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SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO

Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco

Curso: Graduação em Direito ( Bacharelado )

Disciplina: Teoria do Estado

Professor: Luiz Andrade Oliveira



Seminário sobre a Teoria do Estado, seu objetivo e método



NATHALY GOMES DE ARAÚJO

EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO




ROMMEL ALESSANDRO MELO DE VASCONCELOS




MANOEL DA PAZ ALBUQUERQUE




MARIA TEREZA DE SOUZA LEÃO FILHA




Recife, março de 2004

Seminário sobre a Teoria do Estado, seu objetivo e método


SUMÁRIO

1. Considerações iniciais................................................................................03



2. Introdução: O futuro profissional do Direito..........................................05
3. Separação entre Igreja e Estado; a influência maquiavélica.................05
4. A Teoria Geral do Estado: noção, objeto e objetivo...............................07

5. Tríplice aspecto: a Teoria Tridimensional...............................................08

6. Posição e relação com outras ciências......................................................10

7. Fontes de estudo da Teoria Geral do Estado...........................................11

8. O jusnaturalismo como precursor da sistematização no Direito...........12

9. A afirmação da sistematização do Direito com Gerber e Jellinek.........13

10. Os métodos da Teoria Geral do Estado..................................................13

11. Síntese : Posição da Teoria Geral do Estado frente ao Direito............15

12. Bibliografia...............................................................................................16

1. Considerações iniciais

Quem investiga a realidade do Estado vê-se confrontado com a dificuldade de se orientar na complexidade perturbadora do acontecer político.


Para tal orientação prestam uma primeira ajuda os modelos explicativos ideológicos globais. Deles deduzimos, sobretudo, os objetivos de nossas ações e também os critérios de seleção para determinar dentre as numerosas impressões, a que somos expostos, aquelas a que damos a nossa atenção.
De menor alcance são os conceitos e teorias com que se debate a verdadeira ciência experimental. Com eles procuramos realçar os aspectos gerais que reencontramos em várias situações concretas, e descrever evoluções regulares. Deste modo, tentamos obter, pela acentuação dos pontos comuns e contrapostos, uma visão geral sobre a multiplicidade dos fenômenos. Assim, podemos, por exemplo, descrever, de acordo com as suas características essenciais, monarquias e democracias representativas, Estados totalitários e liberais, burocracias de funcionalismo intransigente e Estados pluralistas.
Com as teorias explicativas queremos, além disso, apreender conexões regulares de efeitos, formular, portanto, afirmações sobre que causas conduzem, sempre ou com uma probabilidade determinável, a certos efeitos. Segundo uma famosa formulação de Popper, estabelecemos teorias para captar o mundo, racionalizá-lo, explicá-lo e dominá-lo.
Tais teorias têm, portanto, em primeiro lugar uma função cognitiva: visam explicar o mundo, isto é, fornecer fundamentos reais para explicar porque se verifica um determinado estado ou acontecimento. Esses fundamentos procuram tornar o nosso mundo mais transparente, devem ser formuláveis em proposições gerais, ou seja, em proposições que abstraiam as características comuns de uma pluralidade de acontecimentos. Devem, além disso, resistir de modo consensual a um exame crítico. Apenas enquanto conseguem resistir, podem ser mantidas como tentativas, mais ou menos comprovadas, de uma explicação racional do mundo.

Junta à função teórica uma função prática. As teorias destinam-se a proporcionar-nos a possibilidade de dominar os acontecimentos. Permitem-nos colocar instrumentalmente a serviço dos nossos objetivos as aquisições de conhecimentos relativos a relações de causalidade, entre causas e efeitos: indicam-nos o que devemos fazer se pretendemos alcançar um determinado objetivo, quais os meios de que nos podemos servir para realizar certos fins.


Tal como os modelos ideológicos de orientações mais complexas, os nossos conceitos e teorias de grau inferior; são tentativas de uma orientação racional do mundo. Também a estes não devemos considerá-los como respostas absolutas e definitivas, mas apenas como etapas de um processo em que procuramos compreender-nos a nós e ao nosso mundo. São esboços construtivos feitos a título experimental, que devem ser completados, reduzidos ou simplesmente rejeitados na medida em que estão em contradição com a experiência. Devemos, portanto, utilizar as construções conceituais com que explicamos o mundo real como modelo mental variável, com as quais se experimenta continuamente. Se a experiência revelar que determinados fatores não são relevantes para a relação de efeito examinada, então, estes fatores devem ser eliminados do modelo explicativo. Se determinados fatores, que até agora não foram considerados, revelarem-se relevantes, devem, então, ser inseridos no modelo. Se este modelo for completamente inadequado à realidade da experiência, então, tem que ser rejeitado e substituído por um melhor. Se revelar, por exemplo, que o modelo marxista relativo ao processo da evolução da história não leva suficientemente em conta importantes determinantes do acontecer histórico-político, então, tem de ser retificado.
2. Introdução: O futuro profissional do Direito
Não é à toa que, para Ralph Fuchs, o profissional do Direito deve ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Na verdade, precisará conhecer bem as instituições, sua organização, compreendendo o papel que ele representa na atuação destas.

Mais que isso, o profissional do Direito também deverá conhecer os problemas da sociedade contemporânea, aprendendo as técnicas requeridas para a sua resolução, através de formas e métodos, de sorte que não haja pura e simplesmente fórmulas importadas ou aplicação de idéias consagradas sem a adequação necessária às exigências da realidade social.



3. Separação entre Igreja e Estado; a influência maquiavélica
Reportando-se à Idade Média há de se considerar alguns trabalhos com a nítida preocupação de justificar a ordem existente, onde se destacaram Santo Agostino e Santo Tomás de Aquino com escritos desenvolvidos a partir de considerações teológicas. Tal tendência, todavia, não comportava a realidade social, apesar da influência do poder dominador-coercitivo da Igreja, baseado na abstração do sentimento humano, tendo como pano de fundo o invólucro do saber encerrado nos mosteiros.
Ademais disto, já no final da Idade Média começaram a surgir os primeiros sinais de reação a esse irrealismo. A obra de Marsílio de Pádua, “Defensor Pacis”, de 1324, preconiza a separação da Igreja do Estado.
A grande revolução nos estudos políticos, porém, com o abandono dos fundamentos teológicos, e a busca de generalizações a partir da própria realidade, deu-se na Itália, no início do século XVI, com Nicolau Maquiavel.
Defendendo a unidade italiana, pregou Maquiavel a construção de um Estado forte, independente da Igreja e dirigido, de modo absoluto por um príncipe dotado de inteligência e de inflexibilidade na direção dos negócios públicos.
Sem ignorar os valores humanos, inclusive os morais e religiosos, fez ele uma observação aguda de tudo quanto ocorria na sua época em termos de organização e atuação do Estado, sendo com isso considerado um dos maiores precursores da teoria política do Estado moderno.
Expondo com grande franqueza e objetividade suas idéias, Maquiavel deu astutos conselhos aos governantes, rompendo com a religiosidade medieval e separando a moral individual da moral pública. Em sua obra O príncipe, escreveu que “o homem que queira em tudo agir como bom acabará arruinando-se em meio a tantos que não são bons. Daí porque o príncipe deve aprender a não ser bom e a usar ou não o aprendido, de acordo com a necessidade”. Em suma, o resultado das ações do príncipe é o que conta, e não a maneira por ele utilizada para conseguir os objetivos. Assim, para Maquiavel, os fins justificam os meios.

Ao mesmo passo em que observava e vivia, como Secretário da República de Florença, a intimidade dos fenômenos políticos, Maquiavel, dotado de vasta cultura histórica, também procede a comparações no tempo. Dessa forma, conjugando fatos de épocas diversas, chega a generalizações universais, criando, assim, a possibilidade de uma ciência política.


Sua obra, imortalizada no tempo, foi o marco inicial e de inevitável influência na colocação da exigência de enfoque objetivo dos fatos políticos.
4. A Teoria Geral do Estado: noção, objeto e objetivo
A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.
Identifica-se esta disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga como o próprio Estado. Atestam essa Antigüidade as obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero.
A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do Estado, decorrendo deste fato, as denominações de ciência política, scienza política, science politique e political science, muitas vezes adotadas entre os povos latinos e ingleses. Já Aristóteles definia: Política é a ciência do Estado. Tal confusão, porém, está rejeitada pelo progresso da cultura humana, que trouxe o desdobramento da Ciência do Estado em vários ramos autônomos, tais como o direito internacional, o direito administrativo, a economia política, a ciência das finanças, o direito do trabalho, etc. Hoje a velha definição aristotélica teria de ser atualizada, como observa Mário Maszagão: política é o conjunto das ciências do Estado.
Ademais, a política é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado ( ciência ou doutrina ) é teórica e não-valorizadora, como demonstrou amplamente Hermann Heller, teorizador moderno da escola alemã, trazendo à colação o fato de que o economismo apolítico do século XIX, limitando-se quase totalmente aos círculos das ciências econômicas, tem chegado a esvaziar a denominação das ciências do Estado.

Sem embargo do seu conteúdo parcial da natureza política, ou mesmo da predominância da matéria política, a Teoria Geral do Estado, não objetiva a aplicação do que é estritamente político. É uma ciência cultural, de fundo eminentemente sociológico, com a finalidade precípua de investigar a específica realidade da vida estatal, nas suas amplas conexões. Aspira compreender o Estado na sua estrutura e funções, o seu dever histórico e as tendências da sua evolução.


A denominação “Teoria Geral do Estado”, correspondente à palavra alemã Allegemeinestaatslehre, tem merecido críticas, principalmente pelos que não a encaram como ciência autônoma, sendo indevido o qualitativo de geral. Vários autores alemães, como Heller, preferiram a denominação simples de “Teoria do Estado” – Staatslehre. E Gropalli, emérito mestre da universidade de Milão, preferiu a denominação de Doutrina do Estado, suprimindo o adjetivo Geral, “ por inútil ”, visto que uma doutrina, pelo simples fato de existir, não pode ser senão geral.
Pode-se dizer de maneira ampla, que o objeto da Teoria Geral do Estado é o estudo do estado sob todos os aspectos, incluindo-se a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele.
Há de observar, contudo, que o Estado apresenta-se como um objeto diverso, podendo ser abordado de diferentes perspectivas, segundo o ponto de vista do observador.
5. Tríplice aspecto: a Teoria Tridimensional
As diversas orientações surgidas a partir do início do estudo do Estado, entretanto, conduziram a conclusões unilaterais e imperfeitas, prejudicando ou quase anulando o interesse prático dos estudos. Reagindo a isso, surgiu uma nova orientação, que procura efetuar uma síntese dinâmica aglutinada em três diretrizes fundamentais, adotando uma posição que Miguel Reale chama de culturalismo realista. Segundo esta nova ótica o Estado é compreendido na totalidade de seus aspectos, considerando indissociáveis as três ordens de apreciação: a filosófica, a sociológica e a jurídica.

Entre os autores que compreenderam a necessidade de se considerar o Estado como um todo dinâmico, passível de ser observado sob vários ângulos, mas sempre conservando uma unidade indissociável, situa-se o italiano Alexandre Gropalli, que, com clareza e precisão, indica o objeto da Doutrina do Estado através de uma tríplice perspectiva, que, segundo ele, compreende três doutrinas que se integram compondo a Doutrina do Estado: a) doutrina sociológica, que estuda a gênese do estado e sua evolução; b) doutrina jurídica, que se ocupa da organização e personificação do Estado; e c) doutrina justificativa, que cuida dos fundamentos e dos fins do Estado.


Assim, pois, verifica-se que, não obstante a possibilidade de se destacar, para fins meramente didáticos, um ou outro aspecto do Estado, a Teoria Geral do Estado sempre o considera na totalidade de seus aspectos, apreciando-o como um conjunto de fatos integrados numa ordem e ligados a fundamentos e fins, em permanente movimento.
Conforme discorremos acima, no estudo da Teoria Geral do Estado tentou-se fazer o agrupamento das múltiplas orientações, reduzindo-se a três diretrizes fundamentais: 1) Identificando-se com uma Filosofia do Estado, buscando uma justificativa para o Estado em função dos valores éticos da pessoa humana, acabando por se distanciar excessivamente da realidade concreta e por colocar em plano nitidamente inferior às preocupações de ordem pragmática; 2) em sentido oposto à anterior, procura-se ser eminentemente realista, dando absoluta preponderância dos fatos concretos, considerados completamente à parte de qualquer fator abstrato, aproximando-se muito de uma Sociologia do Estado; 3) a terceira corrente é a que considera o Estado como realidade normativa, criado pelo Direito para realizar fins jurídicos, afirmando-se um formalismo jurídico que só estuda o Estado a partir de considerações técnico-formais.

Não obstante, a Teoria Geral do Estado, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a Sociologia, a Política e o Direito. Daí o seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado.


Como Teoria Social do Estado analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatos históricos, sociais e econômicos. Como Teoria Política do Estado justifica as finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura. Finalmente, como Teoria Jurídica do Estado estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado.
Uma análise brilhante e objetiva desse tríplice aspecto é apresentada pelo próprio Miguel Reale, acentuando que a Teoria Geral do Estado pressupõe a Filosofia do Direito e do Estado, mas não se confunde com ela. Focaliza amplamente o Estado nos seus três aspectos – material, formal e teleológico – ao mesmo tempo em que analisa o fenômeno do poder como realidade social, política e jurídica.
Assim não entendem as correntes monistas ou estatistas, para as quais a doutrina do Estado se reduz à ordem jurídica simplesmente, já que Estado e Direito se confundem numa só realidade. É uma verdade parcial.
Quer quanto ao Direito em particular, quer quanto ao Estado em geral, a teoria tridimensional reúne as verdades parciais numa verdade integral, oferecendo o conceito amplo e exato da Teoria Geral do Estado.
6. Posição e relação com outras ciências
Embora se trate de entendimento controvertido, a Teoria Geral do Estado não se subordina a nenhuma das ciências gerais. É uma ciência em si mesma, revestida de autonomia, tanto mais quando considerada no seu tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Cabe defini-la como ciência geral, como o fez Gropalli, cuja definição merece destaque: “A Doutrina do Estado é a ciência geral que, enquanto resume e integra, em uma síntese superior, os princípios fundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, as quais têm como objetivo o Estado considerado em relação a determinados momentos históricos, estuda o Estado de um ponto de vista unitário na sua evolução, na sua organização, nas suas formas mais típicas com a intenção de determinar suas leis formativas, seus fundamentos e seus fins”.
Reúne, portanto, a Teoria Geral do Estado, numa síntese superior, diversas ciências. Umas descritivas, como a História e a Sociologia, e outras normativas, como a Política, a Ética, a Filosofia e o Direito. Além disso, relaciona-se de perto com outras ciências auxiliares, das quais recebe valiosos subsídios, como a Antropologia, a Biologia, a Geografia, a Estatística e a Economia Política.


7. Fontes de estudo da Teoria Geral do Estado
As fontes de estudo da Teoria Geral do Estado se classificam em diretas e indiretas.
As fontes diretas, segundo as explanações de Gropalli, compreendem os dados da paleontologia e da paleoetnologia, os dados da história e as instituições políticas passadas e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o “Código de Hamurabi” rei da Babilônia ( 2.300 a.C.), a “Lei das XII Tábuas” ( 541 a.C.), as leis de Gortina (séc.V), as leis de Zeleuco, Charondas e Sólon (séc.VII) e as leis de Manu da Índia, (séc.XI).
As fontes indiretas ou subsidiárias correspondem: a) o estudo das sociedades animais; b) o estudo das sociedades selvagens contemporâneas; e c) o estudo das sobrevivências.
8. O jusnaturalismo como precursor da sistematização no Direito
Outros autores deram contribuição inequívoca ao início da Teoria Geral do Estado, sobretudo na chamada transição entre as Idades Média e Moderna, foram os jusnaturalistas modernos, mais conhecidos como os precursores da antropologia cultural aplicada ao estudo do Estado.

Entre eles destacaram-se: Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu, entre outros. Influenciados pela idéia de um Direito Natural eles procuraram o fundamento desse direito, da organização social e do poder político, através da natureza humana e da vida social.


Na concepção dos jusnaturalistas modernos, assim chamados porque arredaram as raízes teológicas do direito natural objetivo e material, substituindo-o pelo tipo subjetivo e formal, a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independentemente das variações materiais de conduta.

Nítida é a feição analítica desse jusnaturalismo que, é levado a propor normas de conduta, pelo método dedutivo, por influência do racionalismo matemático, tão em voga na época. Assim, a partir de uma hipótese lógica sobre o estado natural do homem, se deduzem racionalmente todas as conseqüências. Nesta teoria que encontrava sua legitimidade perante a razão, mediante a exatidão matemática e a concatenação de suas proposições, a ciência jurídica passa a ter uma dignidade metodológica especial.

Foi justamente naquela época, início da Idade Moderna, que se deu a ligação entre ciência e pensamento sistemático, pois, segundo Christian Wolff, sistema é o “nexus veritatis”, isto é, agregado ordenado de verdades, que pressupõe a correção e a perfeição formal da dedução.
Lambert, em 1787, delimitou os caracteres desse conceito ao afirmar que sistema é um mecanismo, ou seja, partes ligadas umas às outras, um organismo, um princípio comum que liga partes numa totalidade, e uma ordenação, por ser intenção fundamental e geral, idônea para ligar e configurar as partes num todo.
O conceito de sistema, no entender de Wieacker, foi a maior contribuição do jusnaturalismo moderno.
9. A afirmação da sistematização do Direito com Gerber e Jellinek
Só no século XIX, entretanto, surge na Alemanha um verdadeiro trabalho de sistematização jurídica dos fenômenos políticos. Em 1865, Gerber teve especial importância neste processo com sua obra “Fundamentos de um Sistema de Direito Político Alemão”.
Nesta mesma época, influenciado por Gerber, Georg Jellinek criou, afinal, a Teoria Geral do Estado, como disciplina autônoma, tendo por objeto o conhecimento do Estado. Sua obra, “Teoria Geral do Estado”, foi publicada pela primeira vez no ano de 1900, alcançando, desde logo, notável repercussão.
10. Os métodos da Teoria Geral do Estado

A Teoria Geral do Estado visualiza o Estado sob dois pontos de vista distintos: o aspecto jurídico, que aborda o sistema de Direito sem quaisquer indagações sociológicas ou políticas, defendido pela maioria dos doutrinadores alemães, e a orientação sociológica e política, onde o aspecto social e dinâmico prevalece sobre o aspecto jurídico, como a importância dada à opinião pública em determinados sistemas eleitorais, por exemplo. As escolas inglesa e americana estão mais próximas deste último aspecto.

Ato contínuo, a Teoria Geral do Estado deve estudar o Estado sobre todos os aspectos, envolvendo a origem do Estado, suas transformações, organizações e influências entre ele, o Estado, e o meio social.

Dito isto, não cabe um método simples de estudo do Estado. Não se pode contentar-se em estudá-lo sob um aspecto apenas. Há de se estudar tanto o aspecto jurídico, como o social e o político. Daí advém a teoria tridimensional do Estado, abrangendo estas três faces.


A contribuição da Teoria Geral do Estado será efetiva enquanto disseca como nascem e evoluem as instituições; qual a influência das idéias e sentimentos sobre o Estado; entre outros assuntos por demais complexos.

Logo, o método do estudo terá de ser, igualmente, complexo. Aliás, pela própria multiplicidade de aspectos que a Teoria Geral do Estado deve considerar, verifica-se a impossibilidade de adoção de um método único. Haverá os processos lógicos empregados pelas ciências jurídicas (indução, dedução e analogia) e outros peculiares à sociologia (observação, indução e generalização). Conforme o ângulo que esteja sendo enfocado, haverá um método mais adequado, utilizando-se a indução para a obtenção de generalizações a partir de fatos considerados isoladamente; a dedução, sobretudo para a explicação de fatos particulares ou para a fixação de perspectivas; o método analógico, para estudos comparativos, etc.


De um modo geral, seja qual for o método aplicado em qualquer momento, os resultados obtidos deverão ser integrados numa síntese, podendo perfeitamente ocorrer que de uma lei geral, obtida por indução, tirem-se deduções que irão explicar outros fenômenos, havendo, portanto, uma associação permanente de métodos, assim como os próprios fenômenos estão sujeitos a uma interação causal, uma vez que a vida social está sempre submetida a um processo dialético, o que faz da realidade social uma permanente criação. É o chamado interacionismo.

11. Síntese : Posição da Teoria Geral do Estado frente ao Direito

Poder-se-ia dizer que o Direito Constitucional, como ramo principal do direito público interno, compreende uma parte geral e outra especial.


Logo, numa análise mais acurada, temos que a Teoria Geral do Estado é a parte geral do Direito Constitucional ou, num sentido mais restrito, a sua estrutura lógica.

É que, ela não se limita a estudar a organização específica de um determinado Estado, de modo concreto, mas abrange os princípios comuns e essenciais que regem a formação e a organização de todos os Estados e Nações, nas suas três dimensões: sociológica, política e jurídica.

Como afirmam alguns doutrinadores, a Teoria Geral do Estado é exatamente a mais sociológica, a mais histórica, a mais variável das esferas reservadas à compreensão do fenômeno da ordem coletiva.

Portanto, deduz-se que ela não é uma disciplina separada, mas integrante do Direito Constitucional. Ainda há os que defendem, inclusive, a unificação destas duas cátedras tradicionais do ensino jurídico, sob a denominação única de Direito Constitucional, com desdobramento em dois anos no currículo das Faculdades de Direito onde, no primeiro, seria vista a parte geral, e no segundo, referente ao direito público interno, estendendo-se ao Direito Comparado, naturalmente.



12. Bibliografia:

1. AZAMBUJA, Darci. Teoria Geral do Estado. 38.ed. Porto Alegre: Globo, 1998.

2. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
3. BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 3.ed. revista e

atualizada, São Paulo: Malheiros Editores, 1995.


4. CONTRIM, Gilberto. História e Consciência do

Mundo. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
5. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 19.ed. São Paulo Saraiva, 1995.
6. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12.ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 2000.

7. MACHIAVELLI, Nicolo. O príncipe e dez cartas. Editora UnB, 1989.


8. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23.ed. São

Paulo: Saraiva, 1995.


9. ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3.ed. Lisboa, 1997 – Tradução do original alemão intitulado Allgemeine Staatslehre.



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