Supram leste minas Gerais



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SUPRAM – LESTE - Minas Gerais

Rua 28 no 100, Ilha dos Araújos

Governador Valadares – MG

CEP 35020-800


REF. Processo no 14779/2008/001/2008

Licenciamento ambiental no COPAM-Leste

Empresa solicitante – USIMINAS

Empreendimento: Construção de aeroporto em Bom Jesus do Galho, na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, MG

Ilmo. Sr.

Dorgival da Silva

DD. Superintendente da SUPRAM - LM

Consolidando a solicitação realizada durante a audiência pública, promovida no município de Bom Jesus do Galho, no dia 07/10/2008, referente à construção de um aeroporto na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, nós, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Centro Universitário do Leste Mineiro (UNILESTE), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) solicitamos:


A SUSPENSÃO DA ANÁLISE E DE EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO EM ANDAMENTO PELA SUPRAM-LM, DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE – MG, ATÉ A COMPLETA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS.”
Após a análise realizada pelos professores e pesquisadores das referidas universidades, concluímos que o estudo ambiental apresentado encontra-se desprovido dos requisitos legais mínimos solicitados pela resolução CONAMA 01/86. Dentre outros importantes artigos negligenciados da lei, transcrevemos o artigo 6º parágrafo I:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.”

Do mesmo modo, não atende às exigências do TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA, EIA/RIMA - GER001 da FEAM – MG, que estabelece:


Deverão ser apresentadas descrições e análises dos fatores ambientais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área de influência, antes da implantação do empreendimento.

Esses fatores englobam:



  1. - as variáveis suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações nas fases de planejamento, de implantação, de operação e, quando for o caso, de desativação do empreendimento.



  2. - as informações cartográficas atualizadas, com a área de influência, devidamente caracterizada, em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais estudados.” O detalhamento dos fatores ambientais encontra-se na pág. 6 do termo de referência, onde estão as especificações de cada meio.

Sobre os estudos de impacto ambiental apresentados seguem os aspectos analisados:


ALTERNATIVAS LOCACIONAIS
- As alternativas não foram georeferenciadas impedindo a localização dos pontos;

- Foram apresentadas em mapa incompreensível;

- Não foram apresentados os custos de construção;
Da maneira como foram apresentadas, as alternativas locacionais não convencem sobre a necessidade de instalar o empreendimento justamente na zona de amortecimento do Parque. O Parque também é um bem público, com a diferença vital de que ele não tem alternativa locacional, no caso do bioma Mata Atlântica. O Parque Estadual do Rio Doce traz benefícios não só para a população local, como também para a população brasileira por salvaguardar a biodiversidade nacional e os serviços prestados pelas florestas. Em tempos de aquecimento global, a população não pode abrir mão dos recursos e serviços prestados pelo Parque, pois ele representa nossa fonte de propágulos para o replantio de florestas, como tentativa de retirar o CO2 da atmosfera.

Segundo o EIA, os critérios adotados para escolha da alternativa foram:

- Risco para a operação aérea;

- Tempo para construção;

- Custo de construção;

- Benefício Sócio-Econômico;

- Custo Sócio-Econômico;

- Impacto no meio ambiente;

- Atendimento à demanda de transporte aéreo.” (Fonte EIA/RIMA)
Tempo e custo de construção, benefícios e custos sócio-econômicos são variáveis econômicas e não deveriam ter peso múltiplo (quatro vezes em relação ao impacto ambiental). Portanto, a urgência de construção motivada por interesses econômicos não pode colocar o Parque sujeito a tantos impactos ambientais irreversíveis. Também o custo de construção pode ser melhor considerado. Se outras alternativas são mais caras, a melhor solução, no nosso entender, seria uma parceria público-privada onde o estado e a Usiminas poderiam construir o aeroporto em outra área, fora da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce.

QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS



Histórico: Avaliação do EIA/RIMA para construção do novo aeroporto da USIMINAS em Bom Jesus do Galho-MG.

Mérito: A avaliação da qualidade das águas superficiais foi feita a partir de medidas de amostras colhidas em 5 locais e medidas de 16 parâmetros físicos e químicos, além de medidas em mais 2 locais de coliformes totais e coliformes fecais. A avaliação dos resultados obtidos se limitou a informar que a maioria dos parâmetros analisados não excedeu os limites estabelecidos pela legislação estadual (Referência de Padrão - DN COPAM/CERH 01/08 - Classe 2) e, mesmo nos casos em que isto foi verificado (ex. Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO) o parecer salienta que os valores, apesar de acima dos limites, estão numa condição que somente a autodepuração natural dos corpos d´água será suficiente para trazê-los à normalidade, bastando um monitoramento dos níveis de oxigênio dissolvido.

É importante salientar que até o presente tem-se considerado a avaliação de coliformes totais e coliformes fecais – coliformes termotolerantes- assumindo-se que estes seriam indicadores biológicos, apesar de ser reconhecido o fato que os mesmos representam um grupo específico de organismos que vivem em condições extremamente especiais (trato intestinal de organismos homotérmicos) e portanto não refletem realmente a presença/ausência de organismos no ambiente.

Apesar do parecer ressaltar que os parâmetros analisados se encontram dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como as coletas foram realizadas em apenas uma época (não especificada no parecer apresentado) não é possível avaliar possíveis alterações nos parâmetros analisados. A demonstração de eventuais/potenciais mudanças sazonais é um aspecto crítico e essencial da avaliação de impactos.

O parecer apresenta a identificação de várias macrófitas aquáticas que colonizam as lagoas e ressalta a importância da avifauna para a dispersão das mesmas. Com o aumento do ruído na área é possível que haja redução de suas populações. Por outro lado, a presença das lagoas é, naturalmente, um atrativo para a avifauna, o que não poderá ser controlado pelo empreendimento, existindo portanto um risco potencial a ser considerado.

Finalmente, merece destaque o fato que outros grupos de organismos importantes para a indicação da qualidade das águas não foram considerados no EIA/RIMA, destacando-se entre eles a riqueza e/ou abundância de organismos das comunidades do fitoplâncton, zooplâncton e bentos. Complementarmente, o EIA/RIMA não identifica o estado de trofia dos ambientes amostrados, uma exigência legal importante a ser considerada. Além disto, o EIA/RIMA não considera também as exigências da Portaria 518/2004 do MS sobre os limites permitidos para cianobactérias e a necessidade de seu monitoramento.

Conclusão:

Em vista do exposto e, considerando particularmente a carência de indicadores biológicos de qualidade de água bem como suas mudanças sazonais, concluímos que a qualidade das águas superficiais apresentada pelo EIA/RIMA precisa ser complementada através de novos estudos que considerem os pontos acima indicados.



ESTUDO DA FLORA E VEGETAÇÃO


  • Não foi apresentado mapa de uso do solo e cobertura vegetal, onde normalmente são quantificadas as fisionomias existentes na área de influência direta e indireta;

  • As áreas amostradas para o estudo da flora não foram georeferenciadas nem indicadas em mapa ou figura;

  • Nenhum estudo da flora foi feito no Parque Estadual do Rio Doce, área de influência direta do empreendimento. O inventário foi apresentado como parcial (pág.102 e 110 do EIA), sendo insuficiente para análise;

  • O estudo não utilizou a bibliografia técnica disponível para o Parque;

  • As espécies da flora ameaçadas de extinção do Parque Estadual do Rio Doce não foram citadas;

  • Das duas espécies citadas no EIA (pag. 109) como ameaçadas somente Euterpe edulis encontra-se nas listas;

  • Duas espécies listadas no EIA, são de ocorrência amazônica, não ocorrem em Minas Gerais Trattinnickia rhoifolia (Burseraceae) e Doliocarpus magnificus (Dilleniaceae).

As espécies da flora ameaçadas de extinção presentes no Parque Estadual do Rio Doce estão listadas na Tabela 1.


Tabela 1 – Lista das espécies da flora ameaçada de extinção presentes no Parque Estadual do Rio Doce, MG.

Família

Espécie

MMA(2008)

Biodiversitas (2007)

Annonaceae

Anaxagorea dolichocarpa





X

Annonaceae

Guatteria odontopetala




X

Arecaceae

Euterpe edulis

X

X

Burseraceae

Trattinickia ferruginea

X




Caryocaraceae

Caryocar edule




X

Fabaceae

Dalbergia nigra

X

X

Fabaceae

Melanoxylon brauna

X

X

Lauraceae

Ocotea odorifera

X




Lauraceae

Phylostemonodaphne geminiflora

X

X

Moraceae

Brosimum glaziovii




X

Moraceae

Dorstenia arifolia




X

Nyctaginaceae

Pisonia ambigua




X

Olacaceae

Heisteria ovata




X

Oleaceae

Chionanthus subsessilis

X




Rubiaceae

Psychotria ipecacuanha




X

Sapotaceae

Chrysophyllum imperiale




X

Solanaceae

Solanum warmingii




X

A ausência de dados primários impede que a avaliação dos impactos ambientais seja feita de forma completa, prejudicando a análise da viabilidade ambiental. No Parque, são encontradas 7 espécies ameaçadas pela lista da flora ameaçada do Ministério do Meio Ambiente (2008) e 14 segundo a lista elaborada pela Biodiversitas (2007) para o estado de Minas Gerais, em fase de aprovação. Os impactos sobre estas espécies não foram avaliados pois elas não foram nem citadas. Cabe destacar, que uma delas, Chrysophyllum imperiale, é uma das espécies que conhecidamente encontra-se próxima da borda do rio Doce, sendo muito utilizada como fonte de alimento para os muriquis-do-norte (Brachyteles hypoxanthus). Esta espécie foi recentemente descoberta no Parque, e ocorre somente nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo muita rara em ambos estados.


A análise dos impactos não considerou os impactos advindos da possível entrada de propágulos de plantas alóctones (involuntária ou voluntariamente) com a possiblidade de proliferação de espécies exóticas e invasoras nas proximidades do Parque. Também não analisou o impacto da possível entrada de patógenos como fungos e bactérias que podem tornar-se pragas (a vassoura-de-bruxa do cacau que devastou as plantações de cacau do sul da Bahia veio da Amazônia). Pela capacidade que o aeroporto terá, incluindo vôos internacionais no futuro, estes impactos devem ser considerados.
Ainda quanto aos impactos da supressão vegetal terem sido considerados desprezíveis cabe salientar que eles não o são, pois a fauna utiliza as áreas de eucalipto como foi relatado no próprio EIA pag. 137.

Não foram considerados os impactos referentes à perda de estoques de carbono do Parque Estadual do Rio Doce (ver Anexo I).




FAUNA

O EIA não apresentou no diagnóstico ambiental o estudo sobre a ictiofauna, pois não houve tempo hábil para expedição de licença de coleta. Pela proximidade da alternativa locacional escolhida do leito do rio, e pelos possíveis impactos advindos da operação do aeroporto, o diagnóstico da icitiofauna torna-se imprescindível para análise da viabilidade do empreendimento.


A amostragem de fauna negligenciou o artigo 4o inciso III, da IN 146 /2007, do IBAMA, que diz:
a metodologia deverá incluir o esforço amostral para cada grupo em cada fitofisionomia,

contemplando a sazonalidade para cada área amostrada;
Todos os estudos de fauna foram feitos apenas na estação seca, nos meses de junho e julho. Portanto, o EIA não pode ser analisado. O estudo sazonal é crítico para a herpetofauna, já que na estação seca a porcentagem de observação de anfíbios e répteis é baixissíma.
ORNITOFAUNA
Os estudos da ornitofauna do EIA enfatizaram o fato da construção deste aeroporto ter potencial impacto catastrófico sobre a avifauna do Parque o que indica a inviabilidade ambiental do empreendimento.

MASTOFAUNA

- A caracterização da mastofauna está incompleta, pois considerou apenas as espécies de médio e grande porte, negligenciando a fauna de pequenos mamíferos (roedores e marsupiais), bem como a de Quirópteros, grupos que apresentam grande riqueza de espécies e nichos.

- O Estudo de Impacto Ambiental não considerou a sazonalidade.

- Uso de informações desatualizadas para a nomenclatura taxonômica (Fonseca, 1996) e Lista de espécies ameaçadas de Minas Gerais (Machado et al., 1998).

- O EIA/Mastofauna negligenciou ao Plano de manejo do Parque Estadual do Rio Doce, ue traz importantes considerações sobre o grupo, tal descuido demonstra que o EIA não avaliou seriamente a importância dos impactos na maior área de Mata Atlântica de Minas Gerais.

- O EIA/Mastofauna negligenciou a bibliografia técnica disponível para a mastofauna da região e Parque Estadual do Rio Doce, fato que é agravado se considerarmos a quantidade de estudos já desenvolvidos na região.

- A metodologia utilizada para entrevista com os moradores locais é questionável, pois não é sistemática e houve clara indução ao acréscimo de espécies, o que sabidamente não é recomendado em inventários de fauna.

- Detectou-se identificação errônea de espécies de mamíferos e, por conseqüência, erros de avaliação ao checar as listas de espécies ameaçadas. Tal erro compromete as conclusões sobre os impactos e recomendações do estudo.

- A ausência de revisão bibliográfica compromete a confiabilidade da lista da mastofauna que ocorre na AID e, conseqüentemente, da avaliação dos impactos sofridos por ela e das respectivas conclusões.

- Ausência de diagnóstico da Ordem Chiroptera, grupo considerado como bioindicador:

“Vários estudos demonstram que morcegos são organismos muito sensíveis, principalmente, a restrições de dois recursos: comida e abrigo (e.g. Cosson et al. 1999; Schulze et al. 2000; Aguirre et al. 2003). O estudo das comunidades de morcegos, incluindo dados sobre a biologia e abundância relativa das espécies fornece, portanto, ricos subsídios para análises de qualidade ambiental. De fato, morcegos têm sido considerados bons indicadores de qualidade ambiental nos neotrópicos (Fenton et al., 1992, Wilson et al., 1996, Medellín et al., 2000). Desta maneira, um inventário de morcegos de uma região pode retornar, além de informações intrínsecas sobre o clado (e.g. riqueza, abundância relativa), outras informações sobre ecossistemas aos quais estão associados” (V. Tavares, in litt.)

- Não foram considerados sequer animais enquadrados em listas de espécies ameaçadas, de quirópteros, ocorrentes no parque e registros únicos, incluindo extensões de distribuição de animais que originalmente eram conhecidos apenas para o bioma da floresta Amazônica, unicamente ocorrendo no parque, no estado de Minas Gerais.

- Não foram consideradas questões fundamentais com relação a epidemiologia da raiva animal e humana, associadas ao morcego-vampiro comum, de alta gravidade, especialmente em se tratando de zona de risco epidemiológico, o que inclui a total ausência de análises diagnósticas das comunidades de morcegos locais e regionais e as análises da epidemiologia da raiva paralítica na região.

ESPÉCIES AMEAÇADAS DA ADA E AID

Espécies citadas nas listas nacionais e estaduais de espécies ameaçadas de ocorrência comprovada na ADA e AID:

Muriqui-do-norte ou mono-carvoeiro (Brachyteles hypoxanthus) – Criticamente em Perigo de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005), Em Perigo pela Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). O PERD abriga uma das maiores populações conhecidas e foram registrados vários grupos familiares na margem esquerda do rio Doce, a poucos metros do empreendimento. Animais sujeitos a estresse e alterações comportamentais e até à queda de árvores devido aos sustos que levam ao escutar o ruído dos aviões. ESPÉCIE NÃO CITADA NO EIA.

Tatu-canastra (Priodontes maximus) – Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005), Em Perigo pela Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Registrado na borda do PERD na margem esquerda do rio Doce, a poucos metros do empreendimento. ESPÉCIE NÃO CITADA NO EIA.

Sagui-caveirinha ou sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) – Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e Em Perigo pela lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais altamente dependentes de sua vocalização característica para defesa de territórios, estão sujeitos a estresse e alterações comportamentais. Foram observados na borda do PERD, na margem esquerda próxima ao empreendimento. ESPÉCIE NÃO CITADA NO EIA.

Bugio ou barbado (Alouatta guariba clamitans) – Quase Ameaçado de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e Vulnerável pela lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais altamente dependentes de sua vocalização característica para defesa de territórios, estão sujeitos a estresse e alterações comportamentais e quedas de árvores devido ao ruído dos aviões. ESPÉCIE IDENTIFICADA INCORRETAMENTE NO EIA.

Sauá ou guigó (Callicebus nigrifrons) – Quase Ameaçado de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005). Animais altamente dependentes de sua vocalização característica para defesa de territórios, estão sujeitos a estresse e alterações comportamentais e quedas de árvores devido ao ruído dos aviões. ESPÉCIE IDENTIFICADA INCORRETAMENTE NO EIA.

Macaco-prego (Cebus nigritus) – Quase Ameaçado de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005). Animais sujeitos a estresse e alterações comportamentais e quedas de árvores devido ao ruído dos aviões.

Sagui-da-serra (Callithrix flaviceps) – Considerado Em Perigo de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e pela lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais altamente dependentes de sua vocalização característica para defesa de territórios, estão sujeitos a estresse e alterações comportamentais. Não ocorrem no PERD, mas são encontrados nos fragmentos da margem direita do rio Doce e na ADA.

Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) – Considerado Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animal registrado no entorno do PERD se deslocando nas estradas de acesso. Animais sujeitos a atropelamento nas estradas de acesso. ESPÉCIE NÃO CITADA NO EIA.

Jaguatirica (Leopardus pardalis) – Considerado Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a atropelamento nas estradas de acesso e perseguição pela população.

Gato-do-mato (Leopardus tigrinus) – Considerado Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a atropelamento nas estradas de acesso. ESPÉCIE NÃO CITADA NO EIA.

Onça-pintada (Panthera onca) – Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005). Criticamente em Perigo pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a atropelamento nas estradas de acesso e perseguição pela população.

Onça-parda (Puma concolor) – Considerado Vulnerável à extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a atropelamento nas estradas de acesso e perseguição pela população.

Anta (Tapirus terrestris) – Em Perigo de extinção pela Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a estresse e afugentamento pela poluição sonora, a atropelamento nas estradas de acesso e caça. Ocorrem na ADA.

Morcego (Chiroderma doriae) – Quase Ameaçado de extinção pela Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). A ORDEM CHIROPTERA NÃO FOI AVALIADA PELO EIA.

Morcego (Platyrrhinus recifinus) – Quase Ameaçado de extinção pela Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). A ORDEM CHIROPTERA NÃO FOI AVALIADA PELO EIA.

Lontra (Lontra longicaudis) – Quase Ameaçado de extinção pela Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Machado et al., 2005) e Vulnerável à extinção pela Lista do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007). Animais sujeitos a estresse e afugentamento pela poluição sonora. Ocorrem na ADA.



IMPACTOS SOBRE A MASTOFAUNA

- Ocorrência de atropelamentos de fauna na via de acesso ao aeroporto

As áreas com plantações de eucaliptos são constantemente utilizadas pela fauna como áreas de deslocamento, refúgio e, para algumas delas, até mesmo como moradia. Com a vinda de um empreendimento deste porte é esperado que o fluxo de veículos automotores aumente muito, o que pode acarretar no aumento dos atropelamentos de muitas das espécies de mamíferos terrestres. Como muitas das espécies atingidas são ameaçadas de extinção, este impacto é potencialmente catastrófico para a conservação da fauna silvestre.



- Perseguição e caça

Algumas espécies, principalmente os da Ordem Carnivora, possuem um histórico de conflitos com a população humana, sendo perseguidos e executados. O aumento do fluxo de pessoas e moradias aumentará a pressão de caça e os atropelamentos propositais sofridos por estes animais.



- Estresse provocado pelo ruído de aviões na fauna

O fato do empreendimento se localizar a uma distância reduzida de uma das áreas mais bem preservadas do PERD (Lagoa Preta / Campolina) é extremamente preocupante, pois tal região abriga várias espécies raras e sensíveis a distúrbios. O barulho gerado durante a fase de operação do aeroporto (decolagens e aterrisagens) pode acarretar em mudanças comportamentais decorrentes do estresse, e conseqüentemente diminuição na taxa de natalidade.

Para algumas espécies arborícolas, o susto pelo barulho dos aviões leva a um comportamento de fuga desordenado, uma vez que não conseguem identificar a fonte do barulho. Essa fuga pode acarretar em queda de alturas de até 30 metros, sendo os primatas os mais vulneráveis. Para espécies maiores como o muriqui (Brachyteles hypoxanthus) e o bugio (Alouatta g. clamitans), a realização de saltos mal calculados durante tais fugas pode levar à morte, principalmente animais jovens e filhotes.

As medidas mitigadoras propostas pelo empreendedor não sanam este impacto que tem proporções catastróficas e que inviabiliza tal projeto.



- Afugentamento da mastofauna

O incômodo gerado pelo ruído durante a fase de operação do aeroporto pode afugentar a fauna residente na área vizinha ao empreendimento para outras regiões do PERD. Como conseqüência, haverá aumento na densidade populacional nessas outras regiões, aumentando a competição intra-específica e causando desequilíbrio ecológico em uma área muito maior. Tal impacto pode ter conseqüências catastróficas, pois a tendência seria a redução do tamanho populacional em longo prazo.



- Alteração da conectividade entre áreas no interior do PERD e lagoas / fragmentos nativos externos

A plantação de eucaliptos no entorno do PERD funciona como uma zona tampão, pois esse tipo de cultura agro-florestal permite que diversas espécies utilizem esse tipo de habitat. Algumas o usam apenas como corredor para locomoção, enquanto outras residem nessa área. A construção do aeroporto, toda a infra-estrutura necessária para seu funcionamento e demais negócios agregados ao desenvolvimento da região eliminarão tal habitat e deixarão o PERD mais exposto.

O texto do EIA/Mastofauna contém muitos erros na grafia dos nomes científicos das espécies, algo que faz transparecer a inexperiência e pouca familiaridade do consultor responsável pelo grupo com os termos técnicos que são corriqueiramente utilizados por especialistas. Causa estranheza que um estudo de tal importância não tenha sido feito por profissional gabaritado e experiente. Nesse sentido, a confiabilidade do Estudo é duvidosa, e, assim, recomendamos a suspensão da análise e emissão do parecer técnico.

Devido ao elevado número de espécies ameaçadas e raras (16 espécies) e, principalmente, à importância estratégica do Parque Estadual do Rio Doce para a conservação destas espécies fica notória e evidente a inviabilidade de tal empreendimento neste local. É importante salientar que as espécies citadas em listas de ameaça de extinção são, em geral, aquelas mais exigentes e sensíveis às alterações ambientais. A execução e operação de um aeroporto nessa área trarão conseqüências desastrosas à fauna, pois colocarão em risco a viabilidade a médio e longo prazo destas populações.



CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um aeroporto com capacidade para 360 mil passageiros/ano, aliado a função de carga e descarga de produtos industriais que como citado no próprio EIA “tem como objetivo atender a demanda crescente do transporte aéreo de passageiros da USIMINAS e de outras empresas instaladas no Vale do Aço, além da comunidade em geral”, funciona como um empreendimento polarizador em qualquer região que esteja localizado. Para estes empreendimentos são necessários vias e meios de carregamento, escoamento, abertura de grandes vias de acesso em diversas direções, postos de combustíveis, galpões, áreas residenciais, áreas comerciais, linhas férreas, empresas de logística, segurança, saúde, dentre outros. No contexto do Parque Estadual do Rio Doce, os impactos oriundos de todas estas atividades em uma escala de médio a longo prazo, são considerados gravíssimos, levando a degradação ambiental pela perda das funções ecológicas que afetarão todo o complexo florestal existente no PERD.
“Ressalta-se que o artigo 46 da Portaria nº 1.141/GM5 estabelece, em seu “caput”, que nas Áreas de Aproximação e Áreas de Transição dos aeródromos e helipontos não são permitidas implantações de natureza perigosa, mesmo não ultrapassando os gabaritos fixados. Em seu parágrafo 1º, denomina como implantação de natureza perigosa uma série de atividades, dentre elas os matadouros, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraiam pássaros, assim como outras que podem proporcionar riscos semelhantes às operações aéreas. Já em seu parágrafo 3º, dá competência ao Comando Aéreo Regional para decidir “contrária ou favoravelmente sobre a execução da implantação”. Na visita à área do aeródromo deverá ser verificada a presença de fontes de atração de aves que possam ser extintas através da atuação contínua de fiscalização e intervenção por parte da Administração Aeroportuária.”

“Nas áreas abertas, dotadas de vegetação rasteira ou gramados, observar se há presença de aves ou de roedores que possam atrair aves. Nestas áreas pode haver nidificação, principalmente do quero-quero e da coruja buraqueira, que estatisticamente concorrem com o urubu em incidentes envolvendo aeronaves. Observar também se há formações aquáticas como lagos, rios e alagadiços formados pela chuva ou por ausência de sistema de drenagem, que possam proporcionar dessedentação ou alimentação de aves pela presença de girinos, alevinos ou larvas de insetos. Ocasionalmente, as aves também podem usar a área de manobras do aeroporto como descanso, tornando-se um problema, especialmente se sentirem segurança e encontrarem alimentação. Além disso, uma ave pousada isoladamente na pista pode atrair outras da mesma espécie, aumentando o perigo de incidentes com aeronaves.”

“Após a aplicação do Checklist e a identificação dos possíveis focos de atração de aves, devem ser solicitadas à Administração Aeroportuária Local a definição e adoção de ações corretivas, com o estabelecimento de prazos, no intuito de mitigar ou controlar os focos de atração de aves existentes na área patrimonial.” (texto extraído do Manual do Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos).

O Parque Estadual do Rio Doce é considerado área prioritária para a Conservação do Estado de Minas Gerais pela biodiversidade que conserva. Representa um sistema lacustre complexo, com grande número de lagoas dentro e no seu entorno, que é sítio de reprodução e/ou alimentação de rica avifauna. A instalação de um aeroporto tão próxima a esse sistema lacustre pode ser catastrófica, uma vez que não é possível manejar as populações de aves ou extinguí-las, já que isto vai contra os propósitos de Unidades de Conservação. Entendemos que existem alternativas viáveis, fora da zona de amortecimento do Parque que precisam ser analisadas com a devida responsabilidade ambiental pelo estado de Minas Gerais e pelo empreendedor.

Causa estranheza que numa região altamente degradada do ponto de vista ambiental, o local escolhido seja limítrofe ao de maior biodiversidade da região e, possivelmente, do estado de Minas Gerais. O dano ambiental será irreparável evidenciando a opção pelo desenvolvimento a qualquer custo, indo contra todos os princípios da legislação ambiental, que apregoa a possibilidade de escolha do local de instalação de empreendimentos em função do menor impacto ambiental.

BELO HORIZONTE, 13 DE OUTUBRO DE 2008.


_______________________________________

Prof. Dr. Francisco Antônio Rodrigues Barbosa

Em nome dos especialistas abaixo listados

Qualidade das Águas Superficiais

Dr. Francisco Antônio Rodrigues Barbosa

Dra. Paulina Maria Maia Barbosa

Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho

UFMG



Flora e Vegetação

Dr. João Renato Stehmann

Dr. Alexandre Salino

Dra. Tereza Cristina Souza Spósito

UFMG


Ornitofauna

Dr. Rômulo Ribon - UFV

Dr. Alan Loures Ribeiro - UNILESTE

Herpetofauna

Dr. Renato Neves Feio - UFV



Mastofauna

Dr. André Hirsch PUC-Minas

Dr. Adriano Chiarello PUC-Minas

MSc. Luiz Gustavo Dias UFMG

Dr. Fabiano R. de Melo UFG

Valéria Tavares

Apóiam também o documento:

Dra. Arnola Cecília Rietzler

Dra. Cláudia Maria Jacobi

Dr. Geraldo Wilson Fernandes


Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG


Departamento de Biologia Geral - Instituto de Ciências Biológicas - ICB

Belo Horizonte, MG


Dr. Sérvio Pontes Ribeiro

Universidade Federal de Ouro Preto


Instituto de Ciências Exatas e Biológicas

Ouro Preto – MG


Dr. Evandro Gama de Oliveira

Centro Universitário UNA - Campus Buritis

Belo Horizonte - MG

BIBLIOGRAFIA

 

AGUIRRE, L. F., LENS, L., VAN DAMME, R. & MATHYSSEN, E. 2003. Consistency and variation in the bat assemblages inhabiting two forest island within a Neotropical savanna in Bolivia. Journal of Tropical Ecology 19:367–374.


COSSON, J. F., PONS, J. M. & MASSON, D. 1999. Effects of forest fragmentation on frugivorous and nectarivorous bats in French Guiana. Journal of Tropical Ecology 15:515–534.
D.E. Wilson, C.F. Ascorra and S. Solari, Bats as indicators of habitat disturbance In: E. Wilson and A. Sandoval, Editors, Manu: The Biodiversity of Southeastern Perú, Smithsonian Institution, Washington, DC (1996), pp. 613–625.

Fundação Biodiversitas. 2007. Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais. Relatório, Belo Horizonte, vol. 3.142p. http://www.biodiversitas.org.br/listas-mg/RelatorioListasmg_Vol3.pdf

Fundação Biodiversitas. 2007. Revisão das Listas das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais. Relatório, Belo Horizonte. vol 2. 105p.

M.B. Fenton, L. Acharya, D. Audet, M.B.C. Hickey, C. Merriman, M.K. Obrist, D.M. Syme and B. Adkins, Phyllostomid bats (Chiroptera: Phyllostomidae) as indicators of habitat disruption in the neotropics, Biotropica 24 (1992), pp. 440–446.

Machado, A.B.M.; Martins, C.S. & Drummond, G.M. 2005. Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Fundação Biodiversitas. 157p.

Manual do Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos. Comando da Aeronáutica, Departamento de Aviação Civil e Instituto de Aviação Civil. Relatório Técnico.


R. Medellin, M. Equihua and M.A. Amin, Bat diversity and abundance as indicators of disturbance in Neotropical rainforests, Conservation Biology 14 (2000), pp. 1666–1675.
SCHULZE, M. D., SEAVY, N. E. & WHITACRE, D. F. 2000. A comparison of phyllostomid bat assemblages in undisturbed Neotropical forest and in forest fragments of a slash-and burn farming mosaic in Petén, Guatemala. Biotropica 32:174–184.

ANEXO I - BIOMASSA E ESTOQUES DE CARBONO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE – MG.


As Florestas Tropicais são responsáveis por manter milhões de toneladas de carbono estocados em seus reservatórios, armazenando cerca de 40% de todo o carbono que reside na vegetação terrestre (Dixon et al. 1994, Malhi & Grace 2000). Nos ciclos naturais, essa biomassa vegetal, estocada através dos processos de fotossíntese, assegura um balanço na ciclagem do carbono mantendo trocas dinâmicas com a atmosfera. Esta dinâmica é controlada pelo balanço das taxas de mortalidade e recrutamento – turnover, importante componente da produção primária (NPP) (Philips et al. 2004).
Através dos estudos realizados pelo IPCC nos últimos anos, a temperatura média da Terra já subiu pelo menos 0,6°C no último século. Dentro de um cenário otimista o IPCC (2007) projeta ainda um aumento de temperatura média de 1,8ºC (1,1ºC a 2,9ºC). Para um cenário pessimista (um mundo de crescimento econômico muito rápido com intenso uso de combustíveis fosseis – A1FI), o IPCC projeta um aumento de 4,0ºC (2,4ºC a 6,4ºC) nas temperaturas médias globais.

Baseados nestes pressupostos, as principais lideranças mundiais se mobilizaram, visando ações para a amenização do clima e redução das emissões de CO2 para a atmosfera. Neste contexto, o Protocolo de Kyoto criou metas de reduções de emissão para os principais países poluidores, bem como mecanismos para a negociação de créditos de carbono em nível internacional.


Além das ações de âmbito mundial, todos os países signatários do Protocolo de Kyoto e de outras convenções como a Eco-92, se comprometeram a criar políticas públicas nacionais direcionadas à amenização do clima. No Brasil está em tramite na Câmara a aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas. Este projeto de lei contemplará a prioritária conservação dos estoques de carbono de florestas nativas em todo o território nacional, através do chamado “desmatamento evitado”.

A Mata Atlântica, representada por um mosaico de florestas tropicais que se distribuem no sentido litoral-interior brasileiro, possui uma alta biodiversidade e alto grau de endemismo, representando uma elevada riqueza biológica que, juntamente com seu grande nível de ameaça, foi apontada como um dos hotspots mundiais (Myers et al. 2000, Mittermeier et al. 2004).


Ao contrário de outras formações florestais brasileiras como a Amazônia, pouco se sabe sobre os estoques de carbono na Mata Atlântica. O Parque Estadual do Rio Doce é um dos poucos fragmentos deste Bioma que possui, em consonância com as políticas internacionais de amenização climática, um monitoramento visando à quantificação dos seus estoques de carbono.
Através das quantificações já realizadas no PERD, a média de carbono estocado nas áreas de floresta avançada é de 134 ton.ha-1, enquanto que o estoque da floresta em regeneração é de 69 ton.ha-1. Portanto, no total, calcula-se que o PERD mantém, em seu estoque arbóreo, cerca de 3,8 milhões de toneladas de CO2. Não obstante, este estrato ainda possui um seqüestro de carbono médio líquido de 1,2 ton.ha.ano-1 através do crescimento anual da comunidade arbórea. Isso quer dizer que além do estoque constante, o PERD ainda possui capacidade de incrementar cerca de 38 mil toneladas de carbono por ano. Tal valor é referente à quantidade de carbono que a vegetação do PERD retira da atmosfera e agrega ao seu estoque, prestando um serviço ambiental de amenização do aquecimento global. Isto é caracterizado como seqüestro florestal de carbono.

No contexto internacional, este “crédito de carbono” pode ser negociado no mercado voluntário de reduções de emissões via Protocolo de Kyoto ou mesmo através das novas transações financeiras criadas pelas políticas nacionais de mudanças climáticas. Considerando um valor ainda conservador da tonelada de carbono hoje negociada (cerca de $20), o PERD está apto a receber cerca de 760 mil dólares anuais (oriundo de países que possuem metas de redução). Vale lembrar que este valor é apenas referente ao incremento, sem contabilizar os estoques já estabelecidos.


Esse recurso pode ser proveniente dos países signatários do Protocolo de Kyoto, que possuem metas de redução de emissão (países desenvolvidos). Este montante poderia ser direcionado exclusivamente a estratégias conservacionistas, como o monitoramento e pesquisas aplicadas ao manejo, de forma que a manutenção desses ambientes seja garantida. Além disso, esta proposta traria um novo incentivo para diminuição das taxas de desmatamento, pois estaria agregando um novo valor à floresta em pé, até então desconsiderado pelos extrativistas florestais. O PERD, pelas potenciais características reveladas, seria um dos maiores candidatos ao recebimento destes recursos no estado de Minas Gerais.

A construção de um aeroporto com essas características na zona de amortecimento do PERD trará consigo a geração de impactos de magnitude catastrófica para o PERD. Estes impactos ocasionarão diminuição dos estoques naturais de carbono, diminuição do incremento anual desses estoques, bem como o aumento das emissões de CO2 para a atmosfera, devido ao aumento das taxas de mortalidade da comunidade arbórea. É importante lembrar que nos estudos ambientais realizados para a construção do aeroporto em momento algum avaliou-se o impacto em relação aos estoques de carbono e alterações do clima regional.

Em ambientes preservados, existe uma complexa interligação entre os fatores bióticos e abióticos que serão afetados por um empreendimento deste porte. Além de toda a pressão que será exercida no PERD pela conglomeração urbana que a médio e longo prazo virá com o aeroporto, o ruído, por exemplo, gerado com o pouso e decolagem de grandes aeronaves afugenta espécies da masto e da ornitofauna. Estes grupos funcionam como importantes dispersores de sementes das árvores. Com a diminuição desta dispersão haverá uma diminuição do recrutamento das árvores que implica, além de outras conseqüências ecológicas, na diminuição do incremento de carbono na floresta com a perda de um dos maiores serviços ambientais prestados para o planeta. Esta reação em cadeia vai na direção oposta de todas as iniciativas globais de amenização do aquecimento global, expondo o estado de Minas Gerais, e mesmo o Brasil a uma situação perigosa e comprometedora no cenário internacional.
BIBLIOGRAFIA
DIXON, R. K., SOLOMON, A. M., BROWN, S., HOUGHMG, R. A., TREXIER, M. C., WISNIEWSKI, J. Carbon Pools and Flux of Global Forest Ecosystems. Science 263 (5144): 185. 1994.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). The Scientific Basis. Contribution of Working Group I in the Third Assessment Report of Intergovernmental Panel on Climate Change. 86 p. 2001.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Contribution of Working Group I for the Fourth Assessment Report (AR4), Summary for Policy Makers (SPM), WMO/UNEP, Genebra, Suiça. Intergovernmental Panel on Climate Change 21 p. 2007.

MALHI, Y. & GRACE, J. Tropical forests and atmospheric carbon dioxide. Trends Ecol. Evol. 15:32–337. 2000.

MITTERMEIER, R. A., GIL, P. R., HOFFMANN, M., PILGRIN, J., BROOKS, T., MITTERMEIER, C. G., LAMOREUX, J., FONSECA, G. A. B. Hotspots revisited. CEMEX/Agrupación. México City: Sierra Madre, 390 p. 2004.

MITTERMEIER, R.A., ROBLES-GIL, P., & MITTERMEIER C. G. Megadiversity: Earth’s biologically wealthiest nations. CEMEX/Agrupación. México City: Sierra Madre. 1997.

METZKER, T. I. F. 2007. Estudos sobre a dinâmica e os estoques de carbono da Mata Atlântica do Parque Estadual do Rio Doce, MG - Brasil. Dynamics and Carbon Stocks of Mata Atlântica from Rio Doce State Park, MG - Brazil. Universidade Federal de Minas Gerais. ECMVS/ICB/UFMG.

MYERS N, R.A. MITTERMEIER, C.G. MITTERMEIER, G.A.B. DA FONSECA Y J. KENT. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, 403: 853-858. 2000.



PHILIPS, O. L., BAKER, ARROYO, L., HIGUCHI, N., KILLEN T. J., LAURANCE, W. F. Patterns and process in Amazonian tree turnover, 1976 a 2001. Phil. Trans. R. Soc. Lond. B 359: 381-407. 2004



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