Tema Proposto para o Grupo



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Encontro07.08.2016
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Saúde Bucal


  1. Tema Proposto para o Grupo:

Participação da saúde bucal na construção de sistemas de atenção em saúde comprometidos com os princípios da Universalidade, da Equidade e da Universalidade, sob a égide da saúde como qualidade de vida e direito de cidadania, integrante dos sistemas de seguridade social.




  1. Painelistas e Respectivas Entidades:

a- João Geraldo Bugarin, Vice Presidente da Associação de Bioética, Brasilia

b- Samuel Jorge Moysés, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, PUC-PR

c- Ailton Morilhas Rodrigues, Vice Presidente do CFO

Coordenador: Fernando Molinos Pires, Presidente da ABRASBUCO

Relatoria : Helenita Correa Ely, SES-RS & ABRASBUCO

Joaquim Cerveira, Presidente do CRO-RS

Alexandre Bulsing Hernández, Mestrado em SBC-UFRGS




  1. Principais idéias expostas pelos painelistas:

A apresentação dos painelistas contemplou a abordagem das seguintes questões, que posteriormente serviram de referência para as discussões:


- João Geraldo Bugarin


  • O Fórum enquanto conquista para a transformação de paradigmas.

  • Dilema Ético Enfrentado: Construir um novo modelo de saúde elaborado à realidade brasileira e de acordo com os seus elementos.

  • O atendimento público à saúde enfrenta uma visão negativa devido a precariedade de recursos.

  • A situação epidemiológica brasileira enfrenta um paradigma dicotômico, uma vez que apresenta, ao mesmo tempo, doenças de paises desenvolvidos e doenças de paises sub-desenvolvidos. Apresenta ainda:

- Maior investimento a nível terciário;

- Prioriza a cura em detrimento à prevenção;

- Tem uma “parceria” do setor publico com o privado;

- Enfrenta uma superposição de ações de saúde;

- Gestão centralizada;

- Necessidade de mudanças nas ações devido ao aumento da expectativa de vida.



  • O Movimento de Reforma Sanitária foi responsável pela maior conquista social do país, tendo influenciado na decisão dos parlamentares durante a elaboração da constituição. O grande avanço está no Suporte Legal que foi criado pelo Capitulo da Saúde, na Constituição de 1988, e pela Lei Orgânica da Saúde.

  • O desafio está em transformar o acesso à saúde, a Universalidade, em algo que está além da mera assistência, transformando-se em um direito à qualidade de vida e de cidadania.

  • Integralidade  Quais são as necessidades reais (locais) da população a quem a ação se propõe?

  • A Igualdade não reconhece as diferenças e aumenta a desigualdade; enquanto a Equidade apresenta diferentes propostas para as necessidades diferenciadas.

  • A Descentralização permite reconhecer as diferenças para promover a Equidade.

  • Na dimensão ética, a saúde deve ser encarada como uma forma de aumentar a cidadania e reduzir a exclusão social.

  • O principio da justiça segundo a ótica da Equidade propõe:

- Aplicar os recursos onde o impacto será maior;

- Priorizar o coletivo ao individual;

- Opor-se a maximização da autonomia;

- Buscar a Equidade, através da definição de critérios para alocação de recursos, priorização de programas, defesa da ética de alocação, poder de decisão sobre os recursos.



  • 24,5 Milhões de brasileiros são edentulos. É preciso colocar o conhecimento a serviço da Cidadania.

  • As ações de saúde baseadas na Bioética devem ter embasamento epidemiológico, avaliação da eficácia (% de êxito) e da eficiência (eficácia/ custo).

  • A questão ética pode ser vista como uma questão de responsabilidade individual, no que se refere ao paciente e ao profissional; e como uma questão de responsabilidade coletiva, no que se refere as políticas públicas e as entidades envolvidas em sua formulação.

  • A Bioética deve ir além do controle sobre as ações medicas, tornando-se um compromisso com a Vida.

- Samuel Jorge Moysés




  • Desafios para a Atenção em Saúde Bucal

  • Por que discutir Saúde Bucal no I FSMS?

- Porque é um espaço de interlocução das políticas públicas de saúde no mundo;

- porque é o espaço para articulação dos atores sociais, desenvolvendo-se uma maior forca política;

- porque a saúde bucal precisa tomar corpo, incorporando-se na agenda de saúde.


  • Não cabe discutir no I FSMS:

- Questões técnico-gerenciais;

- operacionalização de novos modelos;

- princípios que reforçam a busca da Universalidade, Equidade, Integralidade, Qualidade e Democratização.


  • Modernização gerencial não é tudo.

  • O momento político é difícil porque o Neoliberalismo se impõe e se renova.

  • É necessário:

    • Construção de redes estaduais e municipais como forma de transformar a saúde bucal em uma política de Estado, indo além de uma política de governo. Nesse sentido, as agendas especificas fortalecem a direcionalidade das macro-politicas no SUS.

    • Para haver priorização é fundamental que haja investimentos e alocação de recursos.

    • É preciso expandir as frentes de atendimento na APS.

    • É preciso organizar a assistência por especialidades (CEOS).

    • É preciso dar ênfase à promoção e à prevenção.

    • As ações de saúde devem estar baseadas no Relatório da Conferência Nacional de Saúde.

- Ailton Morilhas Rodrigues




  • Identificação da Atuação Política do CFO em Prol das Políticas Públicas de Saúde Bucal.

  • Principais projetos e propostas relativas à saúde bucal e a categoria dos trabalhadores dessa área em tramite no Congresso nacional.

  • As iniciativas de articulação das entidades de representação profissional na perspectiva de potendializacão das ações políticas.

  • As metas propostas na atual política de saúde bucal.

  • Planejamento de ações baseado nos dados obtidos no levantamento nacional de condição bucal.

  • A necessidade de abordagem de questões relativas as formas de contratação profissional.



  1. Principais questões apontadas pelo grupo:




    • Frente à inadequação dos recursos humanos, tanto dos que estão sendo formados, quanto dos que integram a rede do SUS, como será possível responder as demandas decorrentes de um novo modelo de atenção à saúde?

    • O que o serviço público de saúde representa para a população brasileira?

    • Como despertar na sociedade brasileira o interesse pela defesa do SUS?

    • Como pensamos a relevância social da área da saúde bucal para a inclusão nas agendas de saúde?

    • O reconhecimento dado à questão da relevância da saúde bucal, no momento atual, subsistirá a uma troca de governo? O que estamos fazendo e o que podemos fazer para garantir a atual expressão de relevância?

    • Como garantir o avanço na Integralidade da atenção, por meio da inclusão de especialidades, de forma que esta não se transforme em um mecanismo de defesa de interesses meramente corporativos e que não incorpore os trabalhadores destas especialidades como técnicos desvinculados das questões relativas a determinação da saúde e da realidade social?

5- Propostas de encaminhamento feitas pelos participantes:


5.1- Para consideração no âmbito geral:


  • Afirmação da necessidade de dar continuidade a realização dos FSMS.

  • Afirmação da necessidade de construção de uma instância organizativa permanente que amplie o leque de participação de outras entidades, movimentos sociais e atores sociais e que se encarreguem dos processos de interlocução e negociações que se tornem instrumentos de potencializacão das ações voltadas para inclusão da saúde na agenda do FSM e do Movimento de Saúde dos Povos.

  • Acompanhamento e participação nos eventos já definidos na agenda internacional que trabalha a questão da defesa da saúde enquanto direito de cidadania e inclusão social.

  • Inclusão da temática “Saúde Bucal” nas discussões sobre a saúde dos povos na perspectiva de sua relevância enquanto componente da busca da Integralidade.

5.2- Encaminhamentos específicos para a área da saúde bucal:




  • Construção de um Fórum com participação de representação de todas as entidades da categoria profissional, dos serviços, dos movimentos populares, das entidades de representação do movimento estudantil, dos conselhos de saúde, das universidades com perspectiva de:

- Avaliar o ensino na área de odontologia, com vistas a construção de uma proposta de transformação profissional;

- Proceder uma analise critica das deliberações apontadas no relatório da III CNS Bucal, com vistas a priorização de seus encaminhamentos;

- Ocupar-se de construção de um mecanismo de acompanhamento e avaliação da implementação e controle dos resultados da política de saúde bucal;

- Discutir e propor encaminhamentos às questões pertinentes às relações trabalhistas de forma a combater os processos de flexibilização e precarizacão das mesmas;



- Construir uma pauta voltada para a análise de questões que tenham real impacto no processo de transformação qualitativa das práticas de saúde em curso.


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