Supremo tribunal federal biênio 2004-2006 introduçÃO



Baixar 180.21 Kb.
Página1/7
Encontro22.07.2016
Tamanho180.21 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


BIÊNIO 2004-2006

INTRODUÇÃO


O presente relatório discorre resumidamente sobre as principais ações do Supremo Tribunal Federal no biênio 2004-2006.

Diversas atividades foram desenvolvidas no decorrer do período para facilitar o acesso dos cidadãos ao Tribunal, criar oportunidades de modernização do Poder Judiciário Brasileiro e propiciar discussão sobre a Justiça do País.



Plano de Gestão

A orientação estratégica para o biênio 2004-2006 considerou as competências e prerrogativas do Supremo Tribunal Federal como instância máxima do Poder Judiciário Brasileiro, indutor de procedimentos, posturas e condutas nos planos político, institucional e administrativo, quer na convivência com os demais poderes da União e entes federados, quer na relação com os demais órgãos judiciários.

Estabeleceu-se como requisito de gestão atuar de forma estratégica e empreendedora e pautar-se por ações proativas e decisões tempestivas, com foco centrado nos resultados e na satisfação de jurisdicionados e usuários, a par da correta aplicação dos recursos públicos.

As metas propostas foram estruturadas com a descrição do objetivo que se pretendia atingir, além das justificativas e das ações norteadoras do trabalho.

Três consultorias foram contratadas para apoiar o atingimento dessas metas. Os produtos são os seguintes:

INDG

  • Racionalização dos processos de trabalho, identificação de gargalos e gaps de desempenho, redução de custos operacionais e elevação da eficiência administrativa.

UnB

  • Perfil das maiores demandas do Supremo Tribunal Federal.

  • Proposição de indicadores de eficiência e eficácia das ações do Supremo Tribunal Federal.

  • Imagem do Judiciário junto à população brasileira.

  • Concepção do Sistema Integrado de Informações do Poder Judiciário no seu aspecto tecnológico com vistas a municiar os técnicos do Tribunal de informações que sejam úteis para a construção do sistema.

  • Orientação quanto ao modelo organizacional, missão e atividades e aspectos legais necessários para a criação de departamento de pesquisa do Poder Judiciário.

FGV

  • Diagnóstico da atuação e programação da TV Justiça.

  • Recursos necessários (transmissão, programação, produção, posicionamento, identidade, formato, linguagem, conteúdo adequado e penetração em diferentes segmentos da sociedade) para que a TV Justiça atinja os objetivos de qualidade técnica e artística desejados.

  • Sugestões de melhoria para a programação e os meios tecnológicos para transmissão da TV.

As metas foram acompanhadas, mensalmente, em reuniões com a Presidência. Os secretários relataram o andamento das ações sob sua responsabilidade, ressaltando as oportunidades de melhoria e as dificuldades encontradas. Nesses encontros, algumas metas sofreram alteração e foram ampliadas, o que gerou redefinição de prazos e ações.


Reorganização administrativa


Foram realizados estudos para racionalização de procedimentos, identificação de gargalos e gaps de desempenho e elevação da eficiência administrativa.

A estrutura orgânica foi redesenhada, para privilegiar cadeias de comando leves e ágeis, a formação de condutas gerenciais empreendedoras e o desenvolvimento funcional.

Os volumes de serviço foram distribuídos para maior uniformidade das tarefas e responsabilidades, unindo funções duplicadas ou de mesma característica e otimizando o fluxo do trabalho, de forma que a estrutura acompanhasse a cadeia de ações do macroprocesso.

O foco foi direcionado para o apoio direto à atividade-fim (julgamento), porém foram promovidos ajustes em algumas outras unidades, corrigindo-se distorções e promovendo-se a modernização de conceitos e procedimentos.

Contemplou-se também o redimen-sionamento do Quadro da Secretaria, passando o quantitativo de pessoal de apoio direto e indireto à atividade-fim da proporção de 40% x 60% para 46% x 54%, respectivamente. A amplitude de controle na relação chefe-subordinado passou de 1/7 para 1/13 (apoio direto) e de 1/10 para 1/17 (indireto).

O principal produto do projeto de reorganização administrativa foi o estabelecimento de sistemática de mensuração das etapas dos processos de trabalho e a criação de indicadores de desempenho.

Reformulação de procedimentos

Foram adotadas as seguintes ações com vistas a racionalizar os trâmites processuais e dar-lhes celeridade:

- as petições judiciais protocoladas no Supremo passaram a ter a indicação do número do registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além do CPF ou CNPJ do requerente e, mediante convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal, pode-se verificar possíveis homônimos e dar agilidade aos procedimentos;

- as folhas dos autos que contêm as peças processuais dos Recursos Extraordinários e dos Agravos de Instrumento passaram a ser identificadas em sistema eletrônico para redução do tempo do juízo de admissibilidade;

- o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República de processos com fundamento em idêntica controvérsia passou a ser feito mediante seleção de dois processos representativos e o despacho com providências sucessivas, utilizado sempre que possível.

Decisões Monocráticas – Tempo médio

Foram estabelecidos indicadores para cada etapa de tramitação dos processos e levantado o tempo médio de julgamento por decisão monocrática (289 dias) e decisão colegiada (475 dias), tomando por base o período de outubro de 2003 a setembro de 2004.

Foram ainda mapeados os melhores resultados históricos obtidos em cada etapa de tramitação do processo, objetivando estabelecer metas de redução do tempo de julgamento.

Com base nas melhores práticas, tomou-se como meta reduzir de 289 dias para 172 dias o tempo médio das decisões monocráticas, o que representa algo em torno de 40%.

Considerando esse novo prazo de julgamento e mantida constante a entrada de processos, estimava-se ser possível zerar o passivo de processos em 60 meses.

Os ganhos potenciais do projeto, após o redesenho dos processos de trabalho, apontavam para a superação da meta relativa às decisões monocráticas, pois o impacto das ações planejadas permitiria que tais decisões ocorressem em 150 dias, desempenho melhor do que a meta anteriormente estabelecida.

Entretanto, pelo acompanhamento da implementação das ações dos processos redesenhados e da implantação da estrutura, observou-se que os tempos médios de protocolo e autuação estavam superiores aos previstos na meta.

As prováveis causas do aumento dos tempos médios de protocolo e autuação são:



  1. aumento de 18% na média de entrada de processos no Supremo (2004 – 7.062 processos; 2005 – 8.353);

  1. produtividade das equipes inferior ao previsto, pois ainda estão em fase de adaptação às novas rotinas de registro e autuação (inclusão de novos dados como CPF/CNPJ, nº OAB, legislação invocada, colocação do assunto); e

  2. alteração na sistemática de distribuição dos Agravos de Instrumento encaminhados ao Tribunal, relativos ao disposto no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal.

Desse modo, considerando que a média de entrada de processos no Supremo se mantenha em 8.353 processos/mês (média de jan/05 a dez/05), para eliminar o estoque de processos pendentes de registro e autuação em 6 meses e manter o fluxo estável (sem gerar estoques), foram adotadas as seguintes ações corretivas:

  1. alocação de força-tarefa para redução do estoque do protocolo;

  2. cota de 40 processos/dia por pessoa no protocolo, a partir de dezembro/05; e

  3. cota de 25 processos/dia para cada autuador, a partir de março/2006.

Além disso, têm-se realizado acompanhamento diário, no local de trabalho, da evolução da produtividade e identificado ações complementares a serem implementadas, tais como análise de clima organizacional, treinamento gerencial e padronização de rotinas.

Ainda sob o enfoque do projeto, a Secretaria do Tribunal firmou novo contrato com o INDG para conceber o Modelo Referencial de Organização dos Gabinetes, identificar oportunidades de melhorias e acompanhar a implantação dos processos de trabalho redesenhados.



Pauta Proativa

A organização e o gerenciamento da pauta do Plenário era vontade antiga dos Ministros da Corte. Ações idênticas ingressam diariamente no Tribunal e a falta de geração automática da informação impedia que o Presidente pudesse definir prioridades, determinar o dia do julgamento e avisar o Relator.

A pauta foi dividida em 21 temas, os processos do Plenário receberam relatório sucinto (em forma de espelho) e quadros estatísticos dos julgamentos foram elaborados, com vistas a conhecer o tempo de julgamento, pontos de estrangulamento, tempo de sustentação oral, entre outros.

Isto tem propiciado julgamentos mais céleres e permitido aos Ministros, às partes e seus advogados organizar-se com antecedência.

Com base na relação de processos sobrestados no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, utilizado como piloto, foram identificados 45 temas que impactavam 1.957 processos, que representam 66% dos 2.987 previamente classificados por assunto.


De posse desses dados, foi levantado o impacto desses temas no total de processos pendentes de julgamento no Supremo, obtendo-se à época a estimativa de 67.000 processos já classificados (66%).

No mês de novembro de 2005, foram revistas as teses jurídicas dos casos considerados como líderes, bem como dos verbetes vinculados às teses destinadas ao cálculo do impacto. Como resultado desse trabalho, os verbetes foram agrupados em 43 temas, dos quais 9 já foram julgados.

Em 07.03.2006, os 43 temas impactavam 17,8% (26.619) dos processos já classificados no Supremo.



O rol de temas impactantes é atualizado a cada semana, em vista dos processos ingressados no Tribunal, sendo que a cada julgamento pelo Plenário de um desses temas os Ministros são informados dos feitos de sua relatoria que versem sobre os mesmos assuntos, para serem julgados por decisão monocrática.



Sustentação oral

O Tribunal aprovou o fornecimento, quando solicitado, de cópia de sustentações orais proferidas nas sessões de julgamento – por escrito, áudio, vídeo ou meio eletrônico –, desde que a expensas do interessado.



Subscrição do acórdão

A Corte decidiu em Sessão Administrativa que o Relator responsável por subscrever o acórdão apenas registrará o nome do Presidente nos processos julgados no Pleno e nas Turmas. Com isso, reduziu-se um deslocamento processual, o que representa ganho de tempo para o Supremo e para as partes.



Catálogo: arquivo -> cms
cms -> Desigualdade educacional e quotas para negros nas universidades
cms -> Supremo Tribunal Federal Secretaria de Controle Interno
cms -> A tragédia étnica
cms -> Audiência pública sobre políticas de açÃo afirmativa de reserva de vagas no ensino superior
cms -> Indios: o outro lado do ocidente
cms -> Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, adpf/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal
cms -> Audiência pública cotas para afro-descendentes na universidades adpf 186 e recurso extraordinário 597. 285/rs a compatibilidade das cotas raciais com a ordem internacional e com a ordem constitucional brasileira
cms -> Defesa das açoes afirmativas e das cotas raciais para a populaçao negra, povos indigenas e alunos egressos das escolas publicas brasileiras exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
cms -> Comissões parlamentares de inquérito: História, Assentamento Constitucional e Legal. O mandado de Segurança 26. 441 e o Direito das Minorias” resumo
cms -> Um ideal de democracia Yvonne Maggie


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal