Tenda Espiritualista Fonte de Luz



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Estatuto de Organização Religiosa
Dispõe sobre o registro e regulamentação da Tenda Espiritualista Fonte de Luz como Organização Religiosa, nos termos do inc. VI, Art. 5.º, CRFB/88, do Art. 44, IV, e ss. da Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro); da Lei 10.825/2003; para os efeitos do Art. 53 e ss. da Lei 8.245/91; e demais normas aplicáveis; e dá outras providências:

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art.1.º - A Tenta Espiritualista – Fonte de Luz, fundada aos 12 (doze) dias do mês de outubro, do ano de 2007, neste Estatuto designada “Tenda”, é uma organização religiosa, sem finalidade lucrativa, com duração indeterminada e sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sita na rua Humaitá, 1.134, bairro Padre Eustáquio, CEP 30.720-410, nos termos do Art. 44, IV, e ss. da Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro); para os efeitos do inc. VI, Art. 5.º, CRFB/88; da alínea “b”, inc.VI, Art. 150, e seu §4.º, CRFB/88; e para os efeitos do Art. 53 e ss. da Lei 8.245/91; da Lei 10.825/2003; e demais normas aplicáveis; tendo por objeto e fins:

I – O estudo, a prática e a difusão da Umbanda em todos os seus aspectos como religião genuinamente brasileira, nos termos do inc. VI, Art. 5.º, CRFB/88, e com fundamento no sincretismo religioso que lhe é peculiar, consideradas as influências católicas, evangélicas, protestantes, kardecistas, afro-brasileiras, esotéricas, e demais cultos e/ou rituais que de alguma forma venham a contribuir para a evolução do ritual umbandista;

II – A prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance, dentro dos princípios da Umbanda, desenvolvendo, para tanto, atividades nas áreas espiritual, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica;

III – A união solidária das associações umbandistas na busca de unificação do movimento religioso que lhe é próprio, senão específico.

Parágrafo único – Os objetivos e finalidades da Tenda serão fundamento no culto e ritual da Umbanda enquanto religião reconhecidamente brasileira, bem como nas obras que, seguindo seus princípios e diretrizes, lhes sejam complementares e/ou subsidiárias.
Art. 2.º - A Tenda terá duração indeterminada.
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos e fins a que se propõe, a Tenda adota os seguintes princípios e diretrizes:

I - Não haverá entre os associados e beneficiários de seus serviços, qualquer forma de discriminação em razão de raça, sexo, cor, idade e/ou credo religioso, nem por quaisquer outras formas de discriminação;

II – Todos os cargos de direção são exercidos voluntária e gratuitamente, e os associados não fazem jus, nessa condição, a nenhuma remuneração de qualquer natureza;

III – Não haverá distribuição de lucros, dividendos, "pro labore" ou remuneração de qualquer natureza aos associados ou colaboradores da instituição, exceto na hipótese de reembolso por valores comprovadamente despendidos em prol da associação;

IV – Todas as receitas e despesas serão obrigatória e regularmente escrituradas, em livros devidamente registrados e revestidos das formalidades legais;

V – Na manutenção das finalidades e dos objetivos da Tenda, todos os recursos são aplicados no território nacional.


Art. 4.º - A Tenda manterá seus órgãos e departamentos, na forma como dispuser seu Regimento Interno.
Art. 5.º A Tenda reger-se-á por meio do presente Estatuto, pelo Regimento Interno a ser futuramente aprovado pela Diretoria e demais normas aplicáveis, observada a legislação pátria.

Art. 6.º A Tenda terá como logomarca e significados aqueles constantes do anexo-I do presente estatuto e de acordo com a descrição e especificações do parágrafo único.

Parágrafo único – A logomarca da Tenda será caracterizada externamente pelo formato circular, contendo em sua parte superior a inscrição “Tenda Espiritualista”; na parte inferior, a inscrição “Fonte de Luz”; no centro da circunferência externa haverá um círculo menor na cor branca, dentro do qual encontrar-se-á uma cruz, simbologia esta de provável origem celta e denominada Chalice Well; delimitando o Chalice Well haverá o segundo símbolo denominado Triskle Celta, disposto na forma de três semi-circunferências entrelaçadas idealizando desenho trilobado, disposto em três pontas e em formato similar a um triângulo; externamente a este símbolo, encontrar-se-á uma estrela de seis pontas, representativa do Selo de Salomão, formada pela sobreposição de dois triângulos sendo um deles na cor branca (vértice para cima), outro na cor negra (vértice para baixo), no centro do qual encontrar-se-ão o Triskle Celta e o Chalice Well, todos inscritos na maior circunferência em que encontrar-se-ão dispostos os nomes da instituição; no interior do pequeno triângulo superior, de cor branca, do hexagrama representativo do Selo de Salomão encontrar-se-á o símbolo representativo de um crucifixo, na cor preta; e no interior do triângulo inferior, de cor preta, do mesmo hexagrama, encontrar-se-á uma estrela de cinco pontas invertida, também na cor preta, representativa do pentagrama; externamente às pontas do hexagrama, mas ainda circunscritos à maior circunferência, encontrar-se-ão seis outros pequenos círculos de diferentes cores, representando os orixás cultuados na Umbanda, dispostos nas seguintes e respectivas direções relativamente ao Selo de Salomão: ao norte, círculo na cor vermelha, representativo da influência de Ogum; ao sul, círculo na cor azul, representativo da influência de Iemanjá; a nordeste, círculo na cor rosa, representativo da influência de Oxum; a sudoeste, círculo na cor verde, representativo da influência de Oxossi; a noroeste, círculo na cor amarela, representativo da influência de Iansã; a sudeste, círculo na cor marrom, representativo da influência de Xangô; e ao centro do hexagrama, também formando o Chalice Well, círculo na cor branca, representativo da influência de Oxalá, conforme desenho da Logomarca impressa ao final, em anexo.

 

CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL




Seção I - Dos Associados


Art. 7.º - A Tenda será integrada por número ilimitado de associados, designados “Associados Efetivos” e “Associados Colaboradores”, aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto.

Parágrafo único. Somente serão admitidos como Associados Efetivos, umbandistas que já tenham atingido a maioridade civil e que se proponham a trabalhar no estudo, difusão e prática dos princípios Umbandistas.


Art. 8.º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pela Tenda, desde que observada a legislação pátria, em especial o disposto no Art. 50 e ss. da Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro).

Seção II - Da Admissão e do Desligamento
Art. 9.º A admissão do associado dar-se-á por meio do preenchimento de solicitação intitulada “Cadastro de Associados” subscrita por um associado efetivo, em pleno gozo de seus direitos, a qual deverá ser submetida à aprovação pelo Representante Legal da entidade ou pelo Vice-Presidente, em falta do primeiro, mas, em havendo comprovada necessidade, devendo ser posteriormente referendada pela Diretoria em reunião ordinária.
Art. 10.º O desligamento do associado somente ocorrerá:

I - Por motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei civil;

II - Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente;

III - Compulsoriamente, por decisão da maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral especificamente convocada para este fim, quando a conduta do associado constituir causa de perturbação ou descrédito para a Tenda, mas em qualquer caso, garantida a ampla defesa.

Parágrafo único. O associado que venha sofrer a sanção prevista no inciso III deste artigo poderá pedir reconsideração, com ou sem efeito suspensivo a critério da diretoria, à Assembléia Geral, no prazo de 30 dias contados da ciência de sua exclusão.

Seção III - Dos Direitos e Deveres
Art. 11. São direitos dos Associados Efetivos:

I – Votar nas Assembléias Gerais e ser votado para os cargos eletivos;

II – Fazer uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, das obras literárias à disposição e de outros recursos de ordem cultural;

III – Assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno.

Parágrafo único – Aos Associados Colaboradores serão garantidos todos os direitos acima descritos, à exceção daquele disposto no inciso I deste artigo.
Art. 12. São deveres dos Associados Efetivos:

I – Cumprir e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;

II – Manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria;

III – Informar à Tenda quaisquer mudanças de domicílio.

IV – Contribuir mensalmente, na forma do artigo 13 do presente Estatuto;

V – Cumprir fielmente os fins da instituição;

VI - Prestar à Tenda todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for atribuído, quer sugerindo novos associados e colaboradores;

VI - Atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos da associação quando destes fizer parte.

Parágrafo único – Os Associados Colaboradores não se submetem ao dever constante no inciso III e IV deste artigo.

Seção IV - Da Contribuição
Art. 13. Os Associados Efetivos deverão contribuir mensalmente com os valores fixados por decisão majoritária da Diretoria, ou, a seu critério, com importância superior àquela.

Parágrafo único – Os Associados Colaboradores também poderão contribuir financeiramente para a entidade, mas, neste caso, de forma estritamente voluntária e sem a pré-estipulação de valores, dentro de suas possibilidades econômicas.


Art. 14. Os Associados Efetivos que, por extrema escassez de recursos pecuniários, solicitarem dispensa da contribuição mensal, dela ficarão isentos a critério de decisão majoritária da Diretoria, até que sejam afastadas as razões que motivaram o pedido de isenção.

Parágrafo único. Os Associados Efetivos então dispensados da contribuição financeira, conforme disposto neste artigo, permanecerão com os mesmos direitos e deveres de que dispunham anteriormente ao pedido de isenção.


Art. 15. O associado efetivo que faltar ao pagamento de suas mensalidades por mais de três meses, sem se utilizar da faculdade que lhe é outorgada pelo artigo anterior, será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, o registro cancelado, salvo se a Diretoria conceder novo prazo.


 
CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS COLABORADORES

Art. 16. A Tenda manterá um quadro de Associados Colaboradores, seja em caráter efetivo ou eventual, formado por pessoas que, sem alguns dos direitos dos Associados Efetivos, queiram prestar assistência na consecução dos objetivos e finalidades da instituição.

§ 1º Entende-se como Associado Efetivo aquele que se inscreva para contribuir, de forma periódica, regular e constante, com recursos financeiros, de conformidade com os critérios fixados pela Diretoria em decisão majoritária.

§ 2º Associados Colaboradores serão todos aqueles que, ocasional ou esporadicamente, venham prestar auxílio, voluntário e gratuitamente, na realização das atividades da Tenda.
Art. 17. São direitos e deveres dos Associados Colaboradores, além de outros dispostos no Regimento Interno:

I – Cumprir e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;

II – assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno;

III – Manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria;

IV - utilizar-se da biblioteca e de outros recursos de ordem cultural;

V – Cumprir fielmente os fins da instituição;

VI - Prestar à Tenda todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for atribuído, quer sugerindo novos associados e colaboradores;

 

  
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 18. O patrimônio da Tenda constituir-se-á de todos os bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuir, sejam eles adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais, fazendo-se necessário seu legal registro contábil.


Art. 19. Constituem fontes de recursos da Tenda:

I – Contribuições financeiras dos associados e colaboradores;

II – Subvenções financeiras do Poder Público e/ou convênios;

III – Doações, legados e aluguéis;

IV – Juros e rendimentos;

V – Promoções e eventos de cunho beneficente;

VI – Venda de produtos e/ou realização de serviços pela Tenda, tais como artesanatos, utensílios, móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios doutrinários, mas em qualquer caso, destituídos de finalidade lucrativa; exceto os de caráter espiritual cuja prestação será obrigatória, senão taxativamente gratuita.

Parágrafo único – Haverá um cofre nas dependências da Tenda, em local de livre acesso, destinado às doações voluntárias pelos associados e demais freqüentadores, o qual somente poderá ser aberto em presença de pelo menos duas testemunhas, devendo ser obrigatoriamente registrados em ata os valores então apurados, além de posterior e regularmente escriturados.


Art. 20. Os bens imóveis que venham a ser de propriedade da instituição não poderão ser vendidos, alienados ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se, mediante proposta submetida à Assembléia Geral, esta o aprovar, delegando poderes à Diretoria, que realizará a respectiva operação.

Parágrafo único. Os bens móveis poderão ser alienados, trocados ou doados por decisão majoritária da Diretoria, que deverá registrar as operações, constando do relatório anual para ciência da Assembléia Geral.


 

CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO
Seção I - Da Assembléia Geral
Art. 21. A Assembléia Geral, órgão soberano da Tenda, será constituída pelos Associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos.

§ 1º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada ano, no mês de janeiro, para aprovação das contas, e a cada dois anos, nos termos do art.      , para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal.

§ 2º A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente toda vez que for convocada pelo Presidente, por decisão majoritária da diretoria, ou ainda, por requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto dos Associados Efetivos no pleno gozo de seus direitos.
Art. 22. Além de outras atribuições dispostas neste Estatuto, compete à Assembléia Geral:

I - eleger a Diretoria e o Conselho fiscal;

II - reformar o presente Estatuto e resolver casos omissos;

III - escolher um Presidente para dirigir os seus trabalhos, quando se tratar da prestação de contas da Diretoria;

IV – destituir membros da Diretoria, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim;

V – decidir sobre as contas anuais da Diretoria, considerando o parecer do Conselho Fiscal.

Parágrafo único - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

 

Art. 23. A Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de associados.



§ 1.º A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede social, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contendo a pauta dos assuntos sobre os quais deverá deliberar.

§ 2.º Toda Assembléia Geral terá ata registrada em livro próprio.

§ 3.º Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente da Tenda ou seu substituto dará início aos trabalhos, presidindo-os, ressalvados os casos dispostos no inciso III do artigo      , oportunidade em que passará a direção ao presidente então escolhido pelo plenário.
Seção II - Da Diretoria
Art. 24. O Centro será administrado por uma Diretoria, eleita dentre os associados, com a seguinte composição:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Secretário;

IV – Tesoureiro.

Parágrafo único. O mandato dos membros da Diretoria será de dois anos, podendo ser reeleitos, isolada ou conjuntamente.


Art. 25. Competirá à Diretoria:

I – Dirigir e administrar o Centro, de acordo com as disposições estatutárias e regimentais;

II – Desenvolver o programa de atividades do Centro;

III – Estabelecer os regulamentos e o Regimento Interno;

IV - Decidir sobre medidas administrativas;

V – Designar, entre seus membros, substitutos para os Diretores em caso de impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o caso;

VI - Autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido pela Assembléia Geral;

VII - Providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da instituição;

VIII - Propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral;

IX – Elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual.

X – Estabelecer e reformar o Regimento Interno quando julgar conveniente, observada a maioria absoluta de votos.

§ 1.º – A Diretoria enquanto órgão colegiado será composta pelo Presidente, Vice-presidente, e Secretário, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos, principalmente as que digam respeito às contribuições dos Associados, ou sobre o patrimônio, gastos, rendas, receitas e eventos da entidade, que sempre deverão ser precedidas de decisão colegiada da diretoria, por maioria de votos, exceto as de caráter urgente e/ou de cunho ordinário e normal, mas, em qualquer caso, devidamente escrituradas.

§ 2.º - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez a cada três meses para avaliação da situação econômico-financeira da Tenda e de sua escrituração contábil-fiscal; para a prestação de contas pelo Tesoureiro, neste ato, também se fazendo necessária a presença dos membros do Conselho Fiscal; e para a solução de questões administrativas pendentes constantes de edital convocatório publicado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

§ 3.º - As reuniões da Diretoria serão registradas em ata e não poderão ser tratadas questões não constantes do respectivo edital convocatório.


Art. 26. Competirá ao Presidente:

I – Representar a instituição em juízo ou fora dele;

II – Coordenar todas as atividades do Centro de acordo com o presente Estatuto e demais normas;

III – Presidir as reuniões da Diretoria e convocar as Assembléias Gerais para reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a todas, exceto as de prestações de contas e as de eleição dos membros da Diretoria;

IV – Assinar com o Secretário a documentação do Centro;

V – Assinar com o Tesoureiro os documentos que se refiram à movimentação financeira;

VI – Elaborar relatórios anuais para aprovação da Assembléia Geral;

VII – Organizar a representação do Centro junto ao órgão de unificação do Movimento Espírita correspondente.


Art. 27. Competirá ao Vice-Presidente:

I - auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições, substituindo-o nos eventuais impedimentos, cumulativamente com as suas atribuições;

II – convocar a Assembléia Geral, para preenchimento do cargo de Presidente, no caso de vacância, faltando mais de seis meses para o término do mandato presidencial.
Art. 28. Competirá ao Secretário:

I - Organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;

II – Assessorar o Presidente durante as reuniões;

III - Redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida, dentro de suas funções;

IV - Assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros;

V - Redigir a ata das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

VI - Cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria ou pelo Presidente;

VII - Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções;

VIII - Assumir a presidência da Instituição, no impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, se faltar menos de seis meses para o término do mandato presidencial;

IX – convocar a Assembléia Geral, para preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, no caso de vacância de ambos os cargos, faltando mais de seis meses para o término do mandato presidencial.

Art. 29. Competirá ao Tesoureiro:

I - Manter em ordem todos os livros e material da tesouraria, bem como sua regular escrituração contábil;

II - Assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;

III - Efetuar, mediante necessária comprovação documental, os pagamentos autorizados;

IV - Arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, mantendo-as sob seus cuidados, e/ou depositando as em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria;

V - Trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria;

VI - Apresentar mensalmente o balanço patrimonial simplificado, além da demonstração da receita e despesa de cada exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria;

VII - organizar os balancetes mensais e o balanço geral do ano social, a fim de ser apresentado juntamente com o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal à Assembléia Geral.

Parágrafo único - Nenhum cheque, referente a qualquer retirada bancária, poderá ser emitido ao portador.


Seção III - Do Conselho Fiscal
Art. 30. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares, todos Associados Efetivos, eleitos e considerados empossados pela Assembléia Geral.

§ 1° O Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante deliberação da Diretoria ou por solicitação escrita de um dos membros efetivos do Conselho Fiscal dirigida ao Presidente.

§ 2° O mandato dos membros do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato dos demais membros da Diretoria e será de dois anos, podendo ser reeleitos, isolada ou conjuntamente.
Art. 31. Competirá ao Conselho Fiscal:

I – Emitir parecer sobre os balancetes financeiros mensais e no balanço anual, em sendo solicitado e necessário;

II – Impugnar as contas quando necessário;

III – Reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;

IV – Fiscalizar a gestão econômico-financeira da Tenda.

 
CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES


Art. 32 - A eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada no mês de novembro, sendo de dois anos o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, na seguinte forma:

I - Não será permitido o voto por procuração;

II - Somente poderá votar o Associado Efetivo que estiver quite com a Tesouraria;

III – Serão considerados eleitos os membros da chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos dos Associados Efetivos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, ou por aclamação;

IV - Apurados os votos e resolvidas as impugnações, se as houver, o Presidente da mesa proclamará os eleitos e dará posse aos mesmos em primeiro de janeiro do ano imediatamente subseqüente, os quais assumirão o exercício a partir de então.

 
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 33. Pela exoneração, saída ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum associado será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, pela simples condição anterior de associado.
Art. 34. Não será permitida, aos associados, departamentos, órgãos e congêneres, a representação por meio de procuração, para o exercício de quaisquer de suas atribuições.
Art. 35. O ano associativo coincidirá com o ano civil.
Art. 36. A Diretoria somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de compromissos que modifiquem o caráter espiritual do Centro, não prejudiquem suas atividades normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer hipótese, a sua total independência administrativa.
Art. 37. A Tenda poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações, visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e/ou em seu Regimento Interno.

§ 1.º Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a serem firmados.

§ 2º Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de controle e fiscalização da ajuda prestada pela Tenda, inclusive a sua automática cessação pelo descumprimento do ajuste.
Art. 38. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não poderão usar a Tenda ou o seu patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como fianças, avais, endossos ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à atividade da instituição, desde que autorizadas pela Assembléia Geral.
Art. 39. Em caso de dissolução da Tenda, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços dos associados em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido em beneficio de outra entidade espírita legalmente constituída, funcionando na localidade e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social ou, em sua falta, de outra indicada pelo órgão Federativo Espírita do Estado.
Art. 40. Este Estatuto é reformável no tocante à administração, por deliberação da Assembléia Geral, atendidos os requisitos nele previstos e à legislação pátria.

Parágrafo único. Em hipótese alguma haverá reforma dos objetos e fins estatuídos no art. 1º deste Estatuto.


Art. 41. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum da Assembléia Geral.

 

Art. 42. A Diretoria e o Conselho Fiscal empossados na data de fundação, terão seus respectivos mandatos prorrogados até o dia 31 de dezembro do ano de 2008 após o que, o mandato dos respectivos cargos será o estabelecido no artigo 32.


Art. 43. Revogam-se as disposições em contrário.
O presente Estatuto foi aprovado pela Reunião de Fundação, conforme ata em anexo, realizada em data de 12(doze) de outubro de 2007, e entra em vigor nesta data, firmando-se em três vias de igual e mesmo teor para que surtam seus jurídicos e esperados efeitos, destinando-se as duas primeiras ao necessário registro em cartório, e a última para arquivo da entidade.
Belo Horizonte, 23 de July de 2016.

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MICHELINE ELIZA GONÇALVES CHIARI - Presidente

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ALESSANDRA CRISTINA DE ARAÚJO ROSA – Vice Presidente

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GIOVANNI AMORMINO DA SILVA - Secretário

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MARILENE MENDES DE FREITAS ROSA - Tesoureira

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WELLINGTON MENDES DE FREITAS ROSA – Primeiro Conselheiro Fiscal

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NELI XAVIER DOS SANTOS - Segundo Conselheiro Fiscal

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GERALDO MALAQUIAS BORGES - Terceiro Conselheiro Fiscal

Anexo – I




Resumo dos significados

O Chalice Well, associado aos poderes mágicos. É um objeto da tradição celta mais recente, pois remonta o início da Era Cristã e ao período medieval. Usado como talismã, atrai proteção e facilita a comunicação com os seres elementais - gnomos, ondinas, silfos, salamandras. Não há uma divindade associada a esse talismã, porque ele se identifica com o cristianismo (incorporado pelos celtas), não tendo, portanto, uma ligação direta com o druidismo nem com a mitologia celta primitiva.
O Triskle Celta, Associado aos quatro elementos básicos da natureza - a terra, o fogo, o ar e a água - , é o símbolo que sintetiza toda a sabedoria desse povo. Ele representa as três faces da mulher, considerada a expressão máxima da natureza: a anciã, a mãe e a virgem. Usado como talismã, esse objeto atrai as três principais qualidades femininas - ou seja, a intuição, a ternura e a beleza - e ajuda a obter proteção contra todos os males. A divindade relacionada a esse talismã é a própria natureza, cultuada pelos celtas.
A cruz exprime a oposição das forças, duas as duas, para dar o nascimento, a quintessência. É a imagem da ação, do Ativo sobre o Passivo, do espírito sobre a matéria.
O Pentagrama para baixo, tem o significado do negativo, das forças que devem equilibrar a existência, se trata de um símbolo mágico, de representatividade das forças “inferiores”, que tem como o objetivo representar o dualismo de energia.
O Selo de Salomão, tem o significado de ser os equilíbrios das forças opostas em um único ponto, sendo desta forma um elemento da natureza com seus elementos, e as duas dualidades do alto e baixo, dos dois lados de que se ligam a uma única essência central, o elemento tem o conceito de centralização de forças e equilíbrios de todos os elementos. Os Círculos em suas pontas e centro possuem a representação máxima das sete vibrações (branco no meio; demais cores: vermelho, rosa, marrom, azul, verde e amarelo, nas pontas do hexagrama), além de se tratar do mais exato elemento, ele mantém as vibrações em seu meio com um movimento constante. As seis cores dos Orixás representam todas as forças das divindades da Umbanda.


Rua Humaitá, 1.134, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.720-410



Reuniões com início às 20hs00min às 2.ª.s (estudo e desenvolvimento), 4.ª.s e 6.ª.s feiras (atendimento ao público).



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