Tema: teoria geral do processo



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AULA 002 - PROCESSO CIVIL I
TEMA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
ITEM 2.3. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL (1ª PARTE)
2.3.1 Noção de Regra (Norma) Jurídica e Princípio Jurídico
Conceito de regra jurídica: regra de conduta positiva (fazer) ou negativa (não fazer) de origem estatal, de observação cogente (imperativa), cujo conteúdo se revela abstrato e que carrega no seu bojo uma sanção em caso de descumprimento por parte do destinatário.
Conceito de princípio jurídico: são proposições axiológicas que constituem o fundamento de certa disciplina jurídica, inspirando a criação de normas e orientando na sua interpretação, bem como normatizando situações não previstas legalmente. São proposições impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionamentos fáticos e jurídicos.
2.3.2. Distinção entre regra e princípio
Segundo Gomes Canotilho1, as regras e princípios podem se distinguidas em relação:
grau de abstração: os princípios são normas com um grau de abstração relativamente elevado; de modo diverso, as regras possuem um abstração relativamente reduzida;
grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto: os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto que as regras são suscetíveis de aplicação direta. Os princípios são compatíveis com graus de concretização, as regras estão sujeitas a padrões de "tudo ou nada" (Dworkin);
caráter de fundamentalidade: os princípios são normas de natureza estruturantes ou como um papel fundamental no ordenamento jurídico devido à sua posição hierárquica no sistema das fontes (ex: princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex: princípio do Estado de Direito);


proximidade da idéia de direito: os princípios são standards juridicamente vinculantes radicados na exigências de justiça (Dworkin) ou na idéia de "direito" (Larenz); as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional;
natureza normogenética: os princípios são fundamento de regras, isto é, são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas, desempenhando, por isso, uma função normogenética fundamentante.
2.3.3. Princípios Gerais de Direito Processual
2.3.3.1. divisão dos princípios
Princípios informativos: regras desprendidas de conotações ideológicas específicas que, por isso, tendem à universalidade. Destinam-se a melhorar o aparelhamento processual;
Princípios fundamentais: regras genéricas destinadas a elaboração e aplicação de normas de determinado ramo do direito.
2.3.3.2. princípios informativos:
Princípio Lógico

Princípio Jurídico

Princípio Político

Princípio Econômico




1Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª ed., Coimbra: Almedina, p. 1.144/1.145


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