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SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA SC-

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA



SERVIÇO DE COMISSÕES 18.08.2005




O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 7, de 2005, destinada a apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.

A pauta da presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Delúbio Soares.

Inicialmente, quero dizer a todos que a Ata da última reunião encontra-se sobre a mesa.

Se os Srs. Parlamentares dispensarem a sua leitura...



O SR. FERNANDO CORUJA (PPS – SC) – Solicito a dispensa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Então a leitura é dispensada e coloco-a em votação.

Srs. Parlamentares que concordarem com o seu texto queiram permanecer sentados.

Aprovada.

Antes, teríamos uma pequena informação: a definição da eleição do vice e outras deliberações.

Não houve consenso; esperava-se que houvesse um consenso, para a harmonia da Comissão. Infelizmente, isso não houve, então nós vamos proceder a eleição. Só que não houve os preparativos de urna, então, faremos no próximo intervalo.

Então, por sugestão, nomearei aqui um Presidente ad hoc porque realmente, às vezes, tenho que me retirar, até para tratar de outros assuntos, não de interesse pessoal, mas assuntos da própria Comissão.

Convido, então, desde logo, o Sr. Delúbio Soares para tomar assento à mesa.

Esclareço ao depoente que ele comparece na condição de acusado e, na forma da legislação penal, no conceito até da ampla defesa consubstanciado na Carta Magna, V. Sª responderá a todas as perguntas. Faço um apelo para que responda a todas e que diga a verdade, mas, quando isso e a juízo de V. Sª entender possa auto-incriminá-lo, poderá manter o silêncio, na forma que a legislação lhe garante – o silêncio e até omitir algumas respostas.

É importante dizer que, se responder a todas as perguntas e esclarecer o máximo, talvez seja uma conduta também que pode-lhe auxiliar na análise de eventual prática delituosa. De qualquer maneira, quero dizer que tem esse direito, e nós não queremos aqui forçar algo além da lei. A lei deve ser mantida, o império da lei é que conduz esta Comissão.

Por outro lado, também afirmo a V. Sª que, tanto de parte dos inquiridores como de parte de V. Sª, deveremos manter uma linguagem civilizada, vou chamar assim, não injuriosa, não agressiva, sobretudo ofensiva, quero dizer. Então peço que haja um tratamento respeitoso recíproco dos Srs. Parlamentares e de V. Sª para com os mesmos.

Era o que eu tinha a alertar inicialmente.

V. Sª, por fim, na forma também do Código, é acusado de ser operador de repasses de recursos para partidos políticos e Parlamentares, e outras entidades. Então os fatos que estão já de conhecimento público são esses... Alerto exatamente essa condição que V. Sª comparece de acusado.

Na seqüência, pergunto se V. Sª pretende fazer uma palestra ou dar algumas explicações iniciais.

Faremos a qualificação, V. Sª diria o nome completo, carteira de identidade, profissão, estado civil, como de praxe.



O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Bom dia, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs. e Srs. parlamentares, atendo a essa convocação de vir aqui prestar os esclarecimentos necessários e agradeço esta oportunidade. Agradeço as palavras iniciais do nosso Presidente. Venho aqui para dizer aquilo que acompanhei, aquilo que sei, pois o que não sei não tenho condições de dizer.

Tenho 49 anos; nasci na cidade chamada Buriti Alegre, no interior do Estado de Goiás; meu nome completo é Delúbio Soares de Castro; estudei o ginásio em Buriti Alegre, o segundo grau e a universidade em Goiânia e fiz curso de Licenciatura em Matemática. Sou solteiro, embora viva com uma companheira há 14 anos. Meu endereço residencial – já falei várias vezes – tenho duas casas, uma em Goiânia, onde é minha base política, pois sempre militei lá, mas pelo fato de ser em São Paulo a sede do PT e a sede da CUT – fui dirigente da CUT por muitos anos –, moro num apartamento alugado em São Paulo há 16 anos, na Alameda Jaú nº 66, ap. 64. Sou Professor, e até o mês passado era dirigente do Partido dos Trabalhadores, quando pedi licença. Para facilitar as investigações do PT, pedi suspensão dos meus direitos partidários no Partido dos Trabalhadores, na última reunião do diretório nacional, que foi aceita pelo diretório.

Estou aqui na condição de investigado e quero responder às perguntas.

Na abertura, só queria ser bastante rápido, porque prestei um longo depoimento na Polícia Federal, um longo depoimento na Procuradoria Geral da República, dos quais todos os Srs. têm conhecimento, tanto da Polícia Federal como do Ministério Público. Fiz um depoimento de 15 horas à CPMI dos Correios, onde tive a oportunidade de explicar as coisas que aconteceram.

Queria reafirmar o que falei lá: primeiro, houve acusação de que o Partido dos Trabalhadores, através de minha pessoa, tinha implantado um sistema de compra de voto e compra de Deputado no Congresso nacional. Quero repetir, reafirmar, que isso não corresponde à verdade. O Partido dos Trabalhadores nunca comprou Deputado, nunca comprou voto e nunca forneceu recurso para alguém votar de maneira “a” ou de maneira “b”. Quero deixar isso muito claro.

Outra questão que ficou bastante consignada foi que não há dinheiro público nos recursos não-contabilizados, o que eu assumi perante o Procurador Geral da República e o Partido dos Trabalhadores, para quitar despesas dos diretórios regionais de vários candidatos, preparar as eleições de 2004, o início das eleições de 2004. Usamos recursos não contabilizados, conforme já expliquei longamente na CPMI dos Correios. Mas estou à disposição para explicar esses fatos. Esse dinheiro não-contabilizado não tem vínculo nenhum com recursos públicos. Quero deixar isso claro para que a CPMI possa esclarecer os fatos.

Sobre todos os fatos que relatei, as investigações estão caminhando nessa direção. Todos os dirigentes partidários, as pessoas investigadas têm mostrado essa realidade. Como eu acredito na Justiça brasileira, acredito na seriedade das investigações que estão sendo feitas por esta Casa, não só por esta CPMI, mas pela CPMI dos Correios também, que estão apontando nessa direção, a Polícia Federal e o Ministério Público estão acompanhando, todos esses fatos serão esclarecidos.

Sr. Presidente, e Sr. Relator, queria somente apresentar essas questões e reafirmar que me coloco à disposição do Relator e dos membros desta CPMI para prestar os esclarecimentos que forem necessários. A cada um dos Srs. Parlamentares, se tiverem necessidade de perguntar, estou à disposição, com a maior franqueza, para esse questionamento, essa investigação, esse depoimento.

Agradeço a oportunidade. Estou à disposição dos senhores e das senhoras para que possamos debater esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço um pouco mais de silêncio para que nós possamos ouvir e os senhores possam prestar atenção às declarações e informações aqui ocorrentes.

Passo, de imediato, a palavra ao Sr. Relator.



O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sr. Delúbio Soares, esta CPMI tem dois objetivos claramente expostos no documento de sua constituição: em primeiro lugar, apurar o recebimento, por Parlamentares, de quantias que lhes foram passadas pelo PT e, em segundo lugar, a corrupção porventura havida quando da votação da emenda à Constituição que permitiu a reeleição do Presidente da República.

Ontem, a requerimento dos senhores membros da Comissão, foram deferidos 60 requerimentos de diversas naturezas. Suponho que todos eles objetivem atingir os fins expostos no documento de constituição desta Comissão. A relatoria tem tido a preocupação de não permitir a extensão no sentido horizontal das investigações, porque, se isso acontecer, nos transformaremos em órgão de oposição ou de apoio ao Governo, em órgão de investigação de outras atividades de órgãos públicos, mas perderemos o foco da CPMI que é esse constituído exatamente do duplo sentido que acabei de expor.

Sr. Delúbio Soares, não é necessário avisá-lo de que o fim do seu interrogatório é este mesmo: obter informações sobre a distribuição de recursos financeiros a Deputados da Base aliada. Seria inútil escamotear esse desígnio, porque o senhor já está suficientemente informado de que esse é o objetivo do interrogatório que, a partir de agora, será feito a V.Sa. Se algumas das minhas perguntas não se referirem diretamente ao objetivo da Comissão, é porque elas têm caráter auxiliar, visam à construção de uma pergunta final e todas estarão sempre centradas nesse sentido.

Era o senhor, Sr. Delúbio Soares, quem determinava a Marcos Valério a quem pagar e quanto pagar, só o senhor, em nome do PT?



O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Sr. Relator, mantenho a minha afirmação ao Procurador Geral da República, que é exatamente esta: eu solicitei empréstimo via empresas do Marcos Valério e orientava ele a fazer o pagamento das despesas que foram feitas nesse período.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Ninguém mais no PT autorizava esses pagamentos? O resgate das dívidas do PT estavam centrados exclusivamente na pessoa do senhor?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – As dívidas foram levantadas e a direção do Partido dos Trabalhadores à época designou-me que resolvesse o problema e determinou a mim a forma de resolver. Tomei essa iniciativa, ninguém mais do Partido dos Trabalhadores participou da forma do empréstimo e da destinação dos recursos, embora os recursos foram destinados às pessoas do PT e várias de Partidos aliados.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Está suficientemente provado que grande parte desses pagamentos foi feita através da agência do Banco Rural em Brasília. O senhor não utilizou ou os seus agentes não utilizaram nenhuma agência bancária em outro local para pagar essas dívidas do PT?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Quem orientava o Sr. Marcos Valério a fazer o pagamento e qual agência e como fazia eu não tinha conhecimento. Era uma relação de confiança, como declarei no Ministério Público: determinava a pessoa a procurar o Sr. Marcos Valério, depois ele me comunicava que resolveu aquele montante e, depois, a pessoa que foi designada também confirmava. Foi dessa maneira que aconteceu.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – O senhor admite a possibilidade, então, de que, além do Banco Rural, tenha havido outras agências bancárias onde os resgates podem ter sido feitos?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Esse “pode ter sido feito”, eu não... eu fiquei sabendo da agência do Banco Rural na mesma época em que os demais membros da CPMI e o Brasil ficaram sabendo, pela imprensa.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Uma vez feito o pagamento, o Sr. Marcos Valério dava conta ao senhor de que pagou através desta ou daquela agência?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Não. Perguntar eu não perguntava. Olha, resolveu tal assunto? Resolveu. Então, aí as pessoas indicadas confirmavam que receberam e a forma como fazia...o que fiz de minha responsabilidade foi autorizar a fazer os empréstimos naquele montante. Na hora que acabou o dinheiro, acabou o dinheiro e não tinha mais.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Então, o senhor não autorizou o Sr. Jacinto Lamas a receber no Banco de Brasília as importâncias sucessivas que recebeu em nome do Deputado Valdemar Costa Neto?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Era um compromisso que tínhamos com o PL; era o PL que designava as pessoas para fazer o recebimento e não...

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Era um entendimento que o senhor tinha com o PL?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Com o PL.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – O senhor teve conhecimento ou levou pessoalmente ou mandou levar pessoalmente duas remessas de importâncias volumosas para o Deputado Roberto Jefferson?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Não. Essa é uma acusação que o Deputado Roberto Jefferson faz, de duas malas de dinheiro. É uma das acusações que ele faz a mim e eu também já declarei no Ministério Público que teve participação com o Deputado Roberto Jefferson, com o PTB – não com o Deputado Roberto Jefferson, era com o PTB, não daquela forma, não naquele numerário.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Qual a forma e qual o numerário?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – As investigações estão em curso e vão deixar muito claro, como falei na CPMI dos Correios.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Mas se o senhor sabe não precisa esperar as investigações, o senhor pode adiantá-las para a Comissão.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – É que não quero, tanto na CPMI dos Correios quanto no Ministério Público, e não posso cometer mais injustiça do que está acontecendo, porque várias pessoas que estavam na lista, depois, não era bem assim – estão questionando os valores. É uma questão que temos que ter muita clareza, muita investigação, conferir os dados. Não conferi depois das denúncias, e mesmo antes das denúncias. Operações realizadas em 2003 e 2004, não conferi esses números, estou aguardando e até pedi ao Deputado Carlos Abicalil, da CPMI dos Correios, para que todas as informações que a CPMI atingiu que eu possa analisar, verificar, porque pode ter alguma operação dentro das empresas que não foi clara, destinada aos nossos compromissos políticos partidários, que têm que ser separadas.

Então, temos que verificar tudo. A Polícia Federal está de posse de todos esses documentos, a CPMI dos Correios também, o Ministério Público está acompanhando de perto, e eu quero ter oportunidade de observar, a partir deste depoimento, na semana que vem, essa lista, detalhá-la e verificar os números, as correções.



Mas as apurações, Sr. Relator, estão indo bem. À medida que tem uma lista, estão verificando, o montante é este, não é este, inclusive a do PTB, temos que analisar com todo cuidado para não cometer nenhuma injustiça com um Partido da importância do PTB.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – De tudo quanto o senhor acaba de expor, as suas dúvidas dizem respeito exatamente à exatidão das quantias.

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Só um minuto, eu queria pedir à sonorização que elevasse um pouco o volume porque as partes, aqui, os Parlamentares não estão ouvindo.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel.PP – MG) – Do que o senhor acaba de expor, os seus temores são de fazer injustiça quanto às quantias transferidas, mas o senhor não tem dúvida quanto às pessoas que trataram com o senhor e que receberam quantias, que o senhor não pode precisar.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – No caso do PTB, o próprio Deputado Roberto Jefferson assumiu no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados esse recebimento. Então, não fui eu que apontei o nome do Deputado Roberto Jefferson, foi ele que disse que tinha recebido e, no Ministério Público, eu disse que ele recebeu, para o PTB, através do compromisso que tínhamos com o PTB, para quitar as dívidas do Partido ou preparar as eleições de 2004 com o PTB e não naquele volume, não naquela forma e não naquele numerário, como ele expressou na Comissão de Ética do Congresso Nacional.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sr. Delúbio, lamento dizer-lhe que nós fazemos a pergunta, e o senhor invoca terceiros para responder pelo senhor. Nós sabemos o que o Deputado Roberto Jefferson tem declarado, o que nós sabemos é o que o senhor sabe, o que o senhor viu, o que o senhor fez. Estou-lhe perguntando: o senhor manteve relações de comércio no sentido de apoio partidário com o Sr. Roberto Jefferson e com o Deputado Valdemar Costa Neto, além deles, com Deputados pessoalmente? Mas peço-lhe que não invoque o testemunho de terceiros. Estou perguntando ao senhor o que o senhor fez, o que o senhor viu, o que o senhor ouviu.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Sr. Relator, com todo respeito, não houve relação de comércio, o que houve foram acordos políticos de preparação das campanhas 2004...

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Com quem?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO...com os Partidos que eu já nominei.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Os Partidos são constituídos de pessoas, Sr. Delúbio. Os Partidos são constituídos de pessoas. Estamos perguntando com quem.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – A relação que o Partido dos Trabalhadores, à época, estabeleceu era com ou os presidentes de Partidos ou os líderes dos Partidos. A discussão que nós fizemos foi para discutir a campanha de 2002, porque vários diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores e dos Partidos da Base aliada ficaram com muitos débitos e a preparação em 2003 e 2004 para organizar os Partidos para a disputa eleitoral de 2004. Foi isso o que aconteceu. Normalmente quem fazia a discussão era ou o presidente do Partido, ou os líderes da Base aliada, que tem Partidos, como o caso do PMDB, que apenas parte apoiava o Governo. Uma parte do Partido apoiava o Governo. No caso do PMDB, nós fizemos uma discussão com o Líder, na época, o Deputado Borba. No caso do PL, com o Valdemar Costa Neto. No caso do PTB, primeiramente, com o Deputado Martinez e, depois, o Deputado Roberto Jefferson. Foi isso que aconteceu.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi Ackel. PP – MG) – Líderes ou chefes de Partidos de outras agremiações.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Nós discutimos com todos os Partidos a preparação da campanha de 2004. Nós discutimos isso em 2003. Porque as eleições...é importante esclarecer. O Partido dos Trabalhadores e a coligação que elegeu o Presidente Lula era uma coligação que elegeu o conjunto de e Deputados: o PTB elegeu 91; os demais Partidos que apoiaram o Lula no primeiro turno, atingimos 130 Deputados. Depois, com a vinda do PP e do PTB, no segundo turno, chegaram a 180 a 190 Deputados, na época.

Nós, no Brasil inteiro, Sr. Relator, o Partido dos Trabalhadores e o Partidos da Base aliada governaram muito poucas cidades, muito poucos Vereadores. A Base aliada governava seis ou sete Estados, tanto do PT, do PSB, poucos Estados. Era necessário criar uma Base política de sustentação do Governo Federal, preparando os Partidos para que, em cada Município, a idéia que os Partidos da Base aliada todos tinham: o PCdoB, o PSB, na época, em 2003, o PTB fazia parte da base aliada. O Ministro Miro era Ministro do PTB. A idéia era que, pelo menos, em cada Município do Brasil, tivesse, pelo menos, um Vereador, um Diretório...



O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – PDT.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – PDT. O Miro era do PDT, na época em que era Ministro.

Foi feita a discussão de ampliar a Base aliada de ter, pelo menos, um Vereador, um Diretório Municipal em cada cidade, para que as políticas do Governo Federal...



O SR. RELATOR (Ibrahim Abi Ackel. PP – MG) – Isso para a eleição?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Não. Preparando, porque houve uma mudança de política com a entrada do novo Governo, houve uma mudança de expectativa e de política no Brasil. Alguns podem concordar, outros, discordar. Mas esse era o nosso plano de Governo em que o Presidente Lula foi eleito. Então, para que isso acontecesse, em cada cidade era importante ter um Diretório Municipal ou do PT, ou de um Partido da base aliada.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi Ackel. PP – MG) – Perfeito.

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – E que essa, nas eleições municipais do ano seguinte, houvesse representação desses Partidos que pudesse sustentar as políticas que o Governo apresentava, como as políticas de combate à fome, a política de Bolsa-Família – na época não era política do Bolsa-Família, era política de combate à fome - e várias outras políticas que estavam sendo desenvolvidas e que estão sendo desenvolvidas no Brasil inteiro, as políticas sociais chegando em cada Município. Então, foi por isso que nós fizemos essa discussão, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Ibrahim Abi Ackel. PP – MG) – Sr. Delúbio, eu queria esclarecer o seguinte: é uma questão temporal. Os senhores organizaram o Partido, organizaram a Base aliada, usando recursos fornecidos pelo Sr. Marcos Valério para as eleições de 2002. É uma pergunta. No entanto, os pagamentos começaram a ser feitos somente em 2003. Em 2002, afinal de contas, os senhores não se prepararam para a campanha, providenciando combustível necessário para a campanha, que era exatamente os recursos necessários? Os senhores fizeram uma campanha inteira nacional endividando-se em todo o País para virem pagar depois de apuradas as urnas?

O SR. DELÚBIO SOARES DE CASTRO – Sr. Relator, o empresário Marcos Valério não teve nenhuma participação na campanha de 2002, como já expliquei, mas posso explicar de novo. Conheci o Marcos Valério no meio da campanha de 2002, apresentado por um amigo em comum, o Deputado Virgílio Guimarães, e outros companheiros de Minas Gerais.

Em 2002, a campanha eleitoral, que apoiava o Lula, fazia uma campanha nacional e uma campanha nos Estados. O Brasil inteiro sabe que a campanha nos surpreendeu muito, a campanha de 2002. Ela teve um impulso eleitoral em vários Estados, até dei um exemplo que gostaria de repetir aqui: os candidatos de vários Estados que apoiavam o Lula, naqueles Estados – ou do PT ou de Partidos aliados –, eram considerados com menores chances eleitorais. Vou dar um exemplo muito claro, o exemplo do Ceará. Inclusive, internamente, no PT, várias pessoas não quiseram sair candidatas.

O nosso companheiro José Airton fez uma campanha heróica e histórica, foi candidato e foi ao segundo turno.

No caso também do Pará, havia vários companheiros em melhores condições – havia Deputados Federais, Prefeito –, mas indicamos uma companheira, Maria do Carmo, para ser candidata a Governadora, e as chances eleitorais dela também eram muito pequenas, mas foi ao segundo turno.

Foram campanhas ocorridas no Brasil inteiro. Em cada Estado, isso se repetiu. Havia uma bancada de 60 Deputados – elegemos uma bancada de 91 –, uma bancada de Senadores e ampliou-se essa bancada significativamente. Vários Senadoras e Senadores que estão eleitos, quando do início da campanha, essas pessoas eram consideradas com menores chances eleitorais, inclusive no Estado de São Paulo, onde o PT disputou as eleições e nunca tinha tido oportunidade de ir ao segundo turno. Nessa eleição de 2004, o PT foi ao segundo turno. Isso causou ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos aliados do primeiro turno e do segundo turno condições difíceis. Como não foi possível saldar isso naquele período, nós nos comprometemos a saldar depois. A forma que nós encontramos pode ter sido... Hoje está claro que não foi a mais correta, pelas dificuldades que trouxe ao partido e aos partidos da base aliada e trouxe também o motivo desta CPMI. A CPMI dos Correios tem outra motivação...

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