Teoria do Processo Hipótese final



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Encontro31.07.2016
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Teoria do Processo

Hipótese final
Gustavo contratou Rambel, conhecido músico, para compor uma ópera em homenagem ao seu filho recém-nascido. Quando Rambel entregou a peça, Gustavo disse-lhe que gostou nada, que lhe pareceu verdadeiramente horrenda. Recusou-se, por isso, a pagar o valor da ópera, exigindo que Rambel elaborasse outra.

Rambel recusou-se a fazê-lo e propôs acção contra Gustavo, pedindo-lhe o pagamento do valor acordado para o trabalho – 45.000€. Logo na petição inicial afirma que é um compositor moderno e que Gustavo sabia que estava a encomendar uma música erudita moderna.


1. Analise as seguintes situações, tendo em conta os Princípios do Processo Civil Transnacional, o Código de Processo Civil e o Regime Processual Experimental.

  1. A acção foi proposta no tribunal de Vila Viçosa, concelho de residência de Gustavo, onde apenas existe um juiz, irmão de Gustavo e conhecido admirador de música erudita contemporânea. A. e R. afirmam, porém, que não se importam que seja este o juiz da acção.

  2. O juiz decide chamar ambas as partes a tribunal, ainda antes da contestação, para tentar promover uma conciliação. Não o tendo conseguido, dá ao réu 15 dias para apresentar a sua contestação e decide que não haverá mais articulados.

  3. Em audiência preliminar, as partes requerem prova pericial que é produzida. O juiz decide ainda chamar mais três críticos de música para apreciarem a qualidade da peça. Estes três músicos têm a opinião que a obra é de excelente qualidade, enquanto os peritos nomeados entenderam que era de péssima qualidade. Gustavo pretende que a prova pedida pelo juiz seja anulada.

  4. Em audiência de discussão e julgamento, duas testemunhas afirmam que Gustavo sempre se gabou de não ter a menor intenção de pagar o que quer que fosse a Rambel, pretendendo apenas vingar-se de um história antiga. O juiz pergunta a Rambel se pretende formular um novo pedido – de danos morais – ao que este assente.


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