Sped pis e cofins



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ORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS:

Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida no item 2.5 do Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e alterações, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequência o bloco A e registros correspondentes, depois os blocos C, D, F, M, P e 1 e, ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo digital da escrituração


CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP/COFINS:

Código


Descrição

01

Operação Tributável com Alíquota Básica

02

Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03

Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04

Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05

Operação Tributável por Substituição Tributária

06

Operação Tributável a Alíquota Zero

07

Operação Isenta da Contribuição

08

Operação sem Incidência da Contribuição

09

Operação com Suspensão da Contribuição

49

Outras Operações de Saída

50

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

60

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

67

Crédito Presumido - Outras Operações

70

Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71

Operação de Aquisição com Isenção

72

Operação de Aquisição com Suspensão

73

Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74

Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75

Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98

Outras Operações de Entrada

99

Outras Operações


Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria – Atualizado em 07/03/2012

Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%

Início de Escrituração

Mês/Ano

Término de Escrituração

Mês/Ano

100

AGROINDUSTRIA
















101

Insumos de origem animal, misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.

Capítulo 02, exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03,0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1, Capítulos 03, 04 e 16 e nos códigos 15.01 a 15.06 e 1516.10, exceto o código 1502.00.1,

15.17 e 15.18



0,99

4,56

01/2011

31/12/2011




Insumos de origem animal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.

Capítulo 02, exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03,0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1, Capítulos 03, 04 e 16 e nos códigos 15.01 a 15.06 e 1516.10, exceto o código 1502.00.1,

15.17 e 15.18



0,99

4,56

01/2012




102

Demais insumos (de origem animal e insumos de origem vegetal), utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 ((exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.

NCM, Capítulos e Códigos representativos de produtos de origem animal e vegetal, não relacionados nos códigos 101 e 103 desta Tabela.

0,5775

2,66

01/2011

31/12/2011




Demais insumos (de origem animal e insumos de origem vegetal), utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.

NCM, Capítulos e Códigos representativos de produtos de origem animal e vegetal, não relacionados nos códigos 101 e 103 desta Tabela.

0,5775

2,66

01/2012




103

Soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI

1201, 1208.10.00, 1507, 2304

0,8250

3,8

01/2011




104

Venda por PJ que exerça atividade agropecuária ou por cooperativa de produção agropecuária de produto in natura de origem vegetal destinado à elaboração de mercadorias classificadas no código 22.04, da NCM

-

0,5775

2,66

01/2011




105

Aquisição de animais vivos (01.02) à pessoa jurídica que produza mercadoria classificada nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 0210.20.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10 e 15.02.00.1 da NCM, destinadas a exportação.


01.02

0,8250

3,8

01/2011




106

Aquisição para industrialização ou revenda de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.10, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, quando adquiridas der pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.10, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1

0,66

3,04

01/2011




107

Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, destinadas a exportação, em relação ao valor das aquisições:

I – dos bens classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física;

II – das preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física;

III – dos bens classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física.



10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06.

2309.90


01.03

01.05


0,4950

2,28

01/2011




108

Aquisições com suspensão de mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, adquirida por pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, para industrialização ou venda a varejo.

02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1

0,1980

0,9120

01/2011




109

Aquisição dos produtos classificados no código 0901.1 da TIPI utilizados na elaboração dos produtos classificados nos códigos 0901.2 e 2101.1 da TIPI

0901.1

1,32

6,08

01/2012




110

Crédito presumido calculado sobre a receita de exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da TIPI.

-

0,1650

0,7600

01/2012



OBS: Legislação de Referência:



1. Grupo 100 – AGROINDUSTRIA:

Códigos 101-103: Art. 8º da Lei nº 10.925/04 e IN SRF 660/2004

Código 104: Art. 15º da Lei nº 10.925/04

Código 105: Art. 33 da Lei nº 12.058/2009 com redação dada pela Lei nº 12.350/2010.

Código 106: Art. 34 da Lei nº 12.058/2009 com redação dada pela Lei nº 12.350/2010.

Código 107: Art. 55 da Lei nº 12.350/10

Código 108: Art. 56 da Lei nº 12.350/10

Código 109: Art. 6º da MP 545/2011



Código 110: Art. 5º da MP 545/2011

Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): TABELA 4.3.10 POSSO USAR CREDITO CASO SEJA INSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. POSSO TIRAR DA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. NA IDUSTRIA CST 02 NA REVENDA CST 04


Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

COMBUSTÍVEIS
















101

Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação

2710.11.59

5,08

23,44







102

Óleo Diesel

2710.19.21

4,21

19,42







103

Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP

2711.19.10

10,20

47,40







104

Querosene de Aviação

2710.19.11

5,00

23,20







105

Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas

2710.11.59

5,08

23,44







106

Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel

2710.19.21

4,21

19,42







107

Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel

2710.11.41

5,08

23,44







108

Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel

2710.11.41

4,21

19,42







109

Biodiesel

3824.90.29

3824.90.29 Ex 01



6,15

28,32







112

Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador.

2207.10.00

2207.20.10

2208.90.00 Ex 01


1,50

6,90







113

Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.

2207.10.00

2207.20.10

2208.90.00 Ex 01


3,75

17,25







150

Nafta Petroquímica Destinada às Centrais Petroquímicas

2710.11.41

1,00

4,60







151

Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria - HLR - Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno e Propeno




1,00

4,60







200

FÁRMACOS E PERFUMARIAS
















201

Produtos Farmacêuticos

1 – Posições:

30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46);



2 – Itens:

3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; e



3 – Códigos:

3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.



2,10

9,90







202

Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal.

1 – Posições:

33.03 a 33.07;



2- Códigos:

3401.11.90, 3401.20.10 e 96.03.21.00.



2,20

10,30







300

VEICULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS
















301

Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas

84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06

2,00

9,60







302

Autopeças - Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores

Anexos I e II da Lei nº 10.485/02

2,30

10,80







303

Autopeças - Vendas para Fabricantes de Veículos e Máquinas e de Autopeças

Anexos I e II da Lei nº 10.485/02

1,65

7,60







304

Pneumáticos (Pneus Novos e Câmaras-de-Ar)

40.11 e 40.13

2,00

9,50







400

BEBIDAS FRIAS
















401

Águas Minerais Artificiais e Águas Gaseificadas Artificiais




3,50

16,65







402

Águas Minerais Naturais, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas




3,50

16,65







403

Refrigerantes




3,50

16,65







404

Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante




3,50

16,65







405

Refrescos, Isotônicos e Energéticos




3,50

16,65







406

Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool




3,50

16,65







407

Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel




3,50

16,65








OBS:

I. No caso de comercialização dos produtos relacionados nesta tabela com o CST 04 (Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero), deve ser considerada a alíquota zero, quando a pessoa jurídica não se enquadrar na condição de fabricante, industrial, importador ou a estes equiparados.
II. Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:

Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;

Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;

Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;

Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;

Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;

Códigos 150 e 151: art. 56 da Lei nº 11.196/05.

2. Grupo 200 – Medicamentos e Artigos de Perfumaria:

Código 201: Inciso I, “a”, do art. 1º da Lei nº 10.147/00;

Código 202: Inciso I, “b”, do art. 1º da Lei nº 10.147/00.

3. Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 1º da Lei nº 10.485/02;

Código 302: Inciso II, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 303: Inciso I, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 304: Art. 5º da Lei nº 10.485/02.

4. Grupo 400 – Bebidas Frias:

Todos códigos: Art. 58-I da Lei nº 10.833/03.


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