Tabela Código de Contribuição Social Apurada



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4.3.5 – Tabela Código de Contribuição Social Apurada:

Código

Descrição

01

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica

02

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

03

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

04

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

31

Contribuição apurada por substituição tributária

32

Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus

51

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica

52

Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

53

Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

54

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

70

Contribuição apurada da Atividade Imobiliária - RET

71

Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa

72

Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa

99

Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M.


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