Sumário identificaçÃo do projeto identificaçÃo dos responsáveis pelo projeto a. Primeira parte



Baixar 415.87 Kb.
Página1/8
Encontro05.08.2016
Tamanho415.87 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8
SUMÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO

A. PRIMEIRA PARTE

A1. Marcos Institucionais e Diagnóstico da Situação

A2. Beneficiários

A3. A cooperação técnica com o PNUD

A4. Interfaces com outros projetos de cooperação

B. SEGUNDA PARTE

B1 Estratégia de Implementação

B2 Arranjos de Implementação

B3 Princípios de Monitoramento e Avaliação



C. TERCEIRA PARTE

C1. Objetivo do projeto

C2. Matriz de Resultados e recursos

C3. Insumos



D. QUARTA PARTE

Pré-requisitos e Obrigações



E. QUINTA PARTE

Contexto Legal



F. SEXTA PARTE

F1. Orçamento anual (Planos Anuais de Trabalho)

F2. Orçamento Consolidado (Anexo)

G. SÉTIMA PARTE

G1. Relatórios, revisões e avaliação do Projeto



ANEXOS

Anexo 01: Decreto 717/2006, de 22 de dezembro de 2006

Anexo 02: Termo de Conciliação de 07 de junho de 2002 e aditivos aplicáveis

Anexo 03: Disposições Suplementares - Contexto Legal

Anexo 04: Requisitos de auditoria para execução governamental de projetos financiados pelo PNUD

Anexo 05: Portaria nº 433 de 23 de outubro de 2004

Anexo 06: Plano de Monitoramento e Avaliação

Anexo 07: Matriz Lógica do Projeto



Investimento Socioambiental em Ações de Uso e Conservação do Solo em Comunidades Rurais da Bacia do Rio São Francisco


A – PRIMEIRA PARTE

A1. Marco Institucional e Diagnóstico da Situação
Este Projeto se constitui num conjunto de propostas que objetivam ações de capacitação em serviços, servindo-se de tecnologias sociais1, para o combate a processos erosivos, como estratégia de revitalização da bacia do rio São Francisco, dentro do escopo do PAC-Revitalização, cuja coordenação se encontra no âmbito do Ministério da Integração. As análises aqui desenvolvidas, tiveram como referências dois principais estudos: o Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na bacia do São Francisco ANA/GEF/PNUMA/OEA - Subprojeto 4.5.A – Diagnóstico Analítico da Bacia e sua Zona Costeira/2003 e o Plano de Ações Estratégicas – PAE2, do componente III: conservação de água e solo no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que tem no componente de conservação de solo e da água, o uso racional e reúso da água na Região Hidrográfica do São Francisco que se subdivide em quatro regiões fisiográficas: Alto, Médio, Sub-médio e Baixo São Francisco.

Primeiramente será apresentado um conjunto de estudos que nos darão as principais características de tipo de solo, relevo, ocupação humana e atividades econômicas diferenciadas, revelando influências sobre a qualidade e a quantidade de água e sobre sua distribuição, conforme indica o Quadro 1.

Num segundo momento, este projeto identifica as ações propriamente ditas que irão corroborar com a recuperação de áreas degradadas objetivando o combate a processos erosivos existentes, bem como a realização de ações preventivas ao mesmo processo, contribuindo de forma satisfatória para a revitalização da bacia do São Francisco, objeto primeiro de nossas atenções.

QUADRO 1. Região Hidrográfica São Francisco: - Matriz de conhecimento do problema

Este quadro resumo mostra em linhas gerais as causas e conseqüências de uma política historicamente construída pela lógica do econômico enquanto objetivo fim. O que nos leva ao entendimento de que o centro de reversão de problemas deva considerar as atividades econômicas, fundamentadas nas diferentes condições ambientais e socioeconômicas e as decorrências das interações entre as questões relacionadas à aptidão dos solos, às possibilidades físicas e legais de sua ocupação econômica, o grau dos processos de degradação do solo existentes e às peculiaridades locais de seu uso e ocupação de diferentes espaços.

Apesar dos esforços governamentais por preservar o ambiente, a diversidade genética e os recursos naturais, por meio de um conjunto de políticas e leis específicas, vigentes a partir de meados da década dos anos 1980, todos os grandes ecossistemas do Brasil, têm sofrido impactos ambientais provocados pelo homem. Progressivamente, ao intervir, a natureza foi modificando os ecossistemas, fazendo-os mais artificiais para satisfazer as necessidades de uma população cada vez maior e também, o desejo desmedido de enriquecimento a curto prazo.

Entre os aspectos mais notórios de uma gestão ambiental inadequada do País pode-se citar entre outros, a exploração ineficiente dos recursos hídricos, incluída a escassa proteção das nascentes e a deterioração da qualidade da água. O uso e o manejo inadequado dos pesticidas e fertilizantes químicos, assim como, resíduos líquidos e sólidos das atividades agrícolas e agroindustriais, lançados, sem tratamento, em solos, águas correntes e subterrâneas. O desmatamento incontrolado e indevido tem provocado graves problemas, como perda da biodiversidade, erosão, esgotamento dos recursos hídricos, contaminação e inundações de campos e áreas urbanas. Finalmente, tudo isso redundando na redução da produtividade agrícola e da qualidade de vida da população.

Paralelamente, o modelo de desenvolvimento seguido pelo País tem levado, através do tempo, a que se produzam notórias desigualdades no desenvolvimento econômico-social entre Estados e Regiões. O desenvolvimento desigual trouxe para as áreas rurais várias conseqüências não desejadas, como desemprego, baixa renda, pobreza rural, deterioração dos recursos naturais e migração às áreas urbanas. Acreditava-se que os benefícios do desenvolvimento se infiltrariam em todo o sistema, à medida que aumentasse o crescimento econômico e que o setor urbano industrial impulsionaria o setor rural, que receberia os benefícios desse desenvolvimento. A realidade tem sido diferente. A concentração de investimentos nos centros urbanos incentivou a chegada de novos investimentos e projetos num processo circular e acumulativo, o que debilitou e marginalizou as áreas rurais em favor das urbanas. O resultado é que a maior parte dos estados do País possuem algumas grandes cidades, bem equipadas, com vários tipos de serviços, mas com um interior rural subdesenvolvido e de produção primária tradicional.

Alguns elementos de juízo sobre o que está sucedendo no meio rural são apresentados a seguir:



De quase 4,9 milhões de estabelecimentos agrícolas existentes em áreas rurais do País, 85,2% correspondem a estabelecimentos familiares que ocupam 30,5 % da área total do censo, enquanto que os estabelecimentos patronais correspondem a 11,4% do número total de estabelecimentos e ocupam 67,9% da área total.3

Um fator adicional que ajuda a visualizar a problemática rural-urbana no Brasil é a produtividade econômica. Os 30,5% da área de estabelecimentos familiares geram 37,9% do valor bruto da produção, enquanto que na categoria patronal 67,9% da área ocupada pelos seus estabelecimentos, geram 61% do valor bruto da produção agropecuária no País. Isso determina um coeficiente de produtividade por hectare dos produtores familiares (1,24) maior que o coeficiente de produtividade do setor patronal (0,90). Em segundo lugar, em termos monetários, a produtividade dos produtores familiares é de R$ 1,68/ha, enquanto que no setor patronal é de R$ 1,21/ha. Quer dizer, os produtores familiares recebem, pela venda da sua produção, 38% a mais por hectare que o setor patronal. Também há estudos que sugerem que o emprego gerado na área rural por dólar invertido gera até 10 vezes mais ocupação do que aquele invertido em atividades “modernas” nas grandes cidades4. Como conseqüência, a gestão ambiental rural deverá focar-se na atração de capitais e financiamento ao interior do País para fixar a população e gerar um novo fluxo de migração das grandes cidades aos municípios rurais.

Todas essas abordagens criam um contexto multidisciplinar para a gestão do uso do solo e ainda se inter-relaciona com a gestão dos recursos hídricos.

A degradação do solo determina a degradação da água, o uso e a ocupação do solo, sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico da sociedade, tem como necessidade elementar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade compatíveis aos diversos usos pretendidos. Conforme mostram os estudos realizados pelo Projeto GEF – São Francisco, a ocorrência de concentração de sedimentos em suspensão nas águas superficiais da Bacia do São Francisco é mostrada na Figura 1 e Figura 2. De acordo com as medições realizadas por esse estudo, a descarga de sedimentos na foz do rio foi de apenas 0,41 x 106 t/ano, ocorrendo uma redução de mais de 90%, quando comparada com as medições de 1970. Esta redução na descarga de sedimentos decorre principalmente da construção dos reservatórios das hidrelétricas, que retém o fluxo de sedimentos e não em função da redução dos processos erosivos na bacia.5

Figura 1. Região Hidrográfica São Francisco: erosão potencial na bacia em (t/ha/ano)

CODEVASF (Chaves, 1994)



Figura 2. Região Hidrográfica São Francisco: Ocorrência de sedimentos em suspensão nas águas superficiais da Bacia do rio São Francisco

Ainda conforme esses estudos publicados pelo MMA, a degradação da bacia do São Francisco, principalmente nas últimas décadas, se deu pela ação antrópica resultante do crescimento populacional e pelo crescimento econômico da região, que aconteceu sem um planejamento de uso dos recursos naturais. Os processos de degradação ambiental na bacia abrangem todos os setores, tanto nas áreas urbanas quanto no espaço rural. A falta de tratamento dos esgotos domésticos e o desmatamento das áreas de recarga e das margens dos rios, para diversos fins, têm sido algumas das principais causas dessa degradação. Abaixo estão listadas as principais ações antrópicas que contribuíram e vêm contribuindo para essa degradação:



  • Desmatamento de áreas para a agricultura e pecuária;

  • Desmatamento de áreas para a produção de carvão vegetal;

  • Desmatamento para a exploração de madeira e lenha;

  • Baixa utilização de técnicas de conservação de água e solo na agricultura e pastagens;

  • Uso inadequado do solo nas áreas urbanas;

  • Lançamento de esgotos não tratados das cidades ribeirinhas diretamente no rio São Francisco e seus afluentes;

  • Lançamento de efluentes industriais não tratados diretamente no rio e seus afluentes;

  • Erosões dos solos, decorrente de uso e manejo inadequados;

  • Erosão, sedimentos e poluição causados pela mineração;

  • Erosão e sedimentos resultantes de estradas rurais mal construídas e com manutenção inadequada;

  • Poluição resultante da disposição e tratamento inadequado do lixo;

  • Apropriação e uso indevido das lagoas marginais pelos proprietários das terras ribeirinhas;

  • Queda de barrancos resultantes da retirada da mata ciliar e de variações do nível da água no rio em conseqüência da operação dos reservatórios;

  • Uso inadequado de água na irrigação;

  • Perdas e desperdícios no uso da água no abastecimento das cidades, comunidades e no uso industrial;

  • Perdas de água pela evaporação em grandes reservatórios.

Os estudos desenvolvidos no âmbito do Programa GEF São Francisco apontaram os principais impactos relacionados aos recursos hídricos e interações ambientais, por região fisiográfica, como sendo:

Alto São Francisco:

  • Erosão do solo, incluindo a oriunda de estradas rurais, resultando em carga de sedimentos que atinge os corpos de água acarretando o assoreamento dos cursos de água e reservatórios além de impactos negativos na qualidade e quantidade da água para os diversos fins;

  • Concentrações urbanas, industriais e atividade mineradora, com a geração de resíduos, lançamento de esgotos que comprometem a qualidade da água dos corpos receptores.

Médio São Francisco:

  • Poluição difusa de origem agrícola, comprometendo a qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

  • Poluição pontual devido ao lançamento de esgotos domésticos e industriais;

  • Uso intensivo de água superficial e subterrânea na agricultura irrigada.

Sub-Médio São Francisco:

  • Poluição difusa de origem agrícola, comprometendo a qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

  • Poluição pontual devido ao lançamento de esgotos domésticos e industriais;

  • Poluição por resíduos sólidos sem controle e com destinação final inadequada;

  • Escassez de água devido à intermitência dos rios tributários

Baixo São Francisco e sua zona costeira:

  • Impactos negativos dos reservatórios na ictiofauna, devidos à redução de nutrientes para alimentação, pela sedimentação, extinção de diversas lagoas marginais que serviriam de criatórios e impedimento da piracema de diversas espécies de peixes, diminuindo assim a biodiversidade aquática;

  • Impactos da erosão das margens e do leito do rio São Francisco; e

  • Quebra do equilíbrio sedimentológico e de cheias na foz.

Na bacia, como um todo, as atividades econômicas englobam a indústria, a mineração, a agricultura, a pecuária, o agronegócio, a aqüicultura e a geração de energia elétrica. No que diz respeito à qualidade da água, tais atividades contribuem de modo muito expressivo para o desmatamento, a poluição pontual e difusa, os danos – não revertidos ou irreversíveis – da atividade mineradora e para a produção excessiva de sedimentos, com alta contribuição no aumento da turbidez da água e desequilíbrio de nutrientes fundamentais à manutenção da vida aquática.

No meio rural e em termos da influência do uso e ocupação do solo sobre a qualidade da água, o tipo de solo, aliado ao relevo acidentado e às atividades econômicas determinam o aumento da turbidez da água e da sedimentação dos corpos hídricos; resultante do desmatamento indiscriminado, do uso do inadequado do fogo, da não proteção dos mananciais, da ocupação das áreas de preservação permanente, que são também atingidas diretamente pela exploração mineral e do beneficiamento dos seus produtos, causando conseqüentemente a elevação da carga inorgânica poluidora dos cursos de água. Na margem esquerda da parte alta e média da bacia, ocorrem classes de alta a moderada produção de sedimentos, conforme mapa de produção de sedimentos.

A exploração mineral é uma atividade econômica de grande importância para esta região, com destaque especial para as cabeceiras do rio São Francisco, situada no estado de Minas Gerais. Os efluentes lançados nos corpos hídricos podem ser oriundos do bombeamento de água subterrânea de minas e do processo de beneficiamento mineral, e necessitam de controle ambiental rigoroso para evitar a contaminação dos cursos de água. Adicionalmente, a atividade de mineração causa impactos de diferentes magnitudes sobre o solo, nem sempre mitigados, os quais incidem também sobre a quantidade e a qualidade da água.

Além disso, há os agravantes do manejo inadequado do solo e da aplicação de agrotóxicos, bases para o aumento dos processos erosivos na bacia e da poluição difusa das águas. A pecuária também tem papel importante no processo de degradação dos solos, especialmente no que tange a evolução de processos erosivos, devido às pastagens submetidas ao superpastoreio e ao uso do fogo para a renovação de pastos naturais.

A redução da cobertura vegetal e a compactação do solo, vinculados à pecuária, resultam em um aumento do escoamento superficial, erosão e produção de sedimentos. Por outro lado, a possível retenção de substâncias tóxicas no perfil do solo pode contaminar os cursos de água, quando há carreamento de solo pelas enxurradas.

O tipo e aptidão dos solos favorecem o estabelecimento da agricultura irrigada, embora requeiram o uso intensivo de adubação e, em muitos casos, a correção da acidez. Nos trechos onde o relevo é mais acidentado, o inadequado manejo do solo resulta, ao final, no paulatino assoreamento dos cursos de água, que restringem inclusive a navegação em alguns segmentos do próprio rio São Francisco e reduzem a vida útil de empreendimentos hidrelétricos.

Quanto à qualidade das águas subterrâneas, podem sofrer a influência da adição de agrotóxicos relacionados à agricultura. Tal influência pode ser mais pronunciada para o caso de aqüíferos livres desprovidos de uma camada mais espessa de solo. Adicionalmente, vale destacar as zonas onde a alteração do uso do solo estabeleceu-se via o desmatamento de extensas áreas, ocupando, inclusive, as áreas de recarga de aqüíferos, podendo determinar, eventualmente, a adição de contaminantes aos lençóis, além da redução da quantidade de água infiltrada.

A quantidade de água na bacia é também comprometida em função, especialmente, da ocupação humana e das atividades econômicas. Aqui se faz notar o favorecimento aos eventos críticos, notadamente as enchentes, que decorrem da degradação da cobertura florestal e do desmatamento propriamente dito, por sua vez associado à atividade agropecuária, favorecida pelo tipo e aptidão dos solos e pelo relevo, ocorrendo principalmente no Alto São Francisco.

O estabelecimento de cidades determina, em maior ou menor grau, a impermeabilização do solo. Contribui para a redução da superfície de infiltração da água no solo, é danosa para o processo de recarga dos aqüíferos e favorece o escoamento superficial, aumentando artificialmente a dinâmica hídrica na bacia e também colaborando para a ocorrência de enchentes com grande capacidade de destruição. Isso acrescido dos problemas também decorrentes das edificações ilegais e/ou áreas de pastos e cultivos nas áreas de preservação permanente ao longo dos cursos de água.

Grandes cidades, inclusive a região metropolitana de Belo Horizonte, estão localizadas na bacia hidrográfica do rio São Francisco. A geração de resíduos sólidos e a disposição inadequada destes em lixões também é outro determinante da poluição das águas cujas soluções têm se mostrado insuficientes para reverter o problema.

No contexto das atividades econômicas, a quantidade de água na região hidrográfica do São Francisco também vem sendo comprometida pelo manejo inadequado do solo no âmbito da produção agropecuária e pela implantação de vias rodoviárias de escoamento da produção, que inúmeras vezes se revelam focos de processos de erosão acelerada. Em ambos os casos se verifica uma elevada produção e carreamento de sedimentos, que atingem diretamente os cursos de água.

O uso e a ocupação do solo também influenciam na distribuição de água na bacia hidrográfica, favorecendo o assoreamento de cursos de água e de reservatórios e gerando conflitos de uso no plano da ocupação humana e das atividades econômicas. Neste contexto vale destacar a exploração do potencial hidrelétrico do rio São Francisco.

QUADRO 2 - Principais problemas identificados na bacia conforme os estudos do programa GEF São Francisco, aqui transcrito.

PROBLEMA

AÇÃO

ASSOREAMENTO

Recuperação de nascentes e mananciais, e a conservação ambiental da Bacia que inclui a proteção do solo;

Transferência de tecnologia conservacionista para a recuperação de estradas vicinais, reflorestamento e construção de barragens de contenção (barraginhas).



CONFLITOS

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Estados e Entidades Associadas à Gestão de Recursos Hídricos na Bacia, Conservação Ambiental da Bacia; Implantação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Bacia, com estabelecimento de comitês, gestão participativa, educação ambiental e regularização do uso da água via outorga.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Recuperação de Nascentes e Mananciais na Bacia;

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Estados e Entidades Associadas à Gestão de Recursos Hídricos na Bacia;

Conservação Ambiental da Bacia, que inclui a proteção e recuperação de sub-bacias hidrográficas, reflorestamento; divulgação e implementação de práticas de proteção do solo e da água; educação ambiental.


EROSÃO

Recuperação de Nascentes e Mananciais na Bacia;

Conservação Ambiental da Bacia que inclui o tratamento de focos de erosão acelerada e a transferência de tecnologia conservacionista;

Transferência de tecnologia para recuperação de estradas vicinais; plantio direto; barraginhas; divulgação e implementação de práticas de proteção do solo e água.


ESCASSEZ

DE


ÁGUA

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Estados e Entidades Associadas à Gestão de Recursos Hídricos na Bacia e Conservação Ambiental da Bacia, que incluem o manejo integrado de bacias hidrográficas;

Regularização do uso da água via outorga; substituição de culturas; substituição de métodos de irrigação; educação ambiental; recarga de aqüíferos; infra-estrutura de abastecimento de água.



ESTAGNAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA

Recuperação de Nascentes e Mananciais na Bacia, Conservação Ambiental da Bacia, que incluem manejo integrado de bacias hidrográficas; estudo de sustentabilidade da agricultura irrigada; ecoturismo; navegabilidade; educação ambiental, aqüicultura.

GERENCIAMENTO

Gestão compartilhada; diretrizes para elaboração de projetos; solução de conflitos estranguladores; condução de estudos de percepção ambiental.

PLANEJAMENTO INTEGRADO

Integração de ações; compatibilização programática; tratamento de impactos ambientais decorrentes de projetos de desenvolvimento.

POLUIÇÃO

Recuperação de Nascentes e Mananciais e conservação ambiental da Bacia que inclui destinação adequada dos resíduos sólidos; restrições legais para a disposição de embalagens de agroquímicos e implantação de sistemas de esgotamento sanitário.

REDUÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Recuperação de Nascentes e Mananciais na Bacia, conservação ambiental da Bacia que inclui implantação de unidades de conservação; recuperação de matas ciliares; reversão da exploração antrópica de áreas de preservação permanente.

Com a compartimentação da bacia há uma melhor definição de suas características, que mostram a predominância de climas distintos, que inclui tropical úmido e temperado de altitude, no trecho do Alto São Francisco, o tropical semi-árido e o sub-úmido seco, no trecho do Médio São Francisco, o semi-árido e o árido no trecho do Submédio São Francisco, e o sub-úmido, no trecho do Baixo São Francisco e zona costeira adjacente.

As ações desenvolvidas no âmbito do MMA, além das bacias hidrográficas, enquanto espaço de concertação de suas políticas, levam em consideração outros espaços físicos geograficamente definidos, aqui designados por territórios. Geralmente contínuos, os territórios, compreendem cidades e campos, caracterizados por critérios multidimensionais, tais como, ambiente, economia, sociedade, cultura, política e instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionem interna e externamente, por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (Fonte: NEAD Referências para o Desenvolvimento Territorial Sustentável – Série Textos para Discussão, 2003).

Adotar a abordagem territorial como referência para uma estratégia de apoio ao desenvolvimento rural se justifica por, ao menos, quatro aspectos. Primeiro, porque o rural não se resume ao agrícola. Mais do que um setor econômico, o que define as áreas rurais enquanto tal são suas características espaciais: o menor grau de artificialização do ambiente quando comparado com áreas urbanas, a menor densidade populacional, o maior peso dos fatores naturais. Segundo, porque a escala municipal é muito restrita para o planejamento e organização de esforços visando a promoção do desenvolvimento. E, ao mesmo tempo, a escala estadual é excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e de especificidades locais que precisam ser mobilizadas com este tipo de iniciativa. Terceiro, porque na última década e meia tem se acentuado o movimento de descentralização das políticas públicas, com a atribuição de competências e atribuições aos espaços locais. Por fim, em quarto lugar, o território é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que podem ser mobilizadas e convertidas em um trunfo crucial para o estabelecimento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento.
Observa-se que a opção pelos territórios em nada ignora ou afasta a importância do conceito de bacia enquanto espaço também de convergência de ações de combate à degradação ambiental, ou manejo adequado dos recursos da sociobiodiversidade.

É por essas razões que o MMA/SEDR centra a sua atenção e interesse em projetos de gestão ambiental rural, não só pelas potenciais implicações econômicas, sociais e culturais, mas também, e fundamentalmente, como maneira de evitar ou diminuir as mencionadas agressões ao meio ambiente, definindo territórios como unidades de planejamento e de ação para promover o desenvolvimento sustentável e para proteger e/ou recuperar os recursos naturais degradados: água, solo, floresta, fauna e flora. É nesse contexto que se vem criando e aplicando instrumentos de ordenamento das atividades humanas que podem provocar distúrbios ambientais com o propósito de maximizar o bem-estar social e minimizar os impactos ambientais negativos.

É dentro desse contexto que se propõe o projeto de Investimento Socioambiental em Ações de Uso e Conservação do Solo em Comunidades Rurais da Bacia do Rio São Francisco, através do qual se pretende criar ambientes favoráveis ao combate a processos erosivos por meio de parcerias que se comunique com os assentamentos rurais envolvidos nas áreas a serem trabalhadas, tais como: produtores familiares, pescadores artesanais, comunidades de fundo de pastos, comunidades quilombolas, indígenas, entre outros povos e comunidades tradicionais existentes. Essas parcerias com instituições públicas e ou organizações da sociedade civil, se farão por meio de propostas de capacitação em serviços, utilizando-se de tecnologias sociais existentes para a difusão de tecnologias e práticas que mitiguem ou até mesmo eliminem os atuais níveis de processos erosivos. Nesse sentido, as diversas ações já em curso por este MMA nas áreas de abrangência deste Projeto, muito contribuirão para que a mobilização social e as parcerias firmadas, e à firmar, dêem sustentabilidade para essas ações previstas. Pois, entende-se que concomitantemente a qualquer tipo de intervenção que objetive resultados positivos no manejo dos recursos naturais, deva haver um planejamento que considere as diversas variáveis socioambientais no contexto da área de abrangência das ações propostas.

A2. Beneficiários

São beneficiários diretos do Projeto: i) os produtores rurais familiares, assentados rurais e povos e comunidades tradicionais, diretamente vinculados as atividades do Projeto; ii) os técnicos e líderes das organizações rurais de caráter local, que participarão dos processos e atividades desenvolvidas no marco do Projeto; iii) as pessoas (e suas respectivas instituições) capacitadas dentro dos diferentes programas que fazem parte das intervenções do Projeto; iv) os dirigentes e técnicos de órgãos governamentais, especialmente das Secretarias de Agricultura, de Meio Ambiente e de Assistência Técnica dos Estados e Municípios envolvidos na gestão do Projeto, o Ministério do Meio Ambiente e a CODEVASF, pela possibilidade de receber informações para formulação de políticas e simplificação e aprimoramento de normas.

Outros beneficiários diretos, serão as instituições relacionadas com as praticas aplicadas em termos da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, extensão rural e gestão ambiental. Estas usarão os resultados do projeto para orientar e organizar a capacidade para formular e implementar políticas publicas para a conservação e uso racional do ecossistema caatinga.

São beneficiários indiretos do Projeto: i) os funcionários e/ou sócios das organizações locais que não participam diretamente das atividades, mas que estão localizados dentro das áreas abrangidas; ii) os produtores e/ou organizações rurais de bacias hidrográficas e territórios adjacentes; iii) instituições ligadas à problemática do meio ambiente que terão acesso ao enfoque ambiental gerado pelo projeto; prefeituras e órgãos de governos.

As populações urbanas da região também se beneficiarão indiretamente através de uma maior oferta de produtos e de um decréscimo da migração rural para as cidades. As áreas fora dessas regiões também receberão estes benefícios indiretos. Acima de tudo, outro principal beneficiário será o meio ambiente com a conservação da biodiversidade.

Atuando na geração e difusão de informações, o Projeto estará beneficiando também organizações não governamentais que atual no meio rural, instituições de ensino da região, subsidiando-os tecnicamente para sua atuação.



A3. A cooperação técnica com o PNUD

A cooperação técnica internacional tem sido um instrumento fundamental no intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e experiências. No tratamento da questão ambiental e do desenvolvimento sustentável, os contratos criados com as agências de fomento do Sistema Nações Unidas vem permitindo aos programas, projetos e agências de governo melhor e maior capacidade instrumental, institucional, teórico-conceitual e financeira para lidar com os problemas do desenvolvimento e do meio ambiente.

No projeto Investimento Socioambiental em Ações de Uso e Conservação do Solo em Comunidades Rurais da Bacia do Rio São Francisco a cooperação com o PNUD terá como premissas a facilitação de diálogos e o intercâmbio de informações e experiências com os demais projetos de sua carteira de meio ambiente e desenvolvimento, o fortalecimento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação, a capacitação e o aperfeiçoamento da equipe do projeto e apoio ao seu gerenciamento técnico, administrativo e financeiro. A experiência do PNUD na implementação de projetos similares e o seu trânsito com organismos financiadores internacionais são características conhecidas e reconhecidas que credenciam o PNUD como parceiro para a implementação desse Projeto.

A4. Interface com outros projetos de cooperação

Este Projeto tem interface direta com outros Projetos do MMA em andamento na região. Por exemplo, o Projeto de Gestão Ambiental Rural – GESTAR que tem como objetivo principal promover o processo de desenvolvimento rural sustentável, mediante o uso de um conjunto de instrumentos de gestão ambiental, de modo sistêmico e integrado, que conduzam à melhoria da qualidade ambiental e de vida nos assentamentos humanos do meio rural. A Coordenadoria de Agroextrativismo – CEX, que destaca a importância do extrativismo para a conservação e o desenvolvimento e constitui espaço apropriado para o tratamento das demandas das comunidades e organizações extrativistas. O seu principal objetivo é promover o fortalecimento econômico e social dos extrativistas e atuar para que os serviços ambientais prestados por eles sejam reconhecidos, o Projeto de Carteira Indígena, cujo objetivo é a promoção de projetos produtivos sustentáveis junto às comunidades indígenas, a Agenda 21 Local, entre outros. Temos ainda, outras ações do MMA na região, como o Projeto BRA/02/G31 – Conservação e Uso Sustentável da Caatinga e o Projeto é o UTF-06/062 - que atua desenvolvendo ações estruturantes no campo do manejo florestal de uso múltiplo e do fortalecimento institucional, no âmbito da Secretária de Biodiversidade e Florestas, além das ações do próprio Programa de Revitalização do São Francisco, coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.


B – SEGUNDA PARTE
B1. Estratégias de Implementação

Para que se possa enfrentar e superar o desafio colocado por este Projeto, há de se conseguir viabilizar o desenvolvimento de ações para a utilização diversificada e sustentável dos recursos naturais, que ocorra de maneira sistemática e integrada, e com a participação ativa das comunidades através das suas organizações, bem como de criar uma nova postura do homem frente ao uso dos recursos naturais nos diferentes ecossistemas. Ao mesmo tempo, espera-se que de todas as atividades e processos que serão estabelecidos, possam contribuir para o desenvolvimento de resultados positivos nas diversas Cadeias Produtivas e nas várias Organizações de Produção, Verticalização/Beneficiamento e Comercialização, de forma a estimular e apoiar processos de desenvolvimento sustentável.





Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal