Tabela de contribuiçÃo em atraso instruçÕes para uso da tabela prática aplicada em contribuiçÕes previdenciárias importante



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TABELA DE CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO

INSTRUÇÕES PARA USO DA TABELA PRÁTICA APLICADA EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Importante:

os contribuintes individuais e domésticos, que têm contribuições atrasadas, anteriores a abril de 1995, deverão comparecer a uma Agência da Previdência Social para regularizar sua situação.


ABELA PRÁTICA APLICADA EM CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - VIGÊNCIA: AGOSTO DE 2001
1. Para calcular o valor do DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, multiplicar o VALOR ORIGINÁRIO devido pelo COEFICIENTE/UFIR constante nesta tabela, em seguida, o resultado obtido será multiplicado pelo valor da UFIR, que neste caso, será de 0,9108;

2. O valor da atualização monetária é o resultado da diferença entre o valor encontrado na forma do item "1" e o valor originário do DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, devidamente convertido para Real;

3. Não há atualização monetária a partir da competência 01/95;

4. Os juros de mora incidentes sobre o DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, serão calculados, observado o disposto nos itens 1 e/ou 3;

5. Os juros de mora até a competência 09/79 incidem sobre o VALOR ORIGINÁRIO;

6. Juros de mora e multa da competência 06/2001 são devidos:
a) a partir do dia 03/07/2001 - EMPRESA;
b) a partir do dia 17/07/2001 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

7. A multiplicação pelo COEFICIENTE/UFIR deverá conter 08 (oito) casas decimais.
ATENÇÃO: Na competência 06/94, o VALOR ORIGINÁRIO para cálculo de conversão em UFIR é em CRUZEIRO REAL (CR$). Em hipótese alguma deve ser utilizado o COEFICIENTE de 06/94 (0,00064727), sobre o valor em REAL (R$).


8.Exemplo













Competência

Maio-86

Valor Atualizado

217.004

( 0,01191284*20000*0,9108)

Coeficiente

0.01191284

Fator

2,750,000.00




Valor originário

20,000.00

Valor Originário

0.007

(20000 / 2750000)

Juros

547.51

Atualização

216.997

( 217,00 - 0,007 )

Multa

10.00

Juros

1,188.08

( 216,997 * 543,40% )

UFIR(MP 1973)

0.9108

Multa

21.70

( 216,997 * 10%)







Total

1,426,78





MULTAS

A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acarreta multa variável, correspondente àquela vigente à época de ocorrência, sobre o valor atualizado monetariamente, se for o caso, até a data do efetivo recolhimento.



URBANA
MULTAS VIGENTES POR COMPETÊNCIA:
1) COMPETÊNCIAS ATÉ AGOSTO DE 1989 (Decreto nº. 90.817/85)

I - 50% (cinqüenta por cento) - todos os casos.


2) COMPETÊNCIAS DE SETEMBRO/89 ATÉ JULHO/91(Lei nº. 7.787/89)
I - 10 % (dez por cento) - se o devedor recolher ou depositar, de uma só vez, espontaneamente, antes da notificação de débito;

II - 20 % (vinte por cento) - se o recolhimento for efetuado dentro de 15 (quinze) dias contados da data da notificação de débito, ou se, no mesmo prazo, for feito depósito a disposição da Previdência Social, para apresentação de defesa;

III - 30% (trinta por cento) - se houver acordo para parcelamento;

IV - 60% (sessenta por cento) - nos demais casos.



3) COMPETÊNCIAS DE AGOSTO A NOVEMBRO/91 (Lei nº. 8.218/91)

I - 40% (quarenta por cento).



4) COMPETÊNCIAS DE DEZ/91 ATÉ MARÇO/97 (Leis nºs. 8.383/91 e 8.620/93)

I - 10% (dez por cento) sobre os valores das contribuições em atraso que, até a data do pagamento, não tenham sido incluídas em notificação de débito;

II - 20% (vinte por cento) sobre os valores pagos dentro de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

III - 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

IV - 30% (trinta por cento) sobre os valores não incluídos em notificação de débito e que sejam objeto de parcelamento.

V - 60% (sessenta por cento) sobre os valores pagos em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.



4.1) É facultada a realização de depósito, a disposição da Seguridade Social, sujeito ao mesmo percentual do item II, desde que dentro do prazo legal para apresentação de defesa.
5) COMPETÊNCIAS DE ABRIL/97 ATÉ OUTUBRO/99.
I) para pagamento, após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento:

a) 4 % (quatro por cento), dentro do mês de vencimento da obrigação;

b) 7 % (sete por cento), no mês seguinte;

c) 10 % (dez por cento), a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação;



II) para pagamento de créditos incluídos em notificação fiscal de lançamento:

a) 12 % (doze por cento), em até quinze dias do recebimento da notificação;

b) 15 % (quinze por cento), após o 15º. dia do recebimento da notificação;

c) 20 % (vinte por cento), após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS;

d) 25 % (vinte e cinco por cento), após o 15º. dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, enquanto não inscrito em Dívida Ativa;

III) para pagamento do crédito inscrito em Dívida Ativa:

a) 30 % (trinta por cento), quando não tenha sido objeto de parcelamento;

b) 35 % (trinta e cinco por cento), se houve parcelamento;

c) 40 % (quarenta por cento), após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido

citado, se o crédito não foi objeto de parcelamento;



d) 50 % (cinquenta por cento), após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido

citado, se o crédito foi objeto de parcelamento.


6) A PARTIR DA COMPETÊNCIA 11/99 - LEI Nº 9.876/99.
I. Contribuição devida declarada na GFIP, aplicar o previsto no item 05.

II. Contribuição devida não declarada na GFIP, aplicar o previsto no item 05 em dobro.


PRODUTO RURAL
7) ATÉ A COMPETÊNCIA JULHO/91 APLICAR MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) POR SEMESTRE OU FRAÇÃO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS PRODUTOS RURAIS.
8) A PARTIR DA COMPETÊNCIA AGOSTO/91 APLICAR MULTA DE ACORDO COM PROCEDIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO URBANA.
OBSERVAÇÕES:
1) Com a utilização do Coeficiente/UFIR constante da Tabela Prática de Acréscimos Legais, a multa a ser aplicada respeita o critério de regência.

2) Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural de fatos geradores ocorridos até a competência Abril/95.



3) Fato Gerador ocorrido até outubro/99 com pagamento a partir de 29.11.99 aplicar a multa mais favorável ao contribuinte.


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