Sociedade civil nas atividades da oea



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-757/15

22 janeiro 2015 COMISSÃO SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS Original: espanhol

INTERAMERICANAS E PARTICIPAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO APRESENTADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]


[Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE)]
CONSIDERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO Grupo de InformaCIÓN en Reproducción Elegida PARA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Internacionais, Secretaria de Relações Externas, a fim de prestar informações aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a organização da sociedade civil Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE).


Este relatório dá cumprimento à resolução CP/RES.759 (1217/99), “Diretrizes para a participação das organizações da sociedade civil nas atividades da OEA”, e dele constam um resumo e a relação da documentação apresentada pelo Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), em conformidade com o disposto na referida resolução.



  1. Antecedentes

O Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE) é uma organização sem fins lucrativos constituída em 3 de abril de 1992 na Cidade do México, México. O GIRE tem por objetivo a orientação social, a promoção e a defesa dos direitos reprodutivos da mulher no âmbito dos direitos humanos bem como a prestação de serviços assistenciais de beneficência.


O GIRE atua em quatro áreas principais.


  • Área jurídica: o GIRE desenvolve estratégias jurídicas para o respeito e garantia dos direitos reprodutivos no México, por meio da pesquisa e análise jurídica, assessoria jurídica, análise de iniciativas de leis e políticas públicas, demandas de interesse público e vinculação de redes internacionais.




  • Área de comunicação: o GIRE divulga informações e capacita atores chave em questões de direitos reprodutivos. O GIRE organiza conferências de imprensa e entrevistas, e promove a participação da equipe em jornais, programas locais e nacionais de rádio e televisão, blogs, Facebook e twitter.




  • O GIRE dispõe de um centro de documentação e biblioteca com especialização em direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na situação legal e social do aborto, oferecendo um serviço gratuito de informação que permite o acesso a diversas fontes de conhecimento.




  • O GIRE conta com uma Direção de Desenvolvimento Institucional cujo objetivo é administrar e aumentar os recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos da organização.

O GIRE lançou em 2013 uma série de relatórios, documentários e campanhas a favor dos direitos reprodutivos da mulher. Entre os mais importantes está o relatório “Omissão e indiferença: direitos reprodutivos no México”, utilizado de maneira independente por servidores públicos para a elaboração de propostas de lei.


Também em 2013, o GIRE lançou uma campanha de conscientização sobre a gravidez de adolescentes no México. A campanha inclui uma página eletrônica com informações sobre a situação atual, três vídeos com depoimentos de mulheres adolescentes que estiveram grávidas, além de uma série de recomendações para reduzir esse fenômeno no México.
O GIRE financia suas atividades por meio de contribuições de organizações como a Fundação Ford; o Fundo Sigrid Rausing; a Embaixada dos Países Baixos no México; a Fundação MacArthur; a Fundação Bergstrom; a Comissão Europeia; a Fundação Tides; a Fundação Stewart R. Mott; a Federação Americana de Paternidade Planejada; o Instituto de Educação Internacional; a Médicos pela Saúde Reprodutiva; e a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).
O GIRE apresentou seu pedido de registro à OEA em 18 de agosto de 2014.



  1. Nome, endereço e data de constituição da organização da sociedade civil (OSC)

Nome da organização: Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE)


Endereço: Viena 160, Colonia del Carmen,

Delegação Coyoacán, C.P. 04100.

México, Distrito Federal.
Telefone: +55 5658 6645 / 5658-6684 ramal 233
Fax: +55 5658 6645 / 5658-6684 ramal 269
Correio eletrônico: correo@giremx.org.mx
Página eletrônica: http://gire.org.mx
Diretora: Regina Tamés Noriega
Data de constituição: 3 de abril de 1992



  1. Principais áreas de trabalho e contribuições de interesse para a OEA

O Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE) se empenha na defesa e reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, meninas e adolescentes no México. As principais áreas de trabalho e contribuições da organização que podem ser de interesse para a OEA encontram-se a seguir.




  • Defesa dos direitos humanos, especialmente os direitos reprodutivos das mulheres, adolescentes e meninas, mediante a condução de reformas legais e políticas públicas que ampliem e garantam o acesso a serviços de saúde reprodutiva e o exercício da autonomia da liberdade reprodutiva.




  • Promoção do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos mediante a realização de campanhas de conscientização com líderes sociais, meios de comunicação, instituições acadêmicas, servidores públicos e a sociedade civil.




  • Elaboração de relatórios e publicações sobre a autonomia e o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na situação legal e social do aborto, a fim de contribuir para a eliminação da violência contra a mulher.




  • Implementação de cursos de capacitação, prestação de assessoria jurídica e orientação psicológica para as mulheres, com vistas a conseguir seu empoderamento e promover sua mobilização para o exercício de seus direitos reprodutivos.



  1. Identificação das áreas de trabalho no âmbito da OEA

O

Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE) se propõe a colaborar com a OEA nas áreas a seguir.




  • Apoio à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) no que se refere à divulgação e acompanhamento dos direitos da mulher, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”.




  • Participação nas reuniões da CIM e elaboração de recomendações correlatas, com a finalidade de eliminar toda forma de discriminação e violência contra a mulher, especialmente nos casos de violações dos direitos reprodutivos e da saúde reprodutiva das mulheres.




  • Colaboração com o Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA) mediante o desenvolvimento e elaboração de cursos de capacitação jurídica sobre os direitos humanos e reprodutivos da mulher, dirigidos aos múltiplos operadores dos sistemas de justiça dos países das Américas.




  • Participação nos debates hemisféricos e atividades da OEA com a sociedade civil e envio de recomendações aos Estados membros da OEA como contribuição para eventos como a Assembleia Geral da OEA, as sessões do Conselho Permanente e suas comissões e os períodos de sessões da CIDH, entre outros.



  1. Documentos apresentados à OEA




  • Carta dirigida ao Secretário-Geral da OEA, datada de 18 de agosto de 2014

  • Ato Constitutivo e Estatuto

  • Relatório de gestão 2013

  • Declaração da missão institucional

  • Demonstrativos financeiros 2013 auditados por Vergara Quintana & Cía., S.C.

  • Fontes de financiamento 2013




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