Subsídios canônicos ao direito processual francisco Caetano Pereira1



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SUBSÍDIOS CANÔNICOS AO DIREITO PROCESSUAL
Francisco Caetano Pereira1
Trata do levantamento do contributo do Direito Canônico ao Direito Processual. Registra a importância da Igreja Cristã desde seus primórdios no que diz respeito ao ordenamento jurídico do Império Romano, mormente a partir do séc. IV, quando a igreja de perseguida se torna religião oficial do dito império. Consigna o mister da legislação canônica nos ordenamentos jurídicos dos diversos países, especialmente do período medieval. Ressalta o legado da Igreja Católica no processo de humanização e dulcificação do Direito.

Legado Canônico – Direito Processual – Humanização do Direito


O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo do ius commune, que dominará a Europa até o século XVIII é fundamentalmente criação também dos canonistas.”


José Reinaldo de Lima Lopes


A Igreja cristã é uma realidade histórica, por conseguinte, inserida no espaço e no tempo, em permanente diálogo com a cultura que a acolhe. Isto significa dizer que tanto ela influencia como é igualmente influenciada. Assim, não admira que a formação e a evolução do direito moderno tenham recebido um ponderável legado das fontes canônicas. Mas ela é, também, uma realidade transcendental que aponta para a eternidade. Por isso, é possível vislumbrar-lhe uma dupla face: uma visível que ostenta uma estrutura palpável com uma sociedade dotada de órgãos hierárquicos, onde o Direito Canônico define papéis e atitudes compartimentais e outra, a que configura a comunidade de fé , centrada na esperança e na caridade e ornada com dons espirituais.

Com efeito, a face visível da Igreja configurada em sociedade juridicamente organizada, exige hierarquia para que possa fazer valer todas aquelas normas necessárias ao funcionamento da sociedade eclesiástica, considerando que a ausência de normas e sua aplicação ensejam o arbítrio.
2 - Nos albores da Igreja nascente , as principais normas a regerem as comunidades cristãs são extraídas diretamente do Novo Testamento. De fato, aí se acham consignados não só as verdades que alimentam a fé dos cristãos, como também, os princípios sobre os quais se assentam o culto, a hierarquia e o seu modus vivendi . Sem embargo, ainda não é possível encontrar um ordenamento jurídico concebido nos moldes em que hoje são admitidos. Somente no século XII de nossa era é que se pode vislumbrar uma atitude jurídica científica e apropriadamente definida.
“Pode-se dizer que neste primeiro momento surgem já princípios e instituições jurídicas na Igreja que perdurarão e se aperfeiçoarão em épocas posteriores. Numa análise detida de sua organização e atividade se descobre já um Direito, ainda que não puro, já que cientificamente não se encontra elaborado, aparecendo fragmentado e carente de unidade sistemática e sem nenhuma pretensão de autonomia formal, dado que com freqüência se confunde com as restantes facetas da vida eclesiástica: moral, liturgia e teologia. Guirola e Bartolomé (2000:21).

3 É sabido que até os primórdios do século IV da era cristã, a Igreja se vê forçada a viver à margem do Direito romano, considerando que além de não ser reconhecida pelo poder imperial, é vítima de intermitentes perseguições como o registra a História Universal. Muitos são os cristãos que, na coroa do martírio, dão testemunho de sua fé em Jesus Cristo. Mas alguns (lapsi) sucumbem às exigências do Império Romano e sacrificam aos deuses, para evitar a perseguição e quase sempre o martírio. Outros ainda, sem que tenham oferecido sacrifício aos deuses, obtêm um “passe” que os livraria dos rigores da legislação vigente (libellatici). Hervada e Lombardía (1996:104). Ante tais desafios cumpre à Igreja sancionar e orientar aqueles que incidiram em tais fraquezas. Isto é mais do que suficiente para justificar a existência de normas jurídicas de natureza penal a fim de aplicá-las a seus súditos, quando necessário.


Por outro lado, ainda que ocioso, cumpre registrar que a Igreja não poderia prescindir totalmente do Direito romano. Tanto é que a ele recorria quando necessitava legalizar certas reuniões, ou resolver problemas pertinentes á titularidade de bens destinados a comunidade cristã para a consecução de seus objetivos. Sem embargo, desde os primórdios, a recomendação da Igreja era de que se evitasse recorrer aos tribunais civis para a solução de litígios, devendo-se, pois, em primeiro lugar, resolver as lides dentro da própria comunidade. Obviamente, a justiça eclesiástica não configurava um verdadeiro poder judiciário e, portanto, não tinha nenhum significado fora das fronteiras da comunidade. Poder-se-ia, claro, falar-se de arbitragem.
“Em linhas gerais, sem embargo, pode-se afirmar que a grande revolução cristã no que diz respeito aos princípios básicos da convivência se leva a cabo sem nenhum respaldo do Direito romano. Assim por exemplo, a idéia de desprendimento com respeito aos bens deste mundo, o sentido da igualdade entre os homens ou a concepção cristã do matrimônio começam a informar a vida dos fiéis sem que se modifique para nada o Direito romano (...) Esta marginalidade com respeito ao Direito romano se acentua se se tem em conta que este tinha um caráter preferentemente jurisprudencial e, no entanto, os cristãos movidos pelo conselho de S. Paulo (1 Cor 6, 1-6) evitavam levar suas causas aos magistrados pagãos e as submetiam com freqüência à arbitragem do Bispo ou de fiéis prudentes.” Hervada e Lombardía (1996:104)

4- Os primeiros textos cristãos que denotam um caráter jurídico científico, os cânones, de estilo legislativo e expressos em tom imperativo, são oriundos dos Concílios2. A bem da verdade, eles ainda não podem ser considerados exclusivamente jurídicos, pois, não raro, estão mesclados com assuntos de natureza meramente dogmática, o que no entanto, não os desqualificam como textos legislativos mais antigos da Igreja. Resumidamente, poder-se-ia dizer que o Direito canônico bebe da fonte do Direito Divino configurada principalmente na Sagrada Escritura e, em segundo lugar, da Patrística , onde os Padres da Igreja fazem a exegese das Escrituras Sagradas e orientam a conduta dos fiéis. Bebe também das fontes do Direito humano que têm como textos fundamentais as Coleções Canônicas. E ainda recolhem o contributo das epístolas decretais (dos papas) e dos cânones dos Concílios.


Os primórdios do século IV da era cristã, precisamente na segunda década, a Igreja experimenta uma profunda transformação, por conta do que se costuma chamar de “Reviravolta Constantiniana”. Com efeito, neste período, a Igreja já ostenta um ponderável desenvolvimento, marcando significativa presença no contexto do Império Romano. É aí, quando uma série de Editos, como os de Galeno, Constantino e Licínio favorecem enormemente à Igreja, pois, ao estabelecer o princípio da liberdade religiosa (Edito de Milão, 313) enseja a que as Comunidades cristãs possam expressar ostensivamente o seu culto, sem temor de perseguição e, mais tarde, por volta do ano de 380, com Teodósio I, Graciano e Valentiniano II, o cristianismo se torna religião oficial do Império3.

A Igreja, agora, neste novo patamar, participando intimamente do poder civil não poderia deixar de influenciar e ser influenciada nas diversas formas de expressão da cultura romana, in casu, no Direito. Efetivamente, a influência que o Direito da Igreja exerce sobre o Direito Romano é muito mais de natureza moral, fomentando a sua humanização e dulcificação, o que denota um vasto processo de cristianização da cultura e, por conseguinte da ciência jurídica. Mas, as instituições jurídicas romanas, dotadas da melhor técnica jurídica não teriam como serem modificadas, a não ser por outra melhor, ou pelo menos de igual perfeição, o que não correspondia ao Direito da Igreja.

Na esfera do direito processual - preocupação deste trabalho - , a legislação constantiniana mostra-se bastante avançada, ao introduzir verdadeiras garantias individuais aos litigantes. Também, sob influência claramente cristã estabelece a manumissio in ecclesia e, ainda, maior dignificação da pessoa humana nos institutos da tutela, da curatela, emancipação de filhos, dentre outros exemplos que poder-se-ia citar. De não menor significado, há sido o reconhecimento do tribunal do bispo (episcopalis audientia), pelo direito romano, como instituição pública. A partir daí, o tribunal do bispo passa a ter competência para conhecer das causas cíveis quando os litigantes forem cristãos e qualquer um deles quisesse que a questão fosse apreciada pela episcopalis audientia. Poderia, também, um processo já em andamento num tribunal civil, passar a ser apreciado pelo tribunal do bispo. E um detalhe: à decisão do tribunal episcopal não cabia recurso. Tucci e Azevedo (2001:21-22).
5 - Sabe-se que o processo levado a efeito na episcopalis audientia se desenvolve nos mesmos moldes da justiça comum, se bem que mais simplificado. No entanto, após a queda do Império Romano do Ocidente vem a sofrer ponderável influência do processo germânico, como também do procedimento local. Aponta-se como prova dessa transformação a admissão pelo processo canônico dos chamados Juízos de Deus ou ordálias, como tão bem os ilustram os duelos com toda a sua solenidade.

Apenas no século XI, o processo canônico vem a conhecer normas mais técnicas as ordines judiciarii,4 que conferem sem qualquer laivo de dúvida um caráter de natureza científico-jurídica ao processo canônico. Graças a este fato e, também, à crescente amplitude da atividade judicante dos tribunais eclesiásticos, o direito processual, nestes adotado, resulta em apreciável contribuição aos tribunais civis.

Santo Ivo de Chartres(1040-1116), patrono dos advogados, é uma figura exponencial nesse momento histórico do direito canônico, por demonstrar, através de sua vasta obra, a ruptura com o processo “barbárico” de antes e o encaminhamento a um processo verdadeiramente eqüo. Os já acima referidos, Tucci e Azevedo, enumeram, da lavra e da compilação de Ivo de Chartres a seguinte contribuição ao direito processual:


  • A bipartição do processo, ante litis contestationem e post litis contestationem, encontradiça tanto no Decretum como na Panormia, segundo os autores, é oriunda do método tomado por empréstimo da arte retórica e se fundamenta na contraposição entre a lógica da controvérsia e a lógica da prova:

  • O entrelaçamento entre o princípio da oralidade e a escritura que vai da tentativa de conciliação à redução a termo da sentença proferida:

  • O ordo de Ivo de Chartres pugna por maior amplitude de conhecimento das questões civis e criminais por parte da jurisdição da Igreja.

  • No que tange à competência, Ivo de Chartres emprega os critérios de territorialidade e o de valor (relevância da causa).

  • Os litígios na esfera do direito canônico, têm no Papa o poder supremo que pode avocar a si qualquer causa em qualquer instância.

  • No que diz respeito à competência recursal, o critério a ser adotado é o hierárquico, admitindo-se recurso diretamente à Santa Sé.

  • A estrutura do processo, na concepção de Ivo de Chartres pressupõe a presença de quatro pessoas: o juiz, o autor, o réu e a testemunha, como o preconiza o ordo.

  • Os atos processuais hão de obedecer a uma dinâmica que leve em conta a dimensão temporal, onde cada ato deve acontecer a seu momento5.

  • O ônus da prova cumpre ao autor: “ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat”. Com isso, Ivo de Chartres, reintroduz o sistema romano em substituição ao sistema probatório germânico, através das ordálias, agora só admitidas como meio subsidiário de convencimento do juiz.

  • A sentença judicial deve ser prolatada segundo a consciência do julgador.

  • A appellatio era concebida como oriunda do direito natural e deveria ser apresentada ao Juiz hierarquicamente superior, devendo ser interposta no lapso temporal de cinco dias .

6 - Nos meados do século XII, o Direito Canônico já assume uma configuração sistemática, metódica e ordenada, graças à meritória obra de um monge camaldulense, Graciano, considerado como o pater scientiae canonicae, e que se deu ao difícil labor de separar teologia do que representasse direito canônico. Com justa razão, o Decretum Gratiani, antes conhecido como Concordia discordantium canonum, representa um ponto da maior relevância no processo de formação do direito canônico. Ele é, na verdade, o marco de estabilização do direito canônico.

No que tange ao processo canônico no período em tela, pode-se, dentre outras, apontar, consoante lecionam os já citados Tucci e Azevedo (2001: 51-52), as seguintes conquistas:


  • o desenrolar do processo se dá sob os critérios do princípio do contraditório;

  • O Decretum Gratiani consigna que o exercício da jurisdição se expressa sob a égide da potestas iudicandi. (o poder de julgar);

  • A petição inicial (libelo introdutório) dá início à ação, seguindo-se a citação ( por ato escrito) e a contestação;

  • caracterização da contumácia como crime de desobediência;

  • a importância do juramento e da prova testemunhal que se lhes reconhece importante valor de natureza moral;

  • o reconhecimento da restitutio in integrum como solução para as sentenças iníquas;

  • admite a apelação que, por sua vez, deve obedecer a alguns princípios, como: reexame da causa por um juiz superior; prazo de 10 dias para a apelação; o exame do recurso não admite inovação; admissão de desistência do recurso; em litisconsórcio, a apelação é extensiva aos demais;

7 – No lapso temporal compreendido entre os séculos XIII-XV, costuma-se falar na consolidação do direito canônico. Esta é também considerada a época áurea do direito processual canônico. Com efeito, aqui se consolida definitivamente o processo formal e escrito o qual é dividido em termini ou stadia. Desse período é o conhecido quoniam contra do IV Concílio de Latrão que estabelece procedimentos que devem ser observados nas diversas fases do processo. Depois, pelas Bulas do Papa Clemente V, Saepe contigit e Dispendiosam é introduzido o procedimento sumário, via de regra, oral, como forma de dar celeridade à solução da lide.

Outra conquista que se deve registrar pertine à reconvenção. Duas Decretais contemplam o tema: a primeira, do Papa Alexandre III e a outra, do Papa Celestino III.

Mais uma conquista que merece registro é a de que as sentenças, quer definitivas, quer interlocutórias, são passíveis de recursos e constituem meios eficazes de reparação de erros ou equívocos cometidos no julgamento.


8 - Um grande momento na história da Igreja é, sem dúvida, o Concílio de Trento (1547-1563). Nele, o direito canônico é devidamente contemplado, pois, como se sabe, muitos institutos canônicos são, durante o Concílio em questão, esquadrinhados. E uma das decisões da maior relevância do direito canônico, especificamente, no campo processual, se configura na proibição de interposição de recursos contra as decisões interlocutórias, excetuadas aquelas com força de sentença definitiva. Este período é, com razão, conhecido como de estabilização do direito canônico, onde é referência prestigiada o Corpus Juris Canonici.6

Não obstante, todo o esforço do Concílio de Trento no escopo de fazer o direito canônico responder positivamente os reclamos da época, somente, com os Papas Pio X e Bento XV é que a Igreja vem a apresentar ao mundo o Codex iuris canonici, em maio de 1917, passando a vigir a partir de 1928. A questão processual é tratada no livro quarto (De processibus) e vai dos cânones 1552 a 1998.

O vigente Código de Direito Canônico, promulgado aos 25 de janeiro de 1983, passando a vigorar a partir de novembro do mesmo ano, teve seu processo de revisão gestado ainda no pontificado do Papa João XXIII, quando aos 26 de março de 1963 cria a Comissão Pontifícia de Revisão do Código de Direito Canônico. A questão processual é definida no último livro (sétimo) do Código e vai dos cânones 1.400 ao 1.752.
9 - Depois de respigar os diversos elementos de natureza canônica encontradiços ao longo da história da Igreja, não será ocioso enumerar, pontuadamente, aqueles contributos mais significativos ao direito processual, propiciados pelo direito canônico desde os seus albores até o vigente código. Dentre entre eles, e seguindo a trilha já delineada por Tucci e Azevedo, em sua obra Lições de Processo Canônico, poder-se-á citar:


  • O instituto da conciliação e arbitragem cujas raízes remontam à igreja nascente, com suas comunidades de fé e de amor assentadas sobre os ensinamentos bíblicos, especialmente do Evangelho.

  • A notória influência do processo canônico na sequência dos atos processuais: “priores iudices ad decisionem causas possunt procedere...”(Decretais 1.3.3) e (Clementinas 5.11.2).

  • A importância e a relevância do processo: “quod autem nullus sine indicatio ordine damnaria valeat.” (Decretais 2.2.1).

  • A importância do processo escrito: iudex debet habere notarium vel duos viros idoneos qui scribant acta iudicii” (Decretais 2.19.11); libelli obligatione: “Iudex non debet admittere actorem ad litigandum nisis prius libellus in scriptis offerat” (Decretais 2.3.1).

  • Divisão do processo; termini ou stadia.

  • Processo sumário: “simpliciter et de plano ac sine strepitu et figura iudicii” (Clementina 5.11.2).

  • A questão da prescrição (Decretais 2.25.4)

  • A oposição de terceiro (Decretais 2.27).

  • Reconvenção (Decretais 3.4).

  • Estado da pessoas (Decretais 2,27.7)

  • Advocati Pauperum (Decretais 1.22.1)7

À guisa de conclusão, há-se de recordar que o direito processual como é conhecido hodiernamente, é detentor de um valioso legado oriundo do direito canônico, consoante se quis demonstrar nesta pequena investigação. Com isso, de um lado pode-se lamentar que o direito canônico já não seja objeto de estudo constante das grades curriculares das faculdades de direito, que no momento eclodem em todos os rincões deste pais, e do outro, faz-se um apelo no sentido de que mais juristas não permitam que caia no olvido as autênticas raízes do direito, cuja humanização e dulcificação são devidas ao cristianismo.

Biliografia:

AGUILAR Ros, Paloma e HERRERA BRAVO, Ramón, Derecho Romano y Derecho Canónico: Elementos Formativos de la sInstituciones Jurídicas Europeas, Editorial Comares, Granada, 1994, pp. 151

ACUÑA GUIROLA, Sara e DOMÍNGUEZ BARTOLOMÉ, Rocío, Influencia de las Instituciones Canônicas en la Conformación del Orden Jurídico Civil a Través de la Historia, vol I, Editora de Publicaciones Científicas y Profesionales, Cádiz, 2000, pp. 338

MARZOA, A. et alii, Comentario Exegético al Código de Derecho Canónico, I vol., EUNSA, Pamplona, 1996

NASCIMENTO, Walter Vieira do, Lições de História do Direito, Editora Forense, 14ª ed., Rio de Janeiro, 2002

TUCCI, José Rogério Cruz e AZEVEDO, Luiz Carlos de, Lições de Processo Civil Canônico, Edit. Revista dos Tribunais, S.Paulo, 2001, pp. 241




1 Sacerdote, Professor e Doutor em Direito.

2 Os concílios, que em princípio não foram freqüentes ao bastar a autoridade de cada bispo para resolver os problemas que surgiam em sua comunidade, foram-se fazendo cada vez mais habituais na justa proporção das dimensões que a Igreja ia alcançando. Não era fácil sua convocatória, pois a dispersão dos bispos que regiam as Comunidades a dificultava. Neles se adotavam acordos, chamados também “cânones” para evitar sua confusão com as normas do Direito romano o “nomoi” que eram vinculantes para todas as Comunidades (Igrejas) representadas no mesmo.” Guirola e Bartolomé (2000:22-23)

3 “A hostilidade aberta do Império para com o cristianismo começa a declinar no ano de 311, quando oficialmente o Imperador Galerio, ao mesmo tempo em que qualifica de obstinada a atitude dos cristãos por não quererem voltar á religião tradicional, lhes reconhece o direito de existência legal. Ainda que esta qualificação transpareça um juízo negativo do Imperador para com a atitude do cristianismo, contudo mostra também sua condescendência ao ordenar que “existam de novo os cristãos e celebrem suas assembléias e cultos, contanto que não façam nada que contrarie a ordem pública.” Guirola e Bartolomé (2000:45)

4 “Esse gênero de obra jurídica sistemática, que começa a ocupar um lugar de destaque na literatura da época, continha a exposição da doutrina e da marcha do procedimento, desde o libelo introdutório da demanda até os meios de impugnação.” Tucci e Azevedo (2201:37)

5 “O processo se iniciava com a tentativa de conciliação, que consistia em um ato informal cuja finalidade era a concórdia entre os litigantes. O fundamento desse instituto processual advém de valores da ética cristã.” Tucci e Azevedo (2001:38)

6 “Em 1500, Jean Cappuis, licenciado em direito canônico da Universidade de Paris, publicou uma coleção contendo o Decreto de Graciano, as Decretais de Gregório IX, o Sexto de Bonifácio VIII, as Clementinas e as Extravagantes , e a intitulou de Corpus Iuris Canonici” Tucci e Azevedo (2001:58)

7 Cf Tucci e Azevedo (2001:160-162)


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