Sos prisões ex mos. Senhores Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça



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SOS PRISÕES





Ex.mos. Senhores

Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça;

C/c

Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.;  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Lisboa, 20-10-2008

N.Refª n.º 55/apd/08
Assunto: Falta de assistência médica no Hospital prisional (V)
Este ofício fecha uma história raramente relatada. A história que Luís Manuel Inocêncio quis (e pode) contar pelo telefone.

Ciente da utilidade do telefone para fazer ver como funciona a prisão, no seu caso, terá pedido à direcção da cadeia de Monsanto para inscreverem o número de telefone da ACED na lista dos números a que poderia recorrer, no quadro do regime de controlo dos telefonemas instituído. Tal pretensão foi-lhe negada. Não lhe será permitido telefonar para a ACED a partir de Monsanto. A ter em conta as declarações das autoridades prisionais vindas a público nos jornais, não será por vingança ou represália que tal impedimento foi decretado. Será, com toda a probabilidade, por ser um dos pilares da política do sistema prisional abafar toda e qualquer circulação de informação sobre o que se passa nas prisões. Esperemos que, no futuro, as represálias contra o queixoso não se venham efectivamente a cerificar.

Mas a partir do Hospital prisional Luís teve permissão de contactar-nos. Foi-nos contando a história que relatámos ao longo de cinco ofícios, e disse-nos agora que desistiu de reclamar. Quis-nos pôr a par da sua decisão – pois não pretende ser herói e, tendo ficado isolado (o seu companheiro Jorge Paulo Ribeiro estava na cela ao lado com televisão, enquanto ele estava numa cela nua e algemado) não se sentiu com forças para continuar. E já que não só não o tratam no hospital como as condições da cela são piores que em Monsanto, preferiria voltar para Monsanto.

Disse-nos ainda que uma senhora representante do Provedor de Justiça o visitou e pôde constatar como estava sem mobília na cela, embora uma cama tenha sido lá posta pouco antes de chegar.

A Direcção


Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

http://iscte.pt/~apad/ACED



Contactos: +351 96 476 47 41  antonio.dores@iscte.pt



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