Sumário introdução. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição



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Acesso em: 26 nov. 2007.

19 cf. GUERRA, Sidney Cesar Silva. A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

20 São exemplos dados pelo autor: a liberdade religiosa interpretada pelas organizações religiosas, a liberdade artística interpretada pelos artistas, e a liberdade científica interpretada pelos cientistas. Cf. HÄBERLE. Op. Cit. p. 15-16.

21 SILVA NETO, Manoel Jorge e. O princípio da máxima efetividade e a interpretação constitucional. São Paulo: LTr, 1999. p. 32.

22 HÄBERLE. Op. Cit. p. 43.

23 Idem. p. 22.

24 “Existem duas formas principais de opinião pública; institucionalizada e não-institucionalizada. Exemplos de instituições que servem à ou influenciam a opinião pública: a imprensa (incluindo as “Cartas dos Leitores”); partidos políticos; sociedades como a Mont Pèlerin Society [NT: local da conferência ministrada pelo autor]; Universidades; editoras; radiodifusão; teatro; cinema; televisão. Exemplos de opinião pública não-institucionalizada: as conversas em vagões de trem ou em outros espaços públicos sobre as últimas notícias, sobre os estrangeiros, sobre ‘homens de cor’; ou o que as pessoas dizem umas das outras na mesa de jantar (o que pode se tornar inclusive institucionalizado).” POPPER, Karl. Public Opinion and Liberal Principles. In: ______. Conjectures and Refutations: The Growth of Scientific Knowledge. 7. ed. 1. reimp. London; New York: Routledge, 2006. p. 475.

25 Ibidem. p. 467-470.

26 “A opinião pública deve ser distinguida da discussão livre e crítica que norteia (ou deveria nortear) a ciência, e que inclui a discussão de questões morais e de justiça. A opinião pública é influenciada por, mas não é nem resultado de, nem está sob o controle de, discussões dessa antureza.” Ibidem. p. 476.

27 HÄBERLE. Op. Cit. p. 30-32, p. 41-43.

28 Ibidem. p. 26. Nota 38: “Para o legislador, existe o controle 'técnico' da Corte Constitucional e o controle 'não-técnico' exercido por meio de eleições, pela capacidade de sustentação de coalizões e pelo processo interno de formação de vontade político-partidária. Para o juiz da Corte Constitucional não existe um controle técnico; Ele tem a sua conduta 'regulada' pelo 'espaço público' ('die Öffentlichkeit'). A esfera pública estrutura-se, porém, para ele, com fundamento em sua concepção profissional, sua socialização na ciência do Direito Constitucional, a expectativa de conduta profissional a que se encontra submetido (...).”

29 Ibidem. p. 31-32.

30 cf., entre outros, KELSEN, Hans. A Interpretação. In: ______. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 5. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979. p. 463-473; DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à Sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

31 GIRALDI, Renata. Ministros negam ter julgado mensalão com “faca no pescoço”. Folha Online. 30 set. 2007. Disponível em: Acesso em: 27 nov. 2007.

32 HÄBERLE. Op. Cit. p. 26.

33 O ombudsman, originalmente, é um instituto do direito constitucional sueco, que consiste numa função pública exercida por um órgão auxiliar ao Parlamento que tem o dever de fiscalizar a ação administrativa do Estado, o cumprimento de suas obrigações legais. Tal controle, no entanto, não atinge nem o exercício do poder político, nem abarca os casos em face dos quais é franqueado aos cidadãos o acesso às vias judiciais. O ombudsman funciona como uma espécie de ouvidor-geral e inspetor-geral da atividade corriqueira da administração pública. Diversos ordenamentos jurídicos o incorporaram, nos demais países da Escandinávia, na Nova Zelândia, na Itália, e em alguns estados da federação norte-americana. Num país como o Brasil, em que as possibilidades de controle judicial da ação do poder público são vastíssimas, o papel do ombudsman ficaria esvaziado. Ser-lhe-ia típica, por exemplo, a fiscalização do cumprimento de obrigações legais pela administração, como a manutenção de uma escala ininterrupta de plantonistas médicos nos hospitais públicos, a oferta de disciplinas nas escolas públicas, a presença constante do pessoal em todos os postos policiais, entre outros. Cf. VERGOTTINI, Giuseppe de. Ombudsman. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. v.2. 12. ed. Brasília: UNB, 2004. p. 838-842.; Os ombudsmen de imprensa seguem os mesmos princípios do ombudsman político, tendo a função de “receber e investigar reclamações de leitores, ouvintes ou telespectadores a respeito da precisão, da justiça, do equilíbrio e do bom gosto das coberturas da mídia. Ele ou ela recomendam as medidas necessárias para retificar ou esclarecer as reportagens defeituosas.”. Cf. ORGANZATION OF NEWS OMBUDSMEN. What is a news ombudsman? Disponível em: Acesso em: 02. dez. 2007.

34 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3985/04. Disponível em: Acesso em: 27 nov. 2007.

35 FOLHA DE S. PAULO. Busca Folha Online. Resultados para “Conselho Federal de Jornalismo”. Disponível em: Acesso em: 27 nov. 2007.

36 Quanto à formulação de “hipóteses interpretativas” em relação ao conteúdo de um determinado texto, à sua coerência e economia, ver ECO, Umberto. Os limites da interpretação. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.

37 cf FIORIN, José Luiz. Teoria e Metodologia nos estudos discursivos de tradição francesa. In: SILVA, Denize Elena Garcia da; VIEIRA, Josênia Antunes. (org.). Análise do discurso: percursos teóricos e metodológicos. Brasília: Plano; Oficina Editorial Instituto de Letras – UNB, 2002. p. 39-73; NOGUEIRA, Claudiana da Silva. Intertextualidade no discurso jornalístico sobre a velhice. In: SILVA, Denize Elena Garcia da; VIEIRA, Josênia Antunes. (org.). Análise do discurso: percursos teóricos e metodológicos. Brasília: Plano; Oficina Editorial Instituto de Letras – UNB, 2002. p. 221-244.

38 BRASIL. Projeto de Lei nº 3985/04. Disponível em: Acesso em: 27 nov. 2007.

39 “(...) o Conselho Federal de Jornalismo proposto pelo governo não seria isso. Não seria também o retorno da censura, como tantos têm dito. O propósito é o dirigismo, objetivo e método mais próximos do sistema aplicado à mídia soviética ao tempo de Stálin e à mídia alemã dos anos 30, do que identificado com a censura boçal do AI-5 e das ditaduras convencionais. A censura é um dos efeitos do dirigismo, mas não o único nem o principal: o dirigismo busca conduzir a opinião pública para propósitos do poder. Pode-se mesmo incluí-lo entre as modalidades de lavagem cerebral.Uma palavra no projeto do Conselho Federal de Jornalismo é bastante para que ele se autodenuncie. Suas atribuições estão assim definidas: "ORIENTAR, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da ATIVIDADE DE JORNALISMO". Orientar só pode ter um sentido: indicar uma direção a ser seguida, uma linha de ação a ser praticada, um rumo que se sobrepõe à preferência do sujeito, é induzido. Um dos pressupostos fundamentais do jornalismo, no entanto, é a elaboração de suas próprias orientações -variadas, conflitantes entre os "órgãos" da mídia e entre os jornalistas. Isso, exatamente isso, é a liberdade de imprensa.(...) ” FREITAS, Jânio de. Mau Conselho. Folha de S. Paulo. 15 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007.

40 TUFFANI, Maurício. TENDÊNCIAS/DEBATES: A Canetada e a Tesourada. Folha de S. Paulo. 24 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007.

41 CANTANHÊDE, Eliane. Escreveu e não leu, o pau comeu. Folha de S. Paulo. 10 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007.

42 ALELUIA, José Carlos. TENDÊNCIAS/DEBATES: Stálin não morreu. Folha de S. Paulo. 19 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007.

43 BRAGON, Ranier. Fenaj nega controle sobre conteúdo. Folha de S. Paulo. 14 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

44 DIREÇÃO da Fenaj defende projeto. Folha de S. Paulo. 11 ago. 2004. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1108200433.htm> Acesso em: 01 dez. 2007.

45 ZYGBAND, Simão. PAINEL DO LEITOR: Jornalismo. Folha de S. Paulo. 12 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.; SANTOS, Nilton. PAINEL DO LEITOR: Jornalismo. Folha de S. Paulo. 11 nov. 2004. Disponível: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1111200411.htm> Acesso em: 01 dez. 2007.

46 JAZADJI, Afanasio. PAINEL DO PEITOR: Prêmio. Folha de S. Paulo. 06 set. 2004. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0609200411.htm> Acesso em: 01 dez. 2007.

47 cf SILVA, Tadeu Antônio Dix. Liberdade de Expressão: Delimitação Conceitual. In: ______. Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito. São Paulo: IBCCRIM, 2000. p. 109-154.

48 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

49 BERABA, Marcelo. OMBUDSMAN: Governos e jornalistas. Folha de S. Paulo. 15 ago. 2004. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ombudsma/om1508200401.htm> Acesso em: 01 dez. 2007.

50 KOTSCHO, Ricardo. TENDÊNCIAS/DEBATES: Ao debate, caros colegas. Folha de S. Paulo. 10 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007; ______. TENDÊNCIAS/DEBATES: Que se passa? Folha de S. Paulo. 14/09/2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

51 REALE JÚNIOR, Miguel. TENDÊNCIAS/DEBATES: Liberdade e disciplina. Folha de S. Paulo. 17 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

52 CARVALHO, Sérgio Murilo de; LOPES, Aloísio. TENDÊNCIAS/DEBATES: A ética jornalística precisa de um conselho. Folha de S. Paulo. 18 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

53 FEUERWERKER, Alon. TENDÊNCIAS/DEBATES: Clemenceau, a guerra e o jornalismo. Folha de S. Paulo. 01 set. 2004. Disponível em: Acesso em: 01. dez. 2007.

54 ALELUIA, José Carlos. TENDÊNCIAS/DEBATES: Stálin não morreu. Folha de S. Paulo. 19 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007; ______. TENDÊNCIAS/DEBATES: Viajando para lugar nenhum. Folha de S. Paulo. 23 dez. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

55 TUFFANI, Maurício. TENDÊNCIAS/DEBATES: A Canetada e a Tesourada. Folha de S. Paulo. 24 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2007.

56 MILAN, Betty. TENDÊNCIAS/DEBATES: Marta x Serra. Folha de S. Paulo. 30 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

57 MARTINS, Ives Gandra da Silva. TENDÊNCIAS/DEBATES: Os advogados devem ser obrigados a revelar operações suspeitas? NÃO. Folha de S. Paulo. 11 set. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.; MARTINS, Ives Gandra da Silva; MACHADO, Rubens Approbato. TENDÊNCIAS/DEBATES: A inconstitucionalidade do CFJ. Folha de S. Paulo. 09 nov. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

58 BORNHAUSEN, Jorge Konder. TENDÊNCIAS/DEBATES: Sabotagem contra a democracia. Folha de S. Paulo. 28 set. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

59 LIMONGI, Celso Luiz. TENDÊNCIAS/DEBATES: Metamorfoses. Folha de S. Paulo. 16 nov. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

60 Cf. GUERRA, Sidney Cesar Silva. A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 86-106.

61 EDITORIAIS: A mão sinistra. Folha de S. Paulo. 08 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

62 EDITORIAIS: A redação do poder. Folha de S. Paulo. 05 set. 2004. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2007.

63 LULA pede defesa do “conselho de imprensa”. Folha de S. Paulo. 14 ago. 2004. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007.

64 KRAKOVICS, Fernanda. Chance de CFJ passar é nenhuma, diz Sarney. Folha de S. Paulo. 18 set. 2004. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007.

65 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6817/02. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007.

66 LULA prometerá verbas para destrancar a pauta da Câmara. Folha de S. Paulo. 09/11/2004. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007.

67 BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça. Parecer sobre os Projetos de Lei 6.817/02 e 3.985/04. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007: “Ao longo de muitos anos nesta casa, jamais vi algo tão aberrante às liberdades individuais como essas contribuições legislativas. Examinamos como tal apenas pelo respeito que esta Casa tem à iniciativa legiferante, parta de quem partir. Na verdade, os projetos em epígrafe ferem a Constituição naquilo que há de mais sagrado: o direito à livre expressão. O projeto que analisamos, sob o prisma da CCJC, é claramente restritivo e impositivo de limitações ao poder de informar. A juridicidade, pelos mesmos motivos, deixa muito a desejar, vez que o projeto não tem consistência jurídica tal que permita a esta Casa sua aprovação.”

68 DEPUTADOS rejeitam projeto que criaria CFJ. Folha de S. Paulo. 16/12/2004. Disponível em: Acesso em: 02 dez. 2007.
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