Tal como estipula sua Carta Orgânica



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DECLARAÇÃO DA RED LATINOAMERICANA Y DEL CARIBE DE BIOÉTICA UNESCO (REDBIOÉTICA UNESCO) FRENTE À DECISÃÓ UNILATERAL DOS ESTADOS UNIDOS DE SUSPENDER SUA CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA À UNESCO

Os membros do Conselho Diretivo e do Comitê Assessor da Rede Latinoamericana e do Caribe de Bioética Unesco (Consejo Directivo y del Comité Asesor de la Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética UNESCO - Redbioética UNESCO), expressam seu mais enérgico repúdio à decisão unilateral do governo dos Estados Unidos de não pagar sua cota de 65 milhões de dólares anuais à Unesco, que representa 25% do montante da Organização, como represália à recente decisão tomada na 36a Conferência Geral da Unesco, com voto favorável de dois terços dos países membros, de aceitar a Palestina como país membro da Organização.

A Redbioética Unesco considera que a decisão soberana da comunidade internacional de admitir a Palestina como país membro é um passo fundamental a favor da paz mundial, especialmente no Oriente Médio, uma vez que este é um chamado à razão, à sensatez e ao direito do povo palestino a ser reconhecido internacionalmente como país independente. A Unesco tem sido guiada nessa decisão pelo interesse maior de defender os direitos humanos de todos os países bem como de “contribuir para a paz e a segurança estreitando, mediante a educação, a ciência e a cultura, a colaboração entre as nações”, tal como estipula sua Carta Orgânica. Incluir a Palestina na Unesco permitirá que as demais nações possam colaborar com esta nação “a preparar [suas crianças] nas responsabilidades do homem livre” 1 e desta maneira proteger os direitos de todos os habitantes do mundo. Ao agir em represália à decisão da Assembleia e suspender seu pagamento à Organização os Estados Unidos não só desprezam uma decisão democrática, tomada pela maioria dos países, como também reduzem drasticamente a capacidade operativa da Unesco na defesa dos direitos das populações mais desfavorecidas do mundo, dificultando seu acesso à educação, ciência e cultura.

No conjunto da comunidade internacional das nações o fato de que uma decisão determinada não coincida com as políticas particulares de algum estado membro, não dá autoridade nem direito a este para retirar seu apoio econômico à Organização, posto que o que está em jogo é um interesse maior ao particular de cada país, especificamente, a paz e os direitos humanos.

Graças ao apoio que recebe do Programa Regional de Bioética da Unesco (Oficina de Montevidéu), a Redbioética Unesco vem defendendo há vários anos princípios universais de bioética, como justiça social e direito à saúde. Entre seus êxitos figuram um programa de formação em bioética para a Região, que já formou mais de 1.200 profissionais; a produção de numerosas publicações que atendem à problemática bioética na Região; e a organização de seminários e congressos nos quais se promove uma visão laica, pluralista e progressista da bioética, em consonância à Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, proclamada por unanimidade pela Assembleia Geral da Unesco em 2005. Neste contexto, a Redbioética Unesco expressa seu enérgico repúdio e indignação pela atitude antidemocrática dos EUA de suspender o pagamento sua cota/país à Unesco, motivada - explicitamente - por interesses particulares. Não só nos preocupam as previsíveis consequências financeiras que restringirão numerosos projetos em todo mundo, como também o desprezo frente à vontade da comunidade internacional, implícita nessa atitude.

A Unesco tem sido pioneira em proclamar os direitos humanos em suas declarações, fazendo de sua união com a justiça social, os pilares da prática bioética. É por isso que a Rede Latinoamericana e do Caribe de Bioética não pode permanecer indiferente ante a atitude unilateral dos EUA, que põe em perigo a defesa dos direitos humanos não somente no Oriente Médio como em todo planeta, na medida em que a Unesco não possa cumprir com seu compromisso de garantir a educação, oferecer assessoria sobre políticas científicas e promover o reconhecimento e valorização do patrimônio cultural dos povos, especialmente daqueles que mais necessitam.

Pelo exposto e com a convicção de que a violência econômica tem alcance muito curto frente à justiça e à vontade majoritária da comunidade das nações e acreditando que com apoio incondicional de seus membros a Unesco sobrepujará este inconveniente fortalecendo-se ainda mais, a Rede Latinoamericana e do Caribe de Bioética Unesco declara que:


  • Repugna o procedimento dos EUA e suas consequências, uma vez que este assume a forma de represália unilateral frente à decisão soberana tomada pela Unesco de aceitar a Palestina entre seus membros.

  • Condena a atitude das nações que apoiaram os EUA em seu rechaço à incorporação da Palestina pela Unesco.

  • Manifesta sua vontade de fazer chegar este repúdio às máximas autoridades executivas e legislativas de todos os países da Região.

  • Propõe que os governos dos países que votaram a favor da inclusão da Palestina na Unesco tomem a seu cargo, na medida de suas possibilidades, minimizar o déficit gerado pela atitude intolerante dos EUA e dos países que o apoiam.

A Rede Latinoamericana e do Caribe de Bioética Unesco faz um chamado a todos seus membros estimulando-os a difundir esta declaração; a denunciar toda atitude contrária aos fundamentos dos direitos humanos - como são a igualdade, a liberdade e a solidariedade - por parte dos países que exercem a hegemonia de poder no mundo. Conclama, enfim, a todos a se comprometerem ainda mais na defesa de uma bioética progressista, laica e enraizada na vigência dos direitos humanos e da justiça social.

Buenos Aires, 23 de novembro de 2011.



Dr. Víctor B. Penchaszadeh

Presidente, Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética UNESCO

(Representando os membros do Conselho Diretivo e do Comitê Assessor)



Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética UNESCO

Presidente

Víctor B. Penchaszadeh (Argentina)



Vicepresidente

Genoveva Keyeux (Colombia)



Secretaría Ejecutiva

Volnei Garrafa (Brasil)



Consejeros

Derrik Aarons (Jamaica)

José Ramón Acosta Sariego(Cuba)

Armando Andruet (Argentina)

Silvia L. Brussino (Argentina)

Luis Justo (Argentina)

Claudio Fortes Garcia Lorenzo (Brasil)

Gabriela Minaya Martinez (Perú)

Edgar Alberto Novoa Torres (Colombia)

Adolfo Martínez Palomo (México)

Andrés Peralta (Dominicana)

Dora Porto (Brasil)


COMITÉ ASESOR

Aline Albuquerque Santana de Oliveira (Brasil)

Marta Azcurra (Paraguay)

Pablo Benitez (El Salvador)

Salvador Bergel (Argentina)

Germán Calderón (Colombia)

Fernando Cano Valle (México)

Pamela Chavez (Chile)

Jacqueline Cortez (Bolivia)

Paulo Antonio De Carvalho Fortes (Brasil)

Duilio Fuentes Delgado (Perú)

Carlos Gherardi (Argentina)

Roque Junges (Brasil)

Miguel Kottow Lang (Chile)

Gerald Lerebours (Haití)

Luis López Dávila (Guatemala)

Javier Luna Orosco (Bolivia)

Ignacio Maglio (Argentina)

Octavio Marquez (México)

José Matos (Venezuela)

Constanza Ovalle (Colombia)

María Luisa Pfeiffer (Argentina)

Félix Daniel Piedra Herrera (Cuba)

Virginia Rodriguez (El Salvador)

Teresa Rotondo (Uruguay)

Leonides Santos y Vargas (Puerto Rico)

Roland Schramm (Brasil)

José Eduardo Siqueira (Brasil)

Miguel Suazo (República Dominicana)

María Inés Villalonga (Argentina)



1 Constituição da Unesco.



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