Sped pis e cofins



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400

OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS










401

Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.

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402

Venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, tributada no regime de não cumulatividade.

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403

Venda de óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código 2710.19.22, óleo combustível, tipo bunker, MGO - Marine Gás Oil, classificado no código 2710.19.21 e óleo combustível, tipo bunker, ODM - Óleo Diesel Marítimo, classificado no código 2710.19.21, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada

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404

Acetona classificada no código 2914.11.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, destinada à produção de monoisopropilamina (Mipa) utilizada na elaboração de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da Tipi

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405

Desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi, quando vendidos para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.

39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02, 80.02, 81019700

81029700, 81033000, 81042000, 81043000

81053000, 81060090

81073000, 81083000

81093000, 81102000

81110090, 81121300

81122200, 81125200

81129200, 81130090









406

Venda de produtos à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrialização, por conta e ordem da encomendante sediada no exterior, de máquinas e veículos classificados nas posições 87.01 a 87.05 da TIPI

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407

Vendas a empresa sediada no exterior, para entrega em território nacional, de material de embalagem a ser totalmente utilizados no acondicionamento de mercadoria destinada à exportação para o exterior

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408

Venda de máquinas e equipamentos classificados na posição 84.39, utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.39 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à impressão de periódicos, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica industrial para incorporação ao seu ativo imobilizado

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900

DEMAIS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO










901

Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso sustentável dos biomas brasileiros, na forma estabelecida pelo Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008

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999

Outras operações com suspensão

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OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM:

Código 101: art. 40 da Lei nº 10.865/04.

Código 102: art. 40-A da Lei nº 10.865/04.

Código 103: art. 12 da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010

Código 104: art. 12, § 1º, I, da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010

Código 105: art. 12, § 1º, III, da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010


2. Grupo 200 – AGROINDUSTRIA:

Códigos 201-205: Art. 9º da Lei nº 10.925/04 e IN SRF 660/2004

Código 206: Art. 15º da Lei nº 10.925/2004

Códigos 207-208: Art. 32 da Lei nº 12.058/2009, alterado pelo art. 50 da Lei nº 12.350/2010 e pela Lei nº 12.431, de 2011.

Código 209: Art. 54 da Lei nº 12.350/2010, com a redação dada pela Lei nº 12.341/2011

Código 210: Art. 4º da MP 545/2011


3. Grupo 300 – REGIMES ESPECIAIS

Código 301: Arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196/2005, Decreto nº 5.712/06, Decreto nº 5.713/06 e IN SRF nº 630/06

Código 302: Arts. 12 a 16 da Lei nº11.196/2005, Decreto nº 5.649/05, Decreto nº 5.788/06, Decreto nº 5.789/06 e a IN SRF nº 605, de 2006

Código 303: Arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007; Decreto nº 6.144/2007; IN SRF nº 758/2007

Código 304: Arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249/2010; Decreto nº 7.320/2010

Código 305: Arts. 13 a 16 da Lei nº 11.033/2004, Decreto nº 5.281/2004; IN SRF nº 477/2004

Código 306: Arts. 7º a 14 da Lei nº 12.249/2010, Decreto nº 7.243/2010

Código 307: Arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249/2010

Código 308: Arts. 17 a 21 da Lei nº 12.350/2010 (conversão da MP nº 497) e Decreto nº 7.319/2010

Código 309: Arts. 14 e 14-A Lei nº 10.865/2004

Código 310: Arts. 6º-A Lei nº 11.508/2007

Código 311: Art. 15 Lei nº 12.350/2010

Código 312: Art. 14, § 2º, Lei nº 10.865, de 2004, arts. 423 a 426 do Decreto 6.759, de 2009, IN RFB nº 757, de 2007

Código 313: Art. 14, Lei nº 10.865, de 2004, arts. 427 a 430 do Decreto 6.759, de 2009


4. Grupo 400 – DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS :

Código 401: § 6º-A. do art. 40 da Lei nº 10.865/2004

Código 402: art. 11 da Lei nº 11.727/2008

Código 403: Art. 2º da Lei nº 11.774/2008

Código 404: art. 25 da Lei nº 11.727/2008

Código 405: art. 48 da Lei nº 11.196/2005

Código 406: art. 38 da Lei nº 10.865/2004

Código 407: art. 49 da Lei nº 11.196/2005; Decreto nº 6.127, de 2007

Código 408: art. 55 da Lei nº 11.196/2005; Decreto nº 5.653/2005, Decreto nº 5.881/2006 e IN SRF nº 675/2006.


5. Grupo 900 – DEMAIS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO

Código 901: Lei nº 11.828/2008 e Decreto nº 6.565/2008




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