Sugestão de recurso elaborada pelas professoras Andréia Ribas



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Sugestão de recurso elaborada pelas professoras Andréia Ribas

 Quanto ao gabarito preliminar da prova de Atendente de Reintegração Social/CAJE, aplicada em 27/03/2010 que considerou a letra C da questão 27 como CORRETA.

 DA QUESTÃO

A história da criança e do adolescente no Brasil revela um processo contínuo de maus-tratos, abandono, brutalidade, violência, fome, abuso sexual, exploração no trabalho, privação no lazer, perambulação pelas ruas e praças, extermínio, mortalidade precoce.

João Clemente de Souza Neto. Do menor a cidadão. SP. Arte impressa, 2003. p.73.

Julgue os itens a seguir a cerca da história social da criança e adolescente no Brasil:

I – Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.

II – No Brasil para ampliar o exército de mão de obra, os menores foram forçados a integra-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.

III – A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.

IV – Alguns historiadores consideram que a primeira grande lei que defendeu os direitos da criança no Brasil foi a Lei do Ventre Livre (1871). Essa Lei preservava todos os direitos da criança libertada da escravidão até aos 14 anos de idade.

V – As condições da criança e do adolescente devem ser analisadas fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas do século XX.

 A quantidade de itens CERTOS é igual a:



  1. – 01

  2. – 02

  3. – 03

  4. – 04

  5. – 05


DO REFERENCIAL TEÓRICO

Os itens I e II estão corretos.

O item III – ERRADO. A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência NÃO mostra a história de EFETIVAS políticas sociais estabelecidas, como afirma o item.
O item IV – ERRADO. A primeira grande Lei que procurou defender os direitos da criança, segundo alguns historiadores foi a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871. Essa lei NÃO salvaguardaria TODOS os direitos da criança liberta, mas iniciou um processo de libertação e essa é sua peculiar importância, embora tenha causado mais prejuízos do que benefícios à criança negra, pelo menos na época. “Na realidade poucos acreditaram na sua eficácia para melhorar as condições de vida da criança no Brasil”(LIMA E VENÂNCIO, 1991:73). A lei do Ventre Livre obrigava os senhores a criar e cuidar das crianças libertas até os oito anos de idade, quando poderiam receber do Estado uma indenização ou empregar gratuitamente os serviços do menor até os 21 anos de idade. Esse enunciado fazia da criança um trabalhador praticamente nas mesmas condições da escravidão.
O item V – ERRADO. A situação da criança e do adolescente NÃO pode ser analisada fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas no início do Século XX.
Referencial bibliográfico:

- Lima, L.L da Gama, Venâncio, R. Pinto – “Abandono da criança negra no Rio de Janeiro”. In Priore (org.). História da Criança no Brasil. SP: Contexto, 1991.



A partir das considerações acima, somente os itens I e II estão corretos.

DO PEDIDO


Conforme os fundamentos e motivos mencionados, requer que o gabarito da questão 27 seja alterado para letra B como correta. Nestes termos, pede e espera deferimento.


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