Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário



Baixar 65.15 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho65.15 Kb.




Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário

Alvino Augusto de Sá

Escola de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Um sistema penitenciário será, de fato, um sistema na medida em que se constituir numa rede integrada de instituições, órgãos, comandos e ações. Uma rede que seja internamente consistente e que tenha uma coerência de comandos e ações, tanto vertical (em toda sua estrutura e sua dinâmica, num recorte de tempo), como horizontal (ao longo do tempo). Ora, para que tal rede se constitua irrecusável é o pressuposto de que a mesma deva ter diretrizes fundamentais, previamente definidas, dentro de uma estrita coerência teórica e metodológica, que perpasse todas as ações e seus respectivos protagonistas. Noutros termos, para que o sistema penitenciário seja, de fato, um sistema, é irrecusável o pressuposto de que o mesmo deve ter suas bases conceituais bastante coerentes, consistentes e, por que não dizer, claramente ditas, explicitadas e assumidas. Por óbvio, toda base conceitual de um sistema, em especial de sistema penitenciário, terá que ter um viés ideológico. Igualmente, todo viés ideológico é discutível e polêmico. Nenhuma ideologia será integralmente recepcionada em uma instituição, mediante uma concordância unânime por parte de todos. Porém, o que se deveria evitar, ou buscar superar a todo custo, é que a instituição seja permeada por ideologias contraditórias, manifestando-se, cada uma delas, em questões e decisões cruciais, ou em questões e decisões pontuais e, sempre, inviabilizando e descaracterizando qualquer perspectiva ou idéia de se constituir um sistema propriamente dito.

Pois bem, tendo presente esta consciência de que todo sistema penitenciário, para ser, de fato, um sistema, deve ter suas bases conceituais bem definidas, coerentes e explícitas, bem como a consciência de que toda base conceitual tem seu viés ideológico e de que o que se deve evitar, a todo custo, são as contradições ideológicas, tanto nas concepções, como na metodologia de trabalho. O presente texto tem a pretensão de oferecer, para a reflexão e discussão, um espoco de bases conceituais para um sistema penitenciário.

As prisões são instituições sempre sujeitas a eventos e ocorrências que demandam tomadas de decisões rápidas, que fogem à rotina. Porém, na medida em que o sistema penitenciário for se moldando, se delineando e se “improvisando” a partir das pressões de momento, das poderosas pressões da opinião pública, das pressões oriundas das mais díspares e incompatíveis teorias e ideologias sobre o crime, sobre a violência e a criminalidade, ele irá se tornando um emaranhado de casuísmos. Cada vez mais as decisões importantes sobre ele, ou dele emanadas, estarão sujeitas a improvisações e, fatalmente, ele deixará de ser um sistema. Bom seria que, de fato, todas as metas, todos os pilares de um sistema penitenciário fossem definidos mediante um consenso prévio quanto às suas bases conceituais, ideológicas; sobre como se compreende e se interpreta o fenômeno crime, o homem tido como criminoso; como se compreendem e se interpretam a pena de prisão e o cárcere; como se concebe o processo da, assim chamada, “ressocialização” dos encarcerados. Tais bases conceituais servirão para se definir as metas relativas aos grandes pilares de um sistema prisional: o perfil dos profissionais que se pretende contratar, o processo de seleção dos mesmos e de seu treinamento, a complexa questão da gestão prisional, a definição das funções e dos objetivos de cada categoria profissional e a própria arquitetura carcerária.

As sugestões serão apresentadas em torno das seguintes temáticas: motivação criminal e o conceito de Criminologia Clínica, enfocando-se, aí, a concepção de crime e de homem criminoso; a pena de prisão e o cárcere, abordando-se o problema da prisionização; as estratégias de reintegração social; a interdisciplinaridade e a arquitetura carcerária.




  1. Motivação Criminal e o conceito de Criminologia Clínica

A abordagem que se faz da motivação criminal é a “pedra de toque” pela qual se diferenciam os mais diversos posicionamentos científicos e ideológicos sobre crime, criminalidade e homem criminoso (Figueiredo Dias e Costa Andrade, 1997; Pablo de Molina e Gomes, 1997). A grande questão aí colocada refere-se à busca de análise e discussão das “causas” do comportamento criminoso, dos motivos por que as pessoas cometem crimes, dos fatores associados à conduta criminosa. Pois bem, observa-se, a esse respeito, uma evolução do pensamento criminológico, que vai de uma concepção causalista, passa pela multifatorial, chegando, por fim, a uma concepção crítica. Cada uma dessas concepções nos conduz a uma forma de entender e conceituar a Criminologia Clínica, isto é, a Criminologia aplicada à execução penal. Vejamos essas concepções, para, em seguida, falarmos sobre uma tomada de posição em relação às mesmas, para uma definição das bases conceituais.
1.1 – Concepção causalista em motivação criminal e o conceito tradicional de Criminologia Clínica

A concepção causalista entende haver entre a conduta criminosa e o que a “originou” uma relação de causa e efeito. Entenda-se, por causa, um fato, fenômeno, objeto, etc., que tenha, com seu efeito, uma relação direta, de natureza quase que física, pré-determinista, de tal sorte que, constando-se sua presença, pode-se, praticamente, ter quase como certa, a ocorrência do referido efeito. Dentro dessa ótica, o crime seria uma decorrência natural, ou quase que “necessária”, frente a certas condições imanentes daquele que o praticou. Uma primeira decorrência desse tipo de concepção é que a “causa” nos possibilita, ainda que enganosamente, uma explicação do fenômeno, ou seja, do crime. Em função disso, a concepção causalista apresenta-se mais convincente e sedutora. Outra decorrência é o conceito de periculosidade do criminoso. Daí que quase todos o condenados eram declarados perigosos pela legislação penal anterior a 1984, vigorando, até então, o chamado “sistema duplo binário” (pena de prisão juntamente com medida de segurança). A concepção causalista é a que predominava na Criminologia Clínica tradicional e que fundamenta um conceito tradicional da mesma, o qual nós poderíamos, assim, definir:



Criminologia clínica é a ciência que, valendo-se dos conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sócio-familiares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros da mesma (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação, ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento). Portanto, dentro desta conceituação tradicional de Criminologia Clínica, são idéias centrais as de diagnóstico, prognóstico e tratamento. A conduta criminosa tende a ser compreendida como conduta anormal, desviada, como possível expressão de uma anomalia física ou psíquica, dentro de uma concepção pré-determinista do comportamento, pelo que ocupa lugar de destaque o prognóstico de periculosidade.
1.2 – Concepção multifatorial em motivação criminal e o conceito moderno de Criminologia Clínica

A concepção multifatorial entende que a conduta criminosa não tem uma relação física, orgânica, direta com determinada causa, mas que a mesma se deve a uma série de circunstâncias, que se entrelaçam e se interagem, das quais nenhuma mantém relação direta e pré-determinista com o crime. Portanto, o criminoso não é portador de nenhuma condição imanente que o diferencia das demais pessoas. Com isso, a periculosidade passou a ser reconhecida, somente, nos inimputáveis e semi-imputáveis, pela legislação penal, a partir de 1984, quando começou a vigorar o “sistema vicariante” (pena ou medida de segurança). Reconhecidamente, houve uma evolução da concepção causalista para a multifatorial, o que, certamente, veio influenciar o espírito da própria Lei de Execução Penal, caracterizado, entre outras coisas, pela preocupação por buscar a individualização da execução da pena, respeitar o preso como pessoa, como cidadão, e não, simplesmente, como criminoso. A concepção multifatorial fundamenta um conceito moderno da Criminologia Clínica, o qual nós poderíamos, assim, definir:



Criminologia Clínica é uma ciência interdisciplinar, que oferece um conjunto de princípios de análise do comportamento criminoso e estratégias de intervenção junto ao encarcerado, às pessoas envolvidas direta ou indiretamente com ele e com a execução de sua pena. Procurará conhecê-lo como pessoa, conhecer suas aspirações e as verdadeiras motivações de sua conduta criminosa, o que ela representou para ele dentro de seu contexto familiar, ambiental e histórico. Quanto às pessoas envolvidas, interessar-se-á, sobretudo, por conhecer sua família. Voltar-se-á para os diretores e agentes de segurança penitenciária, visando envolvê-los num trabalho conjunto com os técnicos. No que diz respeito às estratégias de intervenção, buscará planejá-las de forma a envolver o presídio como um todo, em seu conjunto de serviços e de profissionais, bem como buscará envolver a família do detento. No que diz respeito à avaliação do preso, levará em conta, sobretudo, sua resposta às estratégias de intervenção propostas, valendo-se, não só das avaliações técnicas, mas, principalmente, das observações dos profissionais que se envolverem ativamente nessas estratégias, incluídos, aí, os próprios agentes de segurança penitenciária, observações essas que serão, tecnicamente, colhidas e interpretadas pelo corpo técnico.
1.3 – O posicionamento da Criminologia Crítica acerca da motivação criminal e a proposta de um conceito crítico de Criminologia Clínica

A Criminologia Crítica opõe-se, não só às duas concepções acima, como, também, aos próprios termos em que a questão foi formulada, isto é, a perquirição das “causas” da conduta criminosa, ou dos fatores a ela associados e que, de certa forma, lhe deram origem. Na medida em que nos perguntamos “por que certas pessoas cometem crimes”, nós estaríamos encobrindo o verdadeiro problema, a verdadeira questão que estaria por trás de tudo. Para a Criminologia Crítica, o centro das preocupações e questionamentos deve ser o seguinte: por que é que determinadas condutas são selecionadas como criminosas, enquanto outras, às vezes muito mais prejudiciais à sociedade, não o são? Por que é que determinadas pessoas são selecionadas como criminosas e delinqüentes, enquanto outras, às vezes muito mais “perigosas”, não o são? Daí que, a Criminologia Crítica, no lugar de se voltar para os motivos da conduta criminosa, volta sua crítica para os próprios fundamentos e princípios norteadores do Direito Penal e do Sistema de Justiça em geral. O posicionamento crítico na questão da motivação criminal fundamenta um conceito crítico da Criminologia Clínica, o qual nós poderíamos, assim, definir:



Criminologia Clínica é uma ciência interdisciplinar que visa conhecer o homem encarcerado enquanto pessoa, conhecer sua história de marginalização social, pela qual ele sofreu um processo de deterioração social e, até mesmo psíquica, fragilizando-se perante o sistema punitivo e se deixando criminalizar pelo mesmo. Deve preocupar-se em estudar, não fatores criminógenos, mas os fatores sociais e individuais que promoveram e facilitaram a criminalização por parte do sistema penal. Deve preocupar-se em estudar a vulnerabilidade do encarcerado perante o sistema punitivo, distinguindo a vulnerabilidade anterior à intervenção penal daquela que é conseqüência da intervenção penal. Daí que Zaffaroni (1998) sugere que o termo “Criminologia Clínica”, dada a conotação histórica de poder que tal Criminologia recebeu do positivismo, seja substituído por “Clínica da Vulnerabilidade”. Em termos de intervenção, volta-se para o fortalecimento social e psíquico do encarcerado, para sua promoção como pessoa e cidadão, desenvolvendo estratégias de “reintegração social” (conceito de Alessandro Baratta,1990), de intercâmbio sociedade – cárcere, nas quais o encarcerado deve atuar como sujeito (e não como objeto). Por essas estratégias, proporcionam-se à sociedade (comunidade) oportunidades de rever seus conceitos de crime e de “homem criminoso” e seus padrões éticos e humanos de relacionamento com este, e, ao encarcerado, oportunidades de se re-descobrir como cidadão, de ter uma visão construtiva de seus deveres, direitos e qualidades.
1.4 – Uma tomada de posição

Diante de concepções diversas e, mais do que isso, às vezes opostas e, até em parte, excludentes entre si, se não é fácil um indivíduo, em particular, tomar uma posição teórica e manter-se coerente com ela, encontrar-se-á dificuldade muito maior em se tratando de uma instituição ou, sobretudo, de um sistema prisional. É muito mais cômodo não se tomar posição alguma, ou, não se definir base conceitual alguma, pois, assim, o sistema ficará livre para acomodar suas decisões de acordo com as conveniências do momento, sem que se lhe possa cobrar coerência de princípios. No entanto, o primeiro requisito para se exigir coerência ética e de princípios de alguém, no caso, o interno de uma unidade prisional, é que se tenha coerência ética e de princípios na forma como se lida com ele.

Pois bem, quanto às concepções acima, é de se propor que, em termos de bases teóricas, considerando-se o atual contexto do sistema carcerário e da doutrina, fiquem, de vez, descartados a concepção causalista e seu conseqüente conceito tradicional de Criminologia Clínica. Pode-se dizer que a própria Lei de Execução Penal ultrapassou esse estágio de pensamento criminológico. Não há que se negar a prática de crimes que, justificadamente, chocam a opinião pública, os quais, por seu requinte de crueldade, ou que seja por seu caráter de estranheza, por certo estão associados a algum quadro mórbido e doentio de personalidade. No entanto, os autores de tais crimes não constituem, em absoluto, a maioria da população carcerária, não se justificando que, apesar dos mesmos se fazerem muito mais presentes na mídia e na opinião pública, se trace, a partir deles, toda uma política criminal, na linha de um modelo médico–psicológico, já, de longe, ultrapassado.

Por outro lado, não seria o caso de se correr os riscos de propor que se assuma um compromisso com a concepção crítica e com o conceito crítico de Criminologia Crítica, a fim de que não se “brinque” de dizer coisas bonitas e modernas no papel, mas que não têm reflexos coerentes e consistentes na definição e implementação de projetos e nas decisões do dia a dia. Dentro de uma visão mais realista, a proposta é que se planeje e se implemente um sistema penitenciário tomando-se por base o conceito moderno de Criminologia Clínica, nos termos acima definidos, com uma abertura, porém, na medida do possível, para as implicações do conceito crítico. Falando mais concretamente, um Sistema Penitenciário que, sem abrir mão da idéia de que existe um comportamento criminoso que, de uma forma ou de outra, deve ser punido, preocupe-se em ver no encarcerado, não, primeiramente, um criminoso, mas, sobretudo, uma pessoa. Preocupe-se em conhecê-lo como pessoa, conhecer suas aspirações e as verdadeiras motivações de sua conduta criminosa, o que ela representou para ele dentro de seu contexto familiar, ambiental e histórico. Entretanto, nas análises e estratégias de intervenção, procurar-se-á engajar todas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, com o encarcerado e com a execução de sua pena. Haverá um interesse especial em conhecer a família do preso e com ela interagir sistematicamente. O sistema se orientará por uma preocupação básica em envolver, nas estratégias de reintegração social, todas as diretorias e suas respectivas áreas, os diretores e agentes de segurança penitenciária, visando comprometê-los num trabalho conjunto com os técnicos.



Entretanto, ainda que, ao menos por enquanto, não se possa abrir mão da idéia de que o preso infringiu a lei, cometeu um crime, tendo por isso mesmo contraído uma dívida perante o Estado e a sociedade, o sistema penitenciário não deixará de estar atento aos questionamentos inquietantes da Criminologia Crítica e, conseqüentemente, ao conceito crítico de Criminologia Clínica, acima apresentado. Ou seja, deverá ter sempre presente a idéia de que os presos, em sua maioria, são pessoas que, mais do que exploradas pelo sistema capitalista, foram excluídas por ele, tornaram-se vulneráveis perante o sistema punitivo e por este foram selecionadas, com o que sua vulnerabilidade se agravou ainda mais (Zaffaroni, 1998). Deverá ter sempre presente a idéia de que o crime, embora se constitua, na maioria das vezes, num ato anti-social, ele é, antes de tudo, uma infração à normal penal, sendo portanto de natureza definitorial. O crime refere-se, pois, a uma conduta que foi definida pelo Direito Penal como criminosa, sendo que outras condutas, às vezes muito mais prejudiciais à sociedade, não foram, igualmente, definidas como crime por esse mesmo Direito Penal, estando seus autores isentos de qualquer pena e vivendo na sociedade como pessoas de bem. É sempre bom que tais reflexões estejam presentes na mente e no trabalho dos profissionais do sistema penitenciário, para que eles tenham consciência da complexa realidade humana e social daqueles que estão sob seus cuidados, sobre como devem conceber o tal “caminho de volta” ou a tal “readequação ética” para os mesmos.
2. A pena de prisão e o cárcere

São retomadas aqui idéias já expostas pelo autor em trabalho publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais (Sá, 1998).

Dizer, hoje, que a pena de prisão e o cárcere, por si mesmos, não recuperam ninguém é, simplesmente, dizer o óbvio. Igualmente, dizer que, no lugar de “recuperar”, a pena de prisão e o cárcere degradam a pessoa do preso, não significa hoje dizer novidade alguma. Entretanto, nem sempre o que é óbvio para todos tem reflexos na prática, ao menos da forma como deveria ter. Nem sempre o fato de ser óbvio garante que se tenha, sobre a referida “verdade”, uma consciência necessária, uma consciência que seja transformadora. Assim, num momento em que se está falando das bases conceituais de um sistema penitenciário, faz-se mister especificar e ressaltar alguns aspectos, sob a ótica psicológica, dessa degradação da pessoa do preso, decorrente da pena de prisão e da vida carcerária (efeitos de prisionização). A partir da conscientização acerca dessa degradação decorre a conscientização acerca da responsabilidade da sociedade no complexo problema da reintegração social do preso.

De início, cabe ressaltar um aspecto, particularmente dramático, do caráter perverso da pena de prisão. O Estado, ao decretar, através da sentença do juiz, a pena de prisão, explicita, formaliza e consagra uma relação de antagonismo entre o condenado e a sociedade. As conseqüências desse caráter perverso da pena de prisão podem chegar a ser, profundamente, drásticas para a mente e para a vida do condenado. Sua “recuperação” deverá ser uma recuperação para a sociedade, ou seja, será uma reintegração social e, só será possível, mediante a resolução desse antagonismo e a superação desse confronto. Por um lado, portanto, a pena de prisão traz, como conseqüência, o recrudescimento do confronto e do antagonismo entre preso e sociedade. Por outro lado, a reintegração social do preso só será viável mediante a participação efetiva, tecnicamente planejada e assistida, da comunidade.

Pode-se classificar os graves problemas carcerários em dois grandes grupos. O primeiro grupo são os problemas decorrentes da má gestão da coisa pública, falta de interesse político, inabilidade administrativa e técnica. Entre os incontáveis e sobejamente conhecidos problemas deste grupo, situam-se os seguintes: presídios sem a infra-estrutura mínima necessária, material e humana, para o cumprimento de pena; falta de condições materiais e humanas para o incremento dos regimes progressivos de cumprimento de pena, conforme prevê o texto legal; superpopulação carcerária, com todas as suas inúmeras conseqüências; descumprimento da lei, etc, etc. Poder-se-ia mencionar, ainda, a falta de pessoal administrativo, de segurança e disciplina e pessoal técnico formado e habilitado para a função. Entretanto, o problema nos parece situar-se mais embaixo. O que existe é a falta de pessoal realmente “vocacionado”. Schneider (1991) aborda bem essa questão. A falta de pessoal vocacionado deve-se ao profundo desprestígio dessa área profissional e ao desprestígio do cárcere. Desprestígio fomentado, seja por parte dos órgãos oficiais, seja por parte da sociedade.

O segundo grupo são os problemas inerentes à própria natureza da pena privativa de liberdade, em especial quando cumprida em regime fechado e os inerentes à própria natureza do cárcere. Entre eles, situam-se: o isolamento do preso em relação à sua família, a sua segregação em relação à sociedade, a convivência forçada no meio delinqüente, o sistema de poder (controlando todos os atos do indivíduo), as relações contraditórias e ambivalentes entre o pessoal penitenciário e os presos (o pessoal oferece-lhes apoio e assistência e, ao mesmo tempo, os contém, os reprime e os pune), etc, etc.

A grande diferença entre o segundo grupo e o primeiro é que seus problemas são, praticamente, inevitáveis. Assim como é impossível demonstrar afeto para um filho através da surra, ou motivar um aluno a estudar através, simplesmente, da reprovação (pois são medidas e objetivos que se excluem), também é impossível desenvolver, em alguém, a maturidade para o convívio em sociedade, segregando-o da sociedade. Diz Aniyar de Castro (1990): “Ninguém aprende a viver em liberdade, sem liberdade”. Entretanto, no lugar de se pregar, pura e simplesmente, a falência do sistema prisional, há que se exigir e buscar o encaminhamento de soluções dos problemas do primeiro grupo, de um lado e, de outro lado, buscar formas de se minorarem os problemas do segundo grupo.

Ora, no cerne dos problemas do segundo grupo, daqueles que são inerentes à própria natureza do ambiente carcerário, está a prisionização, cujo conceito foi, inicialmente, proposto e desenvolvido por Donald e Clemmer.

Thompson, em sua obra “A questão penitenciária” (1980), no Capítulo III, aprofunda-se no assunto, a partir das idéias de Donald e Clemmer. Prisionização é um processo de aculturação. É a “adoção, em maior ou menor grau, dos usos, costumes, hábitos e cultura geral da prisão” (Donald e Clemmer, citado por Daher, 1990; ver, também, Thompson, 1980, p. 23). Entretanto, é um processo inevitável. Segundo Thompson, todo encarcerado sofre, em alguma medida, o processo de prisionização, a começar pela perda de “status”, ao se transformar, de um momento para outro, “numa figura anônima de um grupo subordinado” (idem, p. 23) . Todo encarcerado sucumbe, de alguma maneira, à cultura da prisão. Mesmo porque a cadeia é um sistema de poder totalitário formal, pelo qual o detento é controlado 24 horas por dia, sem alternativa de escape. Extramuros, o princípio é considerar lícito tudo o que não é expressamente interdito, enquanto, na cadeia, a lei é considerar proibido tudo o que não é, expressamente, autorizado (Thompson, 1980, p. 43).

Nenhum ser humano normal aceita, naturalmente, um poder totalitário que o controle 24 horas por dia. Daí, emergirem, entre os presos, um poder informal e uma cultura paralela, definindo regras, costumes, uma ética própria e, até mesmo, critérios e condições de felicidade e sobrevivência próprias. Não é descabido conjecturar-se sobre um pacto latente (não verbalizado) entre esses dois sistemas de poder, a fim de se garantir a tranqüilidade, ainda que aparente, perante a sociedade e a opinião pública, da instituição prisional. Constitui-se, pois, assim, um ambiente artificial, do qual ninguém gosta, num primeiro momento, mas ao qual todos, com o tempo, acabam aderindo, de uma forma ou de outra. Desta adesão, surge a prisionização, que pode atingir, não só os presos, como também a direção, os agentes penitenciários, e, quem sabe, os próprios técnicos. A partir do momento em que o técnico se deixa levar pela rotina e passa a exercer, indiscriminadamente, seu poder de opinar, esquecendo-se de que o preso é uma pessoa, esse técnico já está se prisionizando. O Diretor, segundo Thompson (1980), dá seu primeiro passo rumo à prisionização, quando, em que pese todo seu idealismo inicial, deixa-se levar, perante o eterno conflito regeneração x segurança, pelo princípio latente (não verbalizado) de que a regeneração pode falhar, mas a segurança ... essa jamais!

A vida carcerária é uma vida em massa. Sobretudo para os presos, evidentemente. Como conseqüência, ela lhes acarreta uma verdadeira desorganização da personalidade, ingrediente central do processo de prisionização. Entre os efeitos da prisionização, que marcam, profundamente, essa desorganização da personalidade, cumpre destacar: a perda da identidade e a aquisição de nova identidade; o sentimento de inferioridade; o empobrecimento psíquico; a infantilização, a regressão. O empobrecimento psíquico acarreta, entre outras coisas: o estreitamento do horizonte psicológico, a pobreza de experiências, as dificuldades de elaboração de planos a médio e longo prazos. A infantilização e a regressão manifestam-se, entre outras coisas, através de: dependência, busca de proteção, busca de soluções fáceis, projeção da culpa no outro e dificuldade de elaboração de planos.

Diz Alessandro Baratta que o melhor cárcere é aquele que não existe, e que o cárcere será tanto melhor quanto menos cárcere for. Portanto, se, por um lado, a pena de prisão e o cárcere são males necessários, por outro lado isso não nos autoriza a nos acomodar, mas, pelo contrário, devemos estar, continuamente, conscientes da necessidade de tornar o cárcere, na medida do possível, sempre menos cárcere, através de complexas estratégias de individualização da execução da pena (que não consistem, unicamente, na progressão de pena), cuja política, necessariamente, se choca com a política de enrijecimento da segurança. Ainda que a segurança se imponha, não podemos, nunca, nos esquecer de que ela é um pólo de preocupação, que se opõe, claramente, à política de individualização da execução.


3. Reintegração social

Se nas bases conceituais não adotamos o conceito tradicional de Criminologia Clínica, também não poderemos aceitar, sem restrições, os termos “tratamento”, “recuperação”, “reabilitação” do preso e outros equivalentes, dada a clara conotação, de que os mesmos têm e de que a chamada conduta criminosa é expressão de algum desajuste, ou desvio de conduta por parte de seu autor. Eles não se conciliam com os posicionamentos propostos, pois fazem supor que é sempre o preso que deve se “modificar”, deve se “adequar”, já que, conforme deixam a entender, não só a responsabilidade pelo crime cometido, como também a “culpa” é toda e somente dele. Ora, se pelo conceito moderno de Criminologia Clínica esta concepção já não é mais aceita tão tranqüilamente, muito menos ela é aceita se se levar em conta o conceito crítico, o qual, embora não esteja sendo integralmente adotado nestas bases conceituais, até por uma questão de praticidade e visão realista de nosso atual momento, não deixa de estar presente em nossas reflexões e, conforme foi dito acima, de suscitar, em nós, a necessidade de termos sempre nossa consciência voltada para certos aspectos polêmicos do que seja crime, homem criminoso, da, assim chamada, “motivação criminal” e da própria lei penal. O crime, além de ser de natureza definitorial, isto é, uma conduta selecionada e tipificada pelo Direito Penal, é, na maioria das vezes, expressão de uma relação de antagonismo entre seu autor e a sociedade; antagonismo esse que se estende desde a infância. Noutros termos, o crime é expressão de uma história de conflitos (Sá, 2001) . Ora, a “resolução”, a superação de uma relação antagônica, de uma relação de conflitos só pode se dar com a participação de ambas as partes em conflito. E se, nessa relação antagônica, uma das partes foi banida, foi excluída, a resolução supõe, necessariamente, a superação dessa exclusão e a retomada do diálogo. Ou seja, a, assim chamada, “ressocialização” do preso, na verdade, deveria ser uma reintegração social do mesmo, sobretudo por parte da sociedade. Pela reintegração social, a sociedade (re)inclui aqueles que ela excluiu, através de estratégias nas quais esses “excluídos” tenham uma participação ativa, isto é, não como meros “objetos de assistência”, mas como sujeitos. O termo reintegração social é proposto por Alessandro Baratta (1990), em oposição a termos como “reabilitação”, “ressocialização”, exatamente pela responsabilidade da sociedade nesse processo, por subentender que o preso está sendo compreendido como alguém exatamente igual a todos os demais homens livres, deles se diferençando, unicamente, por sua condição de preso e de segregado.

Alessandro Baratta (1990) aborda, com muita propriedade, essa questão da segregação social do preso. Ele já sofrera anteriormente, ao longo de sua vida, a marginalização, que Barata chama de primária. Quando preso, passou a sofrer a marginalização secundária. Cabe à sociedade preocupar-se, diretamente, para minorar os efeitos da marginalização secundária, para evitar o retorno do ex-presidiário à marginalização primária, pois, caso contrário, a marginalização secundária facilitará o retorno à primária, daí, à prática de novos crimes e, por fim, o retorno ao cárcere.

À primeira vista, parece que a sociedade está alheia aos problemas do cárcere. A sociedade não quer, isto sim, é envolver-se com a solução dos mesmos. No entanto, é notório e significativo o fato de que as notícias de crime e as relativas a prisões, fugas, rebeliões, etc, têm espaço garantido na mídia e atraem a atenção do grande público. O motivo parece claro: os criminosos atuam de acordo com conflitos e impulsos muito profundos da sociedade, pelo que provocam nela interesse e sedução, ao mesmo tempo que rejeição e repulsa. Diz Baratta: “Os muros do cárcere representam uma violenta barreira que separa a sociedade de uma parte de seus próprios problemas e conflitos” (1990, p. 145).

Por conseguinte, a reintegração social do preso se viabilizará na medida em que se promover uma aproximação entre ele e a sociedade, em que o cárcere se abrir para a sociedade e esta se abrir para o cárcere. Segundo Baratta, “O conceito de reintegração social requer a abertura de um processo de interações entre o cárcere e a sociedade, no qual os cidadãos recolhidos no cárcere se reconheçam na sociedade externa e a sociedade externa se reconheça no cárcere” (1990, p.145).

As estratégias de reintegração social não devem ter a pretensão de promover, no interno, qualquer tipo de “re-adequação ética”, ou, em termos gerais, de “re-adequação” de conduta. Não devem ter a pretensão de “conscientizá-lo” sobre seus “erros” no passado. O interno tem que se conscientizar, isto sim, daquilo que ele pode acertar, que ele pode fazer, de suas qualidades, do cidadão e da força construtiva que existem dentro dele. Ele tem que se fortalecer perante as restrições e os limites que a realidade lhe impõe.

Ora, para que, de fato, se implantem programas de reintegração social, nos termos acima compreendidos, a execução penal deve ser “destecnificada”, conforme diz Baratta (1990), “despsicologizada”, “despsiquiatrizada”, ainda que a presença dos técnicos (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) seja imprescindível na supervisão e liderança desses programas. Noutros termos, os programas de reintegração social só podem ser, de fato, implantados mediante a implementação da interdisciplinaridade e de um compromisso crescente de todos com a mesma. Daí, dedicarmos o próximo item, especificamente, à interdisciplinaridade.
4. Interdisciplinaridade

Segundo Maria E. Ferreira (“apud” Fazenda, 1997, Cap.2), a interdisciplinaridade é a visão integral do fenômeno, do mundo, do ser, do próprio homem. Portanto, seria a visão integral do fenômeno “crime”, do mundo da prisão e do homem encarcerado. Visão integral não quer dizer, simplesmente, visão do “todo”, mas visão dos fenômenos de acordo com as diferentes óticas.

Ismael Assumpção (“apud” Fazenda, 1997, Cap. 3) faz uma análise etimológica do termo interdisciplinaridade, a partir de seu sufixo “dade”, da palavra central “disciplina” e do prefixo “inter”, deduzindo o seguinte significado: uma ação consentida, consciente, planificada entre duas pessoas. Uma ação que supõe um encontro, um “presentificar-se”. Supõe, portanto, sob certo ponto de vista, a intersubjetividade. Por outro lado, também se diferencia da intersubjetividade, na medida em que busca uma relação dialética com o mundo. Portanto, interdisciplinaridade, para Ismael Assumpção, não é só um modo de conhecimento, mas um modo de ação, supõe uma atitude: uma atitude perante o outro, através da intersubjetividade, bem como uma atitude perante o mundo, através de uma relação dialética. Conclui-se que a interdisciplinaridade, num sistema prisional ou numa unidade prisional, não se implementa através de portarias ou leis, mas através de um processo de conscientização, de desenvolvimento de atitudes.

Para Sandra L. Ferreira (“apud” Fazenda, 1997, Cap. 5), a interdisciplinaridade supõe a integração, mas não se identifica com ela. Supõe uma atitude e serve de “instrumento para reais transformações emancipatórias” (p. 33). A interdisciplinaridade conduz a uma recriação, a um movimento ininterrupto de novas descobertas, enquanto que a integração, por si só, limita-se à manutenção das mesmas idéias, das mesmas descobertas, das mesmas informações. “O que caracteriza uma prática interdisciplinar é o sentimento intencional que ela carrega. Não há interdisciplinaridade se não há intenção consciente, clara e objetiva por parte daqueles que a praticam. Não havendo intenção de um projeto, podemos dialogar, inter-relacionar e integrar sem no entanto estarmos trabalhando interdisciplinarmente” (p. 35). Depreende-se, pois, das colocações de Sandra L. Ferreira, que a interdisciplinaridade não é uma soma de conhecimentos, que se completam, de forma a possibilitar um conhecimento mais amplo do fenômeno. Seria, antes, uma interdependência de conhecimentos, de tal sorte que cada um deles, isoladamente, não pode se sustentar como via de acesso a esse fenômeno. Uma interdependência que é dinâmica e se abre sempre a novas descobertas. Ela supõe uma atitude, um sentimento, uma intenção por parte das pessoas envolvidas nesses conhecimentos. Uma atitude de aproximação e de demanda de umas em relação às outras, o que nos remete à idéia de intersubjetividade, de Ismael Assumpção.

Por conseguinte, a partir dos autores acima citados, pode-se dizer que a interdisciplinaridade não é unicamente uma visão global dos fenômenos, dos fatos, em suas diferentes interfaces. Não é só um modo de conhecer, mas, também, um modo de agir consciente, disciplinado, que se desenvolve numa relação de intersubjetividade entre as pessoas e numa relação dialética entre elas e o mundo. É uma compreensão do mundo conquistada através de conhecimentos interdependentes, dentro de um projeto consciente de descobertas, as quais sempre se abrem a novos questionamentos, a novas descobertas e a “reais transformações emancipatórias” (Sandra Ferreira, p. 33).

A administração dos presídios, conforme comumente se constata, orienta-se prioritariamente, para não dizer quase que exclusivamente, no sentido de preservar a segurança, a ordem, a disciplina, de evitar fugas e rebeliões. Um diretor que obtenha êxito nessas frentes é tido como um bom diretor. Acrescentem-se a isso as providências no sentido de fazer fluir os pedidos de benefícios legais, com o que o diretor estará “mostrando serviço” à população carcerária e aquietará os ânimos, em favor, mais uma vez, da segurança, ordem e disciplina.

Pois bem, uma administração orientada nos termos acima carece de uma qualidade fundamental: a interdisciplinaridade. Cabe, de início, dizer que gestão prisional, na medida em que se torna interdisciplinar, não é função de uma pessoa, de um diretor. Pelo contrário, distribui-se por uma rede de profissionais e inclui um complexo de atividades; atividades estas sustentadas por uma complexidade de conhecimentos técnico-científicos, ao mesmo tempo que por sentimentos, atitudes e modos de ação que sempre estão a demandar uma rede de atores interdependentes.

A gestão prisional, para atender às exigências da interdisciplinaridade, deverá estar continuamente aberta às seguintes questões, aos seguintes dilemas e suas respectivas implicações na execução da pena e na política criminal, a saber:



  1. segurança versus individualização;

  2. preocupação pela função punitiva da pena versus preocupação pela reintegração social dos encarcerados;

  3. multidisciplinaridade no trato das questões criminológicas e penitenciárias; e

  4. preocupação pelo homem encarcerado enquanto criminoso, preso ou pessoa.

Na verdade, para que um diretor de presídio tenha sucesso, ele deve ser, antes de tudo, um gestor da interdisciplinaridade.
5. A arquitetura carcerária

Por fim, umas rápidas considerações sobre a arquitetura carcerária.

A arquitetura carcerária deverá ser planejada, executada e administrada em harmonia com as bases conceituais do sistema prisional.

De fato, quando um arquiteto for fazer o projeto de uma residência, por exemplo, é mais do que óbvio que, antes de tudo, ele deverá conhecer a família que ali pretende morar, seus costumes, hábitos e estilo de vida, seus valores, entre outras coisas. Assim, o arquiteto, ao projetar uma prisão, deverá ter uma visão muito clara sobre as seguintes questões, no âmbito da política de gestão prisional a ser implantada: o cárcere será valorizado por si mesmo ou será considerado como um mal necessário, indispensável no momento? O objetivo da gestão prisional será, primeiramente, o da punição, e, secundariamente, na medida do possível, a “recuperação” dos que ali vão se encontrar, ou a “recuperação” será a meta principal a ser perseguida? A gestão prisional vai buscar a “recuperação”, através da punição e do cárcere, ou apesar da punição e do cárcere? O cárcere será considerado tanto melhor quanto mais cárcere for, ou quanto menos cárcere for? A segurança deve ser sempre preservada o máximo possível, deve sempre ser tida como primeira exigência a ser respeitada, subordinando-se a ela toda e qualquer outra medida, ou a segurança deve ser flexibilizada, dentro do bom senso, em função das necessidades da individualização da pena?

As bases conceituais acima expostas deixam claro qual deva ser o posicionamento da política criminal acerca dessas questões, a se manter uma linha de coerência com as mesmas. Pois bem, a arquitetura carcerária deverá respeitar essa coerência. Assim, se, de um lado, cabe-lhe garantir medidas de contenção e de segurança, através de uma inevitável “barreira” que separa os internos da sociedade, de outro lado, porém, cabe-lhe encontrar, sabiamente, o equilíbrio na rigidez dessa barreira, cabe-lhe dosá-la de forma diferençada, levando sempre em conta o fato de que devemos, sempre, olhar “para fora”, para a liberdade. A arquitetura carcerária ideal, ou sábia, seria aquela que se preocupa em possibilitar ao recluso ter experiências crescentes de liberdade, a começar do bem estar e da liberdade interiores. Se o arquiteto tiver sempre presente esta preocupação, ao definir os arranjos arquitetônicos do cárcere, ele estará colaborando, fundamentalmente, para a humanização do mesmo.

A pena de prisão, por si mesma, já é por demais severa; não há necessidade de que a arquitetura reforce essa austeridade. Pelo contrário, a arquitetura deverá se preocupar, isto sim, em aplacá-la, ou, mais do que isso, na medida do possível, em tornar o cárcere menos cárcere. Da mesma forma que a arquitetura dos hospitais não deve lembrar a doença, mas a saúde e a vida, assim, também, a arquitetura penitenciária não deve lembrar a prisão, mas a liberdade e esperança.


Referências bibliográficas



ANIYAR DE CASTRO, L. (1990). Notas para um sistema penitenciário alternativo, “in” Oliveira, E. (Coord.), Criminologia Crítica (Fórum Internacional de Criminologia Crítica), Belém: CEJUP, 108-121.
BARATTA, A. (1990). Por un Concepto Critico de Reintegración Social del Condenado, in Oliveira, E. (Coord.). Criminologia Critica (Forum Internacional de Criminolgia Crítica): 141-157. Belém: CEJUP.
DAHER, S. (1990). Funções da equipe interprofissional criminológica. Revista da Escola do Serviço Penitenciário do Rio Grande do Sul, 1(3), abril-junho de 1990: 53-55.
DIAS, J. F. & ANDRADE, M. da C. (1997). Criminologia: o homem delinqüente e a

sociedade criminógena. 2 ª reimpressão. Coimbra (Portugal): Editora Coimbra.

FAZENDA, I. (1997). Práticas interdisciplinares na escola. 4 ª ed. S. Paulo: Editora Cortez.
PABLOS DE MOLINA, A. G. & GOMES, L. F. (1997). Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos; introdução às bases criminológicas da Lei 9099/95 – Leis dos Juizados Especiais Criminais. 2 ª Ed. rev., atualizada e ampliada. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais.
SÁ, Alvino A. (1998). Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, no 21, janeiro – março de 1998: 117-123.
____________. (2001). Concepção de crime como expressão de uma história de conflitos: implicações na reintegração social dos condenados à pena privativa de liberdade. Revista da ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina), ano 07, vol. 11, 2001: 169 – 178.
SCHNEIDER, H.J. Recompensación en Lugar de Sanción. Restablecilmento de la Paz entre el Autor, la Victima e la Sociedade, in KOSOVSKI, E. (Org. e Ed.) (1993). Vitimologia: enfoque interdisciplinar: 212-229. Rio de Janeiro: Reproarte.
THOMPSON, A. (1980). A questão penitenciária, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense.
ZAFFARONI, E. Raul (1998). Criminologia: aproximación desde um margen. Santa Fe de Bogotá (Colombia): Editorial Temis S. A.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal