São Paulo Confia



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Universidade de São Paulo

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade







São Paulo Confia



Relatório Final 
G

Participantes


André Caon

Bethânia Gama Lyra

Bruno Bravin

Elaine Salvador

Lucas Lima Freire

Ludmila Shiratori


Nome do Tutor


Thiago Martinez
rupo 17



Sumário
1. Introdução..................................................................................................................3

2. História do Microcrédito : trajetória e debates.....................................................5

3. A São Paulo Confia..................................................................................................12

4. Sustentabilidade Financeira....................................................................................17


4.1. Subsídios................................................................................................................19

5. Indicadores................................................................................................................20

5.1. Qualidade da Carteira..........................................................................................21

5.2. Eficiência e Produtividade....................................................................................22

5.3. Gerenciamento Financeiro...................................................................................23

5.4. Lucratividade.........................................................................................................25

6. Sustentabilidade Financeira X Alcance..................................................................27

7. Conclusão...................................................................................................................32

8. Questões PESC..........................................................................................................33

9. Bibliografia.................................................................................................................35

1. Introdução
O presente trabalho é resultado do projeto realizado através do PESC (Programa de Extensão de Serviços à Comunidade). O objetivo era estudar a SPConfia, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que faz empréstimos à população de baixa renda.

O projeto apresentado no relatório parcial era desenvolver uma pesquisa sobre o perfil da clientela da SPConfia que forneça informações importantes para a responder uma importante pergunta do mundo das micro-finanças: como os serviços e a forma de operar das instituições (no caso SPConfia) podem ser modificados para melhorar as suas finanças sem que o impacto favorável sobre a população alvo seja prejudicado. Tivemos entretanto, diversos problemas para conseguir os dados. Recebemos, no mês de fevereiro, a informação de que não poderíamos usar diversos dados que esperávamos para realizar a pesquisa mencionada acima. Com o tempo já bastante curto, o grupo decidiu, aconselhado por seu tutor, a consolidar a bibliografia consultada, o que foi feito no presente relatório.

Inicialmente, imaginávamos a SPConfia como uma financeira comum que oferecia crédito a pequenas taxas, quase uma transferência assistencialista, para as famílias de baixa renda. No entanto, essa visão mostrou-se totalmente equivocada e acabamos por mergulhar no complexo mundo das relações financeiras dos pobres.

Primeiro, descobrimos a existência de uma vasta literatura que situava o microcrédito como um fenômeno mundial e voltado para promover o desenvolvimento da parcela da população desprovida do acesso ao crédito. Percebemos o grande potencial do microcrédito em promover melhorias reais na vida das pessoas, ao oferecer recursos para iniciarem seus pequenos negócios, os quais serão as fontes dos recursos necessários à sua sobrevivência.

Segundo, reconhecemos na SPConfia uma instituição singular, a qual conseguia atingir uma população de baixa renda de fato e possuía uma pequena taxa de inadimplência. A razão desses resultados deve-se, em grande parte, à sua metodologia de grupos solidários, nos quais a garantia consistia apenas na relação de confiança entre as pessoas.

Cientes da amplitude do tema, oferecemos um panorama de pontos que julgamos importantes para entender o verdadeiro papel do microcrédito na vida dos pobres.

Na seção 2, conta-se a história do microcrédito, contrapondo a visão inicial do tema e a atual. Na seção 3, caracteriza-se a SPConfia, com a descrição de seu funcionamento. Nas seções 4 e 5, identificam-se os indicadores econômicos mais usados para avaliar o desempenho de uma instituição de microcrédito. Na seção 6, por fim, analisa-se, com base num triângulo, como é possível buscar o alcance, o impacto e a sustentabilidade ao mesmo tempo.
2. História do Microcrédito : trajetória e debates
Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais e por demandarem baixos montantes. É um crédito destinado à produção (capital de giro e investimento) e é concedido com o uso de metodologia específica.

O início da história do microcrédito remonta ao século XIX. A Europa desse século experimentou o surgimento de cooperativas de crédito com o objetivo de ajudar populações de baixa renda a poupar e conseguir o crédito. Até 1910, a Alemanha presenciou 1,4 milhões de pessoas atendidas pelas cooperativas de crédito, que a partir daí, estenderam sua influência pela Irlanda e Itália. O governo de Madras, no sul da Índia, se espelhou no exemplo germânico implantando cooperativas de crédito no território, a partir de 1912. A rápida expansão dessas cooperativas era visível, tanto que em 1946, elas já atingiam 9 milhões de pessoas (MORDUCH, 1999).

Uma importante transformação se deu na década de 1970, em Bangladesh, constituindo o caso mais famoso da utilização do microcrédito no combate à pobreza. Um professor de Economia da Universidade de Chittagong percebeu que as teorias econômicas estudadas nas aulas não garantiam uma resposta adequada aos diversos problemas enfrentados na realidade, principalmente relacionados à pobreza em que se encontravam centenas de pessoas ao redor da própria universidade. Esse professor, Muhammad Yunus, decidiu realizar um trabalho de pesquisa a fim de encontrar possíveis soluções para a miséria encontrada. Dentre centenas de visitas realizadas nas casas de famílias pobres, o professor Yunus impressionou-se pelo caso de Sufia Begun, 20 anos, mãe de três filhos, que sustentava a família fabricando tamboretes de bambu. Ele constatou que depois de um dia de trabalho, Sufia obtinha um lucro de U$ 0,02, com os quais alimentava a família, revelando a nítida dificuldade de escapar das garras da miséria. Essa senhora não tinha como romper o círculo vicioso em que se encontrava, porque o comprador dos tamboretes era o próprio fornecedor do bambu, assim como quase todos os pequenos empreendedores da aldeia que tomavam dinheiro emprestado para comprar a matéria-prima do seu trabalho, com taxas de juros que beiravam os 10% à semana. E em alguns casos, 10% ao dia.

Após um levantamento em toda a região, o professor identificou o nome de 42 pessoas que viviam endividadas com um empréstimo de U$ 27, somadas todas as parcelas. No intuito de reverter a situação, pois estas pessoas não tinham a mínima possibilidade de serem atendidas por um banco comercial, o professor Yunus emprestou a quantia, exigindo o compromisso do reembolso quando o grupo estivesse em condições de fazê-lo. Os 42 devedores saldaram o compromisso antecipando a melhor previsão do professor (YUNUS, 2001).

Essa operação, realizada em junho de 1976, teve como conseqüência a fundação do Banco Grameen, criado com o objetivo de pôr fim à pobreza. Em 1997, esse banco atingiu a marca de 2,4 bilhões de dólares com empréstimos realizados para o atendimento a mais de 2 milhões de pessoas, constituindo-se em uma das instituições mais conhecidas em âmbito mundial. O Grameen oferece empréstimos a grupos solidários, formados por 5 pessoas, seus componentes são principalmente mulheres. A experiência mostra que as mulheres são melhores pagadoras do que os homens e mais responsáveis em investir a renda com a família e não para uso pessoal (YUNUS, 2001). Um dos fatores que faz das mulheres melhores pagadoras é que elas permanecem mais tempo em casa, de modo que os agentes de crédito consigam encontrá-las com maior facilidade.

Além disso, os empréstimos são cedidos conforme as garantias de pagamento, dadas pelo próprio grupo, sendo que inicialmente empresta-se para duas pessoas, e quando estas pagarem, outras duas receberão, e finalmente, quando estas novas pessoas concluírem seu pagamento, a última pessoa recebe. Outra característica dos empréstimos é que só são efetivamente realizados com a contrapartida de uma poupança compulsória no valor de 5% do empréstimo recolhido em uma conta de poupança, para cobrir eventuais problemas de pagamento do grupo (FACHINI, 2005). Há dois tipos de empréstimos: os de capital e os domésticos. Os empréstimos de capital são concedidos às pequenas empresas, sem a interferência do banco quanto à sua alocação. Os domésticos são concedidos às pessoas físicas com finalidade de consumo e estão vinculados aos de capital (TONETO & GREMAUD, 2000).

No Grameen, os custos administrativos médios são altos por causa da magnitude (baixa) dos empréstimos médios (TONETO & GREMAUD, 2000). Outro fator a ser destacado é que o Grameen apresenta uma taxa de inadimplência relativamente alta por não seguir o cálculo de inadimplência padrão, realizado pela indústria microfinanceira mundial. Essa diferença no cálculo gera diversas críticas a respeito de sua saúde financeira. O banco apresenta condições deficientes de sustentabilidade, apesar de ter elevado alcance e grande eficiência. Isso pode ser explicado pelo pagamento de metade dos empréstimos realizados pelo Grameen que se demonstraram atrasados por mais de um ano em 1999. Em 1999, 19% de todos os empréstimos do banco estavam inadimplentes, apesar da melhoria de vida dos clientes do banco (FACHINI, 2005).

O impacto do microcrédito na população de Bangladesh fez com que o modelo proposto pelo Banco Grameen começasse a se espalhar para o mundo todo. O continente asiático e o sul-americano têm grande representatividade sobre os programas de microcrédito do mundo. Um deles é o "Unit Desa" do Bank Rakyat Indonésia, que opera hoje como uma extensa rede de pequenas unidades bancárias que funcionam como centro de negócios dirigidos ao público de baixa renda. Outra organização importante desse setor é a Acción que oferece apoio a outros programas de microcrédito. Ela foi criada em 1961 para combater a pobreza na América Latina. Atualmente, ela é uma das principais organizações do setor, tendo levado apoio para mais de quatorze países na América Latina, com parceiros também nos Estados Unidos da América e na África. Foi através de seu apoio que se deu a formação do Banco Sol na Bolívia.

A história do microcrédito no Brasil inicia-se em 1973 com a criação do programa UNO, por iniciativa e com assessoria técnica da Acción Internacional e que envolvia a participação de entidades empresariais de Pernambuco e da Bahia. A UNO foi criada especificamente para desenvolver um programa de crédito e capacitação para microempreendimentos populares, particularmente no setor informal. Tratava-se de uma associação civil, sem fins lucrativos.

Ao longo de quase uma década, a UNO desenvolveu uma base técnica de análise de crédito adaptada ao microempreendedor de baixa renda, formou profissionais com este novo perfil e financiou alguns milhares de microempreendimentos em diversos municípios de Pernambuco e da Bahia. Introduziu uma metodologia de microcrédito focalizada em um público sem garantias reais e sem acesso a crédito bancário e outros serviços, como capacitação e assistência técnica. A UNO destaca-se por seu ineditismo, como uma experiência que se constituiu na principal referência para a expansão desses programas na América Latina. Sua estrutura, sua metodologia já apresentavam algumas características que só viriam a se consolidar, também em outros continentes, a partir dos anos 80 (SILVEIRA, 2001).

A estrutura inaugurada pela UNO foi retomada, incorporando novos elementos na concepção e na metodologia. Durante a década de 80, foi criada a rede CEAPE (Centros de Apoio aos Pequenos Empreendimentos), que teve como origem o CEAPE do Rio Grande do Sul. Esse último em dezembro de 2001, realizou 343 mil operações de crédito, somando R$ 305, 7 milhões. Além dos outros CEAPEs, destacam-se no Brasil: o Banco da Mulher, que até setembro de 2001 havia concedido cerca de 9 mil créditos, totalizando, aproximadamente, R$ 6,7 milhões; a Portosol, que até dezembro de 2001, realizou cerca de 28,5 mil operações de crédito, somando R$ 38,7 milhões; o VivaCred que já emprestou R$ 14 milhões.

O maior programa de microcrédito brasileiro é o CrediAmigo, que é também um dos maiores da América Latina. Ele havia, até dezembro de 2001, realizado 599,8 mil operações no valor de R$ 440 milhões. Sua inclusão leva a um aumento de 110,23% no total de operações de microcrédito no Brasil, constituindo o maior programa de microcrédito do país (BID, 2000).

As concepções a respeito da utilização do microcrédito também são assuntos de debates. Um grupo de pessoas lideradas por D. Pearl e M. Phillips tece duras críticas aos resultados encontrados na utilização desses empréstimos de baixo valor, afirmando que os ganhos não compensam as perdas. Segundo eles, o microcrédito apenas alivia a pobreza, não a eliminando, ao passo que os custos administrativos e de transação tornam-se cada vez mais caros à medida que as pessoas muito pobres vão sendo atendidas, comprometendo seriamente a saúde financeira da empresa, repercutindo em índices deficientes de sustentabilidade.

Contrapondo-se às pessoas que privilegiam a sustentabilidade, um outro grupo, encabeçado por Yunus, acredita na função (impacto) social que pode ser gerada com o programa de microcrédito. Para eles, esses programas possibilitam que pessoas carentes, que não conseguem obter recursos junto a instituições tradicionais de crédito, possam exercer algumas atividades produtivas e refletindo desta forma em uma menor discrepância social existente nas camadas e na eliminação desse aspecto da degradação humana. Para Yunus, quando uma pessoa, que nunca havia conseguido dinheiro emprestado, paga a primeira prestação, sua felicidade é imensa, pois ela provou ser capaz de ganhar o suficiente para saldar sua dívida. Ela percebe, assim, que vale mais do que as pessoas pensavam.

Além desse debate, há um outro envolvendo visões antagônicas que analisam as mesmas questões: o fato do sistema bancário formal não conseguir atender a população carente eficientemente, a questão das finanças informais que constituem um entrave na propagação das cooperativas de crédito, e a indagação sobre o impacto das cooperativas sobre a redução da pobreza.

O acesso ao sistema bancário formal tem um custo torna preferível o recurso sistemático às modalidades informais de prestação de serviços financeiros. Quanto mais pobres as famílias e as regiões em que vivem, menos os bancos fazem parte dos círculos sociais de proximidade nos quais se apóiam os indivíduos em sua reprodução social (ABRAMOVAY, 2004).

Segundo Abramovay, os mais pobres só conseguem reproduzir-se porque se apóiam na força das finanças informais. Mais que um setor, as finanças informais são a própria rede de relações sociais de que dependem os indivíduos e as famílias.

Essa visão entra em choque com a defendida por alguns pesquisadores que acreditam que a distância entre o sistema bancário formal e a grande massa da população seria explicada pela falta de demanda de serviços financeiros por parte daqueles que mal conseguem preencher as necessidades básicas de sua sobrevivência.

O primeiro grupo apóia-se na idéia de que é um equívoco se considerar que a demanda de serviços financeiros das famílias vivendo próximo à linha de pobreza se reduz ao crédito e que os bancos são o melhor caminho para sua concessão. O crédito


"exprime, ao mesmo tempo, uma forma de dominação social, mas também é um ativo, um meio do qual dispõe a família na obtenção do que necessita para reproduzir-se. São relações estáveis, previsíveis e que se inserem dentro de um horizonte social relativamente conhecido pelos atores. A tentativa de sua supressão intempestiva pode ser extremamente destrutiva para os que dela dependem: tanto mais quanto maior for sua pobreza" (ABRAMOVAY, 2004:45).

Daí a distância em relação ao setor bancário formal: embora estas populações costumem pagar o que tomam emprestados e o banco pudesse lucrar emprestando-lhes recursos, o negócio simplesmente não pode acontecer. Estes pequenos empréstimos e as formas de garantia a eles associadas supõem um tipo de relação social incompatível com a impessoalidade envolvida nos contratos bancários.

E é exatamente essa a força das finanças informais. A grande virtude do crédito informal é a facilidade de seu acesso e a redução na assimetria de informação que lhe é subjacente. Essa redução se dá pela existência de laços sociais entre os indivíduos que podem ser de igualdade, de subordinação e até de exploração, revelando o amplo domínio da reciprocidade nas sociedades contemporâneas; e de laços financeiros que constituem uma rede de relações de proximidade entre as pessoas, diferente da frieza impessoal da noção de serviços bancários formais (ABRAMOVAY, 2004). A força das finanças informais pode ser observada na existência no Brasil, ao final de 2002, de um fosso entre os 115 milhões de eleitores e as 66 milhões de contas bancárias. A essa imagem que se dá a chamada exclusão financeira.

É nesse entrave que surge a figura da cooperativa de crédito como possível solucionadora de problemas das famílias na luta contra a pobreza. Seu sucesso depende da existência de um conjunto de organizações que vão contribuir para alterar o ambiente institucional, para que as populações vivendo próximo à linha de pobreza possam escolher os atores sociais aos quais vão vincular suas atividades. Além disso, uma de suas funções básicas é baratear a chegada de recursos e facilitar o acesso a programas governamentais voltados à geração de renda para esta população.

Alguns críticos minimizam a importância das cooperativas de crédito, afirmando que a solução para as populações vivendo próximo à linha de pobreza é oferecer-lhes crédito produtivo, então isso pode ser feito por meio de instituições bancárias ou por meio de organizações de microcrédito. Bancos ou serviços especializados de microcrédito poderiam ser eficientes, portanto, na oferta daquilo de que populações vivendo próximo à linha de pobreza mais necessitam. Construir organizações financeiras voltadas à oferta de um amplo leque de serviços seria um passo posterior, quando os pobres já tivessem renda suficiente para desfrutar destes serviços (ABRAMOVAY, 2004).

Essa visão é combatida por alguns autores como R. Abramovay e R. Magalhães que acreditam que o crédito no âmbito de uma organização de finanças de proximidade, não pode ser pensado sob o ângulo estritamente produtivo. Isso não quer dizer que o reembolso dos recursos emprestados seja o único critério com base no qual a utilidade social de seu uso será avaliada. Muitas pessoas recorrem ao crédito na melhoria da educação de seus filhos, na reforma e construção de moradias. A saúde financeira


"de uma cooperativa de crédito é condição necessária, mas, nem de longe, suficiente, para o cumprimento de suas funções sociais junto ao público vivendo próximo à linha de pobreza" (ABRAMOVAY, 2004:53)
Para eles quando se integra o crédito a um conjunto variado de necessidades de serviços financeiros das famílias, as organizações voltadas a esta finalidade podem tornar-se economicamente sustentáveis, isto é, podem basear sua existência na força localizada que recebem da adesão de seus participantes.

Eles finalizam argumentando que as cooperativas podem contribuir para a redução da pobreza e da vulnerabilidade das famílias vivendo próximo à linha de pobreza oferecendo-lhes serviços que correspondam a suas reais necessidades, mas também contribuindo para ampliar o círculo de relações sociais destas famílias além daquele a que estão atualmente restritas. Contrariamente aos bancos a vocação das cooperativas é fazer desta oferta um meio de fortalecer o tecido econômico local e os horizontes de inserção social dos indivíduos a que o sistema bancário muito dificilmente abre as portas.






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