Tabela das modalidades de aposentadoria e cálculo do benefício Francis Campos Bordas



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Tabela das modalidades de aposentadoria e cálculo do benefício
Francis Campos Bordas – advogado, assessor jurídico de entidades sindicais

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS – www.bordas.adv.br

A tabela abaixo demonstra os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço e os conseqüentes benefícios aos servidores públicos, com ênfase para a carreira docente.
É preciso recordar que o servidor PODE OPTAR por modalidades de aposentadoria, conforme o momento em que preencheu os requisitos. Portanto, talvez o servidor tenha mais de uma opção para aposentar-se. Recomendamos que as pessoas tomem muito cuidado antes de aposentar-se, pois além de preocupar-se com os requisitos, é necessário ver que beneficio resultará. As sucessivas emendas constitucionais sobre a previdência têm uma marca em comum: dificultar a aposentadoria. Por vezes, este objetivo é alcançado através do estabelecimento de limite mínimo de idade como requisito. Outras vezes, nas hipóteses em que é reduzido o limite da idade, o benefício econômico é pouco atrativo e o servidor opta por continuar trabalhando.
É fundamental também recordar que muitas pessoas que exerceram funções em condições insalubres podem buscar na via judicial a conversão deste tempo, o que resulta em acréscimo de tempo do período celetista, que pode ser averbado no órgão atual.
Busque assessoramento de seu sindicato antes de aposentar-se. Os setores de recursos Humanos da UFRGS e do MAPA recebem diariamente vários pedidos de contagem de tempo de serviço, a qual auxilia o advogado no atendimento e na orientação, pois ali estão as averbações de tempo de serviço, licenças prêmios não gozadas, etc.
Esperamos que esta tabela auxilie os servidores e docentes a melhor compreender seus direitos.


REQUISITOS PARA APOSENTADORIA – servidores em geral e professores







REGRAS ATUAIS

APLICAÇÃO OPCIONAL A QUALQUER SERVIDOR INGRESSO ANTES DE DEZ/2003

OBRIGATÓRIA PARA ADMITIDOS APÓS DEZ/2003

REGRAS APLICÁVEIS A QUEM JÁ ESTAVA NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 1998

REGRAS APLICÁVEIS A QUEM ENTROU NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ DEZ/2003

REGRAS APLICÁVEIS A QUEM INGRESSOU ATÉ 16.12.98




Regra permanente EC41

Professores 1º e 2º graus

(art. 40, §5º CF)



Regra permanente EC41

Professores de 3º grau

(art.40, §1º, III da CF)



Regra transição

EC 41/EC 20

(art. 2º EC 41)



Regra transição EC 41

(art. 6º EC 41)



Regra transição EC 41 para professores de 1º e 2º graus

(art. 6º EC 41 c/c §5º art. 40CF)



PEC PARALELA

EC 47/05





Homem

55 anos

30 anos de contribuições



60 anos

35 anos de contribuições



53 anos

35 anos de contribuição (com bônus de 17% sobre o TS anterior à EC 20)



60 anos

35 anos de contribuição



55 anos

30 anos de contribuição



IDADE:

idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo






mulher

50 anos

25 anos de contribuições



55 anos

30 anos de contribuições



48 anos

30 anos de contribuição (com bônus de 20% sobre o TS anterior à EC 20)



55 anos

30 anos de contribuição



50 anos

25 anos de contribuição



TEMPO DE SERVIÇO

Homem: 35 anos contr.

Mulher: 30 anos contr.





Requisitos comuns

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria



10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria



10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em 15.12.98


20 anos de serviço público

10 anos de carreira

5 anos no cargo


20 anos de serviço público

10 anos de carreira

5 anos no cargo


25 anos de serviço público

15 anos de carreira

5 anos no cargo





CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO




Regra permanente EC41

Professores 1º e 2º graus

(art. 40, §5º CF)



Regra permanente EC41

Professores de 3º grau

(art.40, §1º, III da CF)



Regra transição

EC 41/EC 20

(art. 2º EC 41)



Regra transição EC 41

(art. 6º EC 41)



Regra transição EC 41 para professores de 1º e 2º graus

(art. 6º EC 41 c/c §5º art. 40CF)



PEC PARALELA

EC 47/05


Valor do benefício

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. (art. 1º da Lei 10887/04)

Os proventos serão integrais, com base na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Diversos




Redutores: Além disto, os proventos serão reduzidos em 3,5% por ano de idade faltante para os limites de 60 anos, o homem, e 55 anos, a mulher, para os servidores que completarem os requisitos para a aposentadoria até 31/12/2005.

Para aqueles que completarem os requisitos a partir de 01/01/2006, o redutor será de 5% por ano faltante.




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