Tema: a história da união européia introduçÃO



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TEMA: A HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPÉIA

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, o mundo encontra-se em um período de transição. No século passado, deu-se início a uma fase histórica em que os países se juntaram gradativamente, a fim de constituírem blocos econômicos que os mantivessem mais protegidos da economia baseada no sistema capitalista. A adesão de novos países a esses blocos ainda ocorre no presente e dentro deste contexto é particularmente notável o caso europeu.


Nesse contexto de adesão dos países a blocos econômicos, na Europa houve o surgimento de Comunidades que foram necessárias para o sucesso da criação da União Européia. A origem desta, no entanto, não significou a destruição de tais Comunidades, que existem até a presente data.
Em decorrência da globalização, a União Européia é, sem dúvida, objeto importante de estudo, pois sua existência interfere não apenas na vida dos cidadãos europeus, mas na de todos os cidadãos, direta ou indiretamente, uma vez que os países se encontram ligados entre si, exercendo relações econômicas, políticas, diplomáticas, entre outras.
A União Européia é considerada hoje a maior experiência vivenciada de integração comunitária. Constitui-se em um bloco econômico e político forte que se relaciona com outros países. É interessante, portanto, observar-se o processo histórico do surgimento e estabelecimento desta união no continente europeu.

2. A HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPÉIA

A história da Europa remonta a épocas muito antigas. Ao longo de tantos séculos verificou-se o surgimento de diversas culturas, línguas e hábitos, que formaram povos distintos uns dos outros no continente. Com as diferenças, surgiram também interesses divergentes que fizeram os povos, por muitas vezes, travarem guerras entre si. Apesar disto, seus países foram alvo de movimentos artísticos e literários importantes, além de adotarem um pensamento político homogêneo, raízes jurídicas comuns e tradição humanista e crenças religiosas comuns. Todos esses elementos evidenciaram a existência de uma comunidade de culturas e é neste contexto que reside a explicação para a idéia constante de unificação que esteve presente em grande parte da história européia. Esta idéia impulsionou a formação de inúmeros projetos cujo objetivo era alcançar-se a almejada unificação. Desta forma, observa-se que não é uma idéia nova, não surgiu no século XX, mas só encontrou seu momento e lugar após a Segunda Guerra Mundial, que ocorreu entre 1939 e 1945, quando a Europa se dividiu em duas partes: A Europa Ocidental – também conhecida como Europa livre – e a Europa oriental ou comunista (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 2).


Cronologicamente, tem-se que: entre 1914 e 1918 ocorreu a Primeira Guerra Mundial. Logo após esta, o Conde Coudenhove-Kalergi, jovem aristocrata austro-húngaro, passou a lutar pela unificação da Europa. Em 1925, Herriot, então ministro dos Negócios Estrangeiros da França, fez o primeiro apelo oficial à união dos Estados europeus no Parlamento Francês. Em 1926, economistas e homens de negócio manifestaram a sua adesão à idéia da criação de uma “União Econômica e Aduaneira Européia” (CAMPOS, 2000, p. 28-29).
Por sugestão do então ministro francês Loucheur, houve em 1927 a criação de cartéis europeus do carvão, do aço e dos cereais. Ainda no mesmo ano, em Viena, Áustria, o Conde Coudenhove-Kalergi viabilizou o Congresso Paneuropeu ou Manifesto de Viena, consubstanciado nas idéias de Kant, Victor Hugo, Sully e Abade de Saint-Pierre os quais combatiam fervorosamente as dissidências entre os povos europeus e defendiam a união dos Estados deste continente. O apelo feito no Congresso de Viena era exatamente em prol da União Européia (CAMPOS, 2000, p. 29).
Em 5 de setembro de 1929, Aristides Briand, então ministro dos Negócios Estrangeiros da França, inspirado pelos esforços do Conde Kalergi e pelo Manifesto de Viena, decidiu tomar uma iniciativa oficial, que se constituiu em submeter à Assembléia da Sociedade das Nações (SDN) o seu projeto de União Européia.
Conforme tal projeto, Briand disseminou as seguintes propostas e observações: deveria haver entre os povos da Europa – por serem eles agrupados geograficamente – uma espécie de laço federal; a Sociedade das Nações teria sobretudo lugar no domínio econômico; o supradito laço federal seria favorável tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista social, além do que esse laço federal não afetaria a soberania de nenhuma das Nações que viessem a participar (CAMPOS, 2000, p. 30).
O problema verificado no projeto de Briand consistia na dificuldade de estabelecer-se uma conciliação entre a idéia de se criar um “laço federal” entre os Estados europeus e a manutenção do respeito à soberania dos Estados que viessem a participar de tal organização (CAMPOS, 2000, p. 30).
Apesar das críticas, as idéias de Briand foram acolhidas, mas com reservas, principalmente por parte da Grã-Bretanha (CAMPOS, 2000, p. 30).
No entanto, a Sociedade das Nações era lenta e somente em setembro de 1930 foi designada uma “Comissão para o Estudo da União Européia”, presidida pelo próprio Briand, que trabalhou devotadamente nela durante dois anos (CAMPOS, 2000, p. 31).
Todavia, em 1932, Briand veio a falecer. Em 1933, Hitler conquistou o poder na Alemanha, consolidando um nacionalismo exacerbado e agressivo que não condizia com a idéia de uma unidade européia em nenhuma hipótese. Dessa forma, o projeto de Briand fracassou (CAMPOS, 2000, p. 31).
O poder nas mãos de Hitler desencadeou a Segunda Guerra Mundial, no período compreendido entre 1939 e 1945. Quando a guerra acabou, a Europa encontrava-se profundamente dividida política e economicamente. Além disso, os desequilíbrios eram agravados pelos temores de novos confrontos armados. Por essa razão, houve a necessidade de se resgatar a idéia de uma unidade européia, e essa necessidade resultou em movimentos a favor da formação dessa unidade (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5).
Por conseguinte, observa-se que as idéias de se estabelecer uma união entre os Estados europeus permaneceram durante séculos, mas foi “... no período entre as duas guerras mundiais, em pleno século XX, que se assistiu à criação de um clima particularmente favorável à divulgação do velho sonho de unidade política...” e a Segunda Grande Guerra “viria a permitir a reposição, em novas bases, de projectos concretos de integração da Europa” (CAMPOS, 2000, p. 28).
O estado de desequilíbrio da Europa deve ser analisado por três ângulos distintos: econômico, militar e político.
No que se refere à situação econômica, como conseqüência da guerra, verificava-se a ausência dos elementos essenciais para a sobrevivência humana e de elementos que proporcionassem uma reconstrução industrial (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5).
A situação militar no pós-guerra era definida da seguinte forma:


  • Os Estados Unidos da América haviam retirado o seu exército da Europa, mantendo apenas forças pouco mais que simbólicas a fim de afirmar o seu direito de ocupação da Alemanha.

  • A Grã-Bretanha era a única potência européia que detinha forças armadas eficazes a essa altura, porém desmobilizou-as.

  • As forças armadas dos outros Estados europeus não se encontravam, por sua vez, em condições de avançar sobre o poder armado soviético, que se apresentava cada vez mais forte, se constituindo, assim, em uma ameaça ao ocidente europeu (CAMPOS, 2000, p. 32-33).

O nazismo e a profunda pobreza – em conseqüência da Segunda Guerra Mundial – devastavam o continente europeu à época, resultando na proliferação de partidos comunistas que haviam emergido durante a guerra como forma de reação anti-nazista. Isto somado ao desequilíbrio social e econômico criou um estado de temor em toda a parte ocidental do continente de cair-se em mãos comunistas, o que para os Estados europeus significaria a sua submissão à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Diante disto, os Estados Unidos da América criaram o Plano de Reconstrução Europeu, ou Plano Marshall. Esta, portanto, era a situação política no pós-guerra (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5-6).


A economia norte-americana não sofreu a destruição da guerra tendo, ao contrário, se fortalecido, uma vez que a sua indústria se projetou graças ao conflito armado, tendo sua indústria civil encontrado condições propícias para que se desenvolvesse. No entanto, sua produção carecia de mercados e a Europa não se encontrava em condições de comprar, nem de produzir. O continente europeu necessitava de produtos básicos para a própria sobrevivência dos cidadãos, bem como de matérias-primas suficientes para poder desenvolver suas indústrias novamente. Some-se a isto a grande inflação na qual a Europa se encontrava afundada, o que inviabilizava ainda mais a hipótese de se constituir a grande consumidora dos produtos americanos. Sua economia era basicamente regulada por meio de acordos bilaterais, não havendo circulação de mercadorias entre os Estados ocidentais (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5-6).
Em 19 de setembro de 1946, o discurso de W. Churchill, na Conferência realizada na Universidade de Zürich, continha o descontentamento com o fracasso dos projetos de união dos anos 20 e 30 e atiçava o desenvolvimento dos movimentos europeus e a criação de uma organização regional européia (um Conselho da Europa), esclarecendo que seria compatível com a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5).
O apelo de Churchill era para que os povos europeus se unissem, observando que seria necessária uma reconciliação entre a França e a Alemanha para se alcançar tal união. “É preciso criar os Estados Unidos da Europa”, afirmou em seu discurso (CAMPOS, 2000, p. 34-35).
Em 1947, foi criado o Comitê Internacional de Coordenação dos Movimentos para a Unidade Européia, que convocou um Congresso que veio a ser realizado em Haia, no período compreendido entre 7 e 10 de maio do mesmo ano, onde estavam presentes importantes nomes de diversos Estados 1 (CAMPOS, 2000, p. 35).
... entre os presentes achava-se a quase totalidade daqueles que mais tarde viriam a ser justamente considerados como <
>: W. CHURCHILL, R. SCHUMAN, DE GASPERI, Paul-Henri SPAACK, Jean MONNET, Paul REYNAUD, Leon BLUM... Só ADENAUER, filho de uma Alemanha que ainda não readquirira direitos de cidadania numa Europa de que seria naturalmente pedra angular, faltara ao encontro histórico (CAMPOS, 2000, p. 35).
O Congresso de Haia reuniu um número expressivo de organizações federalistas que apoiavam a união da Europa. O Congresso tinha a finalidade de demonstrar a amplitude do movimento a favor da unificação dos países do referido continente e de deliberar sobre os caminhos que levariam a esta integração. Por meio do Congresso de Haia, foram decididas diversas questões em relação a isto. O ponto central destas decisões consistia na busca da concepção de uma unidade econômica e política com o fim de garantir a independência econômica e o progresso social, além de promover a segurança almejada pelo continente europeu. Houve a convocação de uma assembléia consultiva eleita pelos parlamentos, a elaboração de uma carta européia dos direitos do homem e de um tribunal, que detinha a função de executar as decisões. Esse Congresso, vale dizer, representou o arcabouço do que a Europa estava prestes a passar (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 5).
O General George Marshall, em 5 de junho de 1947, discursou na Universidade de Harvard e declarou que os Estados Unidos da América estavam prontos a apoiar o esforço de reconstrução da Europa ocidental, prevendo uma cooperação mútua que estaria para ser estabelecida entre as partes2 (MANGAS M. E LIÑÁN N., 1999, p. 6).
Em 16 de julho de 1947, dezesseis países europeus reuniram-se em uma conferência em Paris com o escopo de discutir a oferta norte-americana. Após concordarem com os termos, os Estados participantes assinaram a Convenção de Paris, que deu origem à Organização Européia de Cooperação Econômica (OECE), em 16 de abril de 1948. Os Estados Unidos da América e o Canadá compunham o maior bloco de países industrializados do mundo e eram partes integrantes da OECE3 (CAMPOS, 2000, p. 40).
Em agosto de 1948, as decisões finais do Congresso de Haia foram apresentadas ao Conselho da União da Europa Ocidental (UEO) pelos governos francês e belga que, por sua vez, trouxeram a proposta de criação de uma Assembléia Parlamentar Européia. No entanto, tal proposta enfrentou, como de costume, a reserva da Inglaterra a “... iniciativas portadoras do selo da supranacionalidade...”, tendo apenas conseguido do país britânico “... uma contraproposta baseada num sistema de cooperação intergovernamental de tipo clássico com base num Conselho de Ministros habilitados a decidir...” (CAMPOS, 2000, p. 43).
No entanto, chegou-se a um acordo no Conselho da União da Europa Ocidental em janeiro de 1949, quando foram assumidos dois compromissos: seria criado um Comitê dos Ministros, cujas decisões se encontrariam submetidas à regra da unanimidade; seria constituída uma Assembléia Consultiva, composta por representantes de cada Estado-membro, eleitos pelo respectivo Parlamento ou designados por outra forma definida a nível nacional (CAMPOS, 2000, p. 43).
Foi com base neste compromisso que os cinco Estados-membros da UEO (França, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), acompanhados de mais cinco Estados democráticos do Ocidente Europeu (Irlanda, Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega) decidiram assinar em Londres, em 5 de Maio de 1949, a Convenção que criava o CONSELHO DA EUROPA, com sede em Estrasburgo (CAMPOS, 2000, p. 43, grifo do autor).
Os meios de ação do Conselho da Europa eram limitados e não podiam desrespeitar as soberanias nacionais dos Estados-membros. Houve, portanto, apenas a formação de uma cooperação governamental entre os mesmos (CAMPOS, 2000, p. 45).
Os objetivos do Conselho da Europa, por sua vez,
Estão definidos no art. 1.º da Convenção de Londres de 5 de Maio de 1949:
<> (CAMPOS, 2000, p. 44, grifo do autor).

2.1 ORIGEM

Cessada a fase da cooperação, ora analisada, iniciou-se a fase da integração, compreendendo-se aquela entre a declaração Schuman e os tratados de Paris e de Roma (CAMPOS, 2000, p. 50).


Após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha encontrava-se, conforme já explicitado oportunamente, totalmente dividida, “... privada mesmo de instituições representativas do Estado...”. O Estado Germânico foi excluído dos diversos acordos de reconstrução do continente europeu até então formados. Apesar disso, a Alemanha teve a sua economia e as suas estruturas, de um modo geral, recuperadas em decorrência da ajuda dos Estados Unidos da América (CAMPOS, 2000, p. 50).
Em 7 de setembro de 1949, foi proclamada a República Federal Alemã (RFA) e foi decretado o fim do regime de tutela ao qual a Alemanha Ocidental encontrava-se submetida até então. A Alemanha Ocidental, até este momento histórico, havia sido palco da ocupação das três potências aliadas da época – França, Inglaterra e Estados Unidos (CAMPOS, 2000, p. 50).
Situada no coração da Europa, da qual sempre constituiu uma parcela essencial, a Alemanha não podia mais ser ignorada nem excluída das grandes correntes do movimento europeu, sob pena de se criar uma situação anómala e cheia de riscos para uma Europa que nunca poderia considerar-se verdadeiramente integrada enquanto dela estivesse ausente a grande nação germânica (CAMPOS, 2000, p. 51).
Em 18 de abril de 1951 foi assinado o Tratado de Paris, ratificado pela França, República Federal da Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo (países da BENELUX), então Estados participantes, tendo, enfim, entrado em vigor em 25 de julho de 1952. O referido tratado deu origem à Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) (CAMPOS, p. 2000, p. 52).
A CECA não preencheu os anseios dos movimentos europeus de unificação, mas foi uma criação significativa, constituindo-se no pontapé inicial da almejada integração entre os Estados (CAMPOS, 2000, p. 53).
O Tratado de Paris foi o resultado de minuciosas discussões realizadas em uma conferência de especialistas presidida por Jean Monnet. Este Tratado consagra não apenas as soluções como o próprio espírito da declaração Schuman, observando-se: a transferência de certas competências estatais para uma Alta Autoridade Comunitária dotada de amplos poderes para atuar tanto sobre os Estados-membros quanto sobre as empresas nacionais dos setores do carvão e do aço; a autonomia na produção legislativa e, por conseguinte, a existência de uma sobreposição de ordens jurídicas; a possibilidade de as instituições comunitárias promoverem revisões do Tratado; a submissão dos Estados-membros à legislação de origem comunitária e ao rigoroso controle jurisdicional do exato cumprimento das obrigações por eles assumidas no âmbito da CECA (CAMPOS, 2000, p. 52-53).
Foram instituídas, após a CECA, outras duas comunidades pelos mesmos seis países que lhe deram origem: a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia da Energia Atômica (CEEA ou EURATOM). Sua formação teve origem nos dois Tratados de Roma, assinados a 25 de março de 1957 e que entraram em vigor a 14 de janeiro de 1958 (CAMPOS, 2000, p. 53).
A data de 14 de janeiro de 1958 marcou, também, o início do processo de criação do Mercado Comum Europeu, pois a economia na década que estava por vir deu um salto não apenas na Europa como em outras partes do globo. Ainda, houve um significativo acréscimo nas trocas intercomunitárias e internacionais. Esta década ficou reconhecida posteriormente como a dourada década de sessenta (the golden sixties) (CAMPOS, 2000, p. 53-54).

2.2 ALARGAMENTO

A partir da década de sessenta, foram ocorrendo sucessivos alargamentos das Comunidades Européias por meio da adesão de países novos.


Em 1968, houve a suspensão, pelos seis países, das barreiras aduaneiras. Além disso, os mencionados países iniciaram, a partir deste ano, políticas comuns agrícolas e comerciais (BORGES, 2006).
Em 1973, três novos países integraram-se à União Européia: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido (BORGES, 2006).
Em 1975, quando nove países já compunham a Comunidade Econômica Européia, foi criado o fundo de coesão europeu. O objetivo deste consistia em aproximar o nível das economias dos Estados-membros, ou seja, reduzir as diferenças entre os países ricos e pobres. Sem a criação deste fundo, não haveria como se falar em União Européia, uma vez que a mesma se constituiria em uma exploração dos países pobres pelos países ricos. Foi um caminho encontrado para se permitir que países desenvolvidos e em desenvolvimento entrassem na Comunidade em condições de igualdade (BORGES, 2006).
Em 1981, a Grécia passou a fazer parte da CEE, bem como Portugal e Espanha, em 1986 (BORGES, 2006).
Em 1986, deu-se origem ao Mercado Comum Europeu que, conforme já registrado, teve seu processo de criação iniciado em 1958. Por meio deste, todo o mercado interno foi submetido à política da CEE, havendo, portanto, a chamada “política única”, ou seja, os países participantes da CEE perdiam a autonomia para guiar seu mercado interno (CAMPOS, 2000, p. 53-54).
Em 1986, foi assinado o Ato Único Europeu, tendo entrado em vigor em 1987. Por meio deste, houve a unificação dos Tratados, que passaram a ser considerados como uma única norma, embora continuassem sendo Tratados diversos (BORGES, 2006).
A finalidade do Ato Único Europeu era promover a adaptação do sistema institucional ao projeto da União Européia. Esta adaptação fez-se necessária uma vez que apenas o alargamento das Comunidades Européias não era suficiente para a formação da União Européia. Era preciso que houvesse um aprofundamento do projeto comunitário. Para manter-se conforme as idéias de Schuman, o projeto de integralização européia, previsto no Tratado de Roma, deveria ser posto em prática em um procedimento passo a passo. Reconhecia-se, portanto, que essa mudança deveria ocorrer lentamente e se fazia necessária, pois para que se instituísse a União Européia eram indispensáveis novos impulsos a fim de se promover a adaptação do sistema institucional ao projeto da mencionada União (CAMPOS, 2000, p. 55-56).
Em 7 de fevereiro de 1992, foi assinado o Tratado da União Européia ou Tratado de Maastricht, que entrou em vigor a 1 de novembro de 1993. Por meio deste, realizou-se uma mudança estrutural. Criou-se a União Européia, mas não se extinguiu a CEE (CAMPOS, 2000, p. 56-57).
O Tratado de Maastricht foi uma conseqüência do Ato Único Europeu e representou um progresso no processo de integração européia. Constituiu-se numa resposta às necessidades de: criar-se uma união econômica e monetária; desenvolver uma política externa da Comunidade; assegurar aos cidadãos europeus um estatuto mais consistente de cidadãos de uma Comunidade de Estados, salvaguardando neste os seus direitos fundamentais (CAMPOS, 2000, p. 56).
A CEE, portanto, não deixou de existir. A retirada da palavra “econômica” quis dizer que a Comunidade não mais seria apenas econômica, mas também política (BORGES, 2006).
No entanto, apesar da existência concomitante da União e da Comunidade Européias, estas se apresentam distintas uma da outra (BORGES, 2006).
A União Européia exerce um papel externo, sendo uma organização internacional que realiza Tratados e se relaciona com outros países. Constitui-se, portanto, em uma representação internacional da comunidade. Ademais, possui somente personalidade internacional (BORGES, 2006).
A Comunidade Européia, por sua vez, é pessoa jurídica de direito público interno dos Estados. Relaciona-se com os cidadãos. É uma representação interna direcionada aos cidadãos. Tem personalidade de direito interno (BORGES, 2006).
Ainda em 1992, Áustria, Finlândia e Suécia passaram a integrar a União Européia (BORGES, 2006).
Em 2 de outubro de 1997, foi assinado o Tratado de Amsterdã pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze países membros que constituíam a União Europeia à época. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999 depois de ter sido ratificado por todos os países membros (CARLOS OSCAÑA, 2003).
Como documento jurídico, o Tratado de Amsterdã teve o escopo de alterar certas disposições do Tratado da União Européia, dos tratados constitutivos das Comunidades Européias (Paris e Roma) e alguns atos relacionados com os mesmos. Portanto, não foi assinado com o fim de substituir os tratados anteriores mas de ajustá-los (CARLOS OSCAÑA, 2003).
Em 2001, foi assinado o Tratado de Nice, que estruturou os órgãos da Comunidade Européia – sua principal ação – para o alargamento do processo de expansão comunitária (BORGES, 2006).
Com isso, as instituições ganharam força e unicidade, resultando em uma organização significativa em todos os aspectos (BORGES, 2006).
Em 2001/2002, foi lançada a zona euro, quando houve a adoção da moeda única. Embora nesta altura já houvesse quinze países participantes da Comunidade, apenas dez entraram na zona euro. Os países que não se integraram à zona euro foram: a Irlanda, Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Finlândia, tendo se mantido fora da mesma até os dias atuais (BORGES, 2006).
No que diz respeito à moeda única, vale dizer, já se discutia esta questão desde os anos setenta (BORGES, 2006).
Em 01 de maio de 2004, dez novos países aderiram à União Européia: República Tcheca, Hungria, Polônia, Eslováquia, Estônia, Letônia e Lituânia, Eslovênia, Chipre e Malta. Dentre estes, os que representaram mais impacto, foram os três primeiros, uma vez que a República Tcheca e a Hungria eram os países mais ricos e a Polônia representava a segunda maior população na Comunidade Européia – ficando atrás apenas da Alemanha –, o que representou a entrada de um número significativo de consumidores (BORGES, 2006).
Para que um país possa tornar-se um Estado-membro da União Européia é preciso que preencha os pré-requisitos dispostos no artigo 49 do Tratado de Maastricht:
Artigo 49.º

Qualquer Estado europeu que respeite os princípios enunciados no nº1 do artigo 6º pode pedir para se tornar membro da União. Dirigirá o respectivo pedido ao Conselho, que se pronunciará por unanimidade, após ter consultado a Comissão e após parecer favorável do Parlamento Europeu, que se pronunciará por maioria absoluta dos membros que o compõem.


Portanto, “qualquer país que respeite os princípios de liberdade e democracia, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito, pode apresentar um pedido de adesão à União” (EUROPA, 2006).
As condições de adesão impostas aos Estados candidatos foram estabelecidas em uma reunião dos Chefes de Governo da União Européia que ocorreu em Junho de 1993, em Copenhaga, na qual foram determinados os critérios que deveriam ser respeitados pelos mencionados países:

  • existência de instituições estáveis que garantam a democracia;

  • primado do direito, respeito e protecção dos direitos humanos e das minorias;

  • existência de uma economia de mercado viável;

  • capacidade para enfrentar as condições de mercado e a pressão da concorrência na União;

  • capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, nomeadamente, para participar na União Económica e Monetária (EUROPA, 2006).

Três foram os países não aceitos em razão de não terem cumprido as condições de adesão acima mencionadas: Bulgária, Romênia e Turquia (BORGES, 2006).

A próxima ampliação da União Européia envolve os Estados da Bulgária e da Romênia e está prevista para ocorrer em 01 de janeiro de 2007. Ambos assinaram o Tratado de Adesão em 25 de abril de 2005 (EUROPA, 2006).

No que diz respeito à Turquia, verifica-se que é um Estado que tem maioria muçulmana – religião e cultura muçulmanas 4–, grande desigualdade social, é populosa demais e costuma violar direitos humanos. Por estas razões há a grande dificuldade de a Turquia ser integrada à União Européia. As negociações com a Turquia não têm previsão para ser concluídas e estima-se que devem ser bastante demoradas (EUROPA, 2006).

A Croácia deu início às negociações para a sua adesão à União Européia em 03 de outubro de 2005. Entretanto, suas negociações foram adiadas em razão de não ter cooperado inteiramente com o Tribunal Penal Internacional de Haia para a ex Iugoslávia. Não obstante, suas negociações têm condições de ser finalizadas em alguns anos (EUROPA, 2006).


Em dezembro de 2005, os líderes da União Européia acolheram o pedido de adesão da Antiga República Iugoslava da Macedônia, lançado desde março de 2004. No entanto, não há previsão para o início das negociações (EUROPA, 2006).
A União Europeia (sic) está a analisar a possibilidade de novos alargamentos nos Balcãs Ocidentais, que poderiam incluir a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro e a Albânia. A UE considera que é vocação destes países tornarem-se membros da União logo que estiverem preparados para tal (EUROPA, 2006).
A Rússia não faz parte da União. Faz-se importante observar que a integração deste Estado à União Européia a descaracterizaria como tal, uma vez que aproximadamente um quarto do território russo é europeu e o restante é asiático (BORGES, 2006).
Por fim, faz-se importante observar o Tratado de Nice que, conforme mencionado anteriormente, foi assinado em 26 de fevereiro de 2001, e que entrou em vigor em 01 de fevereiro de 2003. Em seu anexo I, o referido Tratado acolhe o Protocolo sobre a ampliação da União Européia referindo-se, seus artigos, às principais instituições da UE:
O artigo 1 adia o Protocolo sobre as instituições na perspectiva da ampliação anexa ao Tratado de Maastricht e ao Tratado da Comunidade Econômica européia; o artigo 2 reconhece disposições relativas ao Parlamento Europeu; o artigo 3 diz respeito à ponderação de votos no Conselho; o artigo 4 estabelece novidades em relação à Comissão.
A Acta Final estabelece uma Declaração relativa à Ampliação da UE em que para uma União de 27 membros figurem tanto os votos de cada país no Parlamento, como a ponderação de votos no Conselho, e os membros do CES e do Comité das Regiões. (EUROLOCAL, 2001).

3. CONCLUSÃO

A unificação da Europa foi uma idéia que, por muito tempo, foi almejada por grande parte dos cidadãos do continente. Conforme se pôde observar, o período entre guerras foi propício para começar a se colocar em prática tal idéia, mas foi após a Segunda Guerra Mundial que, de fato, foram criadas as Comunidades que viabilizaram o surgimento da União Européia.


Após o estabelecimento das Comunidades, teve início a fase de alargamento da União, que se encontra em curso até a presente data, por meio da adesão dos Estados europeus não membros. É um processo que ocorre lentamente, tendo os países de preencher determinados pré-requisitos para serem aceitos.
Em decorrência do processo de alargamento, a União torna-se cada vez maior e mais forte, consolidando os anseios que povoaram os países europeus em outras épocas, os projetos e movimentos a favor da unificação.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BORGES, Thiago. [Sistema institucional da União Européia e déficit democrático]. Salvador: Universidade Salvador, 2006. Notas de aula.

CAMPOS, João Mota de. Manual de Direito Comunitário. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 2000, 708 p.

CARLOS OSCAÑA, Juan. Tratado de Amsterdã e Conselho Europeu. Historiasiglo20.org, 2003. Disponível em: ,http://www.historiasiglo20.org/>. Acesso em: 10 ago. 2006.

EUROLOCAL. Projeto EuroLocal, 2001. Disponível em: < http://www.dip-badajoz.es/eurolocal/pttxt/eu/actual/niza.htm>. Acesso em: 20 ago. 2006.

EUROPA, SITE OFICIAL DA. Europa: O portal da União Européia. 2006. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2006.

EUROPA, SITE OFICIAL DA. Tratado de Nice. [2003?]. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2006.

MANGAS MARTÍN, Araceli e LIÑÁN NOGUERAS, Diego J. Instituciones e derecho de la Unión Europea. 2. ed. Madrid: Mc Graw, 1999.

TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPÉIA. Versão compilada, 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2006.




1 Ao tratarem deste assunto, Mangas M. e Liñán N. (1999, p. 6) registram o período compreendido entre 7 e 11 de maio de 1948.

2 Em 2 de abril de 1948 essa idéia foi formalizada em Lei norte-americana e o Plano Marshall transformou-se no Programa de Reconstrução Européia (European Recovery Program).

3 Em 14 de dezembro de 1960 os países membros da OECE resolveram transformá-la em uma Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com objetivos mais amplos e genéricos, que se constituíam em recuperar a economia do continente europeu e em promover o “funcionamento normal das relações de comércio internacional” (CAMPOS, 2000, p. 40-42).


4 É importante observar que se tentou estabelecer como regra o cristianismo para um país poder entrar na Comunidade. Mas não se obteve êxito em implantar-se tal regra (BORGES, 2006).



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