Sped pis e cofins



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Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social(CST 05) – Atualizada em 21/12/2011: TABELA 4.3.12 CST 05




Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

CIGARROS E CIGARRILHAS
















101

Cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos

24.02

0,65

3,0







102

Cigarrilhas

2402.10.00

0,65

3,0




























200

MOTOCICLETAS
















201

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

87.11

0,65

3,0




























300

MAQUINAS AGRICOLAS AUTOPROPULSADAS
















301

Semeadores, plantadores e transplantadores dos códigos 8432.30 da TIPI

-

0,65

3,0




























400

VENDAS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS À ZFM
















401

Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Produtor/Importador

Tabela 4.3.11







402

Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Distribuidor

Tabela 4.3.11







403

Gasolinas, Óleo Dieses e GLP

Tabela 4.3.11







404

Veiculos

Tabela 4.3.10







405

Autopeças

Tabela 4.3.10







406

Pneus

Tabela 4.3.10







407

Bebidas Frias

Tabela 4.3.11







408

Embalagens para bebidas Frias

Tabela 4.3.11







409

Artigos de Perfumaria

Tabela 4.3.10







OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – Cigarros e Cigarrilhas:

Código 101: art. 3º da Lei Complementar nº 70, de 1991; art. 5º da Lei nº 9.715, de 1998; art. 62 da Lei nº 11.196, de 2005.

Código 102: art. 6º da Lei nº 12.402, de 2011.
2. Grupo 200 – Motocicletas:

Código 201: Art. 43 da MP nº 2.135-35, de 2001.


3. Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 43 da MP nº 2.158-35, de 2001.


4. Grupo 400 – Vendas à Zona Franca de Manaus:

Códigos 401 e 402: Art. 64 da Lei nº 11.196/05;



Códigos 403 e 408: Art. 65 da Lei nº 11.196/05.

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