva do capital provoca uma conjuntura de recessão econômica acompanhada de uma atuação governamental de recuo nos investimentos na área social por um lado, e de avanço nos projetos de privatização, desregulamentação e flexibilização da relação de trabalho por outro.

53. Mais do que nunca é preciso traçar com rigor a linha que divide os interesses dos trabalhadores e os interesses dos capitalistas.

54. É neste contexto que o Fórum Nacional do Trabalho apresentou as linhas gerais dos “consensos” que servirão de base à proposta de reforma da estrutura sindical a ser apresentada pelo governo ao parlamento.

55. Fica evidente que à reestruturação produtiva não correspondeu uma reorganização da estrutura sindical compatível com a realidade da contratação temporária, da terceirização e do desemprego crescente, mantendo-se estruturados da mesma forma que há 30 anos, ou seja, aptos para representar tão somente aqueles trabalhadores com relação formal de trabalho.

56. É fato que durante a década de 80 as organizações sindicais no Brasil cumpriram um importante papel de articulação das forças de esquerda no sentido de superar a ditadura militar. Neste período, a ação sindical combativa permitiu que os trabalhadores avançassem nos processos de negociação e influenciassem em vários aspectos organizativos das empresas, estendendo suas reivindicações para além dos reajustes salariais. A Constituição de 1988 materializa, juridicamente, com a legalização de conquistas como jornada de trabalho de 44 horas, licença gestante de 120 dias, seguro desemprego, dentre outras, o poder de barganha dos trabalhadores à época.

57. Entretanto, a partir dos anos 90, gradativamente, a ação sindical migrará do enfrentamento para a conformação. Lentamente as estruturas criadas para serem o lócus de resistência ao capital passam a implementar ações de colaboração para com este. Isto se dá na medida em que cresce a possibilidade de êxito eleitoral dos partidos políticos “de esquerda”. Esta, ao longo do tempo, tem sido a grande dificuldade da classe na sua luta anticapitalista: não estar preparada para enfrentar o inimigo que é forjado em seu próprio seio.

58. Mesmo mantendo as palavras de ordem tradicionais os sindicatos e as centrais sindicais vêm cumprindo o papel de “educar” os trabalhadores para inserção no mundo do capital e não para superá-lo. Estas organizações vêm se ocupando de “qualificar” tecnicamente a força de trabalho ao invés de investir no avanço político da classe com vistas à defesa dos seus interesses. Aliás, foi com o aval dos sindicatos que muitas medidas de flexibilização já foram implementadas: banco de horas, contratação temporária, jornada parcial, etc.

59. Tal cenário agravou-se com a vitória eleitoral da Frente Popular na última eleição presidencial. Hoje, partes expressivas das estruturas sindicais são hegemonizadas por partidos que são também a base do atual governo – PT e PC do B. A direção destes partidos, em grande medida, foi a responsável pela criação da ilusão da “ruptura” que significaria uma vitória eleitoral. Passado pouco mais de um ano de governo, e tendo como critério de apuração da verdade a constatação da prática, tal ilusão já não se sustenta pois, a política concreta encaminhada pelo governo vai no sentido de atender aos interesses da classe dominante, contando com o respaldo das burocracias sindicais. Assim a maior central da América Latina – CUT - já deu o sinal verde para o projeto de reforma sindical e não há indícios de que fará diferente com a flexibilização da legislação trabalhista.

60. Por fim, uma palavra sobre alguns “consensos” entre governo/empresários/centrais sindicais para alteração da estrutura sindical. Aspectos funestos da estrutura getulista permanecem (contribuição compulsória do trabalhador para sustentação dos aparatos, exclusão dos direitos sindicais plenos dos servidores públicos, reconhecimento de OLT somente para grandes empresas, manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho); brechas para a flexibilização são introduzidas pelo patronato; as cúpulas das centrais passam a ter poder acima das assembléias de base; sindicatos podem ser deslegitimados por recusar negociar propostas inaceitáveis oriundas dos patrões; a punição para os empregadores que praticarem atos anti-sindicais é deixada para depois bem como a definição dos direitos inegociáveis (desconsiderando os atuais previstos na CLT, CF/88 e acordos coletivos).

Esta é a proposta de reforma sindical dos sonhos dos capitalistas. Urge combatê-la

Reformar o judiciário só se for para ampliar as liberdades democráticas
61. A proposta de Reforma do Judiciário que tramita atualmente no Senado tem como objetivo aprofundar o poder como instrumento a serviço dos interesses dos monopólios nacionais e internacionais. Vários mecanismos autoritários e concentradores de poder na cúpula são instituídos. Um dos mais graves é a súmula vinculante que pretende concentrar nos tribunais superiores as decisões jurídicas de maior repercussão e interesse dos monopólios, servindo também para impedir que a base da magistratura, um pouco menos conservadora e reacionária, possa sentenciar favoravelmente em pontos que interessam aos trabalhadores. Os critérios de nomeação dos membros dos tribunais não são alterados, bem como do Procurador Geral da República. Pela proposta em tramitação, é mantido o controle político do Executivo sobre o Judiciário.

62. Não podemos nos esquecer que a forma jurídica é a expressão legal da forma mercantil. Como regra, o direito positivado reflete tardiamente a dinâmica da realidade social, constituindo-se em exceção os momentos em que iniciativas legislativas antecipam-se em relação aos fatos já vigorantes na esfera das relações sociais. Em assim sendo, quando se invoca a necessidade de alteração de um preceito legal é porque, na prática, tal preceito já não vem sendo cumprido ou sequer o foi algum dia. De outro vértice, a instituição de um sistema de proteção legal sem a correspondente sustentação na realidade concreta da luta de classes, não se mantém como algo consolidado e será afastado com a mesma facilidade com que foi instituído. Portanto, claro está que “estar na lei” não é a garantia que os trabalhadores precisam para realizar suas aspirações ao exercício do primeiro ato histórico. A única força real que possuem é a força própria da sua auto-organização.

63. Dentro desta compreensão, para os militantes classistas avanços na institucionalidade devem servir para ajudar no processo de substituição do regime. Nesse sentido, devemos lutar para ampliar as liberdades burguesas em todos os níveis. Com a adoção de mecanismos “democráticos” nas instâncias do estado capitalista, a luta de classe dos trabalhadores fica mais favorecida. A repressão e os instrumentos autoritários são elementos que prejudicam a organização da classe na sua luta econômica e política contra governos e patrões.

64. Assim, é positiva uma reforma do Judiciário que diminua o nível de repressão e coerção do capital contra os trabalhadores; que institua mecanismos de controle popular sobre esse poder, reduzindo suas práticas elitistas e reacionárias; que interfira nos posicionamentos políticos e jurídicos dos seus membros em favor dos trabalhadores. Todos esses são objetivos que criariam um quadro institucional mais favorável ao avanço da luta de classe e, ao mesmo tempo, aumentariam as contradições intrapoder.


Para avançar nas liberdades jurídicas burguesas:


  • Controle popular sobre o judiciário e Ministério Público;

  • Abertura de debates sobre as formas de acesso á magistratura e ao Ministério Público;

  • Democratização dos critérios de nomeação dos membros dos tribunais e procuradorias, garantindo-se a participação de entidades democráticas e populares no processo de escolha;

  • Reformulação profunda dos conteúdos dos cursos jurídicos, objetivando a formação de profissionais comprometidos com as causas populares;

  • Ampla discussão sobre a estrutura do poder judiciário, em particular sobre a justiça eleitoral

  • Democratização interna dos órgãos do judiciário e MPU.



Plano de lutas


  1. Um plano de lutas de uma entidade de âmbito nacional deve abranger a sua atuação na sociedade, em demandas específicas do conjunto da categoria – judiciários e ministeriais – e no movimento sindical, além de orientações aos sindicatos filiados a serem aplicadas entre o V e o VI congressos (2004-2007).

  2. Assim, o V Congresso delibera que a FENAJUFE deverá, na medida de suas possibilidades e sem prejuízo das propostas já em curso, vincular-se a movimentos ou articular no próximo período, iniciativas que objetivem a implementação das seguintes propostas:

Lutas gerais

  • Lutar pelo fim do voto obrigatório e por uma legislação que favoreça a criação/manutenção de partidos pelos trabalhadores;

  • Retomar a luta pela estabilidade no emprego;

  • Engajar-se nas campanhas pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

  • Participar de iniciativas que visem à proibição e desativação de todas as armas de destruição maciça (químicas, nucleares e biológicas), dos mísseis balísticos e de cruzeiro, de todos os satélites militares, dos veículos blindados terrestres, da artilharia de longo alcance e de toda marinha e aviação de guerra;

  • Articular campanha pela não renovação das atuais concessões de canais de rádio e TV e pela concessão destes às Universidades e entidades sindicais e populares;

  • Exigir a retirada imediata das forças invasoras do Iraque;

  • Posicionar-se contra as agressões do imperialismo aos povos do mundo;

  • Apoiar a Intifada palestina;

  • Posicionar-se contra todas as propostas de pacto social, não participando de fóruns criados para esta finalidade (CDES, FNT, etc) e denunciar seu conteúdo aos trabalhadores;

  • Denunciar o governo Lula como instrumento do capital e do imperialismo;

  • Posicionar-se contra as Reformas Sindical; Trabalhista e do Judiciário do Governo Lula;

  • Posicionar-se pelo não pagamento das dívidas interna e externa, articulando campanha pelo cancelamento da dívida pública dos países periféricos;

  • Exigir o rompimento com o FMI;

  • Exigir a retirada do Brasil das negociações da ALCA, buscando articular ações coordenadas com outras entidades das Américas, contrapondo à proposta da ALCA a movimentação livre e irrestrita em todo o mundo de pessoas que procurem colocar melhor a sua força de trabalho, assegurando aos trabalhadores imigrantes plena liberdade associativa e os mesmos direitos políticos e econômicos dos nativos;

  • Lutar por uma previdência social pública, estatal e controlada pelos trabalhadores;

Lutas Sindicais e Específicas


  1. Lutar pela antecipação dos PCS (Judiciário e MPU);

  2. Lutar por um plano de carreira para o judiciário e MPU, com a participação dos trabalhadores em sua elaboração;

  3. Defender a ampliação dos quadros de servidores, acabando-se com as requisições, terceirização e contratações;

  4. Defender a implantação um programa nacional de prevenção de saúde para os trabalhadores judiciários e ministeriais;

  5. Articular campanha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;

  6. Lutar pelo fim das contratações e terceirizações. Provisoriamente, exigir dos órgãos públicos a obrigatoriedade de que as empresas prestadoras de serviços incluam cláusulas sociais para seus empregados no momento da elaboração dos contratos e como pré-requisito à habilitação para participar de licitações;

  7. Lutar pela reposição das perdas salariais;

  8. Promover debates, palestras, seminários e cursos sobre questões de interesse da categoria e dos interesses dos trabalhadores em geral;

  9. Promover intercâmbio e apoio recíproco com outras entidades sindicais que adotem os princípios do sindicalismo classista;

  10. Atuar com total independência frente ao governo federal e não subordinar a luta na defesa das nossas reivindicações a interesses político-partidários;

  11. Suspender o pagamento das mensalidades à CUT, orientar a que os sindicatos filiados também o façam e promover a discussão democrática sobre a desfiliação da CUT e sobre a construção de outra central de trabalhadores;

  12. Apresentar á CNESF um calendário de discussão democrática com a base das entidades que a compõem, objetivando á desfiliação da CUT.

  13. Denunciar permanentemente as políticas e ações do governo que signifiquem retiradas de conquistas dos trabalhadores.


COLETIVO PENSAMENTO RADICAL
CPR


1 O sentido de PENSAMENTO RADICAL é de ser relativo ao pensamento que vai na raiz, no fundamento e na essência das questões.

2 Para aprofundamento da história da CUT, conhecimento dos conceitos de sindicalismo Classista/sindicalismo cidadão e do antagonismo entre ambos sugerimos a leitura do livro de Paulo Sérgio Tumolo Da Contestação à Conformação - a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista, Campinas, Editora da UNICAMP, 2002.



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