Sociedade civil nas atividades da oea



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-350/07

17 dezembro 2007

COMISSÃO SOBRE A GESTÃO DE CÚPULAS Original: espanhol

INTERAMERICANAS E PARTICIPAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA

PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]
Fundación ChasquiNet
ANÁLISE DE ELEMENTOS RELACIONADOS COM O PEDIDO DA

FUNDACIóN CHASQUINET

PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pela Secretaria de Cúpulas, a fim de proporcionar informação aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos sobre a organização da sociedade civil Fundación ChasquiNet.


A informação constante deste relatório é apresentada em cumprimento à resolução CP/RES. 759 (1217/99), “Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA”. Inclui um resumo e uma relação da documentação apresentada pela Fundación ChasquiNet, em cumprimento ao disposto nas mencionadas diretrizes.

1. Antecedentes
A Fundación ChasquiNet é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que promove o uso positivo das tecnologias da informação e das comunicações em setores de baixa renda, no âmbito nacional, em localidades do Equador e da América Latina e do Caribe, influenciando políticas econômicas e sociais. A Fundación ChasquiNet foi criada em 1999 e tem sua sede principal em Quito, Equador.
A Fundación ChasquiNet conta com diversos programas de apoio comunitário, principalmente por meio da instalação de centros comunitários de aprendizagem localizados nas comunidades de baixa renda. Ademais, oferece assessoria e capacitação a pessoas que desejem ampliar seu conhecimento das tecnologias da informação e das comunicações, a fim de melhorar sua condição de vida.
As receitas da Fundación ChasquiNet provêm de fontes de financiamento público, tais como os municípios e governos das localidades equatorianas de Cayambe, Chaco, Guayaquil, Lumbaqui, Nabón e Quito, entre outras, e privado, tais como a Microsoft Corp., a Fundação Esquel, a Parceria Global de Conhecimento (GKP), a ImallsGlobal Inc., o Centro Internacional de Desenvolvimento de Pesquisas (IDRC), a Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e o Fondo Italo Ecuatoriano (FIE).
A Fundación ChasquiNet apresentou seu pedido em 24 de agosto de 2006.

2. Nome, endereço e data de constituição da OSC
Nome: Fundación ChasquiNet
Endereço: Hernando Sarmiento N39-65 entre Portete y Hugo Moncayo. Casilla Postal: 17-21-180

Quito, Ecuador


Telefone: (593) 2224-2489 / (593) 2 245-3664
Fax: (593) 2224-2484
E-mail: info@chasquinet.org
Website: www.chasquinet.org
Presidente: Klaus Stoll
Diretora Executiva: Karin Delgadillo Poepsel
Data de constituição: 31 de maio de 1999

3. Áreas de atuação principal e relação com as atividades da OEA
As áreas de atuação da Fundación ChasquiNet que guardam relação com as atividades da OEA são as abaixo especificadas.


  • Contribuição para a geração de políticas de uso e apropriação das tecnologias da informação e das comunicações na educação, no desenvolvimento comunitário e na saúde.

  • Democratização do acesso à informação por meio da definição de necessidades e da valorização dos projetos próprios das comunidades.

  • Colaboração na construção de comunidades e redes de aprendizagem participativas, de colaboração e proativas, que contribuam para o desenvolvimento local, regional e global.

  • Apoio ao desenvolvimento de parcerias estratégicas multissetoriais.



4. Contribuições da OSC que possam ser de interesse para a OEA
Empenhada em promover suas áreas de atuação, a Fundación ChasquiNet executa diversas atividades que poderiam ser de interesse para a OEA no cumprimento de sua missão, dentre as quais se destacam as que se seguem.


  • Fortalecimento de telecentros comunitários que utilizem as tecnologias da informação e das comunicações como ferramenta para estimular a participação do cidadão na luta contra a pobreza.

  • Criação de redes de intercâmbio e conhecimento que promovam a cooperação e a interação dos telecentros da América Latina e do Caribe na promoção da democracia e no acesso às tecnologias da informação e das comunicações.

  • Programas de aprendizagem, educação e capacitação, inclusive workshops, seminários, estágios e cursos progressivos sobre o uso das tecnologias da informação na promoção do desenvolvimento comunitário e do comércio eletrônico, nas estratégias de comunicação e no desenvolvimento de bancos de dados.

  • Incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do mercado virtual, estabelecendo uma plataforma interativa de comunicação entre diferentes usuários, que permita o intercâmbio de informações.



5. Identificação das áreas de trabalho da OEA nas quais a OSC se compromete a apoiar os trabalhos realizados ou a formular recomendações sobre a melhor forma de alcançar os objetivos da OEA
A Fundación ChasquiNet considera que pode colaborar com a OEA, especialmente nas áreas do fortalecimento da democracia, do desenvolvimento humano integral e da ciência e tecnologia, mediante as ações a seguir descritas:


  • A

    poio ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) na assistência aos Estados membros na formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento para promover a ciência, a tecnologia e a inovação, a fim de melhorar a competitividade do setor produtivo, gerar fontes de trabalho decente, reduzir a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática.



  • Promoção de atividades de intercâmbio de conhecimento, capacitação do cidadão, organizações e instituições públicas que contribuam para a redução da pobreza, a geração de emprego e o desenvolvimento social da Região por meio da ciência e da tecnologia, em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da SEDI.

  • Divulgação da Carta Democrática Interamericana através de redes virtuais.

  • Divulgação dos compromissos assumidos pelos Estados membros por meio do processo de Cúpulas, destinados ao fortalecimento da participação da sociedade civil e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia na América Latina.



6. Documentos apresentados pela OSC à OEA


  • Carta dirigida ao Secretário-Geral da OEA (24 de agosto de 2007)

  • Ofício nº 1439-DAJ-2003 da Direção Nacional de Assessoria Jurídica do Ministério da Educação e Cultura da República do Equador certificando a constituição da Fundación Chasquinet mediante Acordo Ministerial nº 979, de 31 de maio de 1999

  • Estatutos (cópia notarial com data de 14 de novembro de 2002)

  • Relatório Anual de 2006

  • Declaração da missão institucional

  • Demonstrativos financeiros de 2006 (auditados por Remigio Carvajal Benalcazar, CPA Registro 11359)





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