Sumário introdução. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição



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Acesso em: 01 dez. 2007.
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* Advogado, servidor do Ministério Público Federal, Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, membro suplente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia.

1 BRASIL. Câmara dos Deputados. Consulta de Tramitação de Proposições. Andamento do Projeto de Lei nº 3985/2004. Disponível em: Acesso em: 21 nov. 2007.

2 Trezentos e onze mil exemplares, cf. INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULAÇÃO – IVC. Fatos & Números Brasil. São Paulo: Abril, 2004, p. 46 apud FREITAS, Newton. Jornalismo. Disponível em: Acesso em: 21 nov. 2007.

3 FOLHA DE S. PAULO. Busca FolhaOnline. Disponível em: Acesso em: 21 nov. 2007.

4 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. 1. ed. 1. reimp. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.

5 Ibidem. p. 11.

6 Ibidem. p. 15.

7 Ibidem, p. 24.

8 Ibidem, p. 16.

9 Ibidem, p. 31-32.

10 POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998. 2v.

11 Idem. Science: Conjectures and Refutations. In: ______. Conjectures and Refutations: The Growth of Scientific Knowledge. 7. ed. 1. reimp. London; New York: Routledge, 2006. p. 43-86.

12 Idem. Truth, Rationality and the Growth of Scientific Knowledge. In: ______. Conjectures and Refutations: The Growth of Scientific Knowledge. 7. ed. 1. reimp. London; New York: Routledge, 2006. p. 291-338.

13 Idem. On the Status of Science and of Metaphysics. In: ______. Conjectures and Refutations: The Growth of Scientific Knowledge. 7. ed. 1. reimp. London; New York: Routledge, 2006. p. 249-271.

14 Idem. A sociedade aberta e seus inimigos: o fascínio de Platão. Tradução de Milton Amado. v.1. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998. p. 187-191

15 HÄBERLE. Op. Cit. p. 33-34.

16 cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Concepção Pós-Moderna de Direito. In: ______. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002. p. 119-188.

17 HÄBERLE. Op. Cit. p. 15.

18 cf. PAUL, Ana Carolina Gluck. Aspectos teóricos e práticos da colisão entre Direitos Fundamentais. In: CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – CONPEDI. XV Encontro Preparatório do CONPEDI. Anais Eletrônicos... Recife: CONPEDI, 2005. Disponível em:
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