SR. carlos de souza



Baixar 11.99 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho11.99 Kb.
O SR. CARLOS DE SOUZA (PL - AM) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar meu descontentamento em relação à atuação do Governo Federal na área tributária. Não concordo com o violento ataque que vem sendo feito ao bolso dos cidadãos e ao caixa das empresas privadas.

No intuito de saciar sua fome de recursos, o Estado não tem poupado ninguém: trabalhadores, consumidores, aposentados, correntistas, empresas, bancos, todos sofreram algum aumento de impostos. O resultado não é outro senão o aumento da carga tributária, que sempre vem acompanhado de desemprego, de desânimo, de desesperança.

Já de início o Governo mostrou sua insensibilidade, pois, na PEC da Reforma Tributária aprovada na forma da Emenda Constitucional nº 42, a CPMF foi mantida à alíquota de 0,38%. Com isso, a aguardada queda de alíquota para 0,08% viu-se frustrada, e essa contribuição continuará, até 2007, retirando dos correntistas mais de 26 bilhões de reais por ano.

Os assalariados e os aposentados também não escaparam. A Lei nº 10.828, de 2003, deixou de reajustar a tabela de incidência do imposto de renda, e, toda vez que isso ocorre, o Governo consegue um silencioso e perverso aumento de tributação. Os salários, corrigidos apenas para cobrir as perdas inflacionárias, acabam caindo nas faixas mais altas de tributação e sendo tributados como se tivesse havido ganhos reais.

Em reportagem da Folha de São Paulo de 14 de maio de 2004, o representante da Receita Federal afirmou que a correção da tabela do imposto de renda acarretaria uma perda de 9 bilhões de reais aos cofres públicos.

Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, isso é a total inversão de como devemos enxergar a questão. O ganho ilegítimo do Governo é a perda dos contribuintes.

Na realidade, é o Governo que está recolhendo ilegitimamente esse valor, que representa algo como 30% da arrecadação do imposto de renda sobre o trabalho assalariado.

Já os aposentados do setor público viram o Governo conseguir aprovar, a toque de caixa, a Reforma da Previdência. Publicado o texto da Emenda Constitucional nº 41 em dezembro de 2003, já em fevereiro de 2004 a Medida Provisória nº 167 criava a contribuição social sobre as aposentadorias e pensões. Daqui para frente aposentados e pensionistas do setor público terão que pagar 11% sobre o que ultrapassar o teto de aposentadoria pago pelo INSS.

A esperança é que o Supremo Tribunal não dê amparo a mais essa cobrança. De fato, até mesmo o Procurador-Geral da República entendeu inconstitucional a nova contribuição, em parecer dado na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 3.015, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

Pergunto às Sras. e Srs. Deputados: nesse ritmo, com que renda os cidadãos vão adquirir bens e serviços? Qual é a lógica desses aumentos de tributação? Não é surpresa que a economia continua estagnada – ninguém tem dinheiro para consumir ou investir.

Mas a sangria fiscal não ficou restrita às pessoas físicas. As empresas, em especial, as prestadoras de serviços também tiveram seu quinhão de sacrifício exigido pelo Governo. E que quinhão.

A COFINS foi drasticamente aumentada. A Lei nº 10.684, de 2003, aumentou a alíquota da contribuição dos bancos de 3% para 4%. Já a Lei nº 10.833, de 2003, que criou o sistema não cumulativo da COFINS, aumentou a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%. Quanto a esta última alteração, na época, o Governo afirmou que não haveria aumento de arrecadação. Todavia, os fatos desmentiram essa versão. A arrecadação da COFINS do mês de março de 2004 cresceu mais de 20% em relação ao ano passado. Mesmo descontada a inflação, o aumento não ficou em menos de 13% reais.

Mas, Sr. Presidente, o pior foi reservado para as empresas prestadoras de serviços, justamente o setor que mais emprega no país. A Lei Complementar nº 116, de 2003, aumentou o número de atividades tributadas pelo ISS e fixou a alíquota máxima em 5%, muito alta para este tributo municipal cumulativo.

A Lei nº 10.684, de 2003, majorou em 50% as alíquotas do SIMPLES das empresas que obtêm mais de 30% da receita mediante prestação de serviços; esse mesmo diploma legal elevou de 12% para 32% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviços que apuram pelo Lucro Presumido.

A Lei nº 10.833, de 2003, criou um desconto de 4,6% na nota fiscal, a título de antecipação da COFINS, do PIS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, comprometendo o capital de giro de empresas que prestam certos tipos de serviços.

Isso sem falar do aumento da COFINS, que atingirá em cheio o setor, pois a legislação não permite dedução da folha de pagamentos, que é o maior item de despesas das empresas prestadoras de serviços. Assim, para estas pessoas jurídicas, o aumento de alíquotas não será compensado pela redução da base de cálculo prevista com o advento do sistema não cumulativo.

O resultado, nobres colegas, está aí estampado em todos os jornais: retração do PIB, que, em 2003, recuou 0,2%, e aumento do desemprego, que superou 20% na cidade de São Paulo. Desempenho lamentável que agrava ainda mais nossos problemas.

Concluo, Sr. Presidente, afirmando que isso tem que ter um basta. O país não suporta mais aumento de carga tributária, pois esta é uma das responsáveis pelo sofrível desempenho da nossa economia.



Muito obrigado.
Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido
integras -> Discurso proferido pelo Deputado regis cavalcante(pps/AL), em sessão no dia / /2002


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal